DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 443055 Nº Processo: 02126.001272/2023-31. Pregão Nº 1/2023. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 02.935.467/0001-59 - MARVIN COMERCIO DE EXTINTORES LTDA. Objeto: Contratação de serviço de manutenção, recarga e teste hidrostático, bem como para fornecimento de extintores de incêndio, fornecimento e substituição de peças e acessórios necessários, para atender as demandas do instituto chico mendes de conservação da biodiversidade - icmbio, no âmbito da gerência regional 4 - sudeste, sob demanda, conforme especificações e quantitativos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital. Fundamento Legal: Lei n.º 8.666 de 1993, da Lei n.º 10.520, de 2002, Lei nº 8.078, de 1990. Vigência: 28/04/2023 a 28/04/2024. Valor Total: R$ 23.178,00. Data de Assinatura: 28/04/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 06, de 01 de dezembro de 2009, torna pública a apreensão/embargo/demolição/destruição dos seguintes bens abaixo elencados: . Processo Auto de Infração/Termo de Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Bens Local da Apreensão/Destruição/Demolição/Embargo Data da Apreensão . 02119.000678/2023-95 Termo de apreensão nº 5S9IY0DS Fica apreendida uma moto Honda POP 100 placa OFM- 5177 vermelha, em péssimo estado de conservação; 400L de óleo diesel; 2 motombas. 1 balança. Floresta Nacional de Urupadi 03/04/2023 . Termo de apreensão nº 5S9IY0DS ...continuação: 1 motosserra sthil 91,1 cilindradas, em péssimo estado de conservação Floresta Nacional de Urupadi 03/04/2023 . 02119.000678/2023-95 Termo de Destruição nº ERWAMF19 Termo de Destruição nº MQLENM3Z Termo de Destruição nº E9QN63PJ Termo de Destruição nº G5RYJSZ1 400L de óleo diesel; 2 motombas; 1 Motosserra sthil 91,1cilindradas, em péssimo estado de conservação; 1 balança. Floresta Nacional de Urupadi 03/04/2023 . 02119.000678/2023-95 Termo de apreensão nº 4NW638AI Termo de destruição nº UGZXWCAQ Termo de destruição nº 6YR8MNWO Fica apreendido uma escavadeira Hidráulica CAT 320 em bom estado de conservação; 6 barracos utilizados como apoio para a atividade de garimpo. Floresta Nacional de Urupadi 03/04/2023 . 02119.000775/2023-88 Termo de apreensão nº MCMIUVLS Termo de destruição nº WGOOWDHW Fica apreendido uma escavadeira hidráulica Caterpillar 320 em bom estado de conservação. Floresta Nacional de Urupadi 04/04/2023 . 02119.000813/2023-01 Termo de apreensão nº YWG778LN Termo de destruição nº KQXC3TBI Fica apreendido 1 Escavadeira hidráulica marca CAT. Parque Nacional dos Campos Amazônicos 26/04/2023 . 02119.000811/2023-11 Termo de apreensão nº A0FM5BBB Termo de destruição nº 8AKE7C3C Ficam apreendidos 5 barracos de lona e palha; 2 Motores estacionário; 1 Escavadeira hidráulica; 1 Trator Valmet com lâmina e 1 Caminhão caçamba. Marca não identificada. Sem placa. Parque Nacional dos Campos Amazônicos 27/04/2023 Neste ato, informa-se que é franqueado ao(s) interessado(s) o comparecimento a qualquer repartição deste Instituto, no prazo de 20 (vinte) dias, para se proceder a comprovação da propriedade dos bens apreendidos e a efetivação dos demais trâmites administrativos decorrentes da lavratura do auto de infração, bem como apresentar alegações finais. Cientifica- se ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(ies), para vistas ao(s) interessado(s), no seguinte endereço: Prédio do CENSIPAM localizado na Av. Lauro Sodré, 6500, - Bairro Aeroporto - Porto Velho/RO - CEP 76803-260 SIDNEY SERAFIM RODRIGUES Chefe do Núcleo de Gestão Integrada ICMBio Porto Velho EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 02122.010660/2016-13. Espécie: Extrato do 4º Termo Aditivo ao Termo de Compromisso nº 02/2015, celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e a Vale S/A. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e recursos financeiros do Termo de Compromisso nº 02/2015, possibilitando a garantia da execução das atividades de implementação e proteção das Unidades de Conservação sob a gestão do NGI ICMBio Carajás. VIGÊNCIA: O presente aditivo prorroga o prazo de vigência do Termo de Compromisso, firmado em 08 de maio de 2015, por mais 24 (vinte e quatro) meses, vigorando de 08 de maio de 2023 a 08 de maio de 2025, com eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial da União - D.O.U, possibilitando o repasse dos recursos acordados no Quarto Aditivo e o pleno cumprimento do Plano de Trabalho em andamento. DATA DE ASSINATURA: 03 de maio de 2023. PELO ICMBio: Marcelo Marcelino de Oliveira - Presidente Substituto do ICMBio, PELA VALE S/A: Valéria Cristina Franco - Gerente Executiva, Paulo Rogério Oliveira - Gerente de Meio Ambiente, PELA SALOBO: Marcos Lewis - Gerente Executivo, Sérgio melo Franco do Amaral - Gerente de Meio Ambiente. GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 6.2023, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio da Gerente Regional Substituta em Florianópolis/SC, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, inc. IV, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Notificar o interessado abaixo elencado da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é franqueada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias: . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O . Claudemir Cláudio .542.909-* D66GZAFV 02127.000380/2022-03 2. Nos termos do Decreto 9.194/2017, notificar o interessado abaixo elencados que o débito referente ao Autos de Infração foi constituído definitivamente, estando tal débito passível de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e posterior encaminhamento para inscrição na Dívida Ativa da União, respeitados os termos e prazos da legislação vigente. Informamos também que o valor da multa, para fins de cobrança, será atualizado mensalmente pela taxa SELIC e poderá ser acrescido de multa de mora, nos termos da legislação federal pertinente. . I N T E R ES S A D O R G / C P F/ C N P J AUTO DE INFRAÇÃO P R O C ES S O VALOR DA MULTA . Anderson Barreto .579.930- 014344-A 02127.001172/2020-51 R$ 11.000,00 . João Carlos Teixeira .223.140- 037636-A 02127.003174/2019-41 R$ 1.400,00 . Talmo Nunes da Silva .194.640-* 033451-B 02127.000914/2018-15 R$ 500,00 3. Notificar o Srº Gabriel Henrique Nogueira Machado da Silva, CPF: .353.770-, para apresentar o PRAD (Projeto de Recuperação de Área Degradada), considerando que o Auto de Infração nº 031409-B do Processo Administrativo 02127.002551/2018-44 já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recurso. Neste ato, informa que o referido PRAD deverá ser elaborado seguindo as orientações da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014. O prazo concedido para a apresentação do PRAD é de 60 (sessenta) dias, sendo que a não apresentação no prazo estipulado implicará na adoção das medidas judiciais pertinentes. 4. Informar da lavratura do Termo de Demolição OI3B7GGH (Processo administrativo 02127.001065/2023-76) na data de 03/04/2023, com autor desconhecido, referente à demolição de rancho precário de madeira com finalidade de apoio à pesca amadora e lazer privado. 5. Notificar o Srº Darci Nunes, CPF: 446.379- para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais sobre os autos do processo administrativo nº 02127.003152/2019-81, relativo ao Auto de Infração de nº 021605-A, em trâmite na Gerência Regional Sul do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade, sob pena de preclusão. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no Sistema Eletrônico de Informação - SEI e no Portal de Autuações Ambientais Federais, mediante solicitação de acesso. CAREN ANDREIS Gerente Regional Substituta