DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Integram o rol de atribuições do Agente de Contratação e do(a) Pregoeiro(a) a tomada de decisões, o acompanhamento do trâmite da licitação, o impulsionamento do procedimento licitatório e a execução de quaisquer outras atividades necessárias ao bom andamento do certame até a homologação e das contratações diretas, incluindo a solicitação de emissão de pareceres técnicos e jurídicos, para subsidiar as suas decisões. Parágrafo único. O agente de Contratação ou Pregoeiro(a) convocará os membros da equipe de apoio quando necessário e delegará as atribuições para o regular desenvolvimento das licitações e contratações. Art. 4º. Nas contratações diretas, abrangendo as dispensas e inexigibilidades de licitação, também será o agente de contratação responsável por impulsionar, conduzir e executar os respectivos processos em todas as suas fases, com o auxílio da equipe de apoio. Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CÉLIO CEZAR FERREIRA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 440, DE 8 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 172, VI e o art. 203, III, 3º do Regimento Interno aprovado nos termos da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de Dezembro de 2021, resolve: Art. 1° Incluir na Portaria n° 1.164, publicada no DOU n° 150, Seção 2, de 3 de agosto de 2012, que designou os servidores para atuarem nas atividades de inspeção, fiscalização, autuação de infratores e outras relativas ao exercício de poder de polícia no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, o nome constante do anexo a esta Portaria. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES ANEXO . COORDENAÇÃO REGIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS NO RIO DE JANEIRO PVPAF - PORTO DO RIO DE JANEIRO . NOME MATRÍCULA SIAPE . BERNARDINO BARROS PINTO 2084888 PORTARIAS DE 8 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve autorizar o afastamento do país do(s) seguinte(s) servidor(es): Nº 441 PAULO DO CARMO FREITAS, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492665, para inspecionar a empresa Shixing Med-Link Eletronic Tech Co Ltd, em Shaoguan , China, no período de 12/5/23 a 21/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54). Nº 442 FRANCISCO IRAN CARTAXO BARBOSA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1276146, para inspecionar a empresa Shixing Med-Link Eletronic Tech Co Ltd, em Shaoguan , China, no período de 12/5/23 a 21/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54). Nº 443 ANDRESSA SIMOES COSTA SOUTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568135, para inspecionar a empresa FMD CO. LTD . R&D CENTER, em Komaki , Japão, no período de 9/6/23 a 18/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54). Nº 444 SIDARTA FIGUEREDO SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1440171, para inspecionar a empresa FMD CO. LTD . R&D CENTER, em Komaki , Japão, no período de 9/6/23 a 18/6/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54). Nº 445 PATRICIA HAUSCHILDT DE OLIVEIRA MENDES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568282, para participar da Reunião de Pré-Qualificação da OMS, em Copenhague, Dinamarca, no período de 5/5/23 a 13/5/23, incluído o trânsito, com ônus limitado para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 396/2023. (Processo nº. 25351.910190/2023-11). Nº 446 JULIANO ACCIOLY TESSER, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568508, para inspecionar a empresa Wiltrom CO. LTD, em Hsinchu,Taiwan, no período de 19/5/23 a 26/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54). Nº 447 JANGLEY BAHIA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568677, para inspecionar a empresa Wiltrom CO. LTD, em Hsinchu,Taiwan, no período de 19/5/23 a 26/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 351/2023. (Processo nº. 25351.909772/2023-54). Nº 448 LAILA SOFIA MOUAWAD, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491391, para participar da da 76ª Assembleia Mundial da Saúde, em Genebra, Suíça, no período de 19/5/23 a 31/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 383/2023. (Processo nº. 25351.910295/2023-70). Nº 449 MARCELO VOGLER DE MORAES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 2211165 , para inspecionar a empresa Oxford Biomedica Limited, em Oxford, Reino Unido , no período de 20/5/23 a 28/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 262/2023. (Processo nº. 25351.904397/2023-56). Nº 450 VALERIA OLIVEIRA CHIARO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492636, para inspecionar a empresa Oxford Biomedica Limited, em Oxford, Reino Unido , no período de 20/5/23 a 28/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 262/2023. (Processo nº. 25351.904397/2023-56). Nº 451 ANTONIO ALFREDO RODRIGUES E SILVA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1552039 , para inspecionar a empresa Oxford Biomedica Limited, em Oxford, Reino Unido , no período de 20/5/23 a 28/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 262/2023. (Processo nº. 25351.904397/2023-56). Nº 452 CHRISTIANE DA SILVA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1492815, para inspecionar a empresa Oxford Biomedica Limited, em Oxford, Reino Unido , no período de 20/5/23 a 28/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA , conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 262/2023. (Processo nº. 25351.904397/2023-56). Nº 453 MOEMA LUISA SILVA MACEDO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1036991, para participar da Reunião do Grupo de Peritos sobre Substâncias Químicas e Produtos Farmacêuticos - CICAD, em Quito, Equador , no período de 22/5/23 a 27/5/23, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 397/2023. (Processo nº. 25351.911896/2023-08). ANTONIO BARRA TORRES PORTARIA N° 439, DE 8 DE MAIO DE 2023 A Chefe de Gabinete do Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n° 1.596, de 8 de agosto de 2016, alterada pela Portaria nº 1.724, de 5 de setembro de 2016, resolve: Designar, no período de 02/05/2023 a 12/05/2023, a servidora LARISSA CAETANO MIZUTANI, matrícula SIAPE nº 1901791, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Processos Regulatórios, da Assessoria de Melhoria da Qualidade Regulatória. KARIN SCHUCK HEMESATH MENDES FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ PORTARIAS DE 4 DE MAIO DE 2023 O Presidente da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria nº 2.277, de 13 de abril de 2023, da Casa Civil, e pelo Decreto nº 11.228, de 07 de outubro de 2022 - Estatuto da Fiocruz, resolve: Nº 396 Dispensar, com efeitos retroativos a 02 de maio corrente, EDIMILSON DOMINGOS DA SILVA, da Função Comissionada Executiva, código FCE 1.05, da chefia do Laboratório de Produção de Reativos, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 397 Designar, RAFAEL ALEXANDRINO DOS SANTOS MACEDO, para a Função Comissionada Executiva de chefe do Laboratório de Produção de Reativos, do Departamento de Produção de Reativos para Diagnóstico, código FCE 1.05, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 398 Designar, ALEXANDRE GOMES VIZZONI, para a Função Comissionada Executiva de Assistente II, código FCE 2.02, no Centro Hospitalar do Departamento de Gestão de Serviços Clínicos, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 399 Designar, APARECIDA DE LOURDES MENDONCA, para a Função Comissionada Executiva de Assistente II, código FCE 2.02, no Serviço de Gestão e Desenvolvimento Institucional do Departamento de Gestão de Serviços Clínicos, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 389 Designar, VANESSA DA SILVEIRA DOS SANTOS PACHECO, para a Função Comissionada Executiva de chefe, código FCE 1.05, no Laboratório de Processamento Final do Departamento de Produção, do INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM IMUNOBIOLÓGICOS, da Fundação Oswaldo Cruz. Nº 400 Designar, HUGO BOECHAT ANDRADE, para o encargo de substituto eventual de chefe do Centro Hospitalar do Departamento de Gestão de Serviços Clínicos, código FCE 1.05, do INSTITUTO NACIONAL DE INFECTOLOGIA EVANDRO CHAGAS, da Fundação Oswaldo Cruz. MARIO SANTOS MOREIRA DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o Afastamento do País do Servidor (a): Nº 402 - WASHINGTON LUIS CONRADO DOS SANTOS, Pesquisador em Saúde Pública do Instituto Gonçalo Moniz - IGM, unidade desta Fundação, SIAPE nº 1205225 com a finalidade de "Participar e Apresentar Trabalho em um Encontro Científico, no 5º Congresso Internacional de Patologia Renal, em ZAGREB/CROÁCIA, no período de 14/05/2023 a 23/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25383.000092/2023-04 - SEI). Nº 404 - LUCIENE PASCHOAL BRAGA DIAS, Tecnologista em Saúde Pública do Instituto de Ciência e Tecnologia em Biomodelos - ICTB, unidade desta Fundação, SIAPE nº 2181842 com a finalidade de participar do ¨Aperfeiçoamento em Genética de Roedores, últimos avanços em Edição de Genoma e Tecnologias ART em Camundongos de Laboratório", em Montevidéu/Uruguai, no período de 14/05/2023 a 20/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25420.000125/2023-14 - SEI). Nº 406 - RIVALDO VEN?NCIO DA CUNHA, Especialista em Saúde Pública da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 6463313 com a finalidade de participar da "MISSÃO DE PROSPECÇÃO PARA IMPLEMENTAÇÃO DO MEMORANDO DE ENTENDIMENTO PELA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL ENTRE A FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ E A UNIVERSIDADE MIGUEL HERNÁNDEZ DE ELCHE"", em ALICANTE/ESPANHA, no período de 16/05/2023 a 02/11/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.001312/2023- 39 - SEI). MARIO SANTOS MOREIRA