DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900120 120 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 sancionador 33910.012159/2018-09 aos ex-sócios da empresa. Decisão essa extensiva aos demais processos administrativos sancionadores da empresa, de acordo com conclusão de nota técnica da Diretoria de Operadoras. O pagamento deverá ser efetuado através da Guia de Recolhimento da União (GRU), em valores devidamente atualizados, que poderá ser solicitada através do e-protocolo ou via Sistema Eletrônico de Informações - SEI, ou, na Gerência de Finanças da ANS, situada na Avenida Augusto Severo, 84 - 7º andar, Glória, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20021-040, podendo a mesma, ser remetida através dos Correios ou por meio eletrônico. O não recolhimento ou a sua não comprovação implicará na inclusão automática no Cadastro Informativo dos Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN, no prazo de 75 (setenta e cinco) dias da publicação deste edital, inscrição nos serviços de proteção ao crédito, como SCPC, Serasa e afins, e a inscrição do débito na Dívida Ativa da ANS. DAYSE RODRIGUES NEVES Gerente de Finanças ANEXO AO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 6 DE MAIO DE 2023. . Processo Administrativo Ex-Sócios da Empresa Que Se Encontram em Local Incerto e Não Sabido CPF Município UF R$ Valor Principal . 33910.012159/2018-09 RICARDO ANTUNES DA COSTA XXX.492.XXX-87 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 . 33910.012159/2018-09 CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS XXX.909.XXX-57 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 . 33910.017452/2017-73 RICARDO ANTUNES DA COSTA XXX.492.XXX-87 ARARUAMA RJ R$ 30.000,00 . 33910.017452/2017-73 CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS XXX.909.XXX-57 ARARUAMA RJ R$ 30.000,00 . 33910.022189/2018-15 RICARDO ANTUNES DA COSTA XXX.492.XXX-87 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 . 33910.022189/2018-15 CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS XXX.909.XXX-57 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 . 33910.000629/2018-83 RICARDO ANTUNES DA COSTA XXX.492.XXX-87 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 . 33910.000629/2018-83 CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS XXX.909.XXX-57 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 . 33910.018890/2018-30 RICARDO ANTUNES DA COSTA XXX.492.XXX-87 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 . 33910.018890/2018-30 CARLOS EDUARDO NOGUEIRA SANTOS XXX.909.XXX-57 ARARUAMA RJ R$ 25.000,00 DIRETORIA DE NORMAS E HABILITAÇÃO DAS OPERADORAS EDITAL DE CONVOCAÇÃO A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os credores prestadores de serviços de assistência médica da VIVA PLANOS DE SAÚDE LTDA, registro ANS n.º 42.199-4, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 31.519.109/0001-63, para apresentarem cópias de notas fiscais, faturas ou outros documentos comprobatórios de eventuais créditos. As informações e/ou documentos deverão ser encaminhados para Gerência-Geral de Acompanhamento Especial e de Regimes de Resolução - GGAER/DIOPE/ANS pelo site da ANS (www.gov.br/ans) em ANSDigital - usuários externos - protocolo eletrônico, no prazo de 07 (sete) dias. JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras COMUNICADO DE 8 DE MAIO DE 2023 A Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos XXII e XXIII do art. 4º, da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, c/c o inciso II do art. 26 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, resolve COMUNICAR os cancelamentos dos registros das operadoras de planos privados de assistência à saúde: . Registro CNPJ Razão Social Cidade UF Data Cancelamento Motivo . 42.244-4 37.179.657/0001-78 HAPPYMED PLANO DE SAÚDE LTDA Florianópolis SC 02/05/2023 Cancelamento por alternativa à liquidação . 42.120-1 23.074.262/0001-04 SALUTE & LIFE ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE LTDA São Paulo SP 02/05/2023 Cancelamento por alternativa à liquidação . 32.058-7 33.530.486/0001-29 EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S.A. Rio de Janeiro RJ 08/05/2023 Cancelamento por baixa de inscrição no CNPJ JORGE ANTÔNIO AQUINO LOPES Diretor de Normas e Habilitação das Operadoras AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA EXTRATO DE CONTRATO Processo: 25351.906717/2022-21. Contrato por Produto nº 10030345 no âmbito de Projeto de Cooperação Técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/10/008, firmado em 30 de dezembro de 2010, entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE). Contratado(a): Instituto Publix. Contratante: PNUD. Edital: JOF nº 4298/2022. Valor do Contrato: R$ 900.000,00. Vigência do Contrato: 25/04/2023 a 19/05/2024. Assinam: pelo contratante, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD: Carlos Arboleda e, pelo contratado, Instituto Publix: João Paulo Mota Cordeiro. GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Contrato de Prestação de Serviços nº 145/23, Processo nº 1651/22, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 88.692.264/0001-02,. Objeto: execução de reforma da cozinha no SND e área administrativa no subsolo do HCC (CNPJ 92.787.118/0004-72), conforme Memorial(is) Descritivo(s)/Termo(s) de Referência/Projeto Básico, planilhas orçamentárias, cronograma físico-financeiro, documentos técnicos e demais especificações e condições constantes deste contrato. Em retribuição aos serviços constantes da cláusula primeira prestados pela CONTRATADA, o CONTRATANTE se obriga a pagar R$ 2.700.000,00 (dois milhões e setecentos mil reais), assim dividido entre material e mão-de-obra: Materiais: R$ 1.890.007,69 (um milhão, oitocentos e noventa mil e sete reais e sessenta e nove centavos). Mão-de-obra: R$ 809.992,31 (oitocentos e nove mil e novecentos e noventa e dois reais e trinta e um centavos). Espécie: Contrato de Locação de Equipamento com Fornecimento de Insumos nº 159/23, Processo nº 1531/22, firmado entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA., inscrito no CNPJ nº 65.482.309/0001-00. Objeto: locação de três craniótomos, drill e trépano, préqualificados, para o Hospital Cristo Redentor (HCR) e um para o Hospital da Criança Conceição (HCC), além de locação de kits esterilizáveis, com fornecimento de brocas, fresas e tubo/linha de irrigação, pelo período de 12 (doze) meses, prorrogável até o limite legal,. ULA SEGUNDA - DO PREÇO 2.1. Pela locação da LOCADORA, o LOCATÁRIO se obriga a pagar o preço máximo de R$ 885.840,00 (oitocentos e oitenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais), para 12 (doze) meses de locação e para o fornecimento das brocas, fresas e tubo/linha de irrigação. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Espécie: 2º aditamento 129/2023 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 187/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa DIFERENCIAL ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.284.219/0001-34 Objeto: refere-se à prorrogação do prazo de execução para cumprimento dos serviços objeto do contrato em mais 90 (noventa) dias, de 27/05/23 até 24/08/23, conforme documentos juntados ao processo. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 153/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 237/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa TELETEXSUL TELECOMUNICAÇÕES E AUTOMAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 93.139.848/0001-87Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 01/09/23 até 31/08/24, mantendo os mesmos valores, bem como ao acréscimo de 18 equipamentos, conforme documentos juntados ao processo. Em razão da renovação com acréscimo ao Contrato, o CONTRATANTE passará a pagar à CONTRATADA o preço total de R$ 609.078,00 (seiscentos e nove mil e setenta e oito reais). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 2º aditamento 137/2023 ao contrato de locação de equipamento com fornecimento de insumos nº 126/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CENTRAL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 32.325.628/0001-53. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 08/06/23 até 07/06/24, com alteração dos valores, a contar de 22/03/2023, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de cálculo GMAT 65/2023, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 1.561.142,11 (um milhão, quinhentos e sessenta e um mil, cento e quarenta e dois reais e onze centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 117/2023 ao contrato locação de equipamento com fornecimento de insumos nº 125/22, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa CENTRAL LAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ: 32.325.628/0001-53. Objeto: refere-se à renovação da vigência do contrato original em mais 12 (doze) meses, de 19/05/23 até 18/05/24, com alteração dos valores, a contar de 24/02/2023, conforme solicitação da LOCADORA, a concordância do LOCATÁRIO e memorando de cálculo GMAT 50/2023, juntados ao processo. Em razão da renovação do Contrato, com reajuste de preços, o LOCATÁRIO pagará à LOCADORA o preço total de R$ 3.638.113,20 (três milhões, seiscentos e trinta e oito mil, cento e treze reais e vinte centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 1º aditamento 133/2023 ao contrato de compra e venda nº 005/2023, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa PTLS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA, inscrita no CNPJ 09.162.855/0005-17. Objeto: refere-se à correção de erro material ao Contrato de Prestação de Serviços nº 005/23, na Cláusula Quinta - Da Vigência, conforme documentos juntados ao processo. Este contrato terá vigência até 22/04/2024, lenvando-se em consideração o prazo de entrega de 90 dias a contar da data da assinatura do presente Contrato somado ao prazo de 12 meses previsto para os serviços de garantia, sendo este último prazo, prorrogável até o limite legal. Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 2º aditamento 139/2023 ao contrato de prestação de serviços e obras nº 347/2022, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa ELMO ELETRO MONTAGENS LTDA., inscrita no CNPJ nº 88.692.264/0001-02. Objeto: , refere-se ao reajuste ao Contrato de Prestação de Serviços nº 347/22, a contar de dezembro/2022, conforme solicitação da CONTRATADA, a concordância do CONTRATANTE e memorando de cálculo GMAT nº 53/23, juntados ao processo. Em razão do reajuste, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA o preço total de R$ 462.381,15 (quatrocentos e sessenta e dois mil, trezentos e oitenta e um reais e quinze centavos). Permanecem em vigor as demais cláusulas do contrato original ora aditado. Espécie: 2º aditamento 148/2023 ao contrato de prestação de serviços nº 381/21, entre o Grupo Hospitalar Conceição e a empresa GERAÇÃO SERVIÇOS E COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.982.372/0001-00. Objeto: refere-se à