DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JORGE LUIZ ALVES CAETANO Substituto PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN5/MF DE 8 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.101725/2023-18, resolve: Nº 772 - Designar JULIANE OLIVEIRA DE ALENCAR BARROS, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1571035, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria da Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Nº 773 - Designar ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 0102964, para exercer o encargo de substituta simultânea do Chefe de Divisão de Acompanhamento Especial, código FCE 1.07, da Procuradoria de Defesa da Fazenda da 5ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu eventual e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensada do encargo que atualmente ocupa. ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE PORTARIA ALF/REC Nº 39, DE 8 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (PE), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 298 e o art. 299, §1º, III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27.07.2020, publicada no Diário Oficial da União de 27.07.2020, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Olavo José Ferreira, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01214263, e Paulo Heitor Lageano Dornelles, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065105, para, respectivamente, as funções de FIEL DEPOSITÁRIO e seu substituto eventual das mercadorias apreendidas e armazenadas nos depósitos reservados da Receita Federal nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Suape (IRF/SPE). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. DANIELA ARAÚJO VIEIRA CAVALCANTI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIAS DE PESSOAL DRFSJC Nº 21, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.347532/2023-87, RESOLVE: Dispensar, a pedido, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUCIANO AUGUSTO DA SILVA, matrícula SiapeCad nº 1812878, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Gestão do Crédito Tributário e do Direito Creditório 3 da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, Código FCE-1. 05 ALEXIS ODASSI SOARES SECRETARIA DE REFORMAS ECONÔMICAS PORTARIA DE PESSOAL SRE/MF Nº 779, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE REFORMAS ECONÔMICAS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 19995.100393/2023-28, resolve: Art. 1º Designar QUÊNIO CERQUEIRA DE FRANÇA, matrícula SIAPE nº 1338487, e SARAH MOREIRA LORDELO, matrícula SIAPE nº 3231590, para nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Regulação Financeira da Subsecretaria de Reformas Microeconômicas da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, código CCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SRE/MF nº 211, de 9 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 10 de fevereiro de 2023, Seção 2, página 50. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS BARBOSA PINTO COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS PORTARIAS DE 5 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nº 54 - Dispensar, a partir do dia 08 de maio de 2023, NARA CECÍLIA DE MELO, matrícula Siape nº 1519923, da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, FCE 4.02, da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), no Rio de Janeiro, retornando a servidora ao seu cargo efetivo de Agente Executivo. O PRESIDENTE DA COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 7º, inciso VI do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CVM nº 24, de 05 de março de 2021, e com base no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, resolve: Nº 55 - Dispensar, a pedido, a partir do dia 08 de maio de 2023, TATIANA ALESSIO DE BRITTO, matrícula Siape nº 1543244, da Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.05, da Divisão de Educação Financeira (COE), do Centro de Estudos Comportamentais e Pesquisa (CECOP), da Superintendência de Proteção e Orientação aos Investidores (SOI), no Rio de Janeiro, retornando a servidora ao seu cargo efetivo de Especialista EPPGG. JOÃO PEDRO NASCIMENTO SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.145, DE 3 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve: Designar DAVID AUTER TAVARES, 087..-96, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete - GABIN, código CCE 1.13. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP N° 8.146, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1794591, para a Função Comissionada Executiva de Coordenador da Coordenação de Desenvolvimento de Produtos de Tecnologia da Informação - CODTI, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código FCE 1.10, dispensando- o da função de substituto que ocupa atualmente. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS PORTARIA SUSEP Nº 8.147, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve: Designar o servidor NEIRIVAN CARNEIRO MENEZES JUNIOR, matrícula Siape nº 1794591, para a função de Coordenador-Geral substituto da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Tecnologia da Informação - CGDTI, código CCE 1.13, nos eventuais impedimentos do titular. ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MGI N° 4.405, DE 8 DE MAIO DE 2023 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100377/2023- 18, resolve: Art. 1º Designar EDSON VIEIRA SOARES, Advogado da União, matrícula Siape nº 1578129, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral Jurídica de Legislação de Pessoal da Consultoria Jurídica deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRISTINA KIOMI MORI D ES P AC H O A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, autoriza: O afastamento do País do servidor FRANCISCO GAETANI, SIAPE 6130009, Secretário Extraordinário para a Transformação do Estado deste Ministério, no período de 10 a 21/05/2023, inclusive trânsito, sem ônus, para participação em eventos na University of Georgia, Atlanta, Estados Unidos, e na Cá Foscari University of Venice e European University Institute, em Veneza e Florença, Itália (Processo nº 18001.100955/2023-16). CRISTINA KIOMI MORI SECRETARIA DE GESTÃO E INOVAÇÃO PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 4.086, DE 4 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO E INOVAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 25 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e considerando o disposto no art. 14 do Decreto nº 5.176, de 10 de agosto de 2004, e demais informações que constam do Processo nº 14021.136002/2023-05, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício da servidora TATIANA ALESSIO DE BRITTO, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, matrícula SIAPE nº 3543244, do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Ministério da Agricultura e Pecuária, exclusivamente em B r a s í l i a / D F. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ROBERTO POJO