DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Novo Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Www.dnit.gov.br BELO HORIZONTE - MGEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 19/05/2023, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. LUIZ CARLOS MAGALHAES GUERRA Superintendente Regional No Estado de Minas Gerais (SIDEC - 08/05/2023) 393031-00252-2023NE000048 EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-047/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIO: MARCO AURÉLIO MELO DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº .252.-**. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-047/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-494/MG, no trecho Entr. BR-262 à Div. MG/RJ, no subtrecho Entr. BR-369 (Oliveira) ao Entr. BR-381(A), SNV 494BMG0075 (2023), km 106,65, coordenadas UTM 23K 7.707.927,5280S e 522.287,5438E, perfazendo uma área total de 3.668,00m² (três mil, seiscentos e sessenta e oito metros quadrados), no município de Oliveira/MG, para fins de implantação de acesso. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão será sem ônus por enquadrar-se na condição de ocupação por acesso, conforme artigo 34, inciso IV da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de março de 2021. PRAZO: A permissão de uso terá a duração de 10 (dez) anos consecutivos. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.002610/2021-30. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-046/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-046/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-267/MG, Trecho: ENTR BR-116(A)/120 (LEOPOLDINA) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR MG-126 (BICAS) - ENTR ANTIGA ESTRADA UNIÃO E INDÚSTRIA(B), Código SNV267BMG0050, km86+978m, Coordenadas Geográficas (Zona 23K): 677.591m E, 7.593.406m N, na faixa de rolamento com extensão de 7,000m (sete metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,500m² (três metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados); na área lateral interna com extensão de 7,200m (sete metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 3,600m² (três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 10,800m (dez metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 5,400m² (cinco metros quadrados e quarenta decímetros quadrados); do km 86+907m ao km87+048m, Coordenadas Geográficas (Zona 23K): (Km 86+907m, 677.642m E , 7.593.433m N) (km 87+048m, 677.545m E, 7.593.361m N), na área lateral interna com extensão de 44,800m (quarenta e quatro metros e oitenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 22,400m² (vinte e dois metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 67,200m (sessenta e sete metros e vinte centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 33,600m² (trinta e três metros quadrados e sessenta decímetros quadrados), perfazendo área total de 68,500m² (sessenta e oito metros quadrados e cinquenta decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Juiz de Fora/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. E F I C ÁC I A : Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006359/2022- 63. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023. EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-045/2023 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Luiz Carlos Magalhães Guerra. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 23-045/2023. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-265/MG, Trecho: ENTR BR-116/356(A) (MURIAÉ) - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR BR-369(A) (P/ALFENAS) - BOA ESPERANÇA, Código SNV265BMG0311, km432+825m, Coordenadas Geográficas (Zona 23K): 440.344m E, 7.667.290m N, na faixa de rolamento com extensão de 12,000m (doze metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 6,000m² (seis metros quadrados); na área lateral interna com extensão de 26,600m (vinte e seis metros e sessenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 13,300m² (treze metros quadrados e trinta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 39,900m (trinta e nove metros e noventa centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de largura e área de 19,950m² (dezenove metros quadrados e noventa e cinco decímetros quadrados); perfazendo área total de 39,250m² (trinta e nove metros quadrados e vinte e cinco decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de Boa Esperança/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.006424/2022-51. DATA DE ASSINATURA: 05/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES - PA AVISO DE SUSPENSÃO RDC ELETRÔNICO Nº 159/2023 - UASG 393016 Nº Processo: 50602002517202246 . Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 19/04/2023 . Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de supervisão da execução das obras de artes especiais e atualização de projeto e levantamento de remanescente de pavimentação na BR-230/PA; TRECHO: Div. TO/PA (Início Travessia Rio Araguaia) Div. PA/AM (Palmares); SUBTRECHO: Fim travessia urbana de Altamira - Entr BR-163(A)(Rurópolis); SEGMENTO: km 704,90 ao km 1007,10; EXTENSÃO: 302,20 km DIEGO BENITAH BATISTA Superintendente Regional (SIDEC - 08/05/2023) 393016-39252-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 393017 Número do Contrato: 699/2022. Nº Processo: 50613.002598/2022-55. Tomada de Preços. Nº 445/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PB - DNIT. Contratado: 10.978.682/0001-65 - PLINIO CAVALCANTI & CIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 120 dias, passando a ter seu encerramento em 30/11/2023 e a prorrogação do prazo de execução por mais 120 dias, passando a ter seu encerramento em 05/09/2024. Vigência: 03/08/2023 a 30/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.831.202,61. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI EXTRATO DE CONTRATO Nº 259/2023 - UASG 393022 Nº Processo: 50618.000619/2023-39. Dispensa Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Contratação de seguro total para 08 (oito) veículos pertencentes à Superintendência Regional do DNIT no Estado do Piauí, com franquia obrigatória e cobertura contra danos materiais resultantes de sinistros de roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e assistência 24 (vinte e quatro) horas, de acordo com o Termo de Referência . Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 08/05/2023 a 08/05/2024. Valor Total: R$ 27.000,00. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393022 Número do Contrato: 843/2019. Nº Processo: 50618.000720/2019-11. Pregão. Nº 301/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT. Contratado: 35.467.604/0001-27 - FUTURE MOTION BRASIL SERVICOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA LTDA. Objeto: prorrogação de prazo de vigência por mais 09 (nove) meses do contrato nº 00843/2019 para atender SERVIÇOS DE ENGENHARIA CONSULTIVA , em razação da prorrogação da execução das obras por igual período. O prazo de vigência do presente contrato com vencimento em 30.04.2023, fica prorrogado por mais 09 (nove) meses, passando a vigência a vencer em 30.01.2024. Vigência: 30/04/2023 a 30/01/2024. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/04/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 393012 Número do Contrato: 149/2022. Nº Processo: 50610.003244/2012-86. Concorrência. Nº 386/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO RS - DNIT. Contratado: 90.515.024/0001-76 - SD CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 04/05/2023 para 31/10/2023 e a prorrogação do prazo de vigência por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, passando de 31/10/2023 para 28/04/2024. Vigência: 03/05/2023 a 28/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 835.588,63. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/05/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 158/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 50622000610202369. , publicada no D.O.U de 14/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de gerenciamento, controle e intermediação no fornecimento de combustíveis para abastecer a frota de veículos oficiais, próprios ou locados, destinados às atividades administrativas e de fiscalização da SR/RO em rede especializada, mediante a implantação de sistema de cartão magnético e/ou chip de monitoramento de frota. Novo Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria Olaria - PORTO VELHO - ROEntrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 23/05/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. ANDRE LIMA DOS SANTOS Superintendente Regional (SIDEC - 08/05/2023) 393014-39252-2023NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 153/2023 - UASG 393013 Nº Processo: 50616003174202288. Objeto: Contratação de empresa especializada para Execução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Conservação/Recuperação) na Rodovia BR-282/SC, segmento km 325,8 - km 420,0 e na Rodovia BR 470/SC, segmento km 315,0 - km 356,6, no âmbito do Plano Anual de Trabalho e Orçamento - PATO.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Alvaro Millen da Silveira, 104 - Bloco 2, Centro - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/393013-5-00153-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALYSSON RODRIGO DE ANDRADE Superintendente Regional Substituto (SIASGnet - 08/05/2023) 393013-39252-2023NE800025