DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000115 115 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2023 ao Convênio Nº 924170/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PALMEIRA, CNPJ nº 76179829000165. Readequação do Plano de Trabalho, com a ampliação do valor total do convênio, mediante aumento da contrapartida do convenente. Valor Total: R$ 42.343,36, Valor de Contrapartida: R$ 42.343,36, Vigência: 12/01/2022 a 12/07/2023. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO ALVES, CPF nº .186.624-*, Convenente: SERGIO LUIS BELICH, CPF nº .815.549-*. DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00016/2023, ao Convênio Nº 865197/2018. Convenentes: Concedente: DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS, , Unidade Gestora: 193002, Convenente: MUNICIPIO DE VARZEA ALEGRE, CNPJ nº 07539273000158. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 1.707.000,00, Valor de Contrapartida: 34.729,00, Vigência: 14/12/2018 a 28/11/2023. Data de Assinatura: 09/05/2023. Assina: Pelo DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS / ANGELO JOSE DE NEGREIRO GUERRA - Diretor Geral COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº 59500.001933/2022-40. ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 0.151.00/2022, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa TOPOCART Topografia Engenharia e Aerolevantamento Ltda. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa aditar o Contrato n° 0.151.00/2022, que tem por objeto a a execução de serviços especializados de geotecnologias visando elaboração de cadastro fundiário e certificação de imóveis rurais no INCRA dos Projetos Públicos de Irrigação (PPIs) e demais imóveis da Codevasf localizados na área de atuação da 3ª Superintendência Regional - Petrolina/PE, sendo a descrição pormenorizada dos serviços constante no o Edital 78/2021 - SRP, no Termo de Referência, e seus Anexos. DO TERMO DE CONFIDENCIALIDADE: As obrigações específicas inerentes à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoas - LGPD (Lei nº 13.709/2018) passam a ser incluídas ao presente contrato, em virtude da disponibilização de dados pessoais dos irrigantes que estão cadastrados no Sistema de Gestão Fundiária (SIGESF) para realização da atualização cadastral das Unidades Parcelares nos Projetos Públicos de Irrigação da Codevasf. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas, disposições e condições pactuadas no contrato supracitado que não colidirem com as do presente instrumento. DATA DA ASSINATURA: 08/05/2023 - MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-presidente da CODEVASF. JORGE MAURO BARJA ARTEIRO - Sócio Administrador da empresa TOPOCART Topografia Engenharia e Aerolevantamentos LTDA. 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.001501/2022-10-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.1620.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de PIRAPORA/MG, CNPJ nº 23.539.463/0001-21. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 12.401,90. DATA DA ASSINATURA: 10/05/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ALEXANDRO COSTA CÉSAR , CPF nº 028.435.306-01. AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.001150/2022-47 Revogar o Termo de Doação nº 1.0439.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE FELISBURGO, CNPJ nº 18.083.071/0001-60, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 112 do dia 14/07/2022, seção 03, página 35, em razão da Resolução Regional nº 537, datada de 19/04/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 607, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 25/05/2022. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.001130/2022-76 Revogar o Termo de Doação nº 1.0402.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE RUBELITA/MG CNPJ nº 24.363.590/0001-85, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 113 do dia 15/06/2022, seção 03, página 42, em razão da Resolução Regional nº 155, datada de 09/02/2023 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 549, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 20/05/2022. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional EXTRATO DE INTERRUPÇÃO DE CONTRATO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1389.00/2021, que tem por objeto a execução das obras/serviços de pavimentação do tipo blocos 16 faces mo município de Capitão Enéas/MG, firmado entre a CODEVASF e a CONSTRUTORA E TRANSPORTADORA IDEAL LTDA., CNPJ nº 08.815.415/0001-25 por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 72, do processo administrativo 59510.000455/2022-31-e. Data da Interrupção: 05/05/2023. AVISO DE REVOGAÇÃO PROCESSO 59510.001939/2022-06 Revogar o Termo de Doação nº 1.0746.00/2022, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e o MUNICÍPIO DE DIAMANTINA/MG, CNPJ nº 17.754.136/0001-90, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União - DOU, edição nº 112 do dia 30/06/2022, seção 03, página 58, em razão da Resolução Regional nº 1606, datada de 12/09/2022 do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, que Revogou a Resolução Regional nº 965, do Comitê de Gestão Executiva da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, datada de 23/06/2022. MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA Superintendente Regional R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 59510.002420/2022-37-e ESPÉCIE: RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DO CONTRATO nº 1.1724.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ/MF nº 00.399.857/0001-26 e a WATT TECNOLOGIA LTDA., CNPJ 97.525.899/0001-62. Objeto: Na publicação constante do Diário Oficial da União, nº 27, seção 3, fl. 102, ocorrida em 07/02/2023, ONDE SE LÊ: "1.1721.00/2022", LEIA-SE: "1.1724.00/2022 ". 2ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO nº 59523.000040/2019-13-e ESPECIE: 4º Termo Aditivo a Carta Contrato nº 2.136.00/2019, celebrado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, CNPJ/MF 00.399.857/0001-26, e a empresa MICKS TELECOMUNICAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.057.274/0001-17; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência contratual e ratificação das demais cláusulas e condições; Data: 28/04/2023; Assinam: Harley Xavier Nascimento Superintendente Regional da 2ª/SR - Ivanaldo de Oliveira Fernandes, representante da MICKS. 3ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000508/2023-67-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0155.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação Beneficente de Santa Cruz da Venerada - A.B.S.C.V., inscrita no CNPJ n° 02.107.672/0001-26, no município de Santa Cruz, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 01 (uma) Retroescavadeira, tombamento nº 321.233-8 - CHASSI XUG08703ANPA00759; 04 (quatro) cisternas de 15.000 mil litros; e 04 (quatro) Caixas d'água de 5.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 380.260,00 (trezentos e oitenta mil, duzentos e sessenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 174, de 20/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000508/2023-67-e. DATA DE ASSINATURA: 27/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Laura Aparecida de Souza Andrade Gomes, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000193/2023-58-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0162.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Bom Jardim, inscrito no CNPJ n° 10.293.074/0001-17, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 02 (dois) Tratores Solis 75, tombamentos nºs 321.337-7 e 321.339-1 - CHASSIS: FYWDJ1173149MS e FYWDJ1173098MS; e 01 (uma) Grade Aradora ROHMA A.CR, tombamento nº 309.834-1, avaliados no valor total de R$ 403.050,00 (quatrocentos e três mil e cinquenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 175, de 26/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000193/2023-58-e. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e João Francisco da Silva Neto, Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000430/2023-81-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0136.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Produtores Rurais da Serra das Baraúnas e Serra do Cavaco II - ASPROSERRA, inscrita no CNPJ n° 04.182.054/0001-76, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 50 (cinquenta) cisternas de 15.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 224.497,50 (duzentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e sete reais e cinquenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 152, de 05/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000430/2023-81- e. DATA DE ASSINATURA: 10/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Evani Antonia Coelho Jaco, Presidente da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000229/2023-01-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0067.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Moradores e Agricultores do município de Bodocó e Região do Araripe - AMAMBRA-PE, CNPJ: 34.058.505/0001-29, no município de Bodocó, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 4 (quatro) caixas d'água de 5.000 mil litros; e 2 (duas) caixas d'água de 1.000 mil litros, avaliadas no valor total de R$ 6.480,00 (seis mil, quatrocentos e oitenta reais), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEV A S F. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 081, de 17/02/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000229/2023-01-e. DATA DE ASSINATURA: 20/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Danilo Delmondes Rodrigues, Procurador da Associação. EXTRATO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS PROCESSO: 59530.000478/2023-99-e ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens Móveis, nº 3.0151.00/2023, que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Sítio Chapada dos Algodões, inscrita no CNPJ n° 00.232.051/0001-49, no município de Araripina, no estado de Pernambuco. OBJETO: Doação onerosa de 10 (dez) cisternas de 15.000 litros, avaliadas no valor total de R$ 44.899,50 (quarenta e quatro mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos), pertencentes ao acervo patrimonial da CODEVASF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução Regional nº 165, de 14/04/2023, do Comitê de Gestão Executiva da 3ª SR - CODEVASF de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/16, conforme previsto na Norma para Alienação de Bens - NOR 454 e com os procedimentos contidos no Processo Administrativo n° 59530.000478/2023-99-e. DATA DE ASSINATURA: 18/04/2023. ASSINAM: Aurivalter Cordeiro Pereira da Silva, Superintendente Regional da Codevasf 3ª/SR e Francisca Ivoneide Ferraz Gomes, Presidente da Associação.