DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO DE ESTUDOS DO MAR ALMIRANTE PAULO MOREIRA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1002/2021 - UASG 753000 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 63432.000786/2020-57. Concorrência. Nº 1/2020. Contratante: INSTITUTO DE EST. DO MAR ALTE PAULO MOREIRA . Contratado: 03.821.435/0001-95 - QUAPHIL - REFORMAS E MANUTENCAO PREDIAL LTDA - ME. Objeto: Prorrogar o prazo de execução do contrato nº 53000/2021-01/00 por 03 (três) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 13/04/2023 a 21/06/2023 e prorrogar o prazo de vigência contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/05/2023 a 04/09/2023 nos termos do art. 57, §1° (i e iv), da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 09/05/2023 a 04/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.061.854,37. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE AERONÁUTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 43000/2009-02/00 Processo NUP: 63003.000007/2009-68; Diretoria de Aeronáutica da Marinha. Contratada: EMBRAER AVIATION INTERNATIONAL - EAI. Sétimo Termo Aditivo ao Contrato 43000-2009- 02-00. Objeto: Alterar a clausula VIGÉSIMA-PRIMEIRA - DOS PRAZOS. Fundamento: Art. 57, inciso I e § 1º, inciso II c/c art. 65, inciso II, alínea b, ambos da Lei nº 8.666/93. Valor: 109.545.380,21 (Cento e nove milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, trezentos e oitenta dólares americanos e vinte e um centavos de dólares americanos). Data de assinatura: 26 de abril de 2023. Vigência: 26 de abril de 2023 a 30 de setembro de 2024. DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 741000 Número do Contrato: 31/2020. Nº Processo: 63014.005770/2019-28. Inexigibilidade. Nº 7-0190/2019. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ 33.060.278/0001-03 - MAN ENERGY SOLUTIONS BRASIL EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41.000/2020-031/00, por 12 meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/04/2023 a 27/04/2024, nos termos do Art. 57, II, da lei nº 8.666 de 1993. Vigência: 28/04/2023 a 27/04/2024. Valor do Contrato: R$ 14.930.713,44. Data de Assinatura: 27/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/04/2023). CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO Nº 1/2023 - UASG 744021 As 17:11 horas do dia 12 de abril de 2023, apos constatada a regularidade dos atos procedimentais, a autoridade competente, Sr. RAFAEL BARROS DUTRA, HOMOLOGA a adjudicacao referente ao Processo n 63075002283202294, Pregao n 00001/2023. As informacoes sao publicas e encontram-se no site http://www.comprasgovernamentais.gov.br. Rio de Janeiro, 9 de maio de 2023. GIOVANI PERROTA DOS SANTOS Pregoeiro CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO Nº 28/2022 Fica revogada a licitação supracitada, referente ao processo Nº 63394001531202277. Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de equipamentos para expansão da atual infraestrutura tecnológica do Centro de Dados da Marinha do Brasil (CD-MB) LUCIANA DAVID DE MEDEIROS DE SOUZA Ordenador de Despesas (SIDEC - 09/05/2023) 740014-00001-2022NE000001 DIRETORIA-GERAL DE NAVEGAÇÃO DIRETORIA DE PORTOS E COSTAS CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE GRAÇA ARANHA EDITAL DE 9 DE MAIO DE 2023 PROCESSO SELETIVO DE ADMISSAO AS ESCOLAS DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA MARINHA MERCANTE (PS EFOMM/2024) O Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA) torna público que, no período de 15 a 25 de maio de 2023, estarão abertas as inscrições para o Processo Seletivo de Admissão às Escolas de Formação de Oficiais da Marinha Mercante (EFOMM) do Centro de Instrução Almirante Graça Aranha (CIAGA), no Rio de Janeiro - RJ, e do Centro de Instrução Almirante Braz de Aguiar (CIABA), em Belém - PA, doravante denominado Processo Seletivo, o qual será regido pelo presente Edital. 1 - O CIAGA é o órgão coordenador e executor do Processo Seletivo, designado pelo Diretor de Portos e Costas. 2 - O Edital completo, com seus anexos, estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/ciaga/. 3 - O Processo Seletivo destina-se a selecionar candidatos para o preenchimento de 293 vagas, sendo 174 vagas para o CIAGA e 119 vagas para o CIABA . 4 - São requisitos para participar do Processo Seletivo: a) ser brasileiro nato (ambos os sexos), com idade mínima de 17 anos e máxima de 23 anos em 1º de janeiro de 2024 nos termos da Lei nº 7.573/1986; b) ter concluído, com aproveitamento, o curso do Ensino Médio ou equivalente, em instituição oficialmente reconhecida, até 29 de janeiro de 2024, nos termos da Lei nº 7.573/1986; c) não ter filhos ou dependentes e não ser casado ou haver constituído união estável, nos termos do Art. 144-A da Lei nº 6.880/1980; d) ter a altura mínima de 1,54m e a máxima de 2,00m; e) não ter sido condenado por sentença penal transitada e julgada; f) não ter sido, nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: responsabilizado por ato lesivo ao patrimônio público de qualquer esfera de governo, em processo administrativo do qual não caiba mais recurso, contando o prazo a partir da data do cumprimento da sanção; ou condenado em processo criminal com sentença transitada em julgado, contando o prazo a partir da data do cumprimento da pena; g) estar em dia com as obrigações do Serviço Militar e da Justiça Eleitoral; h) não ter sido julgado "incapaz definitivamente" para o Serviço Ativo das Forças Armadas ou das Forças Auxiliares ou para o Serviço Militar Inicial; i) não ser ex-aluno de EFOMM, não ter sido excluído, a bem da disciplina ou por inaptidão ao oficialato, de qualquer escola preparatória ou de formação das Forças Armadas ou Auxiliares, nem ter sido excluído, a bem da disciplina, do Serviço Ativo ou do Serviço Militar Inicial (SMI) de qualquer organização militar; j) possuir registro no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); k) possuir, preferencialmente, documento oficial de identificação físico, válido e com fotografia; ou documento de identificação digital, com fotografia e QR Code, disponível, exclusivamente, nos aplicativos "Gov.br" e "Carteira Digital de Trânsito"; l) efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 65,00 (sessenta e cinco reais); e m) cumprir as instruções estabelecidas no Edital. 5 - Calendário de Eventos: . EVENTO DAT A AT I V I DA D E . 01 15 a 25/05/2023 Período de Inscrições. . 02 15 a 17/05/2023 Solicitação de isenção da taxa de inscrição. . 03 15 a 26/05/2023 Pagamento da taxa de inscrição. . 04 A partir de 19/05/2023 Divulgação da relação dos candidatos isentos do pagamento da taxa de inscrição. . 05 A partir de 11/08/2023 Divulgação da relação dos candidatos inscritos e dos locais de realização das provas do Exame de Conhecimentos. . 06 19/08/2023 1ª Et a p a - Exame de Conhecimentos (1º dia). 08h00: abertura dos portões. 09h00: fechamento dos portões. 10h00 às 14h00: aplicação das provas de Português, Redação e Inglês. . 07 20/08/2023 1ª Etapa - Exame de Conhecimentos (2º dia). 08h00: abertura dos portões. 09h00: fechamento dos portões. 10h00 às 14h00: aplicação das provas de Matemática e Física. . 08 21/08/2023 Divulgação das provas e dos gabaritos preliminares. . 09 22 a 24/08/2023 Período para interpor recurso. . 10 A partir de 11/09/2023 Divulgação dos gabaritos definitivos. . 11 A partir de 19/09/2023 Divulgação da classificação inicial e da convocação para a 2ª Etapa. . 12 2 a 4/10/2023 Comprovação de renda familiar. . 13 A partir de 3/10/2023 Divulgação dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 2ª Etapa. . 14 11/10 a 21/11/2023 2ª Etapa - Seleção Psicofísica. . 15 A partir de 24/11/2023 Divulgação do resultado da Seleção Psicofísica; da convocação para a 3ª Etapa; e dos locais, datas, horários e composição de grupos para a realização da 3ª Etapa. . 16 A partir de 29/11 a 8/12/2023 3ª Etapa - Teste de Suficiência Física. . 17 1/12/2023 Divulgação da relação dos candidatos que apresentaram a declaração de renda familiar. . 18 A partir de 15/12/2023 Divulgação do resultado do Teste de Suficiência Física; da nota da prova de Redação; da classificação final; e da convocação para a 4ª Etapa. . 19 8 a 26/01/2024 4ª Etapa - Período de Adaptação e Verificação de Documentos. . 20 22/01/2024 Data limite para a chamada de candidatos reservas. . 21 29/01/2024 Matrícula e início do Curso. HUMBERTO LUIS RIBEIRO BASTOS CARMO(Contra- Almirante) Comandante