DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO: 17/2023; CONTRATANTES: União Federal, por intermédio do Ministério Público do Trabalho/ Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e a empresa C5S CONSERVAÇÃO E FACILITIES EIRELI, CNPJ nº 30.070.260/0001-02; PGEA: 20.02.0200.0000150/2023-46; OBJETO: Prestação de serviços continuados de recepção, com fornecimento de profissionais uniformizados, nas dependências da Procuradoria do Trabalho no Município de Mogi das Cruzes; FUNDAMENTAÇÃO: Lei n.º 8.666/93, Decreto nº 9507/2018, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000 e Decreto nº 10.024/2019 ; VALOR MENSAL: R$ 4.181,29; VIGÊNCIA: 30 meses, com início da prestação dos serviços em 15/05/2023; ASSINATURA: 05/05/2023; Assinam: João Eduardo de Amorim, Procurador- Chefe, e o representante legal da contratada, João Paulo Lacerda de Almeida Costa. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 05/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A , CNPJ nº 33.608.308/0001-73. Objeto: Fornecimento de serviços de seguro contra morte acidental, invalidez permanente total ou parcial por acidente e despesas médicas, hospitalares e odontológicas para os estagiários do MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO - MPT/PRT3ª REGIÃO. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.001347/2021-86. Nota de Empenho nº 2023NE000184, de 28 de março de 2023. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 3.3.90.39.69. Valor global anual estimado: R$ 2.448,00 (dois mil quatrocentos e quarenta e oito reais). Vigência: 10/04/2023 a 09/04/2024. Data de assinatura: 02/05/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador- Chefe; e pela Contratada, Sr. Nelson Emiliano Costa e Sr.Gabriel D'Arrochella Salaberry, Representantes legais. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 07/2023, firmado entre a União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região, e a ELEVADORES OTIS LTDA, CNPJ nº 29.739.737/0001- 02. Objeto: Prestação de serviços de manutenção, conservação e assistência técnica de 01 (um) elevador, instalado no Edifício Sede da Procuradoria do Trabalho no Município de Varginha, localizado na Avenida Brasil, nº 276, Bairro Vila Pinto, Varginha/MG. Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 20.02.0300.0000472/2023-37. Notas de Empenho nº 2023NE000203, de 25 de abril de 2023. Programa: 03062058142620001. Elemento de despesa: 3.3.90.39.16. Valor mensal: R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais). Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Data de assinatura: 02/05/2023. Assina pela Contratante, Dr. Arlélio de Carvalho Lage, Procurador-Chefe; e pela Contratada, Sr. Glaydson Rafael Dias Barrozo, Titular. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 002/2023; Partícipes: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PRT10, MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS - MPDFT, SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA - SEJUS, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - DPDF, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT, SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI e SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC; Objeto: implantação da aprendizagem e qualificação profissional nas Unidades de Internação do Sistema Socioeducativo do Distrito Federal; Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir de sua publicação, podendo ser prorrogado nos termos e condições previstos na legislação vigente, até o limite máximo de 60 (sessenta) meses; Assinado em 28 de abril de 2023; Signatários: Geny Helena Fernandes Barroso Marques, Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região-PRT 10ª Região; Georges Carlos Fredderico Moreira Seigneur, Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; Jaime Santana de Sousa, Secretário- Executivo de Justiça e Cidadania - SEJUS/DF; Celestino Chupel, Defensor Público-Geral do Distrito Federal - DPDF; José Cruz Macedo, Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT; Marco Antonio Areias Secco, Diretor Regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, Departamento Regional do Distrito Federal - SENAI- DF; Cíntia Gontijo de Rezende, Diretora Regional Interina do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial, Administração Regional do Distrito Federal - SENAC-DF; José Aparecido da Costa Freire, Presidente da FECOMÉRCIO-DF - SENAC-DF. PGEA nº 20.02.1000.0000510/2023-54. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º TERMO ADITIVO CONTRATO 014/2021. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 16ª Região, CNPJ: 26.989.715/0047- 95; CONTRATADA: DEFENSIVA FREITAS SEGURANÇA EIRELI, CNPJ: 16.649.372/0002-32. OBJETO: Altera o local de prestação dos serviços (vigilância armada 12x36) para o endereço: RUA GODOFREDO VIANA, 565, CEP.: 65.900-100, CENTRO - IMPERATRIZ - MA; a partir do dia 18/4/2022. PGEA 20.02.1600.0000372/2021-24. ASSINAM: Luciano Aragão Santos, Procurador-Chefe da PRT16, pela Contratante, e, Wellington Ubaldino de Freitas, pela Contratada. Em: 24/04/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 07/2022, tem como objeto prestação de Serviços de limpeza, conservação, higienização e asseio com a empresa I9 Serviços Terceirizados Eireli-EPP, CNPJ: 25.245.628/0001-88. Processo: 20.02.2400.0000425/2021-76. Objeto do Termo: Alteração das Cláusulas Quinta e Décima Primeira e Inclusão da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato nº 07/2022. Valor Mensal a partir de 01/01/2023: R$ 19.879,15 (dezenove mil, oitocentos e setenta e nove reais e quinze centavos). Valor Mensal a partir de 01/03/2023: R$ 19.935,08 (dezenove mil, novecentos e trinta e cinco reais e oito centavos). O Contrato terá sua vigência prorrogada para o período de 03 de junho de 2023 a 03 de junho de 2024. E ainda a inclusão da disposição Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Assinam: pela contratante, Dra. Cândice Gabriela Arosio - Procuradora-Chefe da PRT da 24ª Região/MS, e pela contratada, Sra. Andreia Alves Pereira, Representante Legal. Tribunal de Contas da União EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, com o objetivo de promover o intercâmbio de informações e a cooperação técnico-científica para a capacitação de recursos humanos; b) Processo: TC 006.426/2023-9; c) Objeto: Estabelecer cooperação técnica entre o TCU e a FESPSP, para o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias, visando desenvolvimento de iniciativas institucionais, sobretudo para programas educacionais, eventos e atividades de geração de conhecimento direcionadas às suas áreas de conhecimento e que possam ser fruto de cooperação; d) Fundamento Legal: Aplicam-se à execução deste Acordo, no que couber, as disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 1993, e do Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, com redações posteriores; e) Vigência: 36 (trinta e seis) meses, a contar de sua publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo; f) Data de assinatura: 08/05/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor- Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pela FESPSP, Angelo Del Vecchio, Diretor Geral, e Laís Cristina da Costa Manso Nabuco de Araújo, Secretária Geral. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO a) Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Tribunal de Contas da União e a Editora Forum Ltda., com o objetivo de promover a cooperação técnico-científica e institucional entre os partícipes; b) Processo: TC 006.432/2023-9; c) Objeto: Instituir a cooperação técnico-científica e institucional entre o TCU e a Forum, com vistas ao intercâmbio de conhecimento técnico-científico, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica dos seus quadros de pessoal, ao desenvolvimento do controle e da gestão pública, mediante a realização de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesse comum; d) Fundamento Legal: Art. 100 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, c/c o art. 296 do Regimento Interno do TCU (Resolução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Resolução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011), e art. 184 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021; e) Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura, que é o limite máximo permitido em Lei, não podendo, portanto, ser prorrogado; f) Data de assinatura: 03/05/2023; g) Signatários: Pelo TCU, Adriano Cesar Ferreira Amorim, Diretor-Geral do Instituto Serzedello Corrêa, e pela Editora Forum Ltda., Maria Amélia Corrêa de Mello, Representante Legal. Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 38/2023 - UASG 290002 Nº Processo: 08038.023195/2021-83. Pregão Nº 2/2023. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 02.290.545/0001-05 - CONTIPLAN INDUSTRIA GRAFICA LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de confecção das carteiras de identidade funcional, dos porta-documentos e distintivos para os integrantes da carreira de defensor público federal da dpu em âmbito nacional, com início na data de 22/03/2023 e encerramento em 21/03/2024.. Fundamento Legal: . Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total: R$ 117.597,00. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 09/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 83/2021. Nº Processo: 08038.005117/2021-05. Pregão. Nº 45/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 01.548.228/0001-83 - BALISTICO SEGURANCA LTDA. Objeto: Cláusula primeira - do objeto o presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato nº 083/2021, por mais 12 (doze) meses, de 16/07/2023 a 15/07/2024.. Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 98.365,78. Data de Assinatura: 04/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 86/2020. Nº Processo: 08038.007015/2018-11. Pregão. Nº 17/2020. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 09.192.042/0001-46 - IMPACTO SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato n.º 86/2020, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/07/2023 a 05/07/2024.. Vigência: 06/07/2023 a 05/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.589,80. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 56/2021. Nº Processo: 08038.007739/2020-89. Dispensa. Nº 144/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 01.548.228/0001-83 - BALISTICO SEGURANCA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato remanescente nº 056/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 16/07/2023 a 15/07/2024.. Vigência: 16/07/2023 a 15/07/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 95.389,92. Data de Assinatura: 05/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/05/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 290002 Número do Contrato: 92/2021. Nº Processo: 08185.000039/2020-70. Pregão. Nº 33/2021. Contratante: DPU-SECRETARIA DE EXECUCAO ORCAM. FINANCEIRA . Contratado: 19.007.136/0001-51 - LUCRAFE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 92/2021, por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/09/2023 a 05/09/2024. Vigência: 06/09/2023 a 05/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 36.712,88. Data de Assinatura: 08/05/2023. (COMPRASNET 4.0 - 08/05/2023).