DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000006 6 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 01245.009033/2023-18 Requerente: Instituto Gonçalo Moniz /Fiocruz Bahia CQB: 111/99 Endereço: Rua Waldemar Falcão, Nº 121 - Candeal - Salvador /Ba CEP: 40296-710. Assunto: Solicitação de parecer para execução de atividade de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado - OGM da classe de risco 2 em áreas com nível de biossegurança NB-2. Ementa: O Presidente da Comissão Interna de Biossegurança do Instituto Gonçalo Moniz /Fiocruz Bahia, Dr. Diogo Rodrigues de Magalhães Moreira, solicita parecer técnico da CTNBio para execução de projeto de pesquisa com Organismo Geneticamente Modificado, denominado "Desenvolvimento de um implante de cartilagem geneticamente modificado com um circuito gênico capaz de auto-regular a homeostase local em procedimentos de reparo tecidual utilizados no tratamento da osteoartrite", a ser desenvolvido nas instalações da instituição, sob a responsabilidade da Dra. Milena Botelho Pereira Soares. O processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8848/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do inciso XVI do artigo 22 da Portaria Nº 4128/2020/SEI-MC TI de 30 de novembro de 2020, torna público que se encontra em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008523/2023-99 Requerente: Centro de Tecnologia Canavieira - CTC Assunto: Revisão e extensão de CQB. Ementa: A requerente solicita revisão de CQB para exclusão da Casa de Vegetação 07 e extensão de CQB para inclusão das áreas do Laboratório de IPM-Eficácia e Laboratório de Biologia Celular (Sala 547) localizadas na Estação Experimental de Piracicaba/SP. As atividades desenvolvidas serão: pesquisa em regime de contenção, uso comercial, liberação planejada no meio ambiente, transporte, avaliação de produto, detecção e identificação de OGM, descarte, armazenamento, produção industrial e importação para uso em pesquisa de organismos geneticamente modificados (OGM), pertencentes à Classe de Risco 01. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC ou pelo sistema FALABR, pelo sítio eletrônico https://esic.cgu.gov.br/. RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8843/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise a alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, a seguir discriminada: Processo SEI nº: 01245.005388/2023-20 Requerente: Universidade Estadual de Campinas - Centro Pluridisciplinar de Pesq. Químicas, Biológicas e Agrícolas - CPQBA/UNICAMP CQB: 189/03 Assunto: Alteração da Comissão Interna de Biossegurança - CIBio Ementa: A requerente solicita ao Presidente da CTNBio parecer técnico referente à nova composição da Comissão Interna de Biossegurança local. O ato formal com a alteração da CIBio, Carta s/nº, de 26/04/2023, foi emitido pelo responsável legal da instituição, Patricia Regina Kitaka, para a exclusão de Valéria Maia Merzel e Edilberto Princi Portugal, e a inclusão de Adriana da Silva Santos de Oliveira e Viviane Piccin dos Santos. A composição proposta consta dos seguintes membros: Patricia Regina Kitaka (Pres.), Ana Paula Ferreira de Souza, Adriana da Silva Santos de Oliveira, Viviane Piccin dos Santos e Paulo Ricardo da Silva. Este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt- br RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio EXTRATO PRÉVIO Nº 8842/2023 A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo 14, inciso XIX, da Lei 11.105/05; do Artigo 5º, inciso XIX do Decreto 5.591/05 e do Artigo 5º, inciso IV da Resolução Normativa Nº 1, de 20 de Junho de 2006 e Portaria Nº 4128/2020/SEI-MCTI de 30 de novembro de 2020, torna público que encontra-se em análise o processo a seguir discriminado: Processo: 01245.008728/2023-74 Requerente: SEMPRE AGRITECH Endereço:Rod GO 164 KM, 25, Santa Helena de Goiás - GO, 75920-000 Assunto: requerimento de consulta prévia de enquadramento regulatório de o produto SEMPRE - 004 segundo os preceitos da Resolução Normativa 16 da CTNBio. Ementa: A requerente submete à consulta da CTNBio, o produto "SEMPRE - 004" que envolve a tecnologia do RNAi. O produto objeto deste Requerimento de Consulta Prévia é formulado em um composto à base de moléculas de RNA de dupla fita (dsRNA), naturalmente não tóxico, não alergênico e não virulento. O produto visa o silenciamento simultâneo de genes nos percevejos marrom (Euschistus heros) e barriga-verde (Diceraeus melacanthus), ambos praga no sistema produtivo soja-milho. O produto será utilizado para pulverizações em lavouras, podendo ser aplicado sozinho ou em combinação com as tecnologias existentes (defensivos químicos, biológicos, plantas transgênicas, entre outras), oferecendo aos agricultores uma nova ferramenta sustentável, com novo modo de ação, para o controle e manejo destes insetos-praga. Conforme Portaria MCTI nº 4128/2020/SEI-MCTI e tendo em vista os artigos 34 e 35 desta mesma portaria e a Nota Técnica nº 137/2018, foi deferido o sigilo solicitado para os documentos confidenciais do processo em epígrafe, cujo processo relacionado de sigilo é 01245.008729/2023-19. A CTNBio esclarece que este extrato prévio não exime a requerente do cumprimento das demais legislações vigentes no país, aplicáveis ao objeto do requerimento. A CTNBio informa que o público terá trinta dias para se manifestar sobre o presente pleito, a partir da data de sua publicação. Informações complementares poderão ser solicitadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão - FALA.BR, no site do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações: https://www.gov.br/acessoainformacao/pt-br . RUBENS JOSÉ DO NASCIMENTO Coordenador da CTNBio INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 189/2022 Comunicamos que a Comissão Permanente de Licitação do INPE-SJC julgou a proposta de preço da licitação em epígrafe e decidiu: CLASSIFICAR e declarar VENCEDORA a proposta da empresa ECR CONSULTORIA LTDA. HORÁCIO HIROITI SAWAME Presidente da CPL (SIDEC - 09/05/2023) 240106-00001-2023NE000004 MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 04/2023 Nº Processo: 01208.000013/2019-33 Pregão nº 05/2019. Contratante: MUSEU DE ASTRONOMIA E CIÊNCIAS AFINS. Contratado: 12.616.019/0001-46. PONTOBIT SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA EPP. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 05/2019 por 12 (doze) meses. Vigência: 12/16/2023 a 11/06/2024. Valor Total do Contrato: R$ 28.281,84. Marcio Ferreira Rangel - Diretor - Data de Assinatura: 08/05/2023. COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR DIRETORIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DA TECNOLOGIA NUCLEAR EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Relação de Extratos de Termos de Credenciamentos firmados pela CNEN/CDTN, com vigência a partir da data de sua assinatura, nos termos do Art. 25 - caput da Lei 8666/1993 e alterações e Portaria CNEN-63, de 21/07/2003, publicada no DOU de 01/08/2003. Assinam os Termos os credenciados e Dr. LUIZ CARLOS DUARTE LADEIRA, portador da Carteira de Identidade M 4.188.404, SSP/MG e CPF nº 046.890.426-53, Diretor da CNEN/CDTN. Credenciados: AGJR-CONSULTORIA E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS - CNPJ 11.196.662/0001-03 - Processo nº 01344000399/2023; ALOISIO FRANCO DE SAN JUAN ROMANELL I- CPF 107.865.456-58 - Processo nº 013440000214/2023; BANCO DE SANGUE SANTA TERESA LTDA - CNPJ 03.007.588/0011-75 - Processo nº 013440000216/2023; ENDOMEDIC LTDA - CNPJ 02.669.635/0001-01 - Processo nº 01344000765/2006; FABRÍCIO OSMANI SANTANA MAGALHÃES - CPF 02.669.635/0001-01 - Processo nº 01344000636/2017 ; HOSPITAL FORMA LTDA - CNPJ 03.076.556/0001-50 - Processo nº 01344000217/2023; HOSPITAL SOCOR S/A - CNPJ17.312.612/0001-12 - Processo nº 01344000419/1995. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 20/2023 - UASG 113205 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 01344.001099/2021-71. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR-CDTN. Contratado: 42.563.692/0001-26 - M.I. MONTREAL INFORMÁTICA S.A. Objeto: Reajustar os valores dos insumos do contrato 01/2022/CDTN/DIGEA, em decorrência da aplicação do Índice de Custos de Tecnologia da Informação - ICTI, apurado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, no período de dezembro de 2021 a novembro de 2022; e repactuar os valores do componente de custo "vale-transporte", em decorrência da majoração das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus do município de Belo Horizonte, por meio da portaria SUMOB nº 009/2023. Vigência: 05/05/2023 a 04/01/2024. Valor do Termo de Apostilamento: R$ 7.370,99. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). INSTITUTO DE RADIOPROTEÇÃO E DOSIMETRIA EXTRATO DE CARTA CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 113204 Nº Processo: 01343.000188/2023-72. Dispensa Nº 62008/2023. Contratante: COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - I R D. Contratado: 49.645.027/0001-20 - ACM BAPTISTA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços, na forma de execução indireta, de manutenção preventiva, manutenção corretiva e instalação de equipamentos de refrigeração, com alocação de profissionais com dedicação de mão de obra exclusiva e fornecimento de todos os insumos, materiais e ferramentas de uso individual necessários à execução dos serviços a serem prestados no instituto de radioproteção e dosimetria. Fundamento Legal: . Vigência: 08/05/2023 a 07/09/2023. Valor Total: R$ 42.908,20. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS EXTRATO DE CONTRATO Processo FP-ADM-2023/01101. Espécie: Contrato nº 20.23.0111.00; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, CNPJ 33.749.086/0001-09 e ONLINE TELECOM LTDA, CNPJ 16.619.765/0001-44. Objeto: Prestação de serviços de manutenção da central telefônica marca Alcatel-Lucent, modelo Omni PCX Enterprise, seus sistemas telefônicos e equipamentos, da Finep Rio de Janeiro. Valor: R$ 36.000,00 (trinta e seis mil) reais. Assinatura em 05/05/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo nº 03.21.0072.01; Data de Assinatura: 08/05/2023; Partes: Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP; CNPJ nº 33.749.086/0001-09 e RHODIA BRASIL S.A.; CNPJ 57.507.626/0001-06; Objeto: Prorrogação de Prazos; Prazo de Utilização: 01/01/2024; Prazo de Prestação de Contas: 01/03/2024.