DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANA FLAVIA DE OLIVEIRA 14152.191100/2021-40 AI 22.220.440-1 4.000,00 . ANA FLAVIA DE OLIVEIRA 14152.191107/2021-61 AI 22.220.447-8 2.970,97 . ANA FLAVIA DE OLIVEIRA 14152.191109/2021-51 AI 22.220.449-4 2.970,97 . ANTONIO SIZIMAR DE FREITAS 14152.137164/2021-03 AI 22.166.994-9 1.600,00 . ASS DE PROTECAO E ASSIST A MATERNIDADE E A INF DE 14152.176803/2021-48 AI 22.206.143-0 3.669,00 . ASS DE PROTECAO E ASSIST A MATERNIDADE E A INF DE 14152.176822/2021-74 AI 22.206.162-6 3.448,86 . ASS DE PROTECAO E ASSIST A MATERNIDADE E A INF DE 14152.176830/2021-11 AI 22.206.170-7 3.522,24 . ASS DE PROTECAO E ASSIST A MATERNIDADE E A INF DE 14152.176834/2021-07 AI 22.206.174-0 50.583,68 . ASS DE PROTECAO E ASSIST A MATERNIDADE E A INF DE 14185.030417/2021-23 ND 20.217.638-0 458.226,80 . BOMLOG BRASIL TRANSPORTE DE CARGAS - EIRELI 14152.174002/2021-48 AI 22.203.345-2 1.851,64 . CENTRO DE ENSINO POTIGUAR LTDA 14152.162466/2021-10 AI 22.191.811-6 8.942,15 . CENTRO DE ENSINO POTIGUAR LTDA 14152.162490/2021-41 AI 22.191.835-3 2.980,72 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS SOMAR LTDA 14152.171788/2021-41 AI 22.201.132-7 1.600,00 . CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES DE VEICULOS SOMAR LTDA 14152.173578/2021-98 AI 22.202.921-8 3.200,00 . CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS EM MOSSORO 14152.136187/2021-92 AI 22.166.017-8 22.133,28 . CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS EM MOSSORO 14152.137110/2021-30 AI 22.166.940-0 2.043,12 . CLUBE DOS EMPREGADOS DA PETROBRAS EM MOSSORO 14152.137171/2021-05 AI 22.167.001-7 1.362,08 . CONSTRUCOES BRITO E DIAS LTDA 14152.189098/2021-49 AI 22.218.438-8 1.357,44 . CONSTRUCOES BRITO E DIAS LTDA 14152.189099/2021-93 AI 22.218.439-6 2.035,86 . CONSTRUCOES BRITO E DIAS LTDA 14152.189100/2021-80 AI 22.218.440-0 2.715,58 . CONSTRUCOES BRITO E DIAS LTDA 14152.189101/2021-24 AI 22.218.441-8 800,00 . JIEM AGRICOLA E COMERCIAL LTDA 14152.146262/2021-23 AI 22.175.854-2 3.210,14 . MADEREIRA VALE DO PARA LT DA 14152.172205/2021-08 AI 22.201.548-9 3.775,53 . MG CONSTRUCOES EIRELI 14185.016922/2021-65 ND 20.203.858-1 254.927,00 . MULT BLINDAGEM EIRELI 14152.027202/2022-93 AI 22.282.259-7 1.622,74 . OPEN CONSTRUCOES EIRELI 14185.030592/2021-11 ND 20.217.817-0 89.296,68 . PADARIA E CONVENIENCIA DELICIA DO TRIGO LTDA 14152.162825/2021-21 AI 22.192.170-2 3.200,00 . ROBSON VICTOR DA SILVA 14152.014202/2022-23 AI 22.269.260-0 1.388,05 . ROCHA & MEDEIROS MOTORES E GERADORES LT DA 14185.025106/2021-42 ND 20.212.153-4 85.855,06 . RODRIGO UREN THEBERGE EIRELI 14152.086688/2021-11 AI 22.116.994-6 800,00 . SAFIRA COMERCIO DE VIDROS LTDA ME 14152.070224/2021-92 AI 22.100.590-1 440,28 . SAFIRA COMERCIO DE VIDROS LTDA ME 14152.070244/2021-63 AI 22.100.604-4 303,54 . SAFIRA COMERCIO DE VIDROS LTDA ME 14185.011649/2021-82 ND 20.198.505-5 4.471,28 . TERCIAN COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 14152.153462/2021-32 AI 22.183.054-5 3.059,25 . TERCIAN COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 14152.153464/2021-21 AI 22.183.056-1 2.691,64 . TERCIAN COMERCIAL DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LT DA 14152.153467/2021-65 AI 22.183.059-6 3.596,74 . THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA S I LV E I R A 14152.184526/2021-47 AI 22.213.866-1 15.323,04 . THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA S I LV E I R A 14152.184527/2021-91 AI 22.213.867-0 1.368,60 . THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA S I LV E I R A 14152.184531/2021-50 AI 22.213.871-8 651,15 . THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA S I LV E I R A 14152.184540/2021-41 AI 22.213.880-7 513,66 . THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA S I LV E I R A 14152.184543/2021-84 AI 22.213.883-1 144,70 . THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA S I LV E I R A 14152.184960/2021-27 AI 22.214.300-2 166,08 . THIAGO ASSIS DE OLIVEIRA S I LV E I R A 14185.031592/2021-38 ND 20.218.859-1 19.057,51 . TRADICAO COMERCIO DE CARNES LTDA 14185.018203/2021-89 ND 20.205.141-2 163.539,20 . WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA 14152.132278/2021-59 AI 22.162.108-3 1.293,92 . WALFREDO LOPES & FILHOS LTDA 14185.022891/2021-81 ND 20.209.913-0 17.303,39 . X MANUTENCAO EM MAQUINAS INDUSTRIAIS LT DA 14185.018212/2021-70 ND 20.205.150-1 192.673,80 ELOISA DA LUZ BIASUZ EDITAL DE DECISÃO JTPH3J Nº 18, DE 5 DE ABRIL DE 2023 A Chefe do Setor de Multas e Recursos da Superintendência Regional do Trabalho no Rio Grande do Norte, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO V A LO R ( R $ ) . A. ALMEIDA DE SOUZA E SILVA LTDA 14152.220834/2021-43 AI 22.250.140-5 1.600,00 . A. ALMEIDA DE SOUZA E SILVA LTDA 14152.220896/2021-55 AI 22.250.202-9 1.368,60 . ANDERSON DA SILVA TEIXEIRA 14152.072796/2021-14 AI 22.103.156-1 811,37 . APTA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA 14185.013880/2021-19 ND 20.200.775-8 80.883,70 . BRANDAO E BARBOSA COMERCIO VAREJISTA LT DA 14185.028286/2021-14 ND 20.215.447-5 11.563,45 . C GARCIA BENITEZ 14152.071124/2021-83 AI 22.101.484-5 1.388,05 . CARGLASS AUTOMOTIVA LTDA . 14152.148154/2021-95 AI 22.177.746-6 43.168,67 . CONSTRUTORA ELOS ENGENHARIA LTDA. 14152.004522/2022-75 AI 22.259.580-9 402,53 . E B DE ARAUJO COMERCIO DE ARTIGOS DE USO D O M ES T I CO 14185.014934/2021-55 ND 20.201.850-4 1.231,91 . GALAXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI 14185.029923/2021-70 ND 20.217.140-0 32.291,00 . GALAXY EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 14152.173968/2021-68 AI 22.203.311-8 587,04 . IMG ADMINISTRADORA DO GRUPO DE EMPRESAS LT DA 14185.031710/2021-16 ND 20.218.984-8 55.932,23 . JOAO BATISTA ARAUJO ROCHA 14185.021796/2021-61 ND 20.208.801-4 217.071,10 . JOAO BATISTA DE ARAUJO ROCHA 14152.127024/2021-19 AI 22.156.858-1 1.368,60 . JOAO BATISTA DE ARAUJO ROCHA 14152.127029/2021-41 AI 22.156.863-8 3.183,40 . JOAO BATISTA DE ARAUJO ROCHA 14152.127032/2021-65 AI 22.156.866-2 2.084,20 . JOAO BATISTA DE ARAUJO ROCHA 14152.127041/2021-56 AI 22.156.875-1 2.170,50 . JOAO BATISTA DE ARAUJO ROCHA 14152.127046/2021-89 AI 22.156.880-8 2.459,90 . JOAO BATISTA DE ARAUJO ROCHA 14152.127054/2021-25 AI 22.156.888-3 33.364,64 . M F DE LIMA CONFECCOES LT DA 14152.066204/2021-17 AI 22.096.573-1 1.551,35 . MARMORARIA PARNAMIRIM LTDA 14185.026039/2021-83 ND 20.213.118-1 31.892,47 . MULTI MODA CONFECCOES EIRELI 14185.015921/2021-01 ND 20.202.852-6 381.780,10 . NADJACKSON MARTINS DE SOUZA 14152.136814/2021-95 AI 22.166.644-3 1.600,00 . NP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.138754/2021-45 AI 22.168.346-1 1.368,60 . NP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.139117/2021-96 AI 22.168.709-2 7.925,26 . NP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.139119/2021-85 AI 22.168.711-4 266,30 . NP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.139120/2021-18 AI 22.168.712-2 1.617,40 . NP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.139123/2021-43 AI 22.168.715-7 2.102,62 . NP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14152.139124/2021-98 AI 22.168.716-5 2.313,98 . NP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA 14185.024099/2021-61 ND 20.211.128-8 73.632,62 . O M BARROS 14152.112094/2021-72 AI 22.142.019-3 1.368,60 . O M BARROS 14152.146149/2021-48 AI 22.175.741-4 6.708,09 . O M BARROS 14152.146150/2021-72 AI 22.175.742-2 6.708,09