DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Obs.: 1C.M - Correção Monetária : Após o vencimento até 30/11/2008 . 2Juros 1% ao mês: Até 30/11/2008. . 3Juros Selic. a partir do dia 01/12/2008. . 4 Multa 0,33% ao dia - Limitada a 20%. . 5Total igual ao Principal + CM + Juros + Juros Selic + Multa RIVALDO COUTO DOS SANTOS JUNIOR SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA EDITAL Nº 138/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais, pelo presente edital NOTIFICA o Senhor Odaizo Alves Pereira, para integrar o contencioso administrativo, quitando os débitos, visto que deve responder pessoalmente pelas dívidas tributárias da Pessoa Jurídica, ou para impugnar sua responsabilidade pessoal referente ao CNPJ constante no Processo Administrativo abaixo relacionado, no prazo de 30 dias, a contar da data de publicação deste Edital. O não pagamento do débito e /ou a não Impugnação do débito, implicará a inscrição do devedor em Dívida Ativa da União e/ou CADIN, conforme dispõe a IN nº 14/2009 de 15/05/2009 e legislação pertinente. . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J NLCT TCFA . POSTO OASIS LTDA - ME 02006.001125/2022-46 15.541.589/0001-02 12285954 Vista do respectivo processo e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BAHIA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, Salvador-BA, CEP:41.745-001. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 30 (trinta) dias e não havendo manifestação, daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1678 ou no e-mail [email protected] . LIVIA KARINA PASSOS MARTINS EDITAL Nº 137/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê o § 1º (inciso I) do Art. 43 da IN 17/2011/IBAMA/BA , considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo presente Edital Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos Parcelamentos Administrativo das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental mencionadas: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J Nº DO DÉBITO DO PARCELAMENTO . 02006.000657/2021-85 15.222.886/0001-95 13123000 . ITAPOSTO COMERCIO DE CO M B U S T I V E I S LT DA . Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, CEP: 41.745-0001, Salvador/BA. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 20 (vinte) dias e não havendo manifestação e/ou regularização dos Parcelamentos Administrativos em questão, daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1677/1678 ou no e-mail [email protected] . LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS EDITAL Nº 136/2023 A Superintendente Substituta do IBAMA no Estado da Bahia, no uso de suas atribuições legais e conforme prevê o § 1º (inciso I) do Art. 43 da IN 17/2011/IBAMA/BA , considerando ainda a impossibilidade de localização do interessado, pelo presente Edital Notifica, os interessados abaixo relacionados para regularização dos Parcelamentos Administrativo das Taxas de Controle e Fiscalização Ambiental mencionadas: . I N T E R ES S A D O P R O C ES S O C P F/ C N P J Nº DO DÉBITO DO PARCELAMENTO . 02006.002565/2022-11 01.878.111/0002-49 14204133 . O R G A N I Z AÇ ÃO GUAIBIM LTDA . Vistas dos respectivos processos e demais informações poderão ser obtidas junto à SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA NA BA, sito na 1ª Avenida Centro Administrativo da Bahia, nº 160, CAB, CEP: 41.745-0001, Salvador/BA. Outrossim, informamos que expirando o prazo de 20 (vinte) dias e não havendo manifestação e/ou regularização dos Parcelamentos Administrativos em questão, daremos continuidade aos procedimentos concernentes. Sem mais para o momento, nos colocamos á disposição para esclarecimentos adicionais através do Núcleo de Arrecadação desta SUPES/BA nos telefones: (71) 3172-1677/1678 ou no e-mail [email protected] . LÍVIA KARINA PASSOS MARTINS SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL nº 3/2023 Processo: 02010.000522/2006-11 Objetivo: Recuperação de área degradada Compromitente: Werikson Rodrigues Trigueiro - Superintendente Substituto do Ibama no Estado de Goiás Compromissário: Miguel Antônio André, CPF nº xxx.249.931-xx Data de assinatura: 11/04/2023 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ EXTRATO DE COMPROMISSO EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA - PROCESSOS: 02047.000301/2023-46 e 02047.000300/2022-00; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Substituto Alex Lacerda de Souza, CPF nº XXX.342.202-XX, e de outro lado Dativo Araújo de Almeida Júnior, CPF nº XXX.720.012-XX, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo a lista de necessidades indicadas no Projeto de Apoio ao Programa Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 98.582,14 (noventa e oito mil e quinhentos e oitenta e dois reais e quatorze centavos), de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 24 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM nº 15332858/2023-Seam- SANTARÉM-PA/Gerex-SANTARÉM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 8 de maio de 2023. SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.000312/2023-13. Dispensa Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 09.491.099/0001-46 - MARCOS A ARRUDA DE FIGUEIREDO. Objeto: Fornecimento de água mineral, sem gás, acondicionada em galõ es de 20 litros, em atendimento à demanda da unidade técnica de parnaíba/pi.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 03/05/2023 a 03/05/2024. Valor Total: R$ 1.518,40. Data de Assinatura: 03/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 193117 Nº Processo: 02020.000817/2022-99. Pregão Nº 1/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado: 17.465.178/0001-00 - G. SOARES DA COSTA. Objeto: Prestação de serviços de controle de vetores de pragas urbanas (dedetização/desratização/descupinização) , a serem executados nas dependências da superintendência do ibama no estado do piauí.. Fundamento Legal: . Vigência: 09/05/2023 a 09/05/2024. Valor Total: R$ 9.000,00. Data de Assinatura: 09/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023).