DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900131 131 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO DEMAP Nº 45/2023 Processo nº 199994. Objeto: Contratação de Licença de Uso de software para apreçamento de títulos e valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos. Critério de julgamento: menor preço. Vencedor: MAPS S.A SOLUÇÕES E SERVIÇOS, CNPJ: 04.248.244/0001-49. Valor: R$2.547.963,00. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 13940. Contrato Bacen/ADPAL 50357/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Randon Administradora de Consórcios Ltda. CNPJ 91.108.027/0001-58. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 5.5.2023. Assinatura: 5.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 19585. Contrato Bacen/ADPAL 50343/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Banrisul S/A - Corretora de Valores Mobiliários e Câmbio. CNPJ 93.026.847/0001-26. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 8.5.2023. Assinatura: 8.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 19730. Contrato Bacen/ADPAL 50375/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento União de Estados Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Minas Gerais - Sicredi Uniestados. CNPJ 87.780.268/0001-71. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 5.5.2023. Assinatura: 5.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 19979. Contrato Bacen/ADPAL 50326/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Vale do Jaguari e Zona da Mata - Sicredi Vale do Jaguari e Zona da Mata RS/MG. CNPJ 87.780.284/0001-64. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 5.5.2023. Assinatura: 5.5.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 128288. Contrato: Bacen/ADSPA-50365/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SICOOB CRED COPERCANA COOPERATIVA DE CRÉDITO. CNPJ 64.739.121/0001-32. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 08/05/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DAS RESERVAS INTERNACIONAIS EXTRATO DE CONTRATO Pe. 226820. Contrato "Global Master Repurchase Agreement (2011)". Objeto: Amparar operações de venda com compromisso de recompra de títulos estrangeiros com instituição financeira no exterior. Base legal: Lei 4.595, de 1964, art. 10, inciso VIII. Contratada: Santander US Capital Markets LLC, New York. Assinatura: 08.05.2023. DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 40.134, DE 8 DE MAIO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 5 de maio de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 5.5.2023 a 5.6.2023 são, respectivamente: 0,9994% (nove mil, novecentos e noventa e quatro décimos de milésimo por cento), 1,0082 (um inteiro e oitenta e dois décimos de milésimo) e 0,1779% (mil, setecentos e setenta e nove décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe AV I S O S PROCESSO APROVADO PELO DIRETOR 224781 - Banco BTG Pactual S.A. (CNPJ 30.306.294). Assunto: autorização para instalar uma agência em Madrid, Espanha; capital destacado de €1.400.000,00 (RCA de 16.1.2023). Data: 4.5.2023. PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 193928 - BRL Trust Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S.A. (CNPJ 13.486.793). Assunto: transferência do controle societário para Apex Fund Holding Ltda. (CNPJ 37.668.744), de forma direta e, indiretamente, para Peter Burroughes Hughes, com efeitos a partir de 6.3.2023 (Contrato de Compra e Venda de Quotas e Ações, de 1º.6.2021). Decisão: Chefe. Data: 6.2.2023. 226757 - Yamaha Administradora de Consórcio Ltda. (CNPJ 47.458.153). Assunto: transferência da sede para São Paulo - SP (Alteração Contratual de 27.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 5.5.2023. 232397 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Origens - Cresol Origens (CNPJ 05.220.243). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Origens - Cresol Origens (AGE de 17.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 5.5.2023. 232965 - Cooperativa de Crédito Rural com Interação Solidária Alternativa - Cresol Alternativa (CNPJ 07.215.632). Assunto: mudança da denominação social para Cooperativa de Crédito e Investimento com Interação Solidária Alternativa - Cresol Alternativa (AGE de 1°.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 5.5.2023. 233465 - M Pagamentos S.A. - Crédito Financiamento e Investimento (CNPJ 07.747.410). Assunto: alteração do capital de R$99.000.000,00 para R$189.000.000,00 (AGE de 14.4.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 5.5.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe COMUNICADO Nº 40.132, DE 5 DE MAIO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 01/06/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 8 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 01/06/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 01/06/2023 01/02/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré- registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 40.133, DE 5 DE MAIO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 8 de maio de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);