DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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. 2. Posto Havaí Ltda. 02.727.903/0001- 02 48640.200020/2020- 21 562587 29/06/2021 5.000,00

. 3. Auto Posto Super Santana Eireli 23.686.935/0001- 79 48620.202687/2019- 63 550835 20/04/2021 44.000,00

1. Tomar CIÊNCIA de que foi dado provimento parcial ao recurso interposto, reduzindo o valor da multa originalmente aplicada. O autuado deverá pagar o valor da penalidade aplicada devidamente atualizada pela taxa SELIC. O pagamento da multa deverá ser realizado no Banco do Brasil através de Guia de Recolhimento da União (GRU). Para obter a GRU com o valor atualizado para quitação integral do débito, deve-se encaminhar um e-mail para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME R A Z ÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO VENCIMENTO V A LO R ORIGINAL N OV O V A LO R . 1. Camamu Produtos de Petróleo Lt d a . 14.308.438/0001-46 48611.001326/2018-20 543866 15/12/2020 10.000,00 5.000,00
2. Tomar CIÊNCIA de que o parcelamento do débito abaixo foi rescindido pela falta de pagamento ou atraso nas parcelas, conforme condições requeridas pelo devedor e homologadas pela ANP e/ou Procuradoria Federal. O resíduo abaixo deverá ser pago mediante GRU. O autuado deverá pagar o valor da multa acrescida dos encargos moratórios legais conforme leis 9.430/96 e 11.941/09. Multas vencidas e não pagas serão inscritas em Dívida Ativa e a sua cobrança será enviada para Execução Fiscal e demais órgãos de proteção ao crédito, tais como SERASA e SPC. Independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME E/OU RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AU T O I N F R AÇ ÃO SALDO MULTA R$ DATA BASE CÁLCULO R ES I D U O . 1. Distribuidora JV de Gás e Àgua Ltda. 09.152.286/0001-03 48621.000420/2011-76 355044 13.501,49 31/05/2023 . 2. Valdete e Filho Ltda. 05.874.110/0001-04 48611.000751/2017-11 487881 46.537,26 31/05/2023 . 3. Auto Posto Branca Ltda. 09.277.222/0001-20 48611.000275/2008-47 244138 1.060,91 31/05/2023 . 4. Luiz Vitória Santos & Cia Lt d a . 04.508.584/0001-61 48611.000103/2006-11 177644 72.096,25 31/05/2023 . 5. Quadros & Cia Ltda. 02.694.998/0001-05 48600.203584/2020-92 573120 4.092,89 31/05/2023 . 6. Planaltina Gás Ltda. 05.014.291/0001-90 48600.002036/2017-41 509847 12.600,00 31/05/2023
3. Tomar CIÊNCIA de que foi dado provimento ao recurso interposto, julgando improcedente a condenação. . NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO . 1. PDV Brasil Combustíveis e Lubrificantes Ltda. 04.780.146/0002-39 48630.200509/2019-89 555465
4. Tomar CIÊNCIA de que foi dado provimento ao pedido de revisão interposto, e o processo administrativo foi julgado improcedente. . NOME RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO . 1. Petromais Distribuidora de Petróleo Ltda. 05.594.763/0003-93 48620.000831/2014-14 444163
5. Tomar CIÊNCIA de que, na qualidade de sócios responsáveis e devedores solidários das dívidas das empresas abaixo relacionadas, ficam intimados a pagar o valor da penalidade aplicada, dentro de 30 dias a contar desta publicação. Para saber o valor atualizado do débito, deverão encaminhar email para [email protected], informando a razão social, o CNPJ, o número do processo administrativo e a data em que pretende efetuar o pagamento. Caso queiram se manifestar especialmente acerca de sua inclusão como corresponsável na fase de execução do crédito, a manifestação deverá ser acompanhada de cópia estatuto/contrato social da empresa, do RG do representante legal ou, se assinado por procurador, da respectiva procuração, preferencialmente por meio de Peticionamento Eletrônico no sistema SEI. Para tanto, acesse o site da ANP e siga as instruções em "Usuário Externo do SEI (Peticionamento eletrônico)". A manifestação e sua documentação também poderão ser enviadas por correio para o seguinte endereço: SGAN Quadra 603, Módulo I, 4º andar, CEP 70.830-902, Brasília-DF. A ausência de manifestação implicará na adoção das providências para a execução fiscal do processo de cobrança, bem como independentemente de nova comunicação, contados 75 (setenta e cinco) dias dessa publicação, a empresa ou pessoa física inadimplente poderá ter seu CNPJ ou CPF inscrito no CADIN/SISBACEN. . NOME CPF E M P R ES A AU T U A DA CNPJ P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO V A LO R ORIGINAL R$ VENCIMENTO . 1. Daniel Henrique Primo 066.132.916- 09 Daniel H. Primo 37.236.145/0002- 87 48640.200956/2020-52 580842 20.000,00 13/08/2021 . 2. Renata Cristina da Silva Sousa 320.817.298- 22 Auto Posto Super Santana Eireli 23.686.935/0001- 79 48620.201930/2019-26 547506 66.000,00 06/03/2021 . 3. Renata Cristina da Silva Sousa 320.817.298- 22 Auto Posto Super Santana Eireli 23.686.935/0001- 79 48620.001271/2018-49 541465 6.500,00 27/12/2019 . 4. Rita Cosmo Nunes 029.864.243- 33 Auto Posto Galhardo Lt d a . 30.105.685/0001- 00 48620.200997/2019-43 561040 5.000,00 25/12/2021 . 5. Almir Pereira Melo 279.621.948- 80 Magnum Petróleo Lt d a . 01.871.856/0001- 03 48620.000308/2015-79 457810 65.000,00 07/05/2021 . 6. Francisco Leme Quartim Barbosa Filho 578.691.038- 53 Auto Posto 5100 Ltda. 61.109.955/0001- 76 48620.000082/2019-30 546383 30.000,00 29/10/2021 . 7. Priscila da Costa Biazzin 102.561.364- 32 Auto Posto 5100 Ltda. 61.109.955/0001- 76 48620.000082/2019-30 546383 30.000,00 29/10/2021 . 8. Alex Santos Pinto 802.545.605- 63 Posto Shopping Lt d a 07.163.840/0001- 14 48611.000150/2018-99 519089 5.000,00 04/06/2021
6. Tomar CIÊNCIA de que fica o senhor HUSSEIN ALI MOURAD, CPF nº 278.913.568-15, na qualidade de sócio da empresa AUTO POSTO NOVA CONSELHEIRO EIRELI , CNPJ 23.226.264/0001-63, intimado a tomar ciência da decisão que culminou a multa pecuniária no processo abaixo relacionado, cujo vencimento ocorreu em 29/10/2020: . NOME/ RAZÃO SOCIAL CNPJ-CPF P R O C ES S O AUTO DE I N F R AÇ ÃO VALOR DA MULTA R$ OUTRAS P E N A L I DA D ES . 1. Auto Posto Nova Conselheiro Eireli 23.226.264/0001-63 48620.000576/2017-52 504688 10.000,00

ANTÔNIO HENRIQUE VAZ SANTOS Chefe do Escritório Sede / ANP COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS EM MINAS GERAIS RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/SUREG-BH/2023 Processo nº 48091.000295/2023-73 - Homologado em 27/04/2023 A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM, Superintendência Regional de Belo Horizonte/MG, através de seu Pregoeiro, que após análise das propostas apresentadas na licitação em referência, cujo objeto é a Aquisição de líquidos densos e solventes para realização de separação densimétrica de minerais em grãos, visando a realização de estudos geocronológicos e químicos, para atender às necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, declara vencedora a empresa: Itens 1 e 2 - Orbital Produtos para Laboratórios Ltda, CNPJ 71.443.667/0001-07, valor total de R$ 14.032,64; Itens 3 e 4 foram cancelados por inexistência de propostas. ALISSON SANTOS AMORIM Pregoeiro COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO PARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 0002/SUREG-BE/2023 - Contratada: RICARDO DORNELAS DA COSTA SILVA, CNPJ: 48.692.162/0001-64 - Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a prestação dos serviços de recarga pré-pagas para telefones via satélite, do tipo IRIDIUM, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belém da CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Pregão Eletrônico nº 0004/SUREG-BE/2023, Processo SEI: 48092.000646/2023-36 - UASG 495300. LOTE 01 - TELEFONIA VIA SATÉLITE - Valor Global do item: R$ 47.690,00 (quarenta e sete mil, seiscentos e noventa reais) - CPRM: Moacir Ribeiro Furtado, Gerente de Administração e Finanças. Contratada: Ricardo Dornelas Da Costa Silva - Representante Legal. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata nº 0001/SUREG-BE/2023 - Contratada: SMARTTRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ: 11.621.176/0001-87 - Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para a prestação dos serviços de recarga pré-pagas para telefones via satélite, do tipo ISATPHONE, para atender as necessidades da Superintendência Regional de Belém da CPRM - Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, conforme as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I, deste Edital. Pregão Eletrônico nº 0003/SUREG-BE/2023, Processo SEI: 48092.000486/2023-25 - UASG 495300. LOTE 01 - TELEFONIA VIA SATÉLITE - Valor Global do item: R$ 72.241,82 (setenta e dois mil duzentos e quarenta e um reais e oitenta e dois centavos) - CPRM: Moacir Ribeiro Furtado, Gerente de Administração e Finanças. Contratada: Alex Soares Janot - Representante Legal. Vigência: 02/05/2023 a 02/05/2024. COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE JA N E I R O AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 42/2023 - UASG 495130 Nº Processo: 48089002521202219. Objeto: Registro de Preços, pelo prazo de 12 (doze) meses, para aquisições futuras de brindes promocionais com a nova marca SGB, lançadano dia 09/02/2022 na semana da Mineração. Estas peças físicas serão usadas para divulgação e fortalecimento da nova marca e parademarcação do novo posicionamento da instituição.. Total de Itens Licitados: 21. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av. Pasteur 404 - Deamp/dimate, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/495130-5-00042-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. ARLINDO JOSE DE CARVALHO JUNIOR Pregoeiro (SIASGnet - 09/05/2023) 495130-29208-2023NE000001