DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fundamento Legal: art. 57, parágrafo 1º, inciso II e V da Lei Federal nº 8.666/93. AVISO DE REVOGAÇÃO Decisão de Revogação de Processo Licitatório. Referência: Processo licitatório, modalidade Pregão Eletrônico nº 9003/2023, cujo objeto é o registro de preços para eventual e futura contratação de empresa especializada na prestação de serviço de locação de equipamentos hospitalares, laboratoriais e odontológicos, com fornecimento de insumos, visando atender a secretaria municipal de saúde do município de Barcarena, estado do Pará. 1. O Departamento de Licitações e Contratos em conformidade com a Lei nº 8.666/93 e disposições editalícias, solicitou à assessoria jurídica do município posicionamento legal a respeito da intenção de revogar o Pregão Eletrônico nº 9003/2023, proferindo, consequentemente, recomendação ao que deve ser adotado pela administração pública municipal, observadas as normas e os princípios basilares e norteadores das licitações públicas. 2. Em vista disso, o Procurador Geral do Município opinou, tendo em vista as razões de conveniência e oportunidade evidenciadas no oficio nº 380/2023 - GS/SEMUSB, e também devidamente delineadas em seu parecer jurídico, a revogação integral do processo em epígrafe considerando a perda de interesse no prosseguimento do certame pela Administração. 3. Assim sendo, decido ratificar, nos termos do art. 49 da Lei nº 8.666/93 e com fulcro na Súmula nº 473 do Supremo Tribunal Federal a opinião exarada pela assessoria jurídica, pelo que decido Revogar Integralmente o Processo Licitatório, Modalidade Pregão Eletrônico nº 9003/2023. Barcarena/PA, 4 de maio de 2023 MILVEA FRANCIANE FERREIRA CARNEIRO Secretária Municipal de Saúde de Barcarena EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 1358/2022. Processo nº 2001/2022. Contrato nº 1358/2022. Contratante: Prefeitura Municipal de Barcarena. Contratado: D P Moraes Serviços Eireli CNPJ nº 27.329.412-53. Objeto do 3º Termo Aditivo: prorrogação do prazo de execução do contrato por mais 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 23 de abril de 2023 até o dia 22 de junho de 2023. Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 60(sessenta) dias consecutivos, contados a partir do dia 19 de julho de 2023 até o dia 18 de setembro de 2023. Fundamento Legal: art. 57, parágrafo 1º, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 20220769. Processo de AD-21/2021-PA. Contrato nº 20220769. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Car Center Comercio de Pneus Ltda CNPJ nº 20.717.634/000177. Objeto do 2° Termo Aditivo: renovação do contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir do dia 17 de maio de 2023 até o dia 17 de maio de 2024. O valor da renovação contratual é de R$ 679.491,30(seiscentos e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e um reais e trinta centavos), para o período de 12(doze) meses. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato nº 20220660. Processo de 9-022/2022. Contrato nº 20220660. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Associação Adventista Norte Brasileira de Prevenção e Assistência à Saúde CNPJ nº 83.367.342/0012-24. Objeto do 2° Termo Aditivo: renovação do contrato por mais 12 (doze) meses consecutivos, contados a partir do dia 05 de maio de 2023 até o dia 05 de maio de 2024. o valor da renovação contratual é de R$ 1.118.995,00(um milhão cento e dezoito mil novecentos e noventa e cinco reais), para o período de 12(doze) meses. . Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93. ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 0010/2023. Processo de 9-080/2021. Contrato nº 0010/2023. Contratante: Secretaria Municipal de Saúde. Contratado: Paramed Distribuidora de Medicamentos Ltda CNPJ nº 16.647.278/0001-95. Objeto do 1° Termo Aditivo: acréscimo de aproximadamente 25% na quantidade dos itens do contrato. Fundamento Legal: art. 65, inciso I, alínea "b", parágrafo 1º da Lei Federal nº 8.666/93. PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO GERAL DO PLANEJAMENTO E GESTÃO - SEGEP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 17/2023 Às 13:37 horas do dia 04 de maio de 2023, após constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. ALFREDO CARDOSO COSTA, HOMOLOGA a adjudicação referente ao Processo nº 4723/2022-FUNPAPA, Pregão Eletrônico SRP nº 17/2023, cujo objeto é a "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E LÚDICO", para atender às necessidades da FUNPAPA/PMB. RESULTADO DA HOMOLOGAÇÃO: 1. EMPRESA: BRUNA ALVES DE SOUZA, CNPJ nº 26.176.661/0001-66 Lote 01 - Valor total: R$ 65.956,40 (sessenta e cinco mil novecentos e cinquenta e seis reais e quarenta centavos) Lote 02 - Valor total: R$ 21.505,20 (vinte e um mil quinhentos e cinco reais e vinte centavos) Lote 03 - Valor total: R$ 61.513,90 (sessenta e um mil quinhentos e treze reais e noventa centavos) Lote 04 - Valor total: R$ 4.374,00 (quatro mil trezentos e setenta e quatro reais) Lote 05 - Valor total: R$ 53.944,50 (cinquenta e três mil novecentos e quarenta e quatro reais e cinquenta centavos) TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 207.294,00 (duzentos e sete mil duzentos e noventa e quatro reais). 2. EMPRESA: SEBASTIAO Q. FERREIRA, CNPJ nº 07.137.759/0001-60 Lote 06 - Valor total: R$ 126.969,00 (cento e vinte e seis mil novecentos e sessenta e nove reais) Lote 07 - Valor total: R$ 40.957,24 (quarenta mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos) Lote 08 - Valor Total: R$ 45.477,00 (quarenta e cinco mil quatrocentos e setenta e sete reais) TOTAL DO FORNECEDOR: R$ 213.403,24 (duzentos e treze mil quatrocentos e três reais e vinte e quatro centavos). Belém, 4 de maio de 2023 ALFREDO CARDOSO COSTA Presidente da Fundação Papa João XXIII PREFEITURA MUNICIPAL DE BELTERRA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRONICO Nº 6/2023 Origem: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO-SEMED, inscrita no CNPJ sob o nº 29.578.957/0001-00 através da Pregoeira Municipal Decreto 031/2021. Torna público o resultado do Pregão Eletrônico n° 006/2023 UASG: 980044 Objeto: Registro de preço para futura e eventual aquisição de combustível e derivados com fornecimento continuo e fracionado, conforme demanda, para atender a secretaria municipal de educação, cultura e desporto-semed e o fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação- fundeb, secretaria municipal de obras, viação e infraestrutura, secretaria municipal de agricultura e abastecimento, secretaria municipal da gestão do meio ambiente, secretaria municipal de saúde e secretaria municipal de trabalho e promoção social com abertura da sessão no dia 13.04.2023 as 09:00h. Após encerramento possuiu como vencedora a empresa: 40.895.501/0001-06 - ALFA AUTO POSTO BELTERRA COMERCIO VAREJISTA E COMBUSTIVEL LTDA, no valor global de R$ 4.600.606,00 Belterra (PA), 8 de maio de 2023. DANIELA PAZ SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 010/2023. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ N.º 13.707.794/0001-70, com sede na Avenida João Batista figueiredo, n.º 001, Centro, Benevides - Pará, CEP 68.795-000. Objeto: aquisição de Fraldas Descartáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 219/2023-SEMSA. Contratada: BRASIL NORTE COMERCIO DE MATERIAIS EM GERAL E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N.º 24.011.497/0001-01. Valor: R$ 33.788,16 (trinta e três mil setecentos e oitenta e oito reais dezesseis centavos). Contrato Administrativo n.º 221/2023-SEMSA. Contratada: E T MARQUES EIRELI - CNPJ N.º 08.691.632/0001-50. Valor: R$ 7.188,48 (sete mil cento e oitenta reais quarenta e oito centavos). Contrato Administrativo n.º 255/2023-SEMSA. Contratada: P P P COMERCIO E SERVIÇO EIRELI ME- CNPJ N.º 07.606.575/0001-00. Valor: R$ 11.865,99 (onze mil oitocentos e sessenta e cinco reais noventa e nove centavos). Contrato Administrativo n.º 227/2023-SEMSA. Contratada: SANTA LUZIA DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ N.º 44.919.742/0001-90. Valor: R$ 12.409,60 (doze mil quatrocentos e nove reais sessenta centavos). Data de Assinatura: 24/04/2023. Vigência: será de 24/04/2023 até 24/04/2024, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 010/2023. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ N.º 13.707.794/0001-70, com sede na Avenida João Batista figueiredo, n.º 001, Centro, Benevides - Pará, CEP 68.795-000. Objeto: aquisição de Formulas Lácteas e Suplementos alimentares, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 220/2023- SEMSA. Contratada: DAKAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N.º 10.301.008/0001-41. Valor: R$ 35.526,40 (trinta e cinco mil quinhentos e vinte e seis reais quarenta centavos). Contrato Administrativo n.º 222/2023-SEMSA. Contratada: F CARDOSO & CIA LTDA - CNPJ N.º 04.949.905/0001-63. Valor: R$ 8.185,50(oito mil cento e oitenta e cinco reais cinquenta centavos). Contrato Administrativo n.º 223/2023-SEMSA. Contratada: J M RAMOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - CNPJ N.º 34.672.553/0001-46. Valor: R$ 83.847,36(oitenta e três mil oitocentos e quarenta e sete trinta e seis centavos). Contrato Administrativo n.º 224/2023-SEMSA. Contratada: NUNESFARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ N.º 75.014.167/0001-00. Valor: R$ 34.188,00 (trinta e quatro mil cento e oitenta e oito reais). Data de Assinatura: 24/04/2023. Vigência: será de 24/04/2023 até 24/04/2024, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico Sistema de Registro de Preços n.º 010/2023. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ N.º 13.707.794/0001-70, com sede na Avenida João Batista figueiredo, n.º 001, Centro, Benevides - Pará, CEP 68.795-000. Objeto: aquisição de Formulas Lácteas, Suplementos Alimentares e Fraldas Descartáveis, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Benevides/PA. Contrato Administrativo n.º 226/2023-SEMSA. Contratada: PARAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ N.º 16.647.278/0001-95. Valor: R$ 35.662,44(trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais quarenta e quatro centavos). Data de Assinatura: 24/04/2023. Vigência: será de 24/04/2023 até 24/04/2024, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: Concorrência Pública n.º 001/2022-SRP. Contratante: a SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - CNPJ N.º 13.707.794/0001-70, com sede na Avenida João Batista figueiredo, n.º 001, Centro, Benevides - Pará, CEP 68.795-000. Objeto: Constitui objeto do presente contrato a contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção predial, especificamente a Manutenção da UBS de Benfica, Distrito de Benfica. Contrato Administrativo n.º 114/2023-SEMSA. Contratada: TEXAS CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO LTDA-EPP - CNPJ nº 04.884.383/0001-69. Valor: R$ 87.073,97 (oitenta e sete mil setenta e três reais e noventa e sete reais). Data de Assinatura: 08/03/2023. Vigência: a vigência do Contrato será de 90 (noventa) dias, contados da data de sua assinatura, podendo ser prorrogada nos termos do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993, podendo ser prorrogado nos termos do art. 57, da Lei n.º 8.666, de 1993. Dotação Orçamentária: correrá por conta da dotação orçamentária indicada no contrato. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Objeto: Registro de preços para aquisição de suprimentos e equipamentos de informática, com vistas a atender as necessidades da Prefeitura Municipal e Secretarias Municipais de Benevides/PA. Data de Abertura: 18/05/2023. Hora: 10h00 (horário local). Local: www.portaldecompraspublicas.com.br. Retirada do Edital: o edital, na íntegra, encontrar-se-á à disposição para consulta e download nos sites www.portaldecompraspublicas.com.br, www.tcm.pa.gov.br e www.benevides.pa.gov.br. Ordenadora de Despesa: Luziane de Lima Solon Oliveira - Prefeita Municipal de Benevides/PA LUZIANE DE LIMA SOLON OLIVEIRA Prefeita