DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Raquel Rolim Pereira Galvão de Melo, Diretora da Secretaria Administrativa, e pelo Centro Universitário Paraíso, Sr. João Luís Alexandre Fiúsa, Reitor. Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 06/2022 - Processo SEI nº 90796110000037.000002/2022-96 - Dispensa de Licitação nº 13/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratada: Brasconnect Telecomunicações e Informática Ltda. Objeto: prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, bem como, na assistência técnica dos equipamentos da Central Privada de Comutação Telefônica (CPCT). Vigência: 08/05/2023 a 07/05/2024. Valor anual: R$ 8.885,04 (oito mil oitocentos e oitenta e cinco reais e quatro centavos). Contratante: Elys Tevania de Souza Carvalho - Diretora Executiva; Contratada: Wilson Vasconcelos de Souza - Representante Legal. Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 07/2022 - Processo SEI nº 90796110000028.000014/2021-49 - Pregão Eletrônico nº 03/2022. Contratante: Conselho Federal de Contabilidade; Contratado: Unimed Seguros Saúde S/A Objeto: Contratação de Assistência Médica Hospitalar. Vigência: 02/05/2023 a 01/05/2024. Valor anual: R$ 2.216.520,01 (dois milhões, duzentos e dezesseis mil quinhentos e vinte reais e um centavo). Contratante: Carlos Rubens de Oliveira - Vice-Presidente Administrativo; Contratada: Agenor Ferreira da Silva Filho - Representante legal e Marcio de Oliveira Almeida. CONSELHO FEDERAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato para Prestação de Serviços de Telefonia Móvel Pessoal - SMP para utilização em atendimento a municipalidade, celebrado entre o COFECI e a Empresa TIM S.A. DO OBJETO: O presente termo tem por objeto a contratação de serviços de Serviço de Telefonia Móvel. DO REGIME DE EXECUÇÃO: Dispensa de Licitação com base jurídica no inciso II dos arts. 24/26 da Lei 8.666/93. DA VIGÊNCIA: O Contrato terá a vigência 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura. DO VALOR: R$ 9.504,00 (nove mil, quinhentos e cinco reais) por ano. DA DOTAÇÃO: 6.3.1.3.04.01.036 (Serviços de Telecomunicação). Brasília (DF), 9 de maio de 2023. JOÃO TEODORO DA SILVA Presidente AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 82/2023 O Presidente da Comissão Permanente de Licitação-CPL, designada pelo Presidente do COFECI, pela Portaria-Cofeci nº 009/2023, de 18 de janeiro de 2023, Rogério Ferreira Coelho, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, comunica a todos os interessados que irá acontecer o certame em referência, dia 24/05/2023, às 14:00 horas, na sede do Conselho Federal de Corretores de Imóveis. Informações sobre o edital poderão ser obtidas no site do COFECI, ou nos endereços abaixo citados. Edital de Licitação nº 001/2023 . Processo Administrativo nº..: 0082/2023 . Modalidade de Licitação........: Pregão presencial . Critério de Julgamento ..........: Menor Preço . Modo da disputa....................: Aberto e Fechado . Objeto......................................: Aquisição de veículos 0 km destinados ao Gabinete da Presidência e Secretaria Administrativa do COFECI . Preferências ............................: M E / E P P / Eq u i p a r a d a s / R e g i o n a l i z a d a s . Recebimento propostas.........: Até as 14:00 hs do dia 24.05.2023 . Abertura de envelopes e Julgamento das propostas....: Data: 24.05.2023 - Horário: 14hs e 30m . Disputa de Preços....................: Data: 24.05.2023 - Horário: 14hs e 30m . Local. ......................................: SDS, Bloco A, Lote 44, Edifício Boulevard Center, Sala 201/210 CEP: 70.391-900 - Brasília-DF . Consultas ao edital ................: [email protected] . Esclarecimentos adicionais: e-mail: [email protected] . Telefones.................................: (61) 3321-2828 Brasília(DF), 9 de maio de 2023 ROGÉRIO FERREIRA COELHO Presidente da Comissão Permanente de Licitações CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 PAD 00196.000067/2022-18 OBJETO: Contratação de empresas especializadas na prestação de serviços de auditoria de eleição a ser realizada via intemet. A contratação visa atender as necessidades do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. VALOR GLOBAL: R$ 12.893,00 (doze mil oitocentos e noventa e três reais). O Conselho Federal de Enfermagem, para fins de atendimento do disposto na alínea "j", inciso XII, Artigo 8, do Decreto nº 10.024, de 20/09/2019, torna público o resultado da licitação, que foi homologada nesta data em favor da licitante MACIEL ASSESSORES $S/S., CNPJ: 11.880.336/0001-02, que se sagrou vencedora do Item 1. O inteiro teor do resultado da licitação encontra-se a disposição dos interessados nos autos do processo em epígrafe, disponível na sede do Cofen situado no SCLN 304, bloco E, lote 9, Asa Norte, Brasília - DF. Brasília/DF, 9 de maio de 2023. MAURO RICARDO ANTUNES FIGUEIREDO Assessor Executivo CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio nº 10/2023, assinado em 5/5/2023; firmado com o Crea-CE; Objeto: Auxílio financeiro ao programa Prodesu - Prodafisc - II-A - Execução do Plano de Fiscalização; Base legal: Lei nº 8.666/93, Decreto nº 6.170/07, Resolução nº 1.030/10, D. Normativas nº 087 e 088/11, P. Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 0835/2023; Vigência até 30/04/2024; Nota de Empenho nº 527/2023, Valor do Concedente: R$ 505.217,05 e Convenente: R$ 130.075,00; Processo SEI Nº 00.001409/2023-48. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 114/2019, firmado com o Crea-AL, assinado aos 5/5/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho e prorrogação do prazo de vigência para 17/11/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisões Plenárias nºs 1125/2019 e 0647/2023; Processo SEI nº 4467/2019. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 87/2022, firmado com o Crea-BA, assinado aos 5/5/2023; Objeto: alteração do Plano de Trabalho, cronograma e prorrogação do prazo de vigência para 4/11/2023; Amparo: Lei nº 8666/93; Decreto nº 6170/07; Resolução nº 1030/10; D. Normativas nº 87 e 88/11; Portaria Interministerial nº 424/2016 e Decisão Plenária nº 0830/2023; Processo SEI nº 00.001949/2022- 41. CONSELHO FEDERAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 14ª REGIÃO - CREFITO-14, devidamente constituída conforme a Portaria nº 353, de 19 de setembro de 2022, torna público não ter conhecido do Incidente de Campanha, com base no artigo 19 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, apresentado por profissional não candidato, Dr. Marconi Pereira Brandão, CREFITO 14 Nº 245869-F, em face da Chapa 02 - "SEMPRE EM FRENTE". Na forma do artigo 21, § 1º, da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o interessado poderá apresentar recurso administrativo ao Plenário do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, no prazo de 3 (três) dias úteis a contar da publicação do presente edital. ELZIRENE ANDRADE DUARTE Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-14 EDITAL A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 14ª REGIÃO - CREFITO-14, devidamente constituída conforme a Portaria nº 353, de 19 de setembro de 2022, torna público ter sido apresentado incidente processual pelo representante da Chapa nº 01 "JUNTOS SOMOS MAIS FORTES", Rodrigo Amorim de Oliveira Nunes, em face da Chapa nº 02 "MUDANÇA E RENOVAÇÃO", autuado sob o nº 01. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, os interessados poderão apresentar defesa no prazo de três dias úteis a contar da publicação do presente edital. ELZIRENE ANDRADE DUARTE Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-14 RESULTADO DE ELEIÇÃO PROCLAMAÇÃO DO RESULTADO - CREFITO-1 A PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 1ª REGIÃO - CREFITO-1, Autarquia Federal instituída pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, devidamente constituída conforme a Portaria nº 132, de 6 de abril de 2022, torna público o resultado final das eleições do Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da 1ª Região, tendo a chapa vencedora recebido o maior número de votos válidos, nos termos da ata de apuração contida nos autos. É proclamada eleita a Chapa nº 02 "ORGULHO DAS CONQUISTAS, ENERGIA PARA A LUTA E ESPERANÇA NO FUTURO, composta pelos seguintes profissionais eleitos para Conselheiros Efetivos e Suplentes de Conselheiros, respectivamente: Eline Vieira da Silva - CREFITO Nº 17978-TO; Aurelan Geocarde Ribeiro de Araújo - CREFITO Nº 19259-F;Charlles Petterson Andrade de Omena - CREFITO Nº 55341- F; Cristiano Batista do Nascimento - CREFITO Nº 208349-F; Djacyr Caetano Viana Filho - CREFITO Nº 141476-F; Eliete Moreira Colaço Emídio - CREFITO Nº 93046-F; Elisa Senhora de Morais - CREFITO Nº 9668-F; Flávio Maciel Dias de Andrade - CREFITO Nº 46142-F; Iaponira Pimentel de Moraes - CREFITO Nº 22392-F; Iara Lucena Barbosa de Lima - CREFITO Nº22844-F; Ivanice Jacinto da Silva - CREFITO Nº 16769-TO; Karini Vieira Menezes de Omena - CREFITO Nº 7110-TO; Keise Bastos Gomes da Nóbrega - CREFITO Nº 5722-TO; Leiliane Helena Gomes - CREFITO Nº 5718-TO; Maria Soraida Silva Cruz - CREFITO Nº 13095-TO; Tania Macedo Costa - CREFITO Nº 86392-F; Cláudio Gonçalves de Albuquerque - CREFITO Nº 87914-F; Talita Santos Camello - CREFITO Nº 89579-F. Por fim, na forma do artigo 52 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, deste resultado caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo de cinco dias úteis a contar da publicação do presente edital. ISABELA REGINA DE LIMA ANDRADE Presidente da Comissão Eleitoral JULYANNA PEREIRA DE CARVALHO Secretária da Comissão Eleitoral MANUELA CORRÊA DE ARAÚJO Vogal da Comissão Eleitoral EDITAL DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DE DEFERIMENTO DO REGISTRO DEFINITIVO DE CHAPAS - CREFITO-16 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 16ª REGIÃO - CREFITO-16, devidamente constituída conforme a Portaria nº 05, de 09 de janeiro de 2023, torna público o deferimento da substituição dos candidatos da Chapa 03 "CREFITO PARA TODOS": Ana Caroline Santos Ataíde, CREFITO Nº 225004-F; Andrey Leon Padilha Sousa, CREFITO Nº 216749-F; e Hesdras Oliveira Fernandes, CREFITO Nº 204701-F, por: José Izaias Rodrigues Santana Filho, CREFITO Nº 217649-F; Monique Camelo Lobato, CREFITO Nº 223984-F; e Sulamiza Filomena Costa de Jesus, CREFITO Nº 180135-F. Na forma da Resolução-COFFITO nº 519/2020, desta decisão caberá recurso ao COFFITO, interposto perante a Comissão Eleitoral, no prazo regimental. ALCINA VANESSA FEQUES FERREIRA Presidente da Comissão Eleitoral do CREFITO-16 EDITAL DE RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO DE DEFERIMENTO DO REGISTRO DEFINITIVO DE CHAPAS - CREFITO-18 A COMISSÃO ELEITORAL DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 18ª REGIÃO - CREFITO-18, devidamente constituída conforme a Portaria nº 301, de 26 de julho de 2022, torna público, nos termos do § 5º do artigo 12 da Resolução-COFFITO nº 519/2020, o pedido de retificação de ordem dos nomes dos candidatos da chapa 2, conforme ata de julgamento constante dos autos. Relacionam-se os candidatos das duas chapas deferidas: Chapa nº 01 - "SEMPRE EM FRENTE", composta pelos seguintes profissionais candidatos a Conselheiros Efetivos e Suplentes, respectivamente: Rodrigo Moreira Campos, CREFITO nº 83763-F; Joselino Rodrigues Cavalcante, CREFITO nº 18131-TO; Alessandro Augusto Franco de Souza,