DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 057/2021, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de vigilância armada, segurança física e patrimonial, executados nas dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, a partir de 01/02/2023, devido à homologação da CCT RN000088/2023, referente ao período de 01/02/2023 a 31/10/2024, conforme planilha de custos e formação de preços anexa (sei nº 10039219).. Vigência: 01/07/2021 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 863.401,80. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2022 - UASG 413010 Número do Contrato: 132/2022. Nº Processo: 53560.000187/2022-86. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE. Contratado: 36.990.588/0001-15 - CENTRAL NORTE SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços do Contrato n° 132/2022, cujo objeto é a prestação de serviços continuados de apoio e suporte técnico aos usuários das redes corporativas de informática e telefonia, englobando a plataforma de hardware, software, cabeamento e telefonia, a serem executados nas dependências da Unidade Operacional da Anatel no Estado do Rio Grande do Norte (UO09.1), com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, a partir de 01/01/2023, devido à homologação da convenção coletiva de trabalho CCT nº RN000067/2023 (10177685), conforme a Planilha de Custos Analisada - Repactuação 2023 (sei nº 10177700).. Vigência: 16/11/2022 a 16/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 125.892,80. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 240/2023 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de 2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000790/2023-69, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por meio do ATO Nº 5051, DE 05 DE MAIO DE 2023, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U em 08/05/2023, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, e os respectivos serviços notificados, em razão da perda de condições indispensáveis à manutenção da autorização. Os débitos porventura existentes deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial. . Nome CNPJ/CPF Serviço Notificado Validade da autorização de uso da radiofrequência associada ao Serviço Notificado Processo de Cassação . GILBERTO CARLOS ARENDT .007.990-* Serviço Móvel Aeronáutico 28/10/2021 53569.000614/2023-27 . GERALDO BORSERO 582.058- Serviço Móvel Aeronáutico 14/07/2021 53569.000613/2023-82 . T. L. RODRIGUES 09.189.372/0001-82 Serviço Móvel Marítimo 18/05/2020 53569.000567/2023-11 . SOURE TAXI AEREO LTDA 34.677.708/0001-01 Serviço Móvel Aeronáutico 16/08/2019 53569.000630/2023-10 . TAXI AEREO CANDIDO LTDA 01.716.292/0001-26 Serviço Móvel Aeronáutico 20/01/2015 53569.000633/2023-53 . ENTRE-RIOS RODOFLUVIAL E SERVICOS LTDA 83.369.066/0001-80 Serviço Móvel Marítimo 07/02/2022 53569.000549/2023-30 . MARIA DAS GRACAS DA SILVA LOBATO .709.112- Serviço Móvel Marítimo 08/04/2020 53569.000587/2023-92 . J. LUIZ DE SOUZA 04.379.957/0001-41 Serviço Móvel Marítimo 22/04/2019 53569.000560/2023-08 . J SABINO FILHO & CIA LT DA 14.081.699/0001-76 Serviço Limitado Privado Serviço Móvel Marítimo 01/11/2011 03/01/2021 53569.000559/2023-75 . SAMBURA PESCA LTDA 05.330.227/0001-19 Serviço Móvel Marítimo 22/04/2019 53569.000566/2023-77 CARNOT LUIZ BRAUN GUIMARÃES EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 MG AVISO DE ADIAMENTO PGE Nº 23000019/2023 - SE/MG Prestação de serviço de engenharia para complementação da climatização do CEDU-MG. A abertura da licitação designada para o dia 18/05/2023 às 09h00min, conforme publicado no DOU do dia 25/04/2023, folha 8, Seção 3, fica adiada "Sine Die", por interesse da Administração. HERBERT ERNANE DOS SANTOS BASÍLIO PREGOEIRO SE/MG EXTRATO DE RESCISÃO EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO/ DISSOLUÇÃO UNILATERAL DO CONTRATO DE LOCAÇÃO - AC ESTRELA DO INDAIÁ Ctr: 0006/20220 Contratada: IRENE ALVES SANTOS E SILVA, CPF: 487.874.186-49, neste ato representada por RODRIGO HERMONES DA SILVA, inscrito no CPF sob o nº 928.535.606-00; Objeto: Locação de Imóvel não residencial para funcionamento do AC Estrela do Indaiá; Valor mensal: R$ 954,00 (Novecentos e cinquenta e quatro reais); Valor Global: R$ 114.480,00 (Cento e quatorze mil, quatrocentos e oitenta reais); Ass.: 06/07/2020; Vigência: 10/07/2020 à 09/07/2030, oriundo da Dispensa de Licitação Nº. 20000022/2020, SEI: 53123.004180/2018-14. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 RJ EXTRATO DE TERMO ADITIVO DL nº 18000007 ; Objeto: Prorrogação do Contrato de Locação de Imóvel para instalação e funcionamento da unidade AC TANGUÁ; Contratados: HERVAL FERREIRA ROCHA LE Ã O, CPF Nº 107.833.427-72 e SONIA LIMA ROCHA, CPF Nº 039.071.407-02; Valor Global: R$ 192.000,00 (cento e noventa e dois mil reais); Enquadramento legal: Lei 13.303/16, Artigo 29 Inciso V SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI EXTRATO DE TERMO ADITIVO 17º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL Nº 9912261867 COM A EMPRESA DURANTE & MIRANDA LTDA, QUE MANTÉM A AGF TATUHIBY. OBJETO: INSTALAÇÃO DE 01 GUICHÊ DE RETAGUARDA NA ÁREA ACESSÓRIA NO IMÓVEL DA AGF. ASSINATURA: 07/05/2023. VIGÊNCIA: 07/05/2023. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR AVISO DE ADIAMENTO PGE 23000009/2023 SE/PR Serviço comum de engenharia para ventilação e resfriamento evaporativo no CDD Ponta Grossa, sem cessão de mão de obra, pelo regime de contratação semi- integrada- ID 999791. A abertura da licitação designada para: 12/07/2023 às 9 horas, conforme publicado no DOU, folha 09, Seção 3, do dia 08 de maio de 2023, fica adiada para às 9 horas do dia 14/07/2023 e a disputa de preços fica adiada para às 10 horas. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0654, no horário de 8h às 18h. RODRIGO GALVÃO MARTINS PREGOEIRO SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/23 SE/PR Aquisição de material de relacionamento - ID 996409. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 19/05/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/23 SE/PR Aquisição de material de relacionamento - ID 996384. Recebimento das Propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br até 18/05/23 às 09h e início da disputa às 10h. Informações pelo e-mail: [email protected] e telefone: (31) 3431-0631, no horário de 8h às 18h. GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR Gerente de Licitações SE/MG SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC AVISO DE LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2023 SE/SC Alienação de de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/SC, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br , telefone (21)30885203, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia 05/06/2023. Abertura das propostas às 09h do dia 05/06/2023. WASHINGTON LUIZ MOREIRA JUNIOR MEMBRO DE CPL SE/RJ SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N4 AP AVISO DE LICITAÇÃO FECHADA Nº 1/2023 SE/AP Alienação de motocicletas, de propriedade dos Correios da SE/AP, conforme edital e anexos. Edital e informações no endereço eletrônico https://www.correios.com.br , telefone (48) 3954-4359, ou pelo e-mail [email protected]. Sessão pública pela Internet no endereço eletrônico https://www.licitacoes-e.com.br. Recebimento das propostas até às 09h do dia 15/06/2023. Abertura das propostas às 09h do dia 15/06/2023. FABRICIO PREVE ELYAS membro de CPL SE/RS