DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000183 183 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA AVISO DE PENALIDADE Aplica sanção disciplinar de censura pública em publicação oficial ao médico, Dr. Maxmiller Ferreira Machado, CREMEB 30.665 O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, em conformidade com o disposto na Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, tendo em vista a decisão prolatada nos autos do Processo Ético-Profissional CREMEB n.º 24/2019, julgado na 2ª Câmara do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, torna pública a aplicação da sanção de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do art. 22 da mencionada Lei, por infração aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1931/2009), que correspondem aos artigos 1º e 32 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 2217/2018) ao DR. MAXMILLER FERREIRA MACHADO, inscrito neste Conselho sob nº 30.665. Salvador-BA, 27 de abril de 2023. OTÁVIO MARAMBAIA DOS SANTOS Presidente CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM/ES Nº 16/2023 Tipo: menor preço Processo Administrativo Licitatório CRM-ES nº 28/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços continuados de recrutamento, seleção, cessão e gestão de mão de obra temporária com o objetivo de atender às necessidades transitórias e temporárias de substituição de funcionário efetivo ou de acréscimo extraordinário de serviços do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo, mediante demanda, em sua sede em Vitória/ES e em suas Delegacias Seccionais nas cidades de Cachoeiro de Itapemirim, Colatina, Linhares e São Mateus; em consonância aos aspectos legais, às políticas, diretrizes e procedimentos internos, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e todos os seus anexos. DATA DO RECEBIMENTO DA PROPOSTA DE PREÇOS: 25/05/2023 às 10:30h. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo leva ao conhecimento público que será realizada a Licitação na Modalidade de Pregão Eletrônico - Sistema de Registro de Preços -Menor Preço, conforme descrito no Edital. Vitória/ES, 9 de maio de 2023. PATRICIA VIEIRA PINTO Pregoeira EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP CRM-ES nº 6/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO LICITATÓRIO CRM-ES 055/2022 - VIGÊNCIA DA ATA: 13/04/2023 a 12/04/2024 ÓRGÃO GERENCIADOR: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. FORNECEDOR REGISTRADO: JUCIMAR ALVES RIBEIRO COMERCIO DE GAS LTDA. CNPJ: 01.721.454/0001-14. VALOR TOTAL DA ORDEM DE COMPRA: R$ 140,61 NOTA DE EMPENHO CRM-ES: 222/2023 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.30.002 - GÊNERO DE ALIMENTAÇÃO. SIGNATÁRIOS: Pelo CRM/ES: Dr. Aron Stephen Toczek Souza - Presidente em Exercício do CRM/ES. Pela contratada: Jucimar Alves Ribeiro - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MATO GROSSO EDITAL CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL - PENA DISCIPLINAR APLICADA AO MÉDICO LUIS PAULO FABRINI MIGUEL CRM-PR Nº 24680 E CRM-MT Nº 6863 O Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná, no uso das atribuições legais, conferidas pela Lei nº 3.268/1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045/58 consoante ACÓRDÃO exarado nos autos do Processo Ético-Profissional CRM- PR nº 039/2018, vem executar a pena de "CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL", nos termos da letra "C" do artigo 22 da Lei nº 3.268/1957, ao médico LU I S PAULO FABRINI MIGUEL, inscrito no CRM-PR sob nº 24680 e perante o CRM-MT inscrito sob nº 6863, por infração ao artigo 37 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.246/1988), que prescreve ser vedado ao médico: art. Deixar de comparecer a plantão em horário preestabelecido ou abandoná-lo sem a presença de substituto, salvo por motivo de força maior. Cuiabá-MT, 9 de maio de 2023. DRA. DÉBORA TERESA DA SILVA ORMOND Corregedora CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2023 CONCURSO PÚBLICO Nº 1/2020 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público nº 01/2020, cujo resultado final foi homologado e publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021, seção 3, págs. 143 e 144. TORNAR PUBLICO o presente Edital, ficando CONVOCADOS os(as) candidatos(as) citados(as) para comparecerem ao CREMEPE, Rua Conselheiro Portela, 203 - Espinheiro - Recife / PE no prazo de 05 (cinco) dias úteis, após o recebimento da convocação realizada por Carta Registrada, no horário das 8:00 - 12:00 e das 13:00- 17:00 de segunda a sexta-feira, devendo atender aos requisitos previstos no edital nº 01/2020. . I N S C R I Ç ÃO NOME INSCRIÇÃO CARGO LOT AÇ ÃO . 1397794 JULIANA ROCHA DA SILVA ASSISTENTE TÉCNICO I Recife- PE Será empossado(a) por Portaria o(a) candidato(a) considerado APTO(a) para o desempenho das atividades. O(a) candidato(a) que não atender à convocação no prazo estabelecido, munido de toda a documentação, será eliminado(a) do CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2020 - conforme Edital Normativo nº 01/2020 de 09 de maio de 2023. Recife, 9 de maio de 2023. MAURICIO JOSÉ DE MATOS E SILVA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o processo de licitação nº 034/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023, e ADJUDICA o objeto "Serviço de Apoio - Manutenção Predial" à vencedora B7 EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 17.298.685/0001-05, tendo está atendido às condições do instrumento convocatório. Porto Alegre, 9 de maio de 2023. CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul, com base no inciso IV do Art. 71 da Lei Federal nº 14.133/2021, HOMOLOGA o processo de licitação nº 049/2023, na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023, e ADJUDICA o objeto "Fiscalização Técnica de Obras e Serviços de Engenharia" a vencedora SANTIAGO ENGENHARIA LTDA, CNPJ nº 32.207.976/0001-26, tendo está atendido às condições do instrumento convocatório. Porto Alegre, 5 de maio de 2023. CARLOS ORLANDO SPARTA DE SOUZA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023 - UASG: 389465 O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, por intermédio de seu Pregoeiro, nomeado pela Portaria nº 93, de 13 de setembro de 2022, torna pública o seguinte edital de licitação: Pregão Eletrônico nº 017/2023 - Processo licitatório nº 030/2023. Data da Sessão: 24/05/2023 as 09h00mim Objeto: Locação de Máquina de Café e fornecimento de Insumos. O Edital encontra-se disponível nos sites www.cremers.org.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. Maiores informações através do e-mail [email protected] ou pelo fone (51) 3300.5400, ramal 243, no setor de Licitações e Compras, das 08h00 às 17h59. Porto Alegre, 18 de abril de 2023. ALFREDO ROSA DA SILVA Pregoeiro CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO N. 34/2020 - PROCESSO N. 116-B/2020. 1. Contratada: COOPATAX I - COOPERATIVA DE CONSUMO E TRABALHO DOS MOTORISTAS AUTÔNOMOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO LTDA. CNPJ n. 30.921.357/0001-73. 2. Espécie: Termo Aditivo do Contrato. 3. Objeto: Serviço de táxi para transporte individual de passageiros, acompanhados ou não de malotes e pequenas encomendas. 4. Amparo Legal: art. 57, II da Lei n. 8.666/93. 5. Valor Mensal do Contrato: R$ 12.500,00. 6. Data de assinatura: 28/04/2023. 7. Signatários: Pelo CREMERJ: Guilherme Castelliano Nadais. Pela Contratada: Marcelo de Carvalho Reis - Representante Legal. CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO AVISO DE PENALIDADE O Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, a pedido do Conselho Regional de Medicina do Paraná, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, em conformidade com o parágrafo 4º do artigo 105 do Código de Processo Ético-Profissional (Resolução CFM nº 2.306/22), tendo em vista o acórdão exarado nos autos do Processo Ético-Profissional CRM/PR nº 134/17, torna pública a aplicação da penalidade de CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL, prevista na alínea "c" do Art. 22 da mencionada Lei, por infração ao artigo 18 do Código de Ét i c a Médica (Resolução CFM nº 1.931/09), ao DR. MARCOS DE OLIVEIRA HARTER, inscrito no CRM/PR 36.105 e neste Conselho sob o nº 139.213. São Paulo, 9 de maio de 2023. RODRIGO LANCELOTE ALBERTO Conselheiro Corregedor IRENE ABRAMOVICH Presidente do Cremesp AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Alienação de imóvel O CREMESP, Autarquia Federal criada pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, por meio do Presidente da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público para conhecimento dos interessados a realização do processo licitatório, na modalidade Leilão Eletrônico - Edital de Leilão nº 002/2023 - Processo nº 0094/2022. Objeto: alienação de imóvel de propriedade do CREMESP pelo MAIOR LANCE, no estado de ocupação e conservação em que se encontra na forma da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, situado na Av. Barão de Tatuí, 540 - sala 12ª e 02 vagas independentes de garagem - CEP 18030-000 - Jardim Vergueiro - Sorocaba/SP.