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Diário Oficial da União · 10/05/2023 · pág. 41

DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000041 41 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 28/2020. PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53. OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a vigorar com a seguinte redação: (...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)". PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e a Agência de Metrologia Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia - AEM/TO. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 32/2020. PROCESSO SEI INMETRO N.º 0052600.012185/2022-53. OBJETO: Altera a CLÁUSULA PRIMEIRA, ITEM 1.4, incluindo o ITEM 1.4.19, que passa a vigorar com a seguinte redação: (...) 1.4.19 Realizar a fiscalização de cronotacógrafos, através do desenvolvimento de projetos de gerenciamento eletrônico dos dados de tráfego de veículos, utilizando-se de tecnologia de videomonitoramento, por meio de software, como ferramenta para fiscalização e autuação por meio eletrônico. (...)". PARTES: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro e o Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Espírito Santo - IPEM/ES, com interveniência da Secretaria de Estado de Desenvolvimento - SEDES. DATA DA ASSINATURA: 04 de maio de 2023. BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 13/2023. CONTRATADA: SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO. CNPJ: 33.683.111/0001-07. CONTRATANTE: BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES. OBJETO: prestação dos serviços Infoconv, para consulta a dados de CND, CNPJ e CPF, e Consulta NFe, para consulta a dados de NFe. VALOR DO CONTRATO: até R$ 2.286.387,72 (dois milhões, duzentos e oitenta e seis mil, trezentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos). PRAZO: 12 (doze) meses a contar da data da sua assinatura, prorrogáveis, até o limite de 60 (sessenta) meses. RUBRICA ORÇAMENTÁRIA: 3101700090. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 29 da Lei nº 13.303/2016. PRONUNCIAMENTO JURÍDICO: do AJ1/JULIC, por intermédio da Nota AJ1/JULIC n° 035/2023, de 03/05/2023. AUTORIZAÇÃO: da Chefe ATI/DEGAT, em conjunto com o Superintendente da ATI, proferida em 03/05/2023, com fundamento na IP ATI/DESIS1 de 03/05/2023. Rio de Janeiro, 8 de maio de 2023. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000004/2023 ao Convênio Nº 904612/2020. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade Gestora: 810006. Convenente: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 19421427000191. O prazo de vigência estipulado na CLÁUSULA SEGUNDA do 3º Termo Aditivo ao Convênio 904612/2020 fica prorrogado de 07 de maio de 2023 para 07 de dezembro de 2023. Valor Total: R$ 319.896,65, Valor de Contrapartida: R$ 139.896,65, Vigência: 04/12/2020 a 07/12/2023. Data de Assinatura: 04/12/2020. Signatários: Concedente: ISADORA BRANDAO ARAUJO DA SILVA, CPF nº .302.135-*, Convenente: RICARDO QUEIROZ DE PAIVA, CPF nº .535.522-*.