DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de valores, por força da convenção coletiva de trabalho da categoria 2023/2024 (sei n° 11369568), registrada no ministério do trabalho e emprego em 16.03.2023, sob o n° mro11972/2023.. Vigência: 01/07/2021 a 01/07/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 803.852,28. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). GERÊNCIA EXECUTIVA GOIÂNIA EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo SEI/INSS nº 35014.098857/2023-81, referente ao Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, Pecuária, Individuais e Familiares e os Aposentados Rurais dos Municípios de Nova Veneza, Aparecida de Goiânia, Brazabrantes, Goiânia, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás e Senador Canedo ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais, Agricultoras e Agricultoras Familiares - CONTAG, com extrato publicado no DOU nº 210, Seção 03, de 07 de novembro de 2022, para requerimentos de serviços previdenciários na modalidade atendimento à distância em nome de seus representados. DO OBJETO: Este Termo de Adesão tem por objetivo permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS NA AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDIVIDUAIS E FAMILIARES E OS APOSENTADOS RURAIS DOS MUNICÍPIOS DE NOVA VENEZA, APARECIDA DE GOIÂNIA, BRAZABRANTES, GOIÂNIA, NERÓPOLIS, SANTO ANTÔNIO DE GOIÁS E SENADOR CANEDO, CNPJ: 01.064.104/0001-22, vinculada à CONTAG e credenciada para este fim, realize em favor de seus filiados o requerimento de serviços e/ou benefícios prestados pelo INSS na modalidade de atendimento à distância, em cumprimento ao que dispõe a Lei nº 8.213, 24 de julho de 1991; Lei nº 8.666, 21 junho de 1993; Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999; Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015; Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, e demais preceitos de direito público, bem como a preparação e instrução de requerimentos para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo de Cooperação nº 2/2022, celebrado entre o INSS e a CONTAG, processo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data de sua publicação no DOU, que foi em 07/11/2022. DATA DA ASSINATURA DO TERMO DE ADESÃO: 05/05/2023. DOS SIGNATÁRIOS: INSS em Goiânia/GO, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura, Pecuária, Individuais e Familiares e os Aposentados Rurais dos Municípios de Nova Veneza, Aparecida de Goiânia, Brazabrantes, Goiânia, Nerópolis, Santo Antônio de Goiás e Senador Canedo/GO. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNADOR VALADARES EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.491118/2022-84 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Durandé , inscrito no CNPJ , 01.364.829/0001-36, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Durandé , vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará até 07/11/2027, data de vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 03 de Maio de 2023. DOS PARTÍCIPES: INSS, Presidente da CONTAG, como signatário do acordo de; Presidente do Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Durandé, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE III EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Comissão Temporária da Superintendência Regional do INSS, na cidade do Rio de Janeiro, considerando o disposto no artigo 2º da IN/TCU/N° 71, de 28 de novembro de 2012, alterada pelas Instruções Normativas TCU nº 76/2016, nº 85/2020 e nº 88/2020, NOTIFICA JORGINETE DE SOUZA MAIA, CPF nº 725.961.397-15, e LUIZ FERNANDO MATOS DA SILVA, CPF nº 018.120.167-43, com paradeiro incerto e em local ignorado para contactar a Comissão de Tomada de Contas Especial, no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação desta notificação, mediante e-mail institucional [email protected] ou pelo aplicativo "telegram" usuário CTTCESRSE3, ou pelo telefone (21) 3942-4026 a fim de tomar ciência dos autos do Processo de Tomada de Contas Especial nº 35014.097805/2023-98, apresentar defesa ou promover a quitação do débito apurado, esclarecendo que haverá continuidade do processo independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99. CIBELE TOSCANO JORDÃO DE OLIVEIRA Presidente CTTCE COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E LOGÍSTICA DIVISÃO DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO IMOBILIÁRIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 35014.583824/2022-01 - OBJETO: Locação do imóvel de propriedade do INSS localizado na Avenida Franklin Roosevelt, 146, salas 1001, 1002, 1003 e 1004 - Centro - Rio de Janeiro- RJ. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa Nº 01/2023. FUNDAMENTO LEG A L : Art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666, d 1993. LOCATÁRIO: CNPJ: 33.787.094/0001-40 FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE. LOCADOR: CNPJ: 29.979.036/0614-41 INSTITUTO NACIONAL O SEGURO SOCIAL - INSS. VALOR MENSAL: R$ 4.700,00 (quatro mil e setecentos reais). PERIODICIDADE DE REAJUSTE: anual, pela variação acumulada o IGPM/FGV. PRAZO DE VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses. Pelo INSS: Hélio de Oliveira Souza, Coordenador de Gestão de Orçamento, Finanças e Logística da Superintendência Regional Sudeste III. Pelo IBGE: Waldir Fortunato Junior, Coordenador de Materiais da Diretoria Executiva. A LT E R AÇÕ ES : PERÍODO DE VIGÊNCIA: 03/02/2023 A 02/02/2028. DATA DE ASSINATURA: 03/05/2023. CLÁUSULA TERCEIRA, PARÁGRAFO SEGUNDO - para o preenchimento da GRU serão utilizados os dados: UNIDADE GESTORA: 513001. GESTÃO: 57904 - FUNDO DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL. NOME DA UNIDADE: COORDENAÇÃO GERAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO: 28802-0. PARÁGRAFO TERCEIRO: Após o vencimento será cobrada multa de 10% sobre o valor do aluguel e juros de mora de 0,0333% ao dia. PARÁGRAFO QUARTO: O valor mensal do aluguel poderá ser revisto, para adequá-lo aos preços praticados no mercado, desde que decorridos 3 (três) anos da vigência da contratação ou da última revisão. SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO À DIRETORIA COLEGIADA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2023/PREVIC Processo nº 44011.001184/2018-17 Pelo presente edital, uma vez frustradas as tentativas de notificação pessoal ou postal, fica o Sr. RAFAEL PIRES DE SOUSA (CPF nº 659..-72) NOTIFICADO da decisão da Diretoria Colegiada da Superintendência Nacional de Previdência Complementar de 13/12/2022, 620ª Sessão Ordinária, que julgou parcialmente procedente o AUTO DE INFRAÇÃO nº 06/2018, processo nº 44011.001184/2018-17, e INTIMADO a cumprir as penalidades decorrentes dessa Decisão ou interpor RECURSO VOLUNTÁRIO, com efeito suspensivo, à Câmara de Recursos da Previdência Complementar - CRPC no prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação deste edital, nos termos do art. 65, § 2º da Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, e do art. 13 do Decreto nº 4.942, de 30/12/2003, nos seguintes endereços: [email protected] ou Ed. Venâncio 3000 - SCN Quadra 06, Conjunto A, Bloco A, 3º Andar, Asa Norte - Brasília/DF, CEP 70716-900. . Interessado CPF Auto de Infração Processo nº Penalidade Prazo . Rafael Pires de Sousa 659..-72 06/2018 44011.001184/2018-17 Multa e Inabilitação (02 anos) 15 (quinze dias) HILTON DE ENZO MITSUNAGA Coordenador-Geral de Suporte à Diretoria Colegiada da PREVIC Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 29/2023 O Ministério da Saúde, UASG: 250005, por meio do Pregoeiro oficial, publica o Resultado de Julgamento do Pregão Eletrônico SRP nº 053/2023, que tem por objeto a aquisição PREDNISONA 20MG, , o qual foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO pelo critério menor preço por item à seguinte empresa: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, CNPJ nº 07.847.837/0001-10, para os itens no valor de R$ 0,1170. Os autos do processo encontram-se disponíves a quaisquer interessados (Processo nº 25000.069933/2022-66). PABLO GUEDES DE ANDRADE FENELON Pregoeiro Oficial (SIDEC - 08/05/2023) 250110-00001-2023NE800000 DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE EDITAL Nº 16 DE 5 DE MAIO DE 2023 /CCONT/CGEOFC/FNS/SE/MS Processo nº 25000.053883/2023-86 O Diretor Executivo do Fundo Nacional de Saúde convoca o Sr. Marcelo Tolomei Lopes Júnior, CPF *.710.648-, que se encontra em endereço desconhecido, e/ou local não sabido, para retirar a comunicação contida no Ofício nº 351/2023/CODER/CGDEV/FNS/SE/MS, no prazo de 15 (quinze) dias, referente ao Processo nº 25000.053883/2023-86. Quaisquer dúvidas, contactar a Coordenação de Devolução de Recursos do Fundo Nacional de Saúde pelo telefone (061) 3315-3483 ou [email protected]. Endereço: Esplanada dos Ministérios-Bloco "G", Anexo "B", sala 203 - Brasília/DF. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR Diretor do Fundo Nacional de Saúde