DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), através do fornecimento de ramais em PABX virtual, aparelhos em comodato e portabilidade numérica, para a realização de ligações telefônicas gratuitas e ilimitadas nas modalidades local e longa distância nacional, com destino a terminais fixos e móveis em todo território brasileiro, incluindo um número 0800, conforme especificações, quantidades e demais condições discriminadas no Edital e seus anexos, que independentemente de transcrição são partes integrantes deste Termo. Fundamentação Legal: PE nº 01/2023. Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 10.024/2019, Lei 8.666/93, e Leis nºs 8.078/90, 8.666/93 e 9.784/99. Natureza de Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 167983. Nota de Empenho n. 2023NE000321. Valor Global: R$ 414.480,00 (quatrocentos e quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais). Vigência: 30 (trinta) meses, a contar da sua assinatura. Data da assinatura: 28/04/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora Geral, pelo Contratante, e Rodrigo Rosário Cavalcante e Gilberto Zácaro Júnior, Diretores, pela Contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: TERMO ADITIVO Nº 2/2023 AO CONTRATO TRT N. 20/2018. Processo PROAD TRT n. 2.179/2023. Contratante: Tribunal Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: ILHA SERVICE Tecnologia e Serviços LTDA. (CNPJ nº 85.240.869/0001-66). Objeto: a) inclusão de cláusula que estabeleça regras de proteção de dados pessoais, em atendimento à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018); b) registro da repactuação do Contrato TRT n.º 20/2018, conforme cláusula sétima, em virtude dos seguintes fatores: I. Implementação do piso salarial constante na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o n.º PB000004/2023, com consequentes alterações na composição da remuneração, com efeitos a partir de 01/09/2022; II. Implementação do reajuste do auxílio-alimentação constante na Convenção Coletiva de Trabalho 2022/2023, registrada no Ministério do Trabalho e Emprego - MTE sob o n.º PB000004/2023, com efeitos a partir de 01/09/2022; e III. Aplicação do reajuste de 11,731130%, que se refere ao IPCA(IBGE) acumulado no período de junho/2021 a maio/2022, sobre os insumos (uniforme), com efeitos financeiros a partir de 01/09/2022 Valor mensal:s em razão da repactuação contratual aqui implementada, o valor mensal deste contrato, referente aos postos de serviços, passará de R$ 48.342,99 (quarenta e oito mil, trezentos e quarenta e dois reais e noventa e nove centavos): I. a partir de 01/09/2022 a 04/03/2023, para R$ 52.824,36 (cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos); II. a partir de 05/03/2023 de R$ 52.824,36 (cinquenta e dois mil, oitocentos e vinte e quatro reais e trinta e dois centavos) para R$ 52.874,11 (cinquenta e dois mil, oitocentos e setenta e quatro reais e onze centavos). Data da assinatura: 04/05/2023. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral, pelo Contratante, e Bruno de Brida, Representante Legal, pela Contratada. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 10/2023 - UASG 080015 Nº Processo: 00000.006124/2022-00. Pregão Nº 26/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIA O. Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de gerenciamento informatizado de frota de veículos, mediante rede credenciada para fornecimento dos seguintes produtos e serviços: combustíveis; manutenção preventiva, preditiva e corretiva, com fornecimento de peças e serviços; higienização de veículos. Fundamento Legal: Lei 10520/2002 . Vigência: 01/05/2023 a 31/10/2025. Valor Total: R$ 1.365.413,26. Data de Assinatura: 25/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 080015 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 00000.004252/2020-00. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14A.REGIA O. Contratado: 19.877.300/0002-62 - LANLINK SERVICOS DE INFORMATICA SA. Objeto: Repactuação de preços decorrente da cct 2023, do serviço de suporte técnico presencial - supervisor e técnico de informática (item n2) e aplicação de índice de reajuste do suporte técnico remoto (item n1), referentes ao contrato n.º 06/2021, que trata da contratação de serviços especializados na prestação de suporte no formato de service desk para área de tic. Vigência: 26/04/2023 a 12/02/2024. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 48.050,17. Data de Assinatura: 26/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 26/04/2023). TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: TRT/18ª nº 6408/2019. CONTRATADA: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE. Espécie: 5º termo aditivo ao contrato nº 041/2019. OBJETO: Prorroga a vigência do contrato pelo período de 12 (doze) meses, a contar de 01/08/2023, dentre outras alterações. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, inciso II e art. 65, inciso I, alínea "a" e inciso II, ambos da Lei nº 8.666/1993. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SEÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Processo Proad nº 1212/2023. Espécie: Convênio TRT 20ª REGIÃO Nº 03/2023. Partes: TRT 20ª REGIÃO e INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL - SEÇÃO SERGIPE. Objeto: Utilização da ferramenta eletrônica PROTESTOJUD, para protesto de títulos ou outros documentos de dívida. Fundamento legal: Arts. 55 e 116 da Lei nº 8666/93. Vigência: 60 meses, a partir de 03/05/2023. Data e assinatura: 03/05/2023. José Augusto do Nascimento, Desembargador Presidente do TRT 20ª Região, e José Adroaldo Chagas Junior, Presidente do IEPTB-SE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo Proad nº 414/2022. Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato TRT 20ª Região nº 03/2022(prestação de serviço telefônico fixo comutado local (fixo-fixo e fixo-móvel), destinado às Varas do Trabalho de Estância, Itabaiana, Lagarto, Maruim, Própria e Nossa Sra. da Glória). Objeto: prorrogação da vigência por 12 meses, compreendendo o período de 04/05/2023 a 03/05/2024, o reajuste de preços e a inclusão de cláusula, referente à atualização tecnológica de hardware, software e solução. Contratante: TRT 20ª Região. Contratada: OI S/A (em recuperação judicial). Fundamento legal: Cláusulas Sexta e Nona do contrato original e no art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Dotação: 168248 e Elemento de Despesa 339039. Valor anual estimado: R$ 8.899,44. Data e Assinatura:02/05/2023. Tadeu Matos Henriques Nascimento, Diretor-Geral, pelo Contratante, Sérgio Augusto Ferreira da Silva e Jorge Alves Bastos, Representantes Legais, pela Contratada. JUSTIÇA FEDERAL 1ª REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sexto Termo Aditivo ao Contrato n. 9/2018. CONTRATANTE: Justiça Federal de Primeira Instância - Seção Judiciária do Estado do Acre. CONTRATADA: OI S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para o dia 09/05/2024. BASE LEGAL: Processo Administrativo Eletrônico n. 0001406- 85.2016.4.01.8001-JFAC e art. 57, II, da Lei 8.666/93. DATA DE ASSINATURA: 08/05/2023. Assinado por: Josoé Alves de Albuquerque, Diretor da Secretaria Administrativa, pela Contratante, e Jorge Alves Bastos e Sérgio Augusto Ferreira da Silva, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2023 - UASG 090012 Nº Processo: 5251722023 . Objeto: Aquisição de Bandeiras do Brasil, estado da Bahia e Justiça Federal, para uso na Subseção Judiciária de Campo Formoso. Total de Itens Licitados: 00003. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso II da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Dispensa em razão do valor Declaração de Dispensa em 05/05/2023. TARCISIO JOSE FILGUEIRAS DOS REIS. Diretor Secad. Ratificação em 05/05/2023. DURVAL CARNEIRO NETO. Diretor do Foro. Valor Global: R$ 1.320,00. CNPJ CONTRATADA : 04.884.221/0001-20 FABRICA DAS BANDEIRAS INDUSTRIA COMERCIO DE CONFECCOES SERVICOS E ACESSORIOS LT D. (SIDEC - 08/05/2023) 090012-00001-2023NE090012 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO DIRETORIA DO FORO SECRETARIA ADMINISTRATIVA EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2023 Nº Processo: 0002799-17.2022.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: EMPRESA MAFRE SEGUROS GERAIS S.A, CNPJ: 61.074.175/0001-38. Objeto: Contratação de Serviços de seguro veicular para a Seção Judiciária do Maranhão. Fundamento legal: Lei nº 10.520/2002, Lei complementar nº123/2006, Decretos n°3.555/2000, 10.024/2019 e Lei n°8.666/93. Valor Global: R$13.000,00 (treze mil reais). Vigência: 15.05.2023 a 15.05.2024. Data de Assinatura: 05.05.2024. SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - UASG 90021 Nº Processo: 28083620234018009. Objeto: Contratação do serviço de engenharia para adequação e reforma da cobertura do edifício-sede da Subseção Judiciária de Diamantino.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 09/05/2023 das 11h00 às 17h59. Endereço: Av. Hist. Rubens Mendonça, 4888- Centro Político Administrativo, - Cuiabá/MT ou https://www.gov.br/compras/edital/90021-5-00009-2023. Entrega das Propostas: a partir de 09/05/2023 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 23/05/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA SANCHEZ DE ABREU Pregoeira (SIASGnet - 05/05/2023) 90021-00001-2023NE000163 SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PIAUÍ DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Proc.: 569-53.2023.4.01.8011. Contratante: A União - Justiça Federal de 1º Grau - PI. Contratada: LINK CARD Administradora de Benefícios Eireli. - CNPJ/MF n. 12.039.966/0001- 11. Espécie: 1º Aditivo ao Contrato n. 20/2022. Objeto: prorrogação da vigência do contrato 20/2022 por 12 meses, a partir de 29.05.2023. Fundamento legal: art. 57, II, da Lei n. 8.666/93. PTRES: 168312. ED: 33903919 - 2023NE000018. Valor global: R$ 156.632,81. Vigência: 29.05.2023 a 29.05.2024. Assinado em 19.04.2023 por: Juiz Federal Brunno Christiano Carvalho Cardoso, Diretor do Foro, pela Contratante, e Marcelo de Oliveira Lima, pela Contratada. SEÇÃO JUDICIÁRIA EM RORAIMA DIRETORIA DO FORO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato n. 11/2022, celebrado entre a União, por ato da Justiça Federal de Roraima e a empresa DIAMOND SERVIÇOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA, CNPJ: 08.538.011/0001-31. Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro, representando acréscimo financeiro de 5,8649% ao valor total do contrato, que passa a ser de R$ 535.445,52. Processo Sei: 671.06.2022.4.01.8013. Fundamento Legal: Artigo 65, II, "d" da Lei n. 8.666/93. Data da Assinatura: 05/05/2023. Assinam: Pela Seção Judiciária, o Juiz Federal Vice-Diretor do Foro, Felipe Bouzada Flores Viana e pela Contratada, José Elias Alves Flexa - Representante Legal.