DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023050900225 225 Nº 87, terça-feira, 9 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 12.122.0008.2.121 - Manutenção Da Central De Distribuição Da Alimentação Escolar 12.122.0008.2.122 - Manutenção Da Secretaria De Educação 12.122.0004.2.126 - Manutenção Do Salário De Educação 12.122.0004.2.127 - Programa Dinheiro Direto Na Escola-Pdde Classificação Econômica 3.3.90.30.00 Material De Consumo. PREFEITURA MUNICIPAL DE ÓBIDOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023-002 Repetição O Município de Óbidos/PA Torna Público o Aviso de Republicação de Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 9/2023-002, Objeto: Sistema Registro de Preço para eventual e futura Contratação de Empresa especializada para prestação de serviços de transporte fluvial de pessoas, cargas e encomendas, com enfermarias equipadas, em atendimento às demandas das Secretarias e Fundos Municipais (Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Educação; Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Secretaria Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestrutura e Secretaria Municipal de Planejamento Orçamento e Finanças) vinculados da Prefeitura de Óbidos/PA, Com Previsão De Consumo Parceladamente No Decorrer De 12 (De Meses), de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência. Realização 19/05/2023 às 08:30, o Edital Completo Estará à Disposição no Site: www.portaldecompraspublicas.com.br e no Sitio Eletrônico do Município: www.obidos.pa.gov.br/Portal-Da-Transparência/ Licitações - ou portal www.tcm.pa.gov.br JOSÉ RICARDO VIANA RODRIGUES Pregoeiro RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-006 RESULTADO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022-006 - FRACASSADO O Município de Óbidos/PA Torna Público o Aviso de Licitação na Modalidade PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 09/2023-006, OBJETO: REGISTRO DE PREÇO: Contratação de Uma Empresa especializada no Fornecimento de Internet Banda Larga, Link Dedicado, Via Fibra Ótica, com instalação Inclusa, Visando atender as necessidades Prefeitura Municipal (Gabinete/Secretarias) e Fundos Municipais de Óbidos/PA, de acordo com as especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, Item fracassado: 1. Óbidos-PA, 8 de maio de 2023. JOSÉ RICARDO VIANA RODRIGUES Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE OEIRAS DO PARÁ RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022-00001 A Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, por intermédio da Presidente da Comissão de Licitação, torna público o julgamento de habilitação da Concorrência Pública nº 3/2022-00001: Ficam INABILITADAS as empresas: OCEANO SERVIÇOS DE CONSTR U Ç ÃO CIVIL LTDA, CNPJ: 03.536.995/0001-06, por não cumprir o item 10.10.1 Certidão de registro ou inscrição no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CREA/CAU) da Licitante e de seu(s) responsável (eis) técnico(s), onde se encontram vencidas e 10.10.3 Capacidade técnico-operacional: pois Não contempla em sua CAT (Certidão de Acervo Técnico) atividades/serviços similares ao objeto da Licitação (Muro de Arrimo/contenção); EQUIDADE ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 44.929.051/0001-78, por não cumprir o item 10.7 alínea "e" Certidão Especifica, emitida pela Junta Comercial da sede da licitante, devidamente atualizada, onde se possam extrair informações sobre a existência de empresa, participação societária em nome da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sócias da licitante e atos arquivados e 10.8 alínea "e" Prova de Regularidade com a Fazenda Municipal, onde deixou de apresentar; e PPB ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 22.911.135/0001-41, por não cumprir o item 10.7 alínea "e" Certidão Especifica, emitida pela Junta Comercial da sede da licitante, devidamente atualizada, onde se possam extrair informações sobre a existência de empresa, participação societária em nome da(s) pessoa(s) física(s) e jurídica(s) sócias da licitante e atos arquivados, onde deixou de apresentar em nome da(s) pessoa(s) física(s). Desta feita, abre-se prazo para apresentação de recursos nos termos do artigo 109 da Lei 8.666/93. FABIO LUIZ SANTANA DA COSTA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 62/2023-FMS Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009-FMS/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ. CONTRATO Nº 62/2023-FMS, Empresa Contratada: VALE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, no valor de R$ 68.787,00 (Sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais). Objeto: aquisição de um motor náutico de popa 115HP, 4 tempos, 4 cilindros, a gasolina para substituição do motor da ambulancha do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Vigência: 08/05/2023 à 08/05/2024. Data da assinatura: 08/05/2023. AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009-FMS/2023 No dia 04/05/2023 foi adjudicado e dia 05/05/2023 foi homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-009-FMS/2023. Objeto: aquisição de um motor náutico de popa 115HP, 4 tempos, 4 cilindros, a gasolina para substituição do motor da ambulancha do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Oriximiná, conforme especificados e quantificados no Termo de Referência, Anexo I deste Edital. Empresa vencedora: VALE COMÉRCIO DE MOTOS LTDA, no valor de R$ 68.787,00 (Sessenta e oito mil, setecentos e oitenta e sete reais). RECURSOS PROPRIOS. Oriximiná-PA, 8 de maio de 2023. RAYANE SOUZA SANTOS Gestora do Fundo Municipal de Saúde EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: RESCISÃO DO CONTRATO Nº 44/2023-FMS - PROCESSO Nº 002/2023-FMS-CPL Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ. Contratado: CNPJ: 02.991.012/0001-50 - ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA - OBRAS IRMÃ BENTA. Objeto: Chamada pública para processo de Seleção e CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS CLÍNICOS GERAIS E MÉDICOS ESPECIALIZADOS EM PEDIATRA, GINECOLOGIA OBSTÉTRICA, CARDIOLOGIA, UROLOGIA, NEUROLOGIA, PSIQUIATRIA, ULTRASSONOGRAFIA E AUDITORIA, PARA ATENDIMENTO NA MODALIDADE PLANTONISTA E SOBREAVISO NO HOSPITAL MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ, HOSPITAL MATERNIDADE SÃO DOMINGOS SÁVIO E ATENDIMENTO AMBULATORIAL NAS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE, POR UM PERÍODO DE 12 MESES, ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, vem RESCINDIR UNILATERALMENTE O CONTRATO Nº 44/2023-FMS, celebrado com a empresa ASSOCIAÇÃO DA DIVINA MISERICÓRDIA - OBRAS IRMÃ BENTA, doravante denominada CONTRATADA, em consonância com o disposto no art. 78, c/c art. 79, I, da Lei nº 8.666/93, e demais fundamentos externados no Processo Administrativo de Rescisão: CLÁUSULA PRIMEIRA 1.1. Constitui objeto deste termo a rescisão unilateral do Contrato n° 044/2023-FMS, que tem por objeto o Credenciamento De Pessoas Jurídicas, Visando A Contratação De Empresa Especializada Para Prestação De Serviços Médicos Clínicos Gerais E Médicos Especializados Em Pediatra, Ginecologia Obstétrica, Cardiologia, Urologia, Neurologia, Psiquiatria, Ultrassonografia E Auditoria, Para Atendimento Na Modalidade Plantonista E Sobreaviso No Hospital Municipal De Oriximiná, Hospital Maternidade São Domingos Sávio E Atendimento Ambulatorial Nas Unidades Básicas De Saúde, Por Um Período De 12 Meses, Atendendo As Necessidades Da Secretaria Municipal De Saúde. CLÁUSULA SEGUNDA 2.1. A presente rescisão é em razão do descumprimento contratual por parte da contratada que deixou de prestar os serviços contratados em desconformidade com a cláusula 7, §8º, que assim dispõe: "Será considerada recusa formal da contratada a não entrega do objeto no prazo estabelecido, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, assim reconhecido pela CONTRATANTE". 2.2. A empresa contratada foi notificada para cumprir o objeto do contrato através da notificação extrajudicial devidamente publicada no Diário Oficial da União e Diário Oficial dos Municípios publicado no dia 24/04/2023, sendo que se quedou inerte em regularizar a situação, o que motivou a presente rescisão. CLÁUSULA TERCEIRA 3.1. Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Oriximiná, Estado do Pará. Data de Rescisão: 08/05/2023 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇOS TP-001-FMAS/2023. Origem: TOMADA DE PREÇO TP-001-FMAS/2023. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE ORIXIMINÁ/ SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL/ FUNDO MUNICIPAL DE ASSISÊNCIA SOCIAL. Empresa Contratada: SECOP - SERVIÇOS E CONTROLE DE PREGAS LTDA-EPP, CONTRATO Nº 007/2023-FMAS, no valor de R$ 1.543.259,31 (um milhão, quinhentos e quarenta e três mil, duzentos e cinquenta e nove reais e trinta e um centavo); Objeto: a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia, com fornecimento de material e mão de obra para manutenção em alvenaria, forro (com limpeza e aplicação química no controle de pragas), cobertura, pintura, esquadrias e portas e janelas, nos prédios pertencentes a Secretaria Municipal de Assistência Social de Oriximiná/PA, conforme ANEXO I do Instrumento Convocatório Vigência: 08/05/2023 à 08/05/2024. Data da assinatura: 08/05/2023. FUNDO MUNICIPAL PARA GESTÃO DA MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB EXTRATO DE CONTRATO PREGÃO ELETRÔNICO PE-011-SEMED/2023 Origem: PREGÃO ELETRÔNICO PE-011-SEMED/2023. Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB. Empresas Contratadas: M. E. A. MENDONCA EIRELI, CONTRATO Nº 079/2023-FUNDEB, no valor de R$ 210.599,58 (Duzentos e dez mil, quinhentos e noventa e nove reais e cinquenta e oito centavos) e CONTROLE DE PRAGA & SERVICO LTDA, CONTRATO Nº 080/2023-FUNDEB, no valor de 108.518,62 (Cento e oito mil, quinhentos e dezoito reais e sessenta e dois centavos). Objeto: Contratação de empresa especializada com fornecimento de material e mão de obra para execução dos serviços de limpeza e higienização de caixas d'água e serviços de limpeza de forro e aplicação química no controle de pragas em Escolas Municipais da Zona Urbana e da Zona Rural Município de Oriximiná/PA. Vigência: 08/05/2023 à 08/05/2024. Data da assinatura: 08/05/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE OURILÂNDIA DO NORTE EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0217/2023-FME; REFERENTE À INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2023; CONTRATANTE: FUNDO MUNIPAL DE EDUCAÇÃO DE OURILÂNDIA DO NORTE-PA; CONTRATADO: G H SANTOS ENSINO DE ARTE E CULTURA LTDA, CNPJ de nº 16.992.921/0001- 18; OBJETO: Contratação de empresa para realizar apresentações para os alunos das escolas da rede municipal de ensino. Valor R$ 12.000,00; Vigência até 03/06/2023. EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0223/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0006/2023/PMON; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: SUPERMERCADO NORTE SUL LTDA, inscrita sob o CNPJ de 16.965.316/0001- 58; OBJETO: Fornecimento de produtos alimentícios, limpeza, entre outros; VALOR TOTAL: R$ 177.501,95 (Cento e Setenta e Sete Mil, Quinhentos e Um Reais e noventa e cinco centavos). VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 08/05/2024. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0224/2023/FMS; REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP DE LICITAÇÃO Nº 0006/2023/PMON; CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde/SMS; CONTRATADA: TOMASI E TOMASI COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS LTDA, inscrita sob o CNPJ de 09.144.384/0001-90; OBJETO: Fornecimento de produtos alimentícios, higiene, limpeza, secos e molhados, copa e cozinha, entre outros; VALOR TOTAL: R$ 774.982,05 (Setecentos e Setenta e Quatro Mil, Novecentos e Oitenta e Dois Reais e cinco centavos). VIGÊNCIA: 08/05/2023 a 08/05/2024. R E T I F I C AÇ ÃO No CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0389/2021/SME; publicado no Diário Oficial da União- DOU Seção 3, nº 85, 05 de maio de 2023, pág. 241, no qual se altera o A DATA , onde se lê Prorrogação da vigência do contrato por mais 05 (Cinco) meses de 01/05/2023 a 30/09/2023, leia-se: Prorrogação da vigência do contrato por mais 05 (Cinco) meses de 30/04/2023 a 30/09/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAGOMINAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 9/2023-00005 PARA SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - COM ITENS EXCLUSIVOS PARA MEs e EPPs e AMPLA CONCORRÊNCIA. Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de gerador de energia, banheiros químicos, palco, camarote, camarim e tenda e serviço de ornamentação, segurança, show pirotécnico e piromusical, para atendimento das Ações Constantes no Calendário Cultural e Esportivo do Município de Paragominas. Nova Abertura: 22/05/2023 as 09:00 hs. A retirada do Edital deverá ser efetuada via internet, no site: www.portaldecompraspublicas.com.br ou de segunda a sexta-feira, de 8h as 12h e das 14h as 18h, na sede da PMP, sito na Rua do Contorno, 1212 - Centro. Pgm: 09/05/2023. DIEGO GUIMARÃES VIEIRA Pregoeiro