DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900129 129 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 após o encerramento do prazo para recolhimento, no endereço citado nesse edital, para baixa do processo administrativo correspondente, sob pena de encaminhamento do mesmo à Caixa Econômica Federal, para preparação dos cálculos e envio do débito atualizado à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN para inscrição em Dívida Ativa da União e posterior cobrança judicial. O RECURSO será endereçado à Secretaria de Inspeção do Trabalho - SIT do Ministério do trabalho e deverá ser entregue ou remetido a essa Superintendência Regional do Trabalho (Rua da Fosforita, 2327 A - Lagoa Nova - CEP: 59076120 - Natal / RN), com as razões de recurso e, se for o caso, anexados os documentos que as fundamentarem. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do parágrafo único do artigo nº 41 da Portaria nº 667/2021. . Razão Social CNPJ/CPF Processo . GARRA VIGILANCIA LTDA 02.141.823.0001- 62 14185.009690/2021-99 . VIACAO RIOGRANDENSE LTDA 08.481.822.0001- 43 14185.000731/2021-81 ELOISA DA LUZ BIASUZ Ministério dos Transportes DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE T R A N S P O R T ES EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393003 Número do Contrato: 502/2020. Nº Processo: 50600.025297/2019-43. Regime Diferenciado de Contratações. Nº 385/2019. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 92.930.643/0001-52 - ECOPLAN ENGENHARIA LTDA. Objeto: Rerratificação e supressão parcial de objeto com redução de valor ao referido contrato. A supressão de r$ 365.473,60 (trezentos e sessenta e cinco mil quatrocentos e setenta e três reais e sessenta centavos) ao valor do contrato original, a preços iniciais, o que representa um reflexo financeiro negativo de -9,88% (nove vírgula oitenta e oito por cento). Com a presente supressão, o valor total do contrato passará a ser de r$ 3.334.526,40 (três milhões, trezentos e trinta e quatro mil quinhentos e vinte e seis reais e quarenta centavos), a preços iniciais.. Vigência: 26/04/2023 a 17/06/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.334.526,40. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 152/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/04/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de equipamentos topográficos de alta tecnologia, microcomputadores e softwares para atender às necessidades de levantamentos planialtimétricos da faixa de domínio de rodovias sob circunscrição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT. Total de Itens Licitados: 00007 Novo Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03 Bloco "a" - 4º Andar Asa Norte - BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. ROSANGELA BEZERRA DOS SANTOS Pregoeira (SIDEC - 08/05/2023) 393003-39252-2023NE800661 DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA AQUAVIÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Em virtude de erro material detectado no Extrato de Publicação do Primeiro Termo Aditivo ao Convênio de Delegação nº 169/2020, publicado no D.O.U. nº 58, no dia 24/03/2023, Seção 3, Página 139 (SEI nº 14098988): Onde se lê: "...resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 169/2020, conforme consta do processo nº 50600.001825/2020-11, nos termos dos incisos IV, V e VIII do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e com aplicação subsidiária, no que couber, da Lei 12.815/2013, do Decreto Nº 2.184, de 24 de Março de 1997 e do art. 86 da Lei nº 8.666/1993, sob as seguintes cláusulas e condições." Leia-se: "...resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DO CONVÊNIO DE DELEGAÇÃO 169/2020, conforme consta do processo nº 50600.001825/2020-11, nos termos dos incisos IV, V e VIII do art. 82 da Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001 e com aplicação subsidiária, no que couber, da Lei 12.815/2013, do Decreto Nº 2.184, de 24 de Março de 1997 e do art. 57 da Lei nº 8.666/1993, sob as seguintes cláusulas e condições." DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA RODOVIÁRIA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 50/2023 Decisão de recurso em 1ª instância Após a expedição da Notificação Postal, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, em conformidade com as disposições do art. 21 do CTB, combinado com o art. 2º da Lei 9.784 de 1999, NOTIFICA as pessoas físicas ou jurídicas quanto ao resultado do julgamento dos Recursos Administrativos interpostos contra a aplicação da penalidade de multa por infração de trânsito. De acordo com o art. 288 e 289 do CTB, fica garantido o prazo de 30 dias para apresentação de Recurso em 2ª Instância e ou o pagamento da multa, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital. O Recurso deverá ser apresentado via internet no Portal de Multas de Trânsito (https://gov.br/dnit/multas) ou enviado pelos Correios para SAN QD. 03, Lote A Edifício Núcleo dos Transportes - Coordenação de Multas e Educação para o Trânsito, Br a s í l i a / D F, CEP 70.040-902. Após o término do prazo estabelecido, se não for constatada a apresentação de recurso ou o pagamento do valor da multa e dos respectivos acréscimos, se houver, o devedor estará sujeito à inclusão do CPF/CNPJ em Cadastro de Proteção ao Crédito, no CADIN, segundo a Lei 10.522/02 e a inscrição do débito na Dívida Ativa, sujeito aos encargos previstos na Lei 6.830/80 e demais medidas administrativas e judiciais cabíveis. No caso de o Auto de Infração ter sido cancelado e a multa quitada junto ao DNIT, o interessado poderá solicitar a restituição da quantia paga. A listagem completa dos julgados e demais informações das infrações de trânsito poderão ser obtidas no Portal de Multas ou canais de comunicação do DNIT. Total de decisões publicadas no Edital: 2.318 (dois mil trezentos e dezoito). THAILINE DE SOUSA BARBOSA Autoridade de Trânsito SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393026 Número do Contrato: 307/2022. Nº Processo: 50620.000255/2021-86. Pregão. Nº 32/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REG. NO ESTADO AL - DNIT. Contratado: 04.966.422/0002-58 - MULTSEG SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato por um período de 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 01/08/2023, passando a viger até 01/08/2025.. Vigência: 01/08/2023 a 01/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 684.000,00. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 234/2023 - UASG 393027 Nº Processo: 50600.035963/2022-57. Pregão Nº 458/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Serviços de manutenção de 65 obras de arte especiais da unidade local de cruz das almas/ba, localizadas nas rodovias br-101/ba, trecho: div. Se/ba (início da ponte s/rio real) - div. Ba/es, subtrecho: entr. Ba-396 (loreto) (p/ jandaíra) - entr. Ba-650(b) (p/ ibirapitanga), segmento: km 24,26 - km 423,72, extensão: 399,46 km, código do snv: 101bba1412 ao 101bba1734 (snv_202204a); br-110, trecho: início da ponte sobre o rio são francisco (div. Al/ba) - entr. Br-324/420(b), subtrecho: entr. Br-410 (ribeira do pombal) - entr. Br- 324/420(b), segmento: km 194,81 - km 403,72, extensão: 208,91 km, código do snv: 110bba0650 ao 110bba0810 (snv_202204a); e br-420, trecho: entr. Ba-093 (p/ pojuca) - entr. Br-116/ba-250(b), subtrecho: entr. Ba-539 (p/ são miguel das matas) - entr. Ba-545 (jaguaquara), segmento: km 242,50 - km 335,64, extensão: 93,14 km, código do snv:20bba0212 ao 420bba0232 (snv_202204a).. Fundamento Legal: . Vigência: 10/05/2023 a 30/10/2024. Valor Total: R$ 6.157.813,51. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393027 Número do Contrato: 295/2020. Nº Processo: 50605.000331/2019-27. Pregão. Nº 74/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO BA - DNIT. Contratado: 01.379.851/0001-50 - CBV CONSTRUTORA LTDA. Objeto: Sexto termo aditivo de prorrogação de prazo ao contrato. O presente termo aditivo tem por objeto prorrogação de prazo ao contrato 05 00295/2020, por mais 365 dias consecutivos, contados a partir do dia 07/05/2023, passando a vencer em 05/05/2024.. Vigência: 07/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.923.899,44. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 393024 Número do Contrato: 912/2020. Nº Processo: 50603.001673/2020-18. Pregão. Nº 481/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO CE - DNIT. Contratado: 40.376.139/0001-59 - JDS - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Objeto: Adequação de quantitativos com respectivo aumento de valor e prorrogação de prazo em decorrência da necessidade de prorrogação do contrato supervisionado nº 537/2015. Prorrogação de prazo de execução por mais 680 (seiscentos e oitenta) dias, passando o término para 31/12/2024. Prorrogação de prazo de vigência por 770 (setecentos e setenta) dias, de forma que o prazo de vigência seja superior em 90 (noventa) dias ao prazo de execução, para finalização de ensaios, relatórios e devidos recebimentos. Aumento de valor de r$ 732.382,60 (setecentos e trinta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos). O presente termo aditivo implicará um aumento do valor contratual no montante de r$ 732.382,60 (setecentos e trinta e dois mil trezentos e oitenta e dois reais e sessenta centavos) em função do incremento de quantidades decorrentes da extensão do período contratual do contrato supervisionado 537/2015, passando o valor do ajuste de r$ 4.641.441,10 para r$ 5.373.823,70. Vigência: 04/05/2023 a 30/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.373.823,70. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 226/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.001367/2022-12. Pregão Nº 39/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-316/MA, trecho: divisa PA/MA (Boa Vista do Gurupi) - entr. BR-226(B)/343(A) (div. MA/PI) (Teresina/Timon), subtrecho: entr. MA-006 (A) (Cocalinho) - entr. MA-008 (Zé Chicão) e entr. BR-316 (km 260,90) - entr. Br-316 (km 266,90), segmento: km 188,70 ao km 321,50 e km 0,00 ao km 5,50, extensão 138,30 km. Vigência: 09/05/2023 a 09/11/2026. Valor Total: R$ 59.859.999,00. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 227/2023 - UASG 393030 Nº Processo: 50615.000872/2022-31. Pregão Nº 49/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA EM. Objeto: Execução dos serviços necessários de manutenção rodoviária (conservação/recuperação) na rodovia BR-222/MA, trecho: divisa PI/MA (repartição/PI) - divisa MA/PA (rio Itinga), subtrecho: entr. MA-025 (A)/234(B) (início trav. Urb. De Chapadinha) - entr. BR-135 (A) (Outeiro), segmento: km 74,60 ao km 219,40, extensão 144,80 km. Vigência: 09/05/2023 a 09/11/2026. Valor Total: R$ 96.048.099,98. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2023 - UASG 393030 Número do Contrato: 933/2020. Nº Processo: 50014.000069/2020-12. Pregão. Nº 479/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT. Contratado: 02.226.149/0001-19 - V M MANUTENCAO INDUSTRIAL E SERVICOS LTDA. - EPP. Objeto: Termo aditivo de prorrogação de prazo de vigência e execução do Contrato nº 933/2020 - CEA-SRMA/DNIT, para execução dos serviços de desobstrução do leito, com manutenção da profundidade (através de dragagem simples de areia em fundo de leito móvel), objetivando possibilitar condições mínimas de navegabilidade na hidrovia do Parnaíba, na região do Delta, no município de Araioses, no estado do Maranhão. Vigência: 29/08/2023 a 27/10/2023. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).