DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900224 224 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 de R$ 14.400,00 (Quatorze mil, quatrocentos reais); JR COM. E REPRES. COMERCIAIS LTDA inscrita no CNPJ sob 31.552.803/0001-82, vencedora dos Itens: 01, 09, 10, 14, e 16 perfazendo o Valor Total de R$ 304.396,00 (Trezentos e quatro mil, trezentos e noventa e seis reais); SQUADRA COMERCIO E SERVICOS LTDA inscrita no CNPJ sob 34.385.304/0001- 36, vencedora dos Itens: 03, 04, 06, 07 e 08 perfazendo o Valor Total de R$ 59.396,00 (Cinquenta e nove mil, trezentos e noventa e seis reais); CLNA7 COMERCIAL LTDA inscrita no CNPJ sob 44.837.833/0001-87, vencedora dos Itens: 18 e 19 perfazendo o Valor Total de R$ 522.000,00 (Quinhentos e vinte e dois mil reais), pelo que HOMOLOGO o resultado. Marabá 5 de maio de 2023. MONICA BORCHART NICOLAU Secretaria Municipal de Saúde AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 2/2023-CEL/SEVOP/PMM Termo de Homologação referente ao TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2023- CEL/SEVOP/PMM, Processo n° 946/2023-PMM, Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO BLOCO PRONTO SOCORRO, ADMINISTRAÇÃO, LAVANDERIA, COZINHA E CIRURGICO DO HOSPITAL MUNICIPAL DE MARABÁ (HMM), LOCALIZADO NA FOLHA 17, AV. VE-2, NUCLEO NOVA MARABÁ, MUNICÍPIO DE MARABÁ/PA, conforme Edital e seus Anexos; Adjudicado e Homologado a empresa MAD PROJETOS SERVIÇOS, inscrita no CNPJ: 30.079.849/0001-63, vencedora com o VALOR TOTAL: R$ 901.565,81. Assinatura: em 08/05/2023, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE - INTERINA - MONICA BORCHART NICOLAU - Secretária. MONICA BORCHART NICOLAU Secretária PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACANÃ EXTRATO DE CONTRATO Origem: Pregão Eletrônico. nº: 028/2022. Espécie: Contrato nº: 20230157, 20230158, 20230159, 20230160 e 20230161. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO nº 028/2022. CONTRATANTE: FUNDO DE MANUT DES EDUC BASICA E VLRIZ PROF EDUC. Contratadas Respectivamente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE RODO FLUVIAL PAN AMER. COOTRANSPAN, CNPJ 10.366.129/0001-71, valor: R$ 399.712,94 (trezentos e noventa e nove mil, setecentos e doze reais e noventa e quatro centavos). GALINDO LOCACAO E SERVICOS LTDA, CNPJ 10.195.504/0001-68, valor: R$ 273.177,42 (duzentos e setenta e três mil, cento e setenta e sete reais e quarenta e dois centavos). R V M DE OLIVEIRA, CNPJ 17.428.570/0001-80, valor: R$ 124.965,50 (cento e vinte e quatro mil, novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta centavos). R & T MULTI SERVICOS EIRELI, CNPJ 23.188.924/0001-69, valor: R$ 22.147,33 (vinte e dois mil, cento e quarenta e sete reais e trinta e três centavos), PARANA CONSTRUCOES E TRANSPORTES EIRELI CNPJ 31.594.541/0001-19, valor: R$ 40.584,03 (quarenta mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e três centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada na Prestação De Serviços De Transporte Escolar Para Alunos Em Zoneamento Rural Da Rede Municipal E Estadual De Ensino Do Município De Maracanã/PA. Data da Assinatura: 21/04/2023. Ordenador de Despesa: RANDELL SILVA DOS SANTOS PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - SRP 2ª Chamada Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Combustível e Derivados de Petróleo. Sessão Pública: 19/05/2023 às 10:00h, horário de Brasília. Edital disponível em: www.portaldecompraspublicas.com.br. Informações e-mail: [email protected]. RAMON LEAL LOPES Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 - SRP A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARAPANIM, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que não houve licitante habilitado/classificado na sessão pública do Pregão Eletrônico Nº 9/2023 (SRP), realizada no dia 02/05/2023, às 10:00h, horário de Brasília, Local: www.portaldecompraspublicas.com.br, cujo objeto é o "REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL E DERIVADOS DE PETRÓLEO, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde,". A licitação foi declarada FRACA S S A DA CLEITON ANDERSON FERREIRA DIAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE MOJUI DOS CAMPOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo do Contrato nº 013/2021-SEMGA. Dispensa nº 001/2022-SEMGA , Partes: Secretaria de Gestão Administrativa E Jose Itmar Lima da Costa, Objeto: Locação de Imóvel não Residencial, Destinado ao Funcionamento da Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Lazer - SEMCEL. Tem por objetivo Prorrogação de prazo. Compreendendo o período de 02/05/2023 a 02/02/2025. Conforme o art. 57, I,§2°da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo do Contrato nº 023/2022-SEMINF. Tomada de Preço 003/2022- SEMINF, Partes: Secretaria de Infraestrutura e Tupaiu Construções e Serviços Ltda. Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Especializada Para Realizar a Iluminação do Campo de Futebol Ipiranga do Bairro da Cidade Alta I, Neste Município de Mojuí dos Campos Por Meio do Convênio nº 294/2022 Firmado Entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas - Sedop e a Prefeitura Municipal de Mojuí dos Campos. Tem por objetivo Prorrogação de prazo. Compreendendo o período de 13/03/2023 a 01/01/2024. Conforme o art. 57, I,§2°da Lei 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO N° 032/2023-FMS. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-FMS. Parte: Fundo Municipal de Saúde e Macedo Serviços de Telecomunicações Ltda. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Fornecimento de Internet Para As Unidades de Saúde da Zona Rural do Município, Visando Atender as Demandas do Fundo Municipal de Saúde. Com fundamento na Lei n° 8.666/93. Vigência: 05/05/2023 a 05/05/2024. Valor Total: R$ 120.000,00(cento e vinte mil). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 070/2022-FMS, PE 014/2022-SEMGA, Partes: Secretaria Municipal de Saude e Empresa: Auto Posto Tapajós Ltda Cnpj: 19.540.628/0002-99. Tem Por Objeto: Contratação de Empresa Para Aquisição Gás Glp P-13kg, Combustível e Óleos Para atender as necessidades da Seminf, Semed, Semsa, Semma, Semtras Semga e Secretarias a Ela Vinculada, que tem por finalidade o acréscimo de 25% do valor do contrato.Data da assinatura: 26/04/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IPIXUNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - PE 25/2023/PMNI - SRP O Município de NOVA IPIXUNA - PA, através da PREFEITURA MUNICIPAL, por intermédio do Coordenador de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará Licitação na modalidade: Pregão na forma Eletrônica, tipo Menor Preço, por ITEM, Sistema de Registro de Preços - SRP, em Sessão Pública Eletrônica a partir das 10h00min (horário de Brasília- DF) do dia 22/05/2023, através do site: www.portaldecompraspublicas.com.br. Objeto: REGISTRO DE PRECOS PARA FUTURA , EVENTUAL E PARCELADA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVICOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA EM APARELHOS DE AR CONDICIONADO, GELADEIRAS, FREEZERS E BEBEDOUROS, COM FORNECIMENTO DE PECAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS. O Edital e seus anexos encontram-se disponíveis no Portal da Transparência do Município de Nova Ipixuna - PA, Mural de licitações - TCM/PA, e-mail: [email protected], no site do Portal de Compras Públicas e/ou na Sala da Comissão de Licitação, na RUA ANTÔNIO MARROCOS, N° 01, BAIRRO: FELICIDADE, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente. Nova Ipixuna - PA, 8 de maio de 2023. FRANQUISSUEL GOMES REIS Coordenador de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA TIMBOTEUA EXTRATOS DE REGISTROS DE PREÇOS PROCESSO Nº 001/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 003/2023 PMNT. Pregão Eletrônico nº 001/2023 PE. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.125/0001-00 e a empresa L.F Mauris Comercio - Epp; CNPJ sob nº 28.951.392/0001- 93. Objeto: Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Visando d Confecção de Camisas, Camisetas, Coletes, Bolsas e Bonés para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos. Valor Total: R$ 129.740,00 (cento e vinte e nove mil setecentos e quarenta reais). Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 28/04/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, (da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, (n° 8.538, de 6 de outubro 2015) e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e no site oficial do município https://www.novatimboteua.pa.gov.br. PROCESSO Nº 001/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 004/2023 PMNT. Pregão Eletrônico nº 001/2023 PE. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.125/0001-00 e a empresa Elo Criacoes Textil Ltda; CNPJ sob n 33.948.013/0001-46. Objeto: Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Confecção de Camisas, Camisetas, Coletes, Bolsas e Bonés para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos. Valor Total: R$ 84.794,50 (oitenta e quatro mil setecentos e noventa e quatro reais e cinquenta centavos). Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 28/04/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, (da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, (n° 8.538, de 6 de outubro 2015) e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e no site oficial do município https://www.novatimboteua.pa.gov.br. PROCESSO Nº 001/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 005/2023 PMNT. Pregão Eletrônico nº 001/2023 PE. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.125/0001-00 e a empresa B Y B Engenharia Comercio E Servicos Ltda; CNPJ sob n 40.140.016/0001-14. Objeto: Futura e Eventual Contratação de Pessoa Jurídica Visando a Confecção de Camisas, Camisetas, Coletes, Bolsas e bonés para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos. Valor Total: R$ 288.386,50 (duzentos e oitenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e cinquenta centavos). Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 28/04/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, (da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, (n° 8.538, de 6 de outubro 2015) e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e no site oficial do município https://www.novatimboteua.pa.gov.br. PROCESSO Nº 001/2023. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2023 PMNT. Pregão Eletrônico nº 001/2023 PE. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.125/0001-00 e a empresa Alessandro da Costa Silva 65769880287; CNPJ sob nº 48.472.127/0001-30. Objeto: Futura e Eventual Contratação De Pessoa Jurídica Visando a Confecção de Camisas, Camisetas, Coletes, Bolsas e bonés para atender as necessidades da Prefeitura Municipal, Secretarias e Fundos. Valor Total: R$ 156.000,00 (cento e cinquenta e seis mil reais). Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Data de Assinatura: 28/04/2023. Fundamento Legal: Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, (da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006), dos Decretos nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, (n° 8.538, de 6 de outubro 2015) e nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, e alterações posteriores, e, subsidiariamente, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. A descrição detalhada dos itens encontra-se disponível no endereço eletrônico www.comprasgovernamentais.gov.br e no site oficial do município https://www.novatimboteua.pa.gov.br. PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO REPARTIMENTO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Nº: 20231498. Origem: Pregão Eletronico Nº 9/2022-033pmnr. Contratante: Fundo Municipal De Educação. Contratada.: Minas Solucoes Em Impressao Ltda. Objeto: Aquisição De Peças E Suprimentos De Impressoras, Destinados Á Atender As Necessidades Da Secretaria Municípal De Educação Do Município De Novo Repartimento-Pa. Valor Total: R$ 995,00 (Novecentos E Noventa E Cinco Reais). Vigência: 02 De Maio De 2023 A 31 De Dezembro De 2023 CONTRATO Nº: 20231499. Origem: Pregão Eletronico Nº 9/2022-033pmnr. Contratante: Fundo Municipal De Educação. Contratada: R G C De Pinho Ltda Me. Objeto: Aquisição De Peças E Suprimentos De Impressoras, Destinados Á Atender As Necessidades Da Secretaria Municípal De Educação Do Município De Novo Repartimento-Pa. Valor Total: R$ 8.507,80 (Oito Mil, Quinhentos E Sete Reais E Oitenta Centavos). Vigência: 02 De Maio De 2023 A 31 De Dezembro De 2023 CONTRATO Nº: 20231500. Origem: Pregão Eletronico Nº 9/2022-033pmnr. Contratante: Fundo Municipal De Educação. Contratada: Web Distribuidora Ltda. Objeto: Aquisição De Peças E Suprimentos De Impressoras, Destinados Á Atender As Necessidades Da Secretaria Municípal De Educação Do Município De Novo Repartimento-Pa. Valor Total: R$ 7.825,00 (Sete Mil, Oitocentos E Vinte E Cinco Reais). Vigência: 02 De Maio De 2023 A 31 De Dezembro De 2023 CONTRATO Nº: 20231501. Origem: Pregão Eletronico Nº 9/2022-033pmnr. Contratante: Fundo Municipal De Educação. Contratada: Augustu S Informatica Eireli. Objeto: Aquisição De Peças E Suprimentos De Impressoras, Destinados Á Atender As Necessidades Da Secretaria Municípal De Educação Do Município De Novo Repartimento-Pa. Valor Total: R$ 1.811,50 (Um Mil, Oitocentos E Onze Reais E Cinquenta Centavos). Vigência: 02 De Maio De 2023 A 31 De Dezembro De 2023. Dotação Orçamentária: Exercício 2023 Atividade 4015 12.122.0004.2.118 - Manutenção Do Fundo Municipal De Educação