DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NISE PEDROSO LINS DE SOUSA EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO Espécie: Termo de Cooperação celebrado entre o Governo do Estado de Pernambuco, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco (TJPE), a Procuradoria da República no Estado de Pernambuco (PRPE), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5ª), o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE), o Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6ª), a Defensoria Pública da União (DPU), a Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE), e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Pernambuco (SRTE) para a implantação do plano estadual da Política Nacional de Trabalho no âmbito do Sistema Prisional (PNAT). PROAD TRT6 n.º 6.261/2023. OBJETO: cooperação mútua para ampliar a inserção produtiva das pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional e fortalecer os mecanismos de reintegração social, por meio de diretrizes para fomento, apoio técnico e fiscalização do cumprimento da legislação vigente no país relativa ao tema. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses contados da data da assinatura. FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/1993 e suas alterações. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2023. Assinam este Termo de Cooperação, pelo Governo do Estado de Pernambuco, a Sra. Raquel Lyra, pelo TJPE, o Sr. Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, pela PRPE, o Sr. Alfredo Carlos Gonzaga Falcão Júnior, pelo MPPE, o Sr. Marcos Antônio Matos de Carvalho, pelo MPT, a Sra. Ana Carolina Lima Vieira Ribemboim, pelo TRF5ª, o Sr. Fernando Braga Damasceno, pelo TRE, o Sr. André Oliveira da Silva Guimarães, pelo TRT6ª, a Sra. Nise Pedroso Lins de Sousa, pela DPU, a Sra. Ana Carolina Cavalcanti Erhardt, pela DPPE, o Sr. Henrique Costa da Viega Seixas, e, pela SRTE, a Sra. Suzineide Rodrigues de Medeiros. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 18/2023. Proad 6711/2023. Contratada: GRÁFICA E EDITORA SANTA CRUZ LTDA. CNPJ: 02.373.761/0001-14 Objeto: Prestação dos serviços de criação/diagramação do projeto gráfico e impressão de Livro "80 Anos da Justiça do Trabalho" e Livro "Revista de Gestão 2021-2022". Valor Total de R$ 64.999,00. Fund. Legal: PE TRT7 N° 09/2023. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, pelo TRT7ª, e Marialba Lobo Ferreira, pela contratada, em 08.05.2023. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: ARP 07/23. Proad 26/2023. Fornecedor: COMERCIAL RIOS PRODUTOS DE LIMPEZA , DESCARTÁVEIS E PAPELARIA LTDA. CNPJ: 26.644.910/0001-09. Objeto: aquisição de material de consumo - Grupo 06 (itens 11 e 12) e Item 20. Valor Total da Ata: R$2.970,00. Vigência: 12 meses, a partir da assinatura. Fund. legal: Lei 8666/93 e Decreto n.º 7892/2013. Pregão Eletrônico nº 03/23. Signatários: Neiara São Thiago Cysne Frota, Diretora Geral do TRT7 (Contratante), Vanilda Lucia De Leo Rios, pelo fornecedor, em 08/05/2023. A íntegra da Ata encontra-se disponível no site deste TRT: http://www.trt7.jus.br. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 15/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 26/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva no sistema de climatização do tipo VRF, marca LG, contemplando os seguintes itens: a) Manutenção corretiva contingencial, visando reparar os itens apontados no subitem 5.1 do Anexo I - Termo de Referência. b) Manutenção preventiva e corretiva, de forma continuada, incluídos os respectivos sistemas de ventilação e exaustão dos ambientes, executando as atividades recomendadas pelos (...) HAROLDO WELINGTON DE LIMA GUEDES Pregoeiro (SIDEC - 08/05/2023) 080003-00001-2023NE000001 S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 45/2023 Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato TRT8 n. 07/2020; Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a empresa H F Correia Transportes EPP; Objeto: Prorrogação da vigência contratual por mais 12(doze) meses, a partir de 09.05.2023 e vigência até 08.05.2024; Processo TRT8 n. 1970/2021; Assinatura: 8 de maio de 2023; pelo Tribunal: o Senhor Herlon Carlos Ribeiro Pereira, Diretor-Geral, em Substituição e, o Senhor Edilson Fonseca Correia, pela contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 80012 Nº Processo: 1631/2023. Objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de condicionadores de ar das Unidades Judiciárias (Fóruns e Varas do Trabalho) e administrativas do TRT da 9ª Região abrangidas pelas Setoriais de Curitiba, Ponta Grossa e Maringá. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 09/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre a informações constantes no compras.gov e no edital, prevalecerão as do último. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIASGnet - 08/05/2023) 80012-00001-2023NE000241 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 - UASG 80012 Nº Processo: 1907/2023. Objeto: Serviços de manutenção preventiva mensal e corretiva nos elevadores instalados no Fórum Trabalhista de Maringá, no Fórum Trabalhista de Curitiba e na Sede Administrativa do TRT, em Curitiba, e plataformas elevatórias das Varas do Trabalho de Castro e de Telêmaco Borba. Total de Itens Licitados: 4. Ed i t a l : 09/05/2023 das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Vicente Machado, 147, Centro, 9. Andar, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/80012-5-00015-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergência entre as informações constantes no compras.gov e no edital, prevalecerão as do último. ALEXANDRO FURQUIM Pregoeiro (SIASGnet - 08/05/2023) 80012-00001-2023NE000241 DIRETORIA GERAL ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 56/2022. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Ictus Soluções em Energia Ltda., CNPJ 40.578.862/0001- 10. Objeto: prorrogar os prazos de execução das etapas 3 e 4 e da vigência contratual. Data da assinatura: 08/05/2023. Fundamento legal: Art. 57, § 1º, II da Lei nº 8.666/93. Vinculação: Processo Pregão 43/2022, Proad nº 2122/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, e Alysson Roberto Guayume - Proprietário, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Vigéssimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 60/2018. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Contratada: Master Vigilância Especializada SS Ltda., CNPJ 77.998.912/0001-29. Objeto: Restabelecer, a partir de 08/05/2023, o posto de vigilante de 44h semanais diurnas para o Fórum Trabalhista de Curitiba, 400. Data da assinatura: 05/05/2023. Valor acrescido ao contrato: R$ 36.777,60. Fundamento legal: Art. 65, §1º da Lei 8666/93. Dotação Orçamentária: Programa: 168089 - Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Elemento de Despesa: 3.3.90.37. Vinculação: Processo Pregão 1/2018, Proad 1965/2023. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa - Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Tácio Cezar Nevez de Miranda - Gerente Comercial - Procurador, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 21/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de apoio administrativo e operacional na área de segurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, primeiros socorros e desenvolvimento de política prevencionista de segurança contra incêndio, para as edificações sediadas no Distrito Federal e de propriedade ou de uso do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com o emprego de Bombeiro Civil. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 08/05/2023) 080016-00001-2023NE000033 RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 20/2023 Objeto: contratação de empresa especializada para execução de Reforço de Estrutura e Substituição de Telhas na Vara do Trabalho do Gama, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Empresa Vencedora/Item/Valor:R.P.A CONSTRUTORA E SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA/1/R$340.008,12. Brasília, 08 de maio de 2023. ANDERSON DOS SANTOS ALMEIDA Chefe da Divisão de Licitações (SIDEC - 08/05/2023) 080016-00001-2023NE000033 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 11/2023 O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região publica que a vencedora deste certame foi a empresa AMAZONAS AGENCIAMENTO DE SERV. E NEG. LTDA, CNPJ: 19.290.396/0001-87, valor total R$ 21.200,00. MELISSA THEREZA VIANEZ NASSER DE CAMPOS Pregoeira (SIDEC - 08/05/2023) 080002-00011-2023NE000093 DIRETORIA-GERAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Espécie: Despesa com a contratação de empresa para ministrar, de forma on-line síncrono, o curso de desenvolvimento gerencial "Gestão por Competências na Administração Pública", com carga horária total de 36h, a ser realizada na modalidade Educação à Distância - EAD, para capacitação de servidores da Coordenadoria de Desenvolvimento de Pessoas -CODEP deste egrégio Tribunal. CONTRATANTE: União Federal - Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região. CONTRATADA: INSTITUTO PUBLIX PARA O DESENVOLVIMENTO DA GESTÃO PÚBLICA S/S LTDA, CNPJ nº 04.907.402/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: com fundamento no art. 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, e artigo 3º, VII, do Ato Conjunto 1/2013/TST.CSJT.ENAMAT, no valor de R$55.800,00 (cinqüenta e cinco mil e oitocentos reais), Processo- 430/2023. RECONHEÇO a inexigibilidade de Licitação e ratifico a despesa em favor da contratada, em 8.5.2023, por Ildefonso Rocha de Souza, Diretor-Geral e Ordenador de Despesas do TRT-11ª Região.