DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000117 117 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EDITAL Nº 2, DE 9 DE MAIO DE 2023 DESISTÊNCIA POR PERDA DO PRAZO LEGAL PARA ASSINATURA DO CONTRATO DE CANDIDATOS PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso XVIII do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP Nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, de 16 de abril de 2021, no Edital 39/2021, publicado no Diário Oficial da União de 08 de novembro de 2021 e no Edital 23/2022, publicado no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2022, resolve: Art. 1º Tornar pública a Desistência por perda do prazo legal para assinatura do contrato da candidata FERNANDA DE LIMA MOREIRA, classificado na 56ª posição, vaga de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE ATIVOS E PARCERIAS - AMPLA CONCORRÊNCIA, conforme estabelecido no Edital de Convocação 12/2022, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, páginas 154; Art. 2º Tornar pública a Desistência por perda do prazo legal para assinatura do contrato da candidata SARA CRISTINA SILVA SOUSA, classificada na 63ª posição, vaga de TÉCNICO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE ATIVOS E PARCERIAS - AMPLA CONCORRÊNCIA, conforme estabelecido no Edital de Convocação 12/2022, publicado no Diário Oficial da União de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, páginas 154; JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO EDITAL Nº 3, DE 9 DE MAIO DE 2023 CONVOCAÇÃO DE CANDIDATO PROCESSO Nº 08007.001486/2022-69 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e competência delegada por meio do inciso II do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJSP nº 76, de 25 de novembro de 2021, considerando o contido na Lei 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e na Portaria Interministerial ME-MJSP nº 4.386, publicada no Diário Oficial da União de 20 de abril de 2021, CONVOCA, de acordo com a ordem de classificação disposta no EDITAL CGGP/SAA/SE/MJSP Nº 23/2022, publicado no DOU de 05 de maio de 2022, Seção 3, páginas 94, os candidatos habilitados, relacionados no Anexo I deste Edital, para comparecerem, no período de 15 a 24 de maio de 2023, na Divisão de Promoção à Saúde - DIPS, da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas, localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco "T", Anexo II, Térreo, mediante prévio agendamento por meio do correio eletrônico [email protected], para se submeterem a inspeção médica oficial, conforme disposto no subitem 3.8 do Edital CGGP/SAA/SE/MJSP nº 39/2021, devendo apresentar os exames médicos admissionais necessários, na forma do Anexo II, deste Edital. Os candidatos considerados APTOS pela junta médica oficial estão CONVOCADOS para firmar Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, na Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas a partir do dia 15 de maio de 2023 com prazo final até 13 de junho de 2023. Após serem considerados APTOS, os convocados deverão apresentar todos os documentos constantes no Anexo III do presente Edital, original e em formato digital .pdf. A documentação em formato digital deverá ser enviada previamente para o endereço eletrônico: [email protected], com o assunto: processo seletivo simplificado. O candidato que não atender aos requisitos citados nos anexos II e III do presente Edital será automaticamente excluído do Processo Seletivo Simplificado. JOSE DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO ANEXO I CANDIDATOS APROVADOS PARA EXERCÍCIO EM BRASÍLIA/DF Cargo: TÉCNICO ESPECIALIZADO EM GESTÃO DE ATIVOS E PARCERIAS - AMPLA CO N CO R R Ê N C I A . NOME C L A S S I F I C AÇ ÃO . MARCELO PINHEIRO BRAS 71º . DENISE PEREIRA BATISTA DE MORAIS 72º . MIKAELLA DE SOUSA CONCEICAO 73º . HELENICE PEREIRA CAVALCANTE 74º . DIOGO MISAEL DOS SANTOS ALVES 75º . ARIEL CRAVEIRO NOLETO 76º . ARYESHA CARLA SENA DE MIRANDA 77º ANEXO II EXAMES MÉDICOS ADMISSIONAIS I - Sangue: a) Hemograma completo; b) Glicose; c) Uréia; d) Creatinina; e) Lipidograma; f) TGO; g) TGP; h) Machado Guerreiro; i) VDRL; e j) Tipagem sanguínea. II - Urina: EAS. III - Fezes: Parasitológico de fezes. IV - Raios-X de Tórax AP e Perfil, com laudo. V - Eletrocardiograma com laudo. ANEXO III a) cópia simples da Certidão de Nascimento e/ou da Certidão de Casamento; b) cópia simples do documento de identidade; c) cópia simples do CPF; d) cópia simples da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS (folha de identificação onde constam número, série e qualificação civil); e) certidão original de quitação com a Justiça Eleitoral emitido pelo endereço eletrônico Tribunal Regional Eleitoral; f) cópia simples de quitação com o serviço militar para o candidato do sexo masculino; g) atestado de antecedentes criminais originais; h) cópia simples do comprovante de residência (atual); i) cópia simples de inscrição no PIS/PASEP; j) cópia simples do certificado de conclusão de escolaridade, de acordo com o requisito da função; k) cópia simples da certidão de nascimento do(s) filho(s) menores de 14 anos; l) 02 (duas) fotos 3x4 recentes; m) documentos comprobatórios dos requisitos de formação acadêmica e experiência profissional (conforme item 3.6.1 do Edital nº 39/2021): - cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social, que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, quando realizado na área privada; - certidão de tempo de serviço que informe o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, com a descrição das atividades desenvolvidas, quando se tratar de esfera pública; - contrato de prestação de serviços ou Recibo de Pagamento de Autônomo (RPA), que demonstre o período (com início e fim, se for o caso) e a espécie do serviço realizado, no caso de serviço prestado como autônomo. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 200334 Número do Contrato: 2/2022. Nº Processo: 08211.002127/2020-41. Contratante: COORDENACAO GERAL DE ADMINISTRACAO CGAD/DLOG/. Contratado: 15.559.082/0001-86 - INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A. Objeto: Indicar o novo valor anual do contrato nº 02/2022-cgad/dlog/pf, que passou de r$ 1.635.188,04 (um milhão, seiscentos e trinta e cinco mil cento e oitenta e oito reais e quatro centavos) para r$ 1.697.132,72 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil cento e trinta e dois reais e setenta e dois centavos), a partir de 28 de janeiro de 2023.. Vigência: 28/01/2022 a 28/01/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.423.718,94. Data de Assinatura: 20/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 20/04/2023). DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS COORDENAÇÃO-GERAL DE SAÚDE EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2022 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.026506/2022-18. Inexigibilidade Nº 41/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 00.718.528/0001-09 - LABORATORIO SABIN DE ANALISES CLINICAS S.A.. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: . Vigência: 23/01/2023 a 22/01/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 23/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 98/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.002022/2023-64. Inexigibilidade Nº 98/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 11.752.523/0001-00 - BAHMAD SERVICOS MEDICOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 38/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.000792/2023-72. Inexigibilidade Nº 38/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 07.230.712/0001-46 - AVALLON DERMATOLOGIA E OFTALMOLOGIA SS LTDA . Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico-hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde.. Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 115/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.002369/2023-15. Inexigibilidade Nº 115/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 27.566.099/0001-40 - CENTRO DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico- hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: . Vigência: 09/02/2023 a 08/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 09/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 88/2022 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.027128/2022-90. Inexigibilidade Nº 88/2022. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 18.299.191/0001-08 - VITRIUM LABORATORIO DE BIOLOGIA MOLECULAR E ANALISES CLINICAS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico- hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: . Vigência: 24/01/2023 a 23/01/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 24/01/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 74/2023 - UASG 200615 Nº Processo: 08200.001545/2023-93. Inexigibilidade Nº 74/2023. Contratante: DIRETORIA DE GESTAO DE PESSOAS. Contratado: 32.701.881/0001-64 - ASMEPRO ASSOCIACAO MEDICA E SAUDE HUMANA. Objeto: Prestação de serviços de atendimento médico- hospitalar/odontológico/paramédico aos beneficiários do programa de assistência à saúde dos servidores da polícia federal - pf saúde. Fundamento Legal: . Vigência: 15/02/2023 a 14/02/2028. Valor Total: R$ 1,00. Data de Assinatura: 15/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).