DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE. Maria Dorgivânia Arraes Barbará - Presidente. EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM: Chamamento Público Nº 001/2022; CONTRATANTE: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE, Autarquia Federal Especial, estabelecida na Rua Carlos Gomes, 481, Prado, Recife-PE , inscrita no CNPJ sob nº 10.979.565/0001-16, representada neste ato por sua Presidente, MARIA DORGIVÂNIA ARRAES BARBARÁ; CONTRATADO: CARLOS ANDRE MOREIRA CHELFO, inscrito no CPF sob o nº 070.055.117-43; OBJETO: Prestação de serviços de Instrução; BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 28 de março de 2023. Contratante: Conselho Regional de Contabilidade em Pernambuco - CRC/PE. Maria Dorgivânia Arraes Barbará - Presidente. CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO CRCSC Nº 1/2023 O Conselho Regional de Contabilidade de SC torna público o Resultado do Processo Administrativo 2023/000004, na modalidade Pregão Eletrônico (SRP) 01/2023. Objeto: Revisão e tradução de textos para língua portuguesa/inglesa. Vencedor: MS TRADUÇÕES LTDA ME, CNPJ: 08.966.620/0001-91, pelo valor unitário de R$ 33,00 por lauda. Florianópolis, 8 de maio de 2023. MARISA LUCIANA SCHVABE DE MORAIS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO TOCANTINS AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - PROC. Nº 2023/000102 Tendo o processo licitatório obedecido os trâmites legais e principalmente as regras das Leis 10.520/02 e 8.666/93, HOMOLOGO o Pregão Eletrônico em epígrafe, em favor da empresa SENNA GARCIA ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 28.412.910/0001-09 tipo menor preço global, no valor total de R$ 130.900,00 (centro e trinta mil e novecentos reais). Palmas - TO, 8 de maio de 2023. CONTADOR JOÃO GONÇALO DOS SANTOS Presidente do Conselho CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 1ª R EG I ÃO EXTRATO DE CONTRATO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS 1a REGIÃO CNPJ: 33.345.109/0001-10 Processo Administrativo nº 2022/000660- Termo de Contrato que objetiva a contratação de empresa para aquisição de fitilhos para crachá e porta crachás, visando atender as necessidades dos setores de comunicação e marketing do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis do Rio de Janeiro - CRECI/RJ. Contratada: Degraph Comercio e Serviços Gráficos LTDA; CNPJ: 10.283.533/0001-81. Valor: R$ 46.400,00. Vigência: 180 dias, a contar da data de sua assinatura, ocorrida em 08/05/2023. Base Legal: Art. 61, p.u da Lei. 8.666/93. Rio de Janeiro, 9 de Maio de 2023. MARCELO SILVEIRA DE MOURA - Presidente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS 1a REGIÃO CNPJ : 33.345.109/0001-10 O Conselho Regional dos Corretores de Imoveis, CRECI, 1a REGIÃO/RJ, no uso de suas atribuições legais e com fulcro na Lei 6.530/78 e Decreto no 81.871/78, INTIMA os Corretores e Empresas Imobiliárias através dos seus nomes e respectivos números de Inscrição no Conselho e Denunciantes (que se encontram em local incerto e não sabido, de acordo com o disposto no Art. 26, Lei 9784/99) abaixo relacionados para ciência do resultado da decisão da CEFISP, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso: ADENYR JUNIOR CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - J. 5797, CONFIANÇA DO JARDIM AMERICA IMOVEIS LTDA - J. 1792, DANIEL DE MORAES LEVY BURLAMAQUI - 81579, DENIS JOSE TAVARES SANTOS - 47971, ELAINE HELOISE MUHS DE ARAUJO - 15752, ERICK MATHEUS SANTOS GOMES FREITAS - 81688, FAMILY HOUSE CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO IMOBILIARIA LTDA - J. 7776, FERNANDO ANTONIO DE BRITO CONDE - 60364, HABITAR GESTAO IMOBILIARIA EIRELI - J. 7920, HELENA MARIA DA SILVA - 75727, IGOR CAPPUCCI - 57190, JEFERSON AZEVEDO IMOVEIS LTDA - J. 5609, JONAS SAUL DE SALLES JUNIOR - 39548, JOSE PEDRO DE OLIVEIRA JUNIOR - 45348, LEONARDO DE SOUZA MENDES - 54694, LIANE TIECHER - 84474, LUIS FERNANDO DOS ANJOS CARDOSO - 18186, LUIZ CLAUDIO DE ALMEIDA PINTO - 51852, MARCO ERICO SAMPAIO BALDOW - 42609, MARCOS JOSE ADISSI - 44653, OTTO LAVINAS MACIOKAS - 61811, PAULO CEZAR SARMENTO GUARINO - 78973, PAULO JOSE ARAUJO DOS SANTOS - 70086, RICARDO TEIXEIRA RAMOS - 56526, SUILLA NUNES MARRA - 32480, TAMIRES GOES MATOS - 76150, TIAGO NUNES VIEIRA IMOBILIARIA ME - J. 8384; da Lavratura do TERMO DE REPRESENTAÇÃO para apresentação de defesa no prazo de 15 dias corridos: ANA CELIA PEREIRA DA SILVA - 29834, FERNANDO BARBOSA DA SILVA - 69993, IVAN ALVES DE ANDRADE - 30942, LEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS EMPRE. IMOBILIARIOS EIRELI - J. 8034, RENATO DA SILVA ALVES - 70155, SANDRA MARIA DE JESUS GOMES - 24766, PAULO ROBERTO SAMPAIO LAFAYETTE - 58640; dos resultados das SESSÕES DE JULGAMENTOS, com prazo de 30 dias para apresentação de recurso: dia 21/12/2022 - BERNARDO F R OT A FILHO - 26682, dia 10/11/2021 - ROGERIO ROGATO DE MORAES - 33929, dia 03/12/2021 - RUI PADRAO IMOVEIS LTDA - J. 6652, dia 14/09/2020 - OZIEL FRANCISCO DA SILVA - 32866, VILLAREJO IMOVEIS LTDA - J. 5780; da decisão do COFECI: ANDREI MAIA CARACCIOLO - 36480, ANTONIO MARCOS FERNANDES RODRIGUES - 65165, ANTONIO TRAJANO DE OLIVEIRA FILHO - 35426, ARMANDO CAVALCANTE VIANNA - 52061, AROLDO PEDRO DOS SANTOS - 31774, CARLOS ALBERTO MISSIARA - 42785, CARLOS JOSE CAMPOS MACIEL - 55028, CASSIA MARIA DE PAULA STUART - 8261, CELSO JUNIOR DA SILVA BATISTA - 34075, CENTRO COMERCIAL DE IMOVEIS E CONSTRUCÃO LTDA - J. 4462, CLAUDIO RENATO FRANCO VIEIRA - 31768, CONS. DE MKT.SO ATLANTICA, V. SOUTO, D. MOREIRA IMOVEIS LTDA - J. 5511, DANIEL DE SOUZA SANTOS - 33001, EDSON LUIZ GONZADA DOS SANTOS - 22452, FRANCISCO ERIMAR DA COSTA SILVA - 65629, GERENCIAL MASTER ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - J. 5416, GILVAN HORACIO DA SILVA - 41883, GN EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA EPP - J. 6036, GRUPO FERNANDES GOMES CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - J. 6470, HEIDELBERG EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS EIRELI - J. 5442, HELRISON LINCOLN DA SILVA LIMA - 39920, IMOBILIARIA MELLO MOVEIS LTDA - J. 6043, JARBAS DOMINGUES PEREIRA JUNIOR - 46932, JDC SILVA ADM. E CONSULTORIA IMOBIL.LTDA - J. 5175, JOAO BATISTA LIMA CARACCIOLO - 22165, JOAO CARLOS ALMEIDA TAVARES - 30372, JOAO MARIANO DAS CHAGAS JUNIOR - 70118, JORGE ALBERTO MACHADO SALVADOR - 17344, JORGE FERREIRA GOMES - 25568, JORGE HENRIQUE CORREA RODRIGUES - 52694, JOSE DA CONCEICAO OLIVEIRA - 33372, JOSE DOS SANTOS XAVIER - 29783, JULIANA PEREIRA DE ANDRADE - 71086, JULIO CESAR DE PAULA - 35065, SOEG-SOC. EXPANCIONISTA GONCALENSE LTDA - J. 806, LEILA SOARES RIACHI - 23590, LEONARDO GUTTEMBERG DOS SANTOS FARIA - 67609, LUIZ CARLOS DA CONCEICAO - 24976, LUIZ GUSTAVO RIBEIRO MOREIRA - 49544, MANOEL ANTONIO DE PONTES, MARCELO DA SILVA BARRETO - 37391, MARCOS OLIVEIRA DA SILVA - 22173, MAXIMA EMPRE. PARTIC. E INTERM. DE NEG. LTDA - J. 6019, MC DOS SANTOS IMOBILIARIA ME - J. 6068, MICHEL MENDES, MOISES CANDIDO DA SILVEIRA - 42076, NELSON LUIS RIBEIRO MOREIRA - 49442, PAULO ROBERTO MUNIZ - 37943, PAULO ROBERTO VAREJÃO BRAVO - 20537, PHILIPE XISTO DE FREITAS - 70951, PORTAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS - J. 2821, RAQUEL SILVA - 75789, RAQUEL SILVA PIMENTA - 45383, RC GIRAO IMOVEIS LTDA - J. 3393, ROBERTA DE MELLO MARTINS - 38313, RODRIGO ESTRELLA DE ARAUJO COSTA - 73969, ROGER LEON MADUREIRA PETRA JACINTHO - 49920, SERGIO RICARDO FERNANDES GOMES - 46149, VANTUIL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA - J. 5510, VANUZA CANHETE SILVA DE AMORIM - 43539, WALTER OLIVEIRA NOGUEIRA - 36440, WELLINGTON ALVES DE SOUZA - 53462, WILSON FRANCISCO DE SOUZA - 33021, todos os prazos acima citados iniciaram a respectiva contagem a partir do dia seguinte a presente publicação. Rio de Janeiro, 9 de Maio de 2023 MARCELO SILVEIRA DE MOURA Presidente CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª R EG I ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Convênio e Cooperação Técnica que celebram entre si o Conselho Regional de Corretores de Imóveis da 2ª Região - CRECISP e o Conselho Regional de Química da 4ª Região - CRQ-IV. Objeto do Termo Aditivo: Prorrogação do prazo de vigência do Termo de Convênio, por mais 24 (vinte e quatro) meses. Data da assinatura: 11/04/2023. EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 33ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 23 de maio de 2023, pela 1ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído nos autos, no momento do julgamento, ou antecipadamente, desde que remetidas por meio virtual, que possibilite confirmação de recebimento, até 05 (cinco) dias úteis antes do Julgamento, que recomendamos que as ALEGAÇÕES FINAIS sejam iniciadas com a informação do nome completo da parte e o número do processo, podendo ser por meio de áudio ou videoconferência, no momento do julgamento; por vídeo ou áudio pré- gravado; ou, ainda, mediante texto digitado. Neste caso, recomenda-se, no máximo, duas laudas em forma de tópicos específicos e objetivos, fonte 12, visto que já houve a oportunidade de apresentar defesa nos autos, que devem ser remetidos por e-mail. Ficará disponível até às 17h do dia 16 de maio de 2023 um endereço de e-mail exclusivo para o recebimento de Alegações Finais, respeitando o prazo de 05 (cinco) dias úteis, antes da data do julgamento. ([email protected]). PDD 2019/005888 - RTE: CLAUDIA REGINA BARBISAN X RDO(A): TANIA MANOELA MARAMALDO SILVA (CRECI/SP: 108471-F); PDD 2019/006221 - RTE: MARCELINO SILVA DOS SANTOS FILHO X RDO(A): MAIS HOUSE CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 030408-J); PDD 2019/006222 - RTE: MARCELINO SILVA DOS SANTOS FILHO X RDO(A): RENATO FERREIRA ALBUQUERQUE (CRECI/SP: 076709-F); PDD 2019/006223 - RTE: MARCELINO SILVA DOS SANTOS FILHO X RDO(A): EDVALDO NASCIMENTO JUNIOR (CRECI/SP: 085903-F); PDD 2019/005728 - RTE: CARLYLE ANTONIO CUNHA X RDO(A): RMC ADMINISTRACAO DE BENS IMOVEIS E IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 016881-J); PDD 2019/005729 - RTE: CARLYLE ANTONIO CUNHA X RDO(A): ROBERTO MARCIO DA SILVA (CRECI/SP: 046047-F); PDD 2019/005766 - RTE: ANDREIA LIMA DA CRUZ X RDO(A): TABITA BARBOSA ZANIRATO (CRECI/SP: 114172-F); PDD 2019/005635 - RTE: CARLOS ORLANDO DE JESUS X RDO(A): JOÃO CARLOS SALVADOR (CRECI/SP: 054677-F); PDD 2019/005656 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): IMPERIUM WEB IMOBILIARIA LTDA (CRECI/SP: 020775-J); PDD 2019/005657 - RTE: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO X RDO(A): ALEXANDRE SILVERIO DE GODOY (CRECI/SP: 068621-F); PDD 2019/005618 - RTE: LIDIA GIROTTO RODRIGUES X RDO(A): SILVANA ALVES VELOZA SEPULVEDA (CRECI/SP: 067814-F; OAB/SP 326007); PDD 2019/005660 - RTE: LEVI VIEIRA SERRA X RDO(A): BERGAMIM IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 019484-J); PDD 2019/005661 - RTE: LEVI VIEIRA SERRA X RDO(A): SAMUEL PORTO DA SILVA (CRECI/SP: 112817-F); PDD 2019/005667 - RTE: MARIA CECILIA VIANA DE LACALLE X RDO(A): COLONIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 001811-J); PDD 2019/005668 - RTE: MARIA CECILIA VIANA DE LACALLE X RDO(A): MARCO VINICIUS FRIAS PRECINOTI (CRECI/SP: 052581-F); PDD 2019/005669 - RTE: MARIA CECILIA VIANA DE LACALLE X RDO(A): HELIO GUSTAVO FRIAS PRECINOTI (CRECI/SP: 119097-F); PDD 2019/005866 - RTE: MARIA PANZARELLA ST E FA N E L L I X RDO(A): COLONIA CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA (CRECI/SP: 001811-J); PDD 2019/005867 - RTE: MARIA PANZARELLA STEFANELLI X RDO(A): MARCO VINICIUS FRIAS PRECINOTI (CRECI/SP: 052581-F); PDD 2019/005869 - RTE: MARIA PANZARELLA ST E FA N E L L I X RDO(A): HELIO GUSTAVO FRIAS PRECINOTI (CRECI/SP: 119097-F); PDD 2019/005585 - RTE: LUCAS SIMÃO X RDO(A): AZZURRA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028050-J); PDD 2019/005586 - RTE: LUCAS SIMÃO X RDO(A): WLADMILSON QUILE RUBIO (CRECI/SP: 139838-F); PDD 2019/007123 - RTE: LUCAS PEREZ FILHO (THELMA HELENA SILVESTRE) X RDO(A): AZZURRA IMOVEIS LTDA - ME (CRECI/SP: 028050-J); PDD 2019/007124 - RTE: LUCAS PEREZ FILHO (THELMA HELENA SILVESTRE) X RDO(A): WLADMILSON QUILE RUBIO (CRECI/SP: 139838-F); PDD 2019/007252 - RTE: MARCELO ANANIAS NOTARO X RDO(A): FRESNEDA IMOVEIS LTDA - EPP (CRECI/SP: 026284-J); PDD 2019/007253 - RTE: MAR C E LO ANANIAS NOTARO X RDO(A): JOÃO DONIZETE FRESNEDA (CRECI/SP: 041761-F); PDD 2019/007254 - RTE: MARCELO ANANIAS NOTARO X RDO(A): DANIEL CARMONA FRESNEDA (CRECI/SP: 105546-F); PDD 2019/005701 - RTE: JOÃO CARLOS ANELLI (OAB/SP 224803; OAB/SP 390826) X RDO(A): IMOBILIARIA COCA LTDA (CRECI/SP: 012885-J); PDD 2019/005702 - RTE: JOÃO CARLOS ANELLI (OAB/SP 224803; OAB/SP 390826) X RDO(A): FABIO JOSÉ ORTEGA COCA (CRECI/SP: 063009-F); PDD 2019/005726 - RTE: ROBERTO HIROSHI ASSANUMA X RDO(A): IMPERIAL NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - ME (CRECI/SP: 031082-J); PDD 2019/005727 - RTE: ROBERTO HIROSHI ASSANUMA X RDO(A): ALEF DJCOMO JURCA (CRECI/SP: 138917-F). São Paulo, 9 de maio de 2023. JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO Presidente do Conselho EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, nos termos do Artigo 62 do Regimento Interno do CRECISP (Resolução COFECI nº 1178/2010), Resolução COFECI nº 1459/2021 e da Portaria CRECISP nº 9852/2023, e ainda considerando a inclusão dos seguintes processos em pauta de julgamento, ficam os abaixo relacionados devidamente cientificados do ato processual da 33ª Sessão de Julgamento, que ocorrerá no dia 25 de maio de 2023, pela 3ª Turma de Julgamento desta Autarquia; ficam, também, cientificados de que, atendendo aos princípios constitucionais do amplo direito de defesa e do contraditório, caso entendam ser necessário o envio das alegações finais, as partes poderão apresentar suas alegações, pessoalmente ou por meio de advogado constituído