DOU 09/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO ATO Nº 99, DE 30 DE MARÇO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em face do contido no PRP nº 59/2023 e no Despacho ADG nº 1.182/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER, ad referendum do Órgão Especial, aposentadoria à servidora ANA CARLA BORCHARDT, nos termos do art. 20, I, II, III e IV e § 2º, I, da EC nº 103/2019, com proventos integrais correspondentes à remuneração do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, classe C, padrão 13, conforme arts. 12 e 13 da Lei nº 11.416/2006, acrescidos das seguintes vantagens: a) adicional de qualificação - AQ, referente a curso de pós-graduação, no importe de 7,5%, incidente sobre o vencimento básico do cargo efetivo ocupado pela servidora, nos termos dos arts. 14, § 5º, e 15, III, da Lei nº 11.416/2006, e art. 6º, III, do Anexo I, da Portaria Conjunta nº 1/2007; b) 2% da gratificação adicional por tempo de serviço - GATS, prevista no art. 67 da Lei nº 8.112/1990; e c) vantagem pessoal nominalmente identificada - VPNI, equivalente a 6/10 de função comissionada de nível FC-3 (sendo 4/10 incorporados em cumprimento ao estabelecido no 2004.34.00.048565-0/JFDF, inclusive, com trânsito em julgado em 1º/8/2006 - Processo 0041519-28.2007.4.01.3400 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública), conforme disposto nos arts. 3º da Lei nº 8.911/1994, 5º da Lei nº 9.624/1998 e 62-A da Lei nº 8.112/1990. Parágrafo único. A servidora faz jus à paridade de vencimentos com o pessoal da ativa, nos termos do art. 20, § 3º, I, da EC nº 103/2019 c.c. art. 7º da EC nº 41/2003. Art. 2º Declarar VAGO o cargo acima citado, nos termos do inciso VII, art. 33, da Lei n.º 8.112/1990. ANA CAROLINA ZAINA ATO Nº 138, DE 25 DE ABRIL DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e do contido no DES ADG nº 380/2023, resolve: Art. 1º NOMEAR, ad referendum do Órgão Especial, SUILDO JOÃO BISCAIA FILHO, servidor extraquadro, nos termos do art. 9º, II, da Lei nº 8.112/1990, para EXERCER o Cargo em Comissão de Assessor Militar (c-11457), código TRT9ª CJ-3, da Assessoria Militar da Presidência, lotando-o nessa mesma unidade. Art. 2º EXONERAR o servidor mencionado no art. 1º deste Ato do Cargo em Comissão de Assessor (c-11457), código TRT 9ª CJ-3, da Presidência. Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação. ANA CAROLINA ZAINA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL PORTARIA GP Nº 529, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a Portaria GP nº 0070, de 26-1-2023, publicada no DEJT e DOU de 27-1-2023, que aplicou a penalidade de demissão, com fundamento no art. 132, inciso XIII (transgressão dos incisos IX a XVI do art. 117) ao servidor TOMÁS GUILLERMO POLO, Analista Judiciário, Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, Classe C, Padrão 13, lotação: Central de Mandados de Rio Branco/AC, pertencente ao Quadro pertencente ao quadro de servidores deste Tribunal, por ter infringido o disposto no art. 116, incisos I; II; III; IV; IX; e art. 117, inciso XV; todos da Lei n. 8.112/90; bem ainda, incisos II, III, IV, IX e XII do art. 6º e incisos I, III e IX do art. 7º da Portaria GP n. 1279/2019; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 248 do Proad 957/2022, resolve: SUSPENDER os efeitos da Portaria GP nº 70/2023, com a consequente reintegração do servidor TOMAS GILLHERMO POLLO ao cargo anteriormente ocupado, até ulterior decisão judicial, com efeitos a partir da publicação. Publique-se. Des. OSMAR J. BARNEZE PORTARIA GP Nº 533, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a solicitação constante do Ofício nº 080/2023/TRT/SACLE, (doc. 1 do Proad 2215/2023), assinado pelo Secretário de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução; CONSIDERANDO a INFORMAÇÃO Nº 0175/2023/SGEP/SÇPLETS, esclarecendo haver disponibilidade orçamentária, no ano de 2023, para suprir as despesas relacionadas à ocupação das todas as funções comissionadas e cargos em comissão existentes neste Tribunal, conforme doc. 19 da Secretaria de Orçamento e Finanças, juntado ao Proad 3278/2020; CONSIDERANDO o despacho presidencial coligido no doc. 21 do Proad 2215/2023, resolve: I - DISPENSAR o servidor JHONY SILVA DE ANDRADE, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe: B, Padrão: 11, lotado na Secretário de Apoio ao Conhecimento, à Liquidação e à Execução (Sacle), da função de Assistente 4 (FC-4) da Divisão de Pesquisa Patrimonial; II - DESIGNÁ-LO para exercer a função comissionada de Assistente 4 - FC 4 da Divisão de Apoio ao PJe da Sacle; III - DETERMINAR que os efeitos da presente portaria ocorram a partir da data da publicação. Des. OSMAR J. BARNEZE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA PORTARIA CPV Nº 177, DE 16 DE MARÇO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, MARCELO SERRA DE OLIVEIRA, Analista Judiciário, área Judiciária, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, para: I - ter exercício na Seção de Apoio a 2ª Assessoria de Execução de Bauru, dispensando-o da função comissionada de Secretário de Audiência FC-04, na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de Bauru; II - exercer a função comissionada de Assistente FC-02, dispensando DENISE APARECIDA CAMARGO, lotada na Divisão de Atendimento e Administração do Fórum de Bauru. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 300, DE 5 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 6473/2023, resolve: Designar, a partir da publicação desta portaria, CARLOS AUGUSTO LODEIRO DE MELLO, Técnico Judiciário, área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, lotado na 1ª Seção de Apoio à Assessoria de Conhecimento de Bauru, para exercer a função comissionada de Secretário de Audiência FC-04. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI PORTARIA CPV Nº 301, DE 8 DE MAIO DE 2023 A COORDENADORA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso da competência subdelegada pela Portaria SEGP nº 01/2019, e tendo em vista o que consta do PROAD n.º 12970/2023, resolve: Dispensar, a partir de 5 de maio de 2023, os servidores abaixo, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal: - CARLOS KAZUO WATANABE, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente FC-02, na 1ª Vara do Trabalho de Paulínia; - JOÃO EDSON FLORIANO, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente Especializado da Presidência FC-05, na Divisão de Legislação de Pessoal, da Secretaria de Gestão de Pessoas; - MARIO MARCIO NETO, Técnico Judiciário, área Administrativa, da função comissionada de Assistente FC-02, na Vara do Trabalho de Itu; - SANDRA LICIA KUPPER PAGE, Analista Judiciária, área Administrativa, da função comissionada de Assistente de Juiz FC-05, no Gabinete do Juiz Titular Rogério Princivalli da Costa Campos. CAROLINA MAGALHÃES SERNE CARNEVALLI TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO ATO SEGEP.PR Nº 59, DE 17 DE ABRIL DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1929/2023,resolve: 1. Exonerar a servidora ANDREA DO RÊGO BARROS, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, do cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM; 2. Nomear a servidora CYBELE CALADO FRANCO, Analista Judiciário - Área Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR (CJ-2) do GABINETE DA EXMA. DESEMBARGADORA VILMA LEITE MACHADO AMORIM; 3. Este Ato entra em vigor na data de publicação no Diário Oficial da União. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 74, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD 2213/2023, resolve: Reconhecer que a servidora MARIA CRISTINA AZEVEDO DIAS, Técnico Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, Graduada em Direito, substituiu BRUNO HERMÍNIO SOBRAL OLIVEIRA, no cargo em comissão de SECRETÁRIO (CJ-3) da SECRETARIA DE RECURSO DE REVISTA (SEREV), no dia 2/5/2023, em virtude de licença para tratamento de saúde do titular e folga da substituta legal por serviços prestados à Justiça Eleitoral, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 75, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no PROAD Nº 1923/2023, resolve: Designar a servidora BEATRIZ CALUMBY BARRETTO DE MACEDO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, removida para este Tribunal, Graduada em Direito, para substituir IDA CARLA CRUZ MORAES SOBRAL, no cargo em comissão de CHEFE DE DIVI S ÃO (CJ-1) da DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO da SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA, no período de 9 a 12/5/2023, em virtude de férias da titular e participação em programa de treinamento do substituto legal, nos termos do ATO DG.PR Nº 171/2011. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO ATO SEGEP.PR Nº 76, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD Nº 1926/2023, resolve: Declarar a vacância do cargo da Carreira Judiciária de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, Nível Intermediário, Classe "A", Padrão 1, do Quadro Permanente de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado pelo servidor BRUNO AUGUSTO DA CRUZ, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, conforme o art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8112/90, com efeitos a contar de 8/5/2023. JOSÉ AUGUSTO DO NASCIMENTO