DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000005 5 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério das Cidades COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS ADMINISTRAÇÃO CENTRAL EXTRATO DE RESCISÃO ESPÉCIE: Publicação de Rescisão Unilateral ao Contrato nº 025-2022/DA - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de forma continuada, de serviços de secretariado (técnico em secretariado e secretário Executivo) e recepção a serem prestados nas dependências da Administração Central da Companhia Brasileira de Trens Urbanos- CBTU-AC, na cidade de Brasília/DF - CNPJ: 15.438.448/0001-69 - FUNDAMENTAÇÃO: A rescisão unilateral contratual em questão, encontra amparo no dispositivo do art. 239, 240, inciso I, todos do RILC-CBTU - CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU. SIGNATÁRIOS: José Marques de Lima, Diretor Presidente - CONTRATADA: BAM - TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI - DISPOSIÇÕES GERAIS: Fica rescindido o contrato nº 025-2022/DA a partir da data 08 de maio de 2023, passando a ter a eficácia após a publicação. SUPERINTENDÊNCIA DE TRENS URBANOS DE JOÃO PESSOA E X T R AT O ESPÉCIE: TERMO DE ALTERAÇÃO Nº 010/2023 AO CONTRATO Nº. 004/2018/STU-JOP/C BT U . CONTRATANTE: COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS-CBTU. CONTRATADA: ZÊLO LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. DO OBJETO: Prorrogação pelo período de 06 (seis) meses, iniciando-se em 07 de maio de 2023, tendo seu prazo final em 07 de novembro de 2023. DO VALOR: Com a prorrogação de 06 (seis) meses, o contrato que tem o valor global de R$ 1.591.447,61 (um milhão, quinhentos e noventa e um mil, quatrocentos e quarenta e sete reais e sessenta e um centavos) é acrescido de R$ 180.062,58 (cento e oitenta mil, sessenta e dois reais e cinquenta e oito centavos) passando a ter o valor global de R$ 1.771.510,19 (um milhão setecentos e setenta e um mil, quinhentos e dez reais e dezenove centavos). O valor mensal do contrato permanece em R$ 30.010,43 (trinta mil, dez reais e quarenta e três centavos). Variáveis de acordo com a necessidade de serviço e dos serviços efetivamente prestados. SIGNATÁRIOS: Pela CBTU, FÁBIO SÉRGIO DANTAS SOARES e JEANE TORELI CARDOSO, e, pela contratada, BRUNO GONÇALVES COSTA. COJUR SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL I - RECIFE R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 83 de 03/05/2023, página 11, referente ao 3° Termo Aditivo do CTR 027/2021. Onde se lê "Pela contratante: Sr. Dorival Martins da Silva Junior - Superintendente e Sr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Reginal I de Administração e Finanças", Leia-se "Pela contratante: Carlos Fernando Ferreira da Silva Filho - Superintendente e Sra. Maria Helena Tavares da Silva", permanecendo inalteradas as demais condições. Natália Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 79 de 26/04/2023, página 7, referente ao CTR 015/2023. onde se lê: ESPÉCIE: Contrato nº 015/2022, leia-se: ESPÉCIE: Contrato nº 015/2023, permanecendo inalteradas as demais condições. Natalia Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 79 de 26/04/2023, página 7, referente ao CTR 016/2023. onde se lê: ESPÉCIE: Contrato nº 016/2022, leia-se: ESPÉCIE: Contrato nº 016/2023, permanecendo inalteradas as demais condições. Natália Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico R E T I F I C AÇ ÃO ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO A PUBLICAÇÃO NO D.O.U. - seção III, nº 79 de 26/04/2023, página 7, referente ao CTR 017/2023. onde se lê: ESPÉCIE: Contrato nº 017/2022, leia-se: ESPÉCIE: Contrato nº 017/2023, permanecendo inalteradas as demais condições. Natália Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo CTR nº 033/2022; CONTRATANTE: CBTU/STU-REC; CONT R AT A DA : ROBERTA CRISTINA RESENDE DE ALBUQUERQUE, LUCIANO RESENDE RODRIGUES, E CESAR AUGUSTO ARAGÃO PEREIRA; RESUMO DO OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência contratual por 12 (doze) meses; PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir do vencimento do contrato; DATA DA ASSINATURA: 20/04/2023; NOME E CARGO DOS SIGNATÁRIOS: Pela contratante: Dr. Dorival Martins Silva Junior - Superintendente e Dr. Rafael Diniz Toscano de Lima - Gerente Regional I de Administração e Finanças; Pela contratada: Sra. Roberta Cristina Resende de Albuquerque, Sr. Luciano Resende Rodrigues e Sr. César Augusto Aragão Pereira - Representantes Legais. Natália Cristina Soares dos Santos Pires - Chefe Departamento Jurídico AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 5/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 005. , publicada no D.O.U de 25/04/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de lubrificantes em geral Novo Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 16h00. Endereço: Rua José Natário,478 - Areias - Recife - Pe. RECIFE - PEEntrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/05/2023, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JULIANA TAVARES CORDEIRO GALVAO Analista de Gestão - Administrador (SIDEC - 09/05/2023) 275057-27209-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2023 - UASG 275057 Nº Processo: 019. Objeto: Aquisição de sapatas de freio para TUE CISM. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua José Natário,478 - Areias - Recife - Pe., - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/275057-5-00014-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PRISCILA SANTOS QUEIROZ Ang - Administrador (SIASGnet - 09/05/2023) 275057-27209-2023NE000001 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE TRANSFERÊNCIA DE BENS ESPECIE: Transferência Externa. ÓRGÃO DE ORIGEM: A UNIÃO, POR MEIO DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI. CNPJ: 03.132.745/0001-00. ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: O MINISTÉRIO DAS CIDADES. CNPJ: 05.465.986/0001-99. OBJETO: Transferência de bens móveis, identificados no Termo de Baixa nº 2023000003, processo SEI nº 01245.008620/2023-81, para o Ministério das Cidades, com a finalidade de assegurar a continuidade das ações de interesse publico, nos termos previstos no art. 5º, inciso II do Decreto 9373/2018 e do parágrafo 3º, do art. 5ºda Instrução Normativa SEGES/MP nº 11, de 2018. PELO ÓRGÃO DE ORIGEM: DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO, Coordenador-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação PELO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, Coordenadora de Serviços Gerais e Administração de Materiais do Ministério da Cidades. DATA DE ASSINATURA: 09/05/2023, pelo representante do órgão de origem e 08/05/2023, pelo representante do órgão beneficiário - DOMINGOS CARLOS PEREIRA REGO - Ordenador de Despesas CENTRO NACIONAL DE MONITORAMENTO E ALERTAS DE DESASTRES NATURAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 240224 Número do Contrato: 1/2019. Nº Processo: 01250.054344/2017-14. Pregão. Nº 9/2017. Contratante: CENTRO NAC.DE MONIT.E ALERT.DE DESASTRES N AT U . Contratado: 74.537.747/0001-10 - IMPORTINVEST IMPORTACAO E COMERCIO LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do contrato ora aditando-o pelo período de 22 de fevereiro de 2023 a 22 de fevereiro de 2024.. Vigência: 22/02/2023 a 22/02/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.544,00. Data de Assinatura: 21/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/02/2023). COMISSÃO TÉCNICA NACIONAL DE BIOSSEGURANÇA EXTRATO PRÉVIO Nº 8844/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo SEI nº: 01245.009186/2023-57 Requerente: Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB-UFMG Endereço: Av. Presidente Antônio Carlos, 6627. Pampulha. BH. MG. 31270-901. CQB: 38/97 Assunto: Solicitação de parecer para execução de projeto de pesquisa com OGM da classe de risco 3. Ementa: A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto de Ciências Biológicas da Universidade Federal de Minas Gerais - ICB-UFMG, Dra. Juliana Alves da Silva, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com OGM da classe de risco 3. O projeto a ser executado e denominado: "Avaliação da atividade antiviral e efeito imunomodulador de novos compostos utilizando modelos experimentais ou in vitro de infecção por SARS-CoV-2" , sob a responsabilidade do Prof. Dr. Luis Henrique Franco. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br . RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8846/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008619/2023-57 Requerente: TMG - Tropical Melhoramento e Genética CQB: 0284/09 Assunto: Extensão de CQB. Ementa: A requerente solicita extensão de CQB para inclusão dos Laboratórios de Biologia Molecular I e II da Unidade Operativa de Cambé-PR. As atividades a serem desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, ensino, armazenamento, produção. industrial, importação para uso em pesquisa de plantas, vírus, microrganismos, fungos, derivados e nematóides geneticamente modificados pertencentes à Classe de Risco 01. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8845/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: