DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará - CREA/CE e CONTRATADA: Hélio Parente & Xerez Sociedade Advogados; CNPJ nº 32.087.311/0001-26; OBJETO: O presente contrato tem por objeto Contratação de empresa especializada em serviços advocatícios para atuação específica nos autos do pedido de cumprimento de sentença nº. 0813200-82.2018.4.05.8100, movido pelo Ministério Público Federal, em que se alega a desobediência deste Conselho em relação à vedação de contratação de empregados sem concurso público, conforme o art. 37 da CF/88 Processo nº 02634/2023; Recurso orçamentário: "Serviços Advocatícios", previstos no orçamento de 2023; Assinado em 05/05/2023; Vigência até 04/05/2026; Valor global: R$ 300.000,00; Assina pelo Crea-CE: Eng. Civil Emanuel Maia Mota - Presidente; pela contratada: Sr. Hélio Parente de Vasconcelos Filho e pelo Sr. André Garcia Xerez Silva. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 389421 Nº Processo: 01842/223. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro para a Frota do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Ceará, conforme especificações descritas no presente Termo de Referência. 1.1.1. O seguro será total (cobertura compreensiva, isto é, seguro total contra colisão, incêndio, roubo e furto), com assistência 24 horas, para veículos pertencentes à frota do Conselho, conforme edital e Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/05/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Castro e Silva, 81, Centro - Fortaleza/CE ou https://www.gov.br/compras/edital/389421-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 10/05/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 22/05/2023 às 13h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ISABEL PATRICIA VERCOSA DO NASCIMENTO Pregoeira (SIASGnet - 09/05/2023) 389421-02023-2023NE000085 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Processo n.º 51.577/2023. Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Espírito Santo - Crea-ES; CNPJ: 27.055.235/0001-37. Contratada: VALTER RONCHI MACETTE, CPF: 001.687.907-42; ÁUREA CARLA AROSO, CPF: 004.114.027-30; ANG E LO MARCO MODOLO, CPF: 019.978.577-58; e SOLANGELA FEU DE SOUZA MODOLO, CPF: 031.451.597-63. Objeto: Locação de imóvel comercial em Venda Nova do Imigra n t e - ES . Valor Global: R$100.800,00 - Vitória, 9 de maio de 2023. JORGE LUIZ E SILVA - Presidente do Crea-ES AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 214.635/2023 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: SEE - Sociedade Espírito-Santense de Engenheiros, CNPJ nº 27.373.125/0001-13, referente à solicitação de patrocínio para realização da Jornada Tecnológica de Infraestrutura de Rodovias; Valor R$78.000,00. Vitória, 9 de maio de 2023. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 220201/2023 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Sociedade Espíritossantense de Engenheiros Agrônomos, CNPJ nº 27.358.381/0001-31 referente à solicitação de patrocínio para realização do "Simpósio pelo dia mundial do meio ambiente", que ocorrerá em Vitória - ES, total de R$98.000,00. Vitória, 9 de maio de 2023. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROCESSO Nº 28.802/2023 O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30, VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Associação de Engenharia Mecânica Gama Júnior - Gama Jr, CNPJ nº 29.211.301/0001-46 e o Instituto Federal do Espírito Santo - IFES, CNPJ nº 10.838.653/0001-06, referente à solicitação de apoio para a participação no Projeto Baja Sae 2023; Valor R$25.797,70. Vitória, 9 de maio de 2023. JORGE LUIZ E SILVA Presidente do Crea-ES CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIÁS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2023 Concedente: Crea-GO. Convenente: Município de Santa Bárbara de Goiás. Objetivos: realização de ações de parceria entre o Crea-GO e o Município de Santa Bárbara de Goiás- GO no sentido de permitir o compartilhamento de informações; disponibilização de projetos diferenciados de até 69,99m² fornecidos pelo Crea-GO. Vigência: 05/04/2023 a 31/12/2026. Signatários: Lamartine Moreira Junior - Presidente do Crea-GO e Job Martins de Deus - Prefeito de Santa Bárbara de Goiás-GO. Goiânia, 05/04/2023. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a- Processo Administrativo: 2019020031; b- Espécie: Quarto Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 006/2019; c- Contratante: Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso; d- Contratado: Mastermaq Softwares Brasil LTDA; e- Objeto: Contratação de prestação de serviços de software gerencial de folha de pagamentos e IaaS TI (pacote IaaS TI Smart); f- Valor mensal é de: R$ 1.176,81 (um mil, cento e setenta e seis reais e oitenta e um centavos), compreendendo o valor anual de: R$ 14.121,72 (quatorze mil, cento e vinte e um reais e setenta e dois centavos); g- Vigência: O Presente Termo Aditivo será prorrogado por 12 (doze) meses, compreendendo o período de 03/05/2023 à 02/05/2024. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MINAS GERAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Convênio: 0033/2023. Convenente: CREA-MG. Conveniada: CONVALE. Objeto: Cooperação técnica para adoção de meios adequados para resolução de conflitos. Assinatura: 04/04/2023. Vigência: 60 meses. Cidade: Uberaba/MG. EXTRATO DE CONTRATO CPS-0024/2023. Contratante: CREA-MG. Contratado: CIEE-MG. Objeto: Programa socioeducativo para jovens aprendizes. Prazo: 12 meses. Vr. Total: R$349.699,68. Data de assinatura: 20/04/2023. Belo Horizonte/MG| Termo de Rescisão Contratual - CAI- 0012/2008, de 04/05/2023. Locador: ASSENGE. Patos de Minas/MG. CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO PARANÁ EXTRATO DE APOSTILAMENTO PROCESSO nº 017.007978/2019-31. CONTRATADA: Implanta Informática Ltda. CNPJ: 37.994.043/0001-40. OBJETO: Aditivo para a prestação de serviços de licenciamento de uso de programa de computador. VALOR MENSAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 4.477,11. BASE LEGAL: Art. 65, §8º, da Lei nº 8.666/93. Vigência remanescente: 17/04/2023 a 04/04/2024. Signatário: Argileu Francisco da Silva. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO Nº: 017.009951/2019-83. CONTRATADA: Allan Bellafronte Betoni Ltda. CNPJ: 42.588.636/0001-46 OBJETO: Aditivo para prorrogação do contrato para continuidade da prestação de serviços de elaboração de relatório de inspeção predial e de projetos básico e executivo para a reforma de imóveis localizados no Paraná. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. Vigência: 23/05/2023 a 22/06/2023. Signatário: Allan Bellafronte Betoni. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO Nº 7/2023 PROCESSO Nº 017.000496/2023-37 PREGÃO Nº 007/2023 - EDITAL Nº 018/2023 O CREA-PR comunica o resultado do Pregão Eletrônico nº 007/2023 - Prestação de Serviço de Comunicação Multimídia - SCM, contemplando o tráfego de dados por meio de acesso IP permanente e ininterrupto, em fibra ótica, dedicado e exclusivo entre o Crea- PR e a internet. Resultado: Vencedora Ligga Telecomunicações, CNPJ n.º 04.368.865/0001- 66, com o valor global de R$ 108.999,72. As licitantes Acessoline Telecomunicações Ltda,. Telecomunicações Brasília Ltda., J F Alves de Morais, J L Silva - Comércio Ltda., e Gmaes Telecom Ltda., foram classificadas conforme disposto na ata do referido pregão, disponível para consulta pública por intermédio do Sistema Comprasnet. Curitiba, 9 de maio de 2023. LINDSLEY MAGDA ARNDT DAEUBLE Pregoeira CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE P E R N A M B U CO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS ARP n° 006/2023 - PGE N° 012/2022 - CLARO S/A. OBJETO: Registro de preços para contratação de serviços de telefonia móvel, conforme especificações constantes no PGE N° 012/2022, oriundo do PL n° 200201101-12/2022, partes integrantes da ARP, assim como na proposta vencedora, independentemente de transcrição. VIGÊNCIA: 05/05/2023 a 04/05/2024. VALOR: R$ 260.676,00. BASE LEGAL: Lei n° 8.666/93. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 6/2023 PROCESSO LICITATÓRIO n° 200204201-06/2023 O Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (Crea-PE), no uso de suas atribuições legais e regimentais, assim como na condição de ordenador de despesas, com supedâneo no art. 43, inc. VI, da Lei n° 8.666/93, torna PÚBLICA a HOMOLOGAÇÃO do PREGÃO epigrafado em favor da empresa: Lote Único: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, CNPJ: 05.340.639/0001-30, pelo valor de R$ 561.103,20 (Quinhentos e Sessenta e Um Mil, Cento e Três Reais e Vinte Centavos), Objeto: Contratação de serviços de gestão de frota de automóveis, mediante implantação e operação de sistema informatizado, fornecimento de cartão, integrado para abastecimento, manutenção e lavagem de veículos em rede de estabelecimentos conveniados, de acordo com as condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos. ADRIANO ANTONIO DE LUCENA CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO Contratada: LAYOUT REFORMAS LTDA. Espécie: Contrato de prestação de serviços. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA EM PRÉDIO DA INSPETORIA DO CREA-RS EM CAPÃO DA CANOA/RS. Modalidade: Tomada de Preço - TP12/2023. Contrato: PS022/2023. Processo: 2023.000005024-9. Assinatura: 09/05/2023. Vigência: 180 dias. Valor Global: R$124.734,60. Rubrica: 6.2.2.1.1.02.01.01.002. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e Paulo Cesar Golisczeski pela LAYOUT R E FO R M A S LTDA . EXTRATO DE CONTRATO Locador: ELOI ALCINDO TIMM. Espécie: Contrato de locação. Objeto: locação de garagem para guarda de 01 (um) veículo de propriedade do locatário, em imóvel localizado na Rua João Pessoa nº 1216 - Centro em Montenegro/RS, para uso da fiscalização do Crea-RS da Inspetoria de Montenegro. Modalidade: Dispensa de Licitação. Contrato: LG001/2023. Processo: 2023.000005065-6. Vigência: 10/05/2023 a 10/05/2024. Valor mensal/veículo: R$250,00. Rubrica: 6.2.2.1.1.01.04.03.004.026. Signatários: Engenheira Ambiental Nanci Cristiane Josina Walter pelo CREA/RS e ELOI ALCINDO TIMM.