DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900132 132 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 8/5/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 8/5/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 9/5/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 8/8/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 8/5/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 370003 Nº Processo: 00190112287202243. Objeto: Trata-se de contratação de Empresa Especializada na prestação do serviço de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) em sistemas de ar-condicionado central e de exaustão para a sede da Controladoria-Geral da União, incluindo a alocação de equipe residente, a avaliação e tratamento da água gelada e água de condensação, o monitoramento e a análise da qualidade do ar interior dos ambientes climatizados, manutenção do sistema de automação, além do fornecimento de peças.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Setor de Indústrias Gráficas, Edifício Soheste - Quadra 02, Lotes 530 a 560 Brasília, Setor de Indústrias Gráficas (sig) - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/370003-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALISSON RAFAEL RODRIGUES ALVES Coordenador de Licitações (SIASGnet - 08/05/2023) 370003-00001-2023NE001942 Conselho Nacional do Ministério Público S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO CNMP Nº 2/2019 Espécie: 7º Termo Aditivo ao CNMP n° 2/2019. Processo: 19.00.6500.0001746/2023-93. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: OSM CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ: 88.633.680/0002-02. Finalidade: Reajustar o valor do Contrato CNMP nº 2/2019, com efeitos retroativos a 28/1/2023, em 7,11% (sete vírgula onze por cento), com base no ICTI de janeiro de 2023, referente ao acumulado em 12 (doze) meses, nos termos da Cláusula Nona do contrato original. Valor do Termo: R$ 80.314,83 (oitenta mil, trezentos e quatorze reais e oitenta e três centavos). Data de Assinatura: 8/5/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 10000000000. Natureza da Despesa: 3.3.9.0.40.07 (Manutenção corretiva/adaptativa e sustentação softwares). Nota de Empenho: 2023NE000082. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG AR AU J O, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: GUILHERME KOEBE DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.500.921-XX. EXTRATO DO CONTRATO CNMP Nº 10/2023 Espécie: Termo de Contrato CNMP n° 10/2023. Processo: 19.00.6300.0002209/2023-98. Contratante: Conselho Nacional do Ministério Público. CNPJ: 11.439.520/0001-11. Contratada: NORTHWARE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 37.131.927/0002-51. Objeto: Fornecimento de monitores portáteis para notebooks, com garantia de 36 (trinta e seis) meses e prestação de serviço de assistência técnica "on-site", para uso institucional do Conselho Nacional do Ministério Público. Modalidade: Pregão Eletrônico CNMP nº 28/2022. Valor do contrato: R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais). Vigência: 90 (noventa) dias, contados a partir da data de sua assinatura. Data de Assinatura: 8/5/2023. Programa (PTRES): 174664. Fonte: 1000000000. Naturezas da Despesa: 4.4.9.0.52.35 (Material de TIC - Permanente). Nota de Empenho: 2023NE000233. Signatário da Contratante: MATEUS WILLIG ARAUJO, CPF nº XXX.487.651-XX. Signatário da Contratada: SIDCLAY HENRIQUE BALBUENA DE OLIVEIRA, CPF nº XXX.201.801-XX. Ministério Público da União PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de credenciamento nº 1933/2023 referente ao processo 0.04.000.000215/2023-86, publicado no D.O.U. de 08/05/2023, Edição 86, Seção 3, Página 158, onde se lê: "Vigência: 04/05/2023 a 03/04/2028" leia-se: "Vigência: 04/05/2023 a 03/05/2028" MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE CONVÊNIO Termo de Execução Descentralizada (Convênio nº 040/2022 - MPDFT). Espécie: Processo N.º 19.04.4607.0023529/2023-79. Partícipes: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, CNPJ: 26.989.715/0002-93. Universidade de Brasília - UnB, CNPJ: 00.038.174/0001-43. Objeto: Prorrogar por mais 30 (trinta) dias, de ofício, conforme previsão expressa na Cláusula Quarta, Item II, número 16, do Termo de Execução Descentralizada original, considerando a possibilidade de não haver tempo hábil para o processamento de Termo Aditivo ao referido TED. Vigência: até 28/5/2023. Signatário: RENATO LUQUEIZ SALLES, Secretário de Educação e Desenvolvimento Corporativo. Data de assinatura: 28/4/2023. GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR Procurador- Geral da Justiça MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2020. Contratantes: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e a empresa VIP SERVICE CLUB LOCADORA E SERVIÇOS LTDA. CNPJ: 02.605.452/0001-22. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual por mais 12 (doze) meses, de 15/05/2023 a 14/05/2024; Corrigir a descrição do item 1.1, da Cláusula Primeira - Do Objeto, do Contrato nº 13/2020, substituindo a expressão "dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal - APF" por "do Ministério Público Federal - MPF". Vigência: 15/05/2023 a 14/05/2024. Data de Assinatura: 14/04/2023. Valor Total do Termo Aditivo: R$ 400.801,02. Valor Global do Contrato: R$ 1.509.820,34. Signatários: pelo Contratante, DJALMA LEANDRO JUNIOR, Secretário de Administração; e pela Contratada, CAR LO S ALBERTO DE SÁ e TERESA CRISTINA REIS DE SÁ, Representantes Legais. Processo M P F/ P G R : 1.00.000.004287/2020-43. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 200208 Nº Processo: 1.01.14-2023-35. Objeto: Contratação de serviço continuado de manutenção preventiva e corretiva do equipamento central da infraestrutura de rede Switch Central Huawei S7706, com reposição de peças, atualizações críticas, corretivas e evolutivas de software, com atuação presencial e remota para atender às necessidades da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 11h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Sas Quadra 05 Bloco e Lote 08, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200208-5-00009- 2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA Pregoeira (SIASGnet - 08/05/2023) 200100-00001-2023NE000001 EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 Espécie: Contrato nº 03/2023, firmado em 05/05/2023 com a empresa TENDAS ALU BA N LTDA; CNPJ nº 22.949.065/0001-10; Objeto: fornecimento e instalação de cobertura em policarbonato na cor fumê, arqueada, em estrutura de alumínio soldada, com todos os acessórios e materiais necessários à sua fixação e instalação, bem como remoção da cobertura existente no edifício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região - PRR1; Amparo: Pregão Eletrônico nº 03/2023; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000543/2022-58; Vigência: 05/05/2023 a 03/08/2023; Cobertura Orçamentária: Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Valor total do contrato: R$ 64.938,78 (sessenta e quatro mil, novecentos e trinta e oito reais e setenta e oito centavos); Nota de Empenho: 2023NE000071, de 12/04/2023; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Luiz Carlos Cunha Neto. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200093 Processo: 1.11.000.000167/2023-36. Objeto: Pregão Eletrônico - contratação de empresa para serviços continuados de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos elevadores instalados nos imóveis do MPF em Alagoas (Maceió e Arapiraca), de acordo com o Anexo I do Edital. UASG 200093. Total de Itens Licitados: 0002. Edital: 09/05/2023 de 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Juca Sampaio, 1800, Barro Duro, Maceió-AL. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 19/05/2023 às 09h00 (horário Brasília-DF) no site www.gov.br/compras. Cópia do Edital poderá ser obtida através dos sítios: www.transparencia.mpf.mp.br e www.gov.br/compras. LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI Pregoeiro EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 1.11.000.00377/2021-62. Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2018, firmado com a Empresa OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CNPJ 76.535.764/0001-43, para a prestação de serviço telefônico fixo comutado para a PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses (de 15/05/2023 a 14/05/2024), e reajuste dos valores contratados, conforme previsto na cláusula sexta do contrato original. Fund. Legal: Lei 8.666/93. Data Assinatura: 08/05/2023. ND: 3.4.9.0.39. Valor Global: R$ 9.908,81. Assinam: Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Vivian de Souza Duarte Fiorentini, pela Contratada, e Daniel Costa Fortes, pelo Contratante.