DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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NÍSIA TRINDADE LIMA SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE DIVISÃO DE GESTÃO ESTRATÉGICA E ADMINISTRATIVA PORTARIA COGAD/FNS Nº 24, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3 964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora KELLY GONÇALVES MEIRA ARRUDA, matrícula SIAPE nº 2851693, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Ceará, código nº 250017. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR PORTARIA COGAD/FNS Nº 25, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3 964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência ao servidor JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA, matrícula SIAPE nº 2320784, na condição de Ordenador de Despesas Substituto da Unidade Gestora do Instituto Nacional do Câncer - INCA/RJ, código nº 250052, cessando a subdelegação feita ao servidor EDUARDO BARROS FRANCO matrícula SIAPE nº 6242239. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR PORTARIA COGAD/FNS Nº 26, DE 8 DE MAIO DE 2023 O Diretor do Fundo Nacional de Saúde, no uso das prerrogativas constantes do Decreto nº 11 358/2023, combinadas com o inciso II do artigo 5º do Decreto nº 3 964/2001, resolve: Art. 1º Subdelegar competência à servidora MAFLÁVIA APARECIDA LUIZ FERREIRA, na condição de Ordenadora de Despesas Titular da Unidade Gestora da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Minas Gerais, código nº 250025. DÁRCIO GUEDES JÚNIOR SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MATO GROSSO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 22, DE 8 DE MAIO DE 2023 O Chefe Substituto do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Mato Grosso, no uso das atribuições conferidas pela Portaria SAA nº 76, publicada no DOU 17, de 24/01/2023, resolve: I - Conceder Pensão Civil Vitalícia a YARA NEVES LOTUFO, esposa do ex-servidor EDIO LOTUFO, matrícula 1163341, Cargo Médico classe S, Padrão III, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, a partir da data do óbito, ocorrido em 22/04/2023, com fundamento nos Art. 217, inciso I, e Art. 222, inciso VII, alínea b, item 6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. II - A pensão por morte concedida será equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo instituidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento). (Processo nº 25007.000131/2023-52). ANA MARIA GONCALVES DE QUEIROZ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 25, DE 4 DE MAIO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a LORETA OLINGER, na qualidade de cônjuge, a contar de 02/04/2023, referente ao ex-servidor ODILSON BORINI, matrícula SIAPE n.º 0575730, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso I e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 23 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional n.º 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000272/2023-67). BRUNO HAGE UCHOA PORTARIA Nº 26, DE 4 DE MAIO DE 2023 O CHEFE SUBSTITUTO DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SANTA CATARINA, designado por força da Portaria SAA nº 78, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o teor do Ofício Circular nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24/01/2023, resolve: Conceder benefício de pensão a BEATRIZ MARTINELLI, na qualidade de cônjuge divorciada com percepção de pensão alimentícia, a contar de 02/04/2023, referente ao ex- servidor ODILSON BORINI, matrícula SIAPE n.º 0575730, Médico, Classe "S", Padrão NS-III, do Quadro Permanente deste Ministério, correspondente ao cálculo estabelecido na Emenda Constitucional n.º 103, de 13/11/2019, com fundamento nos Art. 217, inciso II e Art. 222, inciso VII, "b"-6 da Lei n.º 8.112/90, com redação dada pela Lei n.º 13.135/2015 e no Art. 24 c/c Art. 11, da Emenda Constitucional nº 103, publicada no DOU n.º 220, de 13/11/2019. (Processo n.º 25024.000273/2023-10). BRUNO HAGE UCHOA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO P AU LO PORTARIA SELOA/SP Nº 19, DE 3 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM SÃO PAULO, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 673, de 04 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Designar os servidores RAFAEL MUNIZ MORI, matrícula SIAPE 1733650, DANIELE CRISTINA VITAL, matrícula SIAPE 1686293 e DANIELA DE LANA VALLADÃO, matrícula SIAPE 2124898, como Pregoeiros e Equipe de Apoio para conduzir os processos licitatórios, na modalidade Pregão, no âmbito da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em São Paulo, Unidade Gestora 250037. Art. 2º Havendo necessidade e/ou conveniência de assessoramento especial nas licitações, poderão ser designados outros servidores mediante publicação de Portaria específica para tal finalidade. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas versão anteriores. CLAUDIA MARIA AFONSO DE CASTRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/CE Nº 198, DE 5 DE MAIO DE 2023 A SUBSTITUTA EVENTUAL DA SUPERINTENDENTE ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO CEARÁ, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria SAA Nº. 529, de 26 de agosto de 2022, publicada no DOU nº. 165 de 30/08/2022, e tendo em vista o que consta do Processo nº 00440.007813/2020-01, resolve: Art. 1º - Conceder Pensão por morte, nos termos do artigo 215, do inciso III do artigo 217, do item 6, alínea b, inciso VII do art. 222 da Lei nº 8.112/90, incluído pela Lei 13.135, de 17/06/2015, e do inciso II, §7º do art. 40 da CF/88, com redação dada pela EC nº 41, de 19/12/2003, c/c inciso II do art. 2º da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, para MARIA ELIEIDE FERREIRA SILVA como companheira do ex-servidor FRANCISCO JESUINO DE SOUSA, matrícula SIAPE 510.739, Agente de Saúde Pública, Classe "S", padrão III, a partir do requerimento administrativo em 03/04/2020, sendo os proventos da pensão reajustados na forma do art. 15 da Lei nº 10.887/04, conforme determinação judicial no Processo nº 0800783-23.2020.4.05.8102. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03/04/2020, data do requerimento. SONIA MARIA VIEIRA DE SOUZA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PIAUÍ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 27, DE 28 DE ABRIL DE 2023 A Chefe substituta do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Piauí, de acordo com o Portaria SAA nº 70 de 23/01/2023, DOU Nº 43 DE 23/01/2023, resolve: Conceder pensão temporária a VALDIMARA SILVA LEAL, na qualidade de filha, com fundamento no art. 217, inciso I e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei 8.112/90, com redação dada pela lei nº 13.135/2015, combinado com a EC 103/2019, a partir de 05/02/2023, data do óbito servidor aposentado JOSE VALDINAR LEAL, Matrícula SIAPE nº 0492998, AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA, Classe "S", Padrão III, Nível intermediário. HIRLA DE MIRANDA TELES BARBOSA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 278, DE 24 DE ABRIL DE 2023 O Diretor Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal GM/MS nº 438 de 17 de março de 2023, publicada no DOU n° 54, de 20 de março de 2023 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Alterar a portaria nº 33 de 19 de março de 1999, publicada no DOU n° 94 de 19 de maio de 1999, seção 2, página 19, que aposentou ZILMA PAGE COELHO, matrícula Siape nº 0649954, para fazer constar a seguinte alteração: onde se lê: "com proventos proporcionais a 25/30 (vinte e cinco trinta avos)...", leia-se: "..., com proventos proporcionais a 28/30 (vinte e oito trinta e cinco avos)", mantidos os demais termos. De acordo com parecer de força executória nº 570/2023/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, emitido a partir da decisão na ação judicial 0026428-64.2018.4.02.5151. Tornando assim sem efeito as portarias de retificação, publicada em DOU nº 138 de 18/07/2012 e 513 de 07/11/2017, publicada em DOU nº 224 de 23/11/2017. (Processo nº 25001.010363/2021-15) GABRIEL FARIAS DA CRUZ SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO PORTARIA Nº 1, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Coordenador Distrital de Saúde Indígena do Distrito Sanitário Especial Indígena Minas Gerais e Espírito Santo, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 3.965, de 14 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União em 15 de dezembro de 2010, e Portaria GM/MS N° 482, de 12 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de abril de 2023, resolve: Art. 1º. Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, a fim de conduzirem os atos das licitações e contratações derivadas da Lei nº 14.133/2021: Joel Celestino Amancio SIAPE 516150 - CPF: 954.167.907-25 Maicon Araújo Martins 3130359 CPF 086.989.286-09 Marinalva Correia Fernandes SIAPE 470604 - CPF: 336.384.626-68 §1º. Os mesmos servidores acima mencionados, serão responsáveis por também exercerem as funções de PREGOEIRO, a fim de conduzir os atos das licitações na modalidade pregão eletrônico derivados da Lei nº 14.133/2021. §2º. Somente em licitações na modalidade pregão, o(a) agente responsável pela condução do certame é designado(a) pregoeiro(a).