DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI; CONTRATADA: COOPERATIVA VALE DO PARAÍBA, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 e sob os fundamentos do art. 10 da Lei Estadual nº 7.950/2021 e da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: O objeto do Termo de Contrato é a contratação do(s) serviço(s) de distribuição e o fornecimento de 1.918.290 (hum milhão, novecentos e dezoito mil, duzentos e noventa) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total, deste contrato é de R$ 6.859.805,04 (seis milhões, oitocentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e cinco reais e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA, PO 000001 (Não Definido), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênio. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho n° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000001 (Não Definido), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (205) Região do Alto Sertão, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do Fecoep. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023.; SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado, e Dyego Rafael Firmino Amaral, Diretor Presidente. CONTRATO Nº 07/2023. CONTRATANTE: Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI; CONTRATADA: COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DA COLÔNIA PINDORAMA, Considerando a regularidade dos trâmites da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023 e sob os fundamentos do art. 10 da Lei Estadual nº 7.950/2021 e da Lei Federal nº 8.666/93; OBJETO: O objeto do Termo de Contrato é a contratação do(s) serviço(s) de distribuição e o fornecimento de 1.203.950 (hum milhão, duzentos e três mil, novecentos e cinquenta) litros de leite de vaca pasteurizado tipo "C" integral, nos quantitativos e regiões especificadas no ANEXO I deste instrumento. O valor total deste contrato é de R$ 4.305.325,20 (quatro milhões, trezentos e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte centavos). DOTAÇÃO ORÇAMETÁRIA: UG: 520030 U.O: 14030 - S EAG R I , Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PAA, PO 000001 (Não Definido), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (204) Região Metropolitana, Fonte de Recursos FR (700) - Recursos de Convênio. UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI, Programa de Trabalho n° 20.605.0008.3316 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR -PAA, PO 000001 (Não Definido), Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material de Distribuição Gratuita, Região (205) Região do Alto Sertão, Fonte de Recursos FR (761) - Recursos do Fecoep. DATA DA ASSINATURA: 28 de abril de 2023.; SIGNATÁRIOS: Carla Dantas Lima e Silva, Secretária de Estado, e Klécio José dos Santos, Presidente. EXTRATOS DE APOSTILAMENTOS Processo nº E:01400.0000000814/2023/Unidade Gestora: SEAGRI; Primeiro Termo De Apostilamento Do Contrato Amgesp Nº 034/2022 Celebrado Entre O Estado De Alagoas, Que Entre Si Celebram O Estado De Alagoas, Por Intermédio Da Secretaria De Estado Da Agricultura, Pecuária, Pesca E Aquicultura - Seagri E A Cooperativa Vale Do Paraíba; Lavramos o presente termo de Apostilamento, conforme solicitação do processo 1400- 0000000841/2023, para a adequação classificatória das fontes de destinação de recursos ocorridas em razão da edição de atos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, e Decreto de Execução do Estado de Alagoas Nº 87.487, de 10 de janeiro de 2023, e publicação em 11 de fevereiro de 2023, visando a parametrização das Fontes no Sistema SIAFE para execução dos contratos vigentes a serem executados no exercício de 202. Sendo assim, faz-se necessário o presente Apostilamento do Contrato nº 34/2022, solicitado à Secretaria do Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI. Assim, diante das informações pertinentes a atualização da Dotação Orçamentária, é realizado o citado Apostilamento: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 1.1 O objeto do Apostilamento são as alterações de fonte de recurso, adequando aos novos números de Fonte de Recursos. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022 (LOA 2023), publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício de vigente, na ação de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI; Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316; Plano Orçamentário (PO) 00644 - Manutenção do Programa do Leite - PAA Leite; Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recursos FR (0700): Recursos de Convênio; Fonte de Recursos FR (0761): Recursos de FECOEP; Região (204) - Metropolitana; 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO; 3. 1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 34/2022 não alteradas pelo Apostilamento. 4. CLÁUSULA DA PUBLICAÇÃO; 4. 1. A SEGRI providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para eficácia, até o quinto dia útil do mês de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, consoante o que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o dispositivo no art. 26 desta Lei. PROCESSO Nº E:01400.0000000815/2023/UNIDADE GESTORA: SEAGRI; Primeiro Termo De Apostilamento Do Contrato Amgesp Nº 33/2022 Celebrado Entre O Estado De Alagoas, Que Entre Si Celebram O Estado De Alagoas, Por Intermédio Da Secretaria De Estado Da Agricultura E Pecuária - Seagri E A Cooperativa Agroindustrial Dos Produtores Rurais Da Colônia Pindorama Ltda. Lavramos o presente termo de Apostilamento, conforme solicitação do processo 1400-0000000815/2023, para adequação classificatória das fontes de destinação de recursos ocorridas em razão da edição de atos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, e Decreto de Execução do Estado de Alagoas Nº 87.487, de 10 de janeiro de 2023, e publicação em 11 de fevereiro de 2023, visando a parametrização das Fontes no Sistema SIAFE para execução dos contratos vigentes a serem executados no exercício de 2023. Sendo assim, faz-se necessário o presente Apostilamento do Contrato nº 33/2022, solicitado à Secretaria do Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI. Assim, diante das informações pertinentes a atualização da Dotação Orçamentária, é realizado o citado Apostilamento: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 1.1 O objeto do Apostilamento são as alterações de fonte de recurso, adequando aos novos números de Fonte de Recursos. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022 (LOA 2023), publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício de vigente, na ação de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI; Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316; Plano Orçamentário (PO) 00644 - Manutenção do Programa do Leite - PAA Leite; Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recursos FR (0700): Recursos de Convênio; Fonte de Recursos FR (0761): Recursos de FECOEP; Região (204) - Metropolitana; 3. CLÁUSULA TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO; 3. 1.Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 33/2022 não alteradas pelo Apostilamento. 4. CLÁUSULA DA PUBLICAÇÃO 4. 1. A SEGRI providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para eficácia, até o quinto dia útil do mês de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, consoante o que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o dispositivo no art. 26 desta Lei. 4. 2. E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu (s) anexo (s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante. PROCESSO Nº E:01400.0000000811/2023/UNIDADE GESTORA: SEAGRI; Primeiro Termo De Apostilamento Do Contrato Amgesp Nº 31/2022 Celebrado Entre O Estado De Alagoas, Que Entre Si Celebram O Estado De Alagoas, Por Intermédio Da Secretaria De Estado Da Agricultura E Pecuária - Seagri E A Cooperativa Agropecuária De Produtores De Leite Familiar Da Bácia Leiteira De AlagoaS - COOPAZ; Lavramos o presente termo de Apostilamento, conforme solicitação do processo 1400-0000000811/2023, para adequação classificatória das fontes de destinação de recursos ocorridas em razão da edição de atos normativos da Secretaria do Tesouro Nacional, e Decreto de Execução do Estado de Alagoas Nº 87.487, de 10 de janeiro de 2023, e publicação em 11 de fevereiro de 2023, visando a parametrização das Fontes no Sistema SIAFE para execução dos contratos vigentes a serem executados no exercício de 2023. Sendo assim, faz-se necessário o presente Apostilamento do Contrato nº 31/2022, solicitado à Secretaria do Estado da Agricultura e Pecuária - SEAGRI. Assim, diante das informações pertinentes a atualização da Dotação Orçamentária, é realizado o citado Apostilamento: 1. CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO; 1.1 O objeto do Apostilamento são as alterações de fonte de recurso, adequando aos novos números de Fonte de Recursos. 2. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA; De acordo com a Lei n. 8.791 de 29 de dezembro de 2022 (LOA 2023), publicado no D.O.E n° 1977 em 30.12.22, informamos a existência de Dotação Orçamentária no exercício de vigente, na ação de Fortalecimento da Agricultura Familiar, de acordo com as especificações abaixo: UG: 520030 U.O: 14030 - SEAGRI; Programa de Trabalho N° 20.605.0008.3316; Plano Orçamentário (PO) 00644 - Manutenção do Programa do Leite - PAA Leite; Natureza de Despesa (3.3.90.32) - Material, bem ou serviço para Distribuição Gratuita; Fonte de Recursos FR (0700): Recursos de Convênio; Fonte de Recursos FR (0761): Recursos de FECOEP; Região (204) - Metropolitana; 3. CLÁU S U L A TERCEIRA - DA RATIFICAÇÃO; 3. 1. Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato nº 31/2022 não alteradas pelo Apostilamento. 4. CLÁUSULA DA PUBLICAÇÃO; 4. 1. A SEGRI providenciará a publicação do presente Termo, que é condição indispensável para eficácia, até o quinto dia útil do mês de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, no Diário Oficial do Estado de Alagoas, consoante o que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei nº 8.666/93, ressalvado o dispositivo no art. 26 desta Lei. 4. 2. E, para firmeza e prova de assim haverem, após ter sido lido juntamente com seu(s) anexo(s), o presente Termo de Apostilamento é assinado eletronicamente pelos Representantes da Contratante. SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - SETRAND EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEINFRA Nº 27/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº E: 34000.0000009507/2023 CONTRATANTE: Estado De Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS/AL. CONTRATADA: Miramar Construtora Ltda. OBJETO CONTRATUAL: Execução de reforma da Casa de Custódia da Capital - Maceió/AL. OBJETO DO ADITIVO: Por força deste instrumento, fica prorrogado o prazo de vigência, que se encerraria em 29 de abril de 2023, por mais 150 (cento e cinquenta) dias, passando a se encerrar em 26 de setembro de 2023. O prazo de execução fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias, a contar da forma prevista no item 2.3 do contrato referência, devendo levar em consideração possíveis ordens de paralisação e reinício da obra, tudo em conformidade ao Parecer Técnico (SEI 17492717), ao Relatório de Vistoria da Obra (SEI 17498368) e às declarações prestadas pelo Gestor do Contrato, o Eng. Civil Marconi Henrique Cerqueira de Araújo (SEI 18030710). DESPESAS: As despesas oriundas do presente termo aditivo advêm da seguinte dotação orçamentária: Lei Orçamentária Estadual nº 8.791/2022. Programação Orçamentária para o exercício 2023. UG: 340568 - Fundo Penitenciário do Estado de Alagoas / FUNPEA L . Programa de Trabalho: 06.421.0006.3489 - Estruturação de Unidades Prisionais e Administrativa. PO: 000817 - Estruturação de Unidades Prisionais e Administrativa. Fonte de Recursos: 00712 (Transferência Fundo a Fundo de Recursos do Fundo Penitenciário - FUNPEN). Elemento de Despesa: 4490-51 (Obras e Instalações). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este procedimento tem fundamentação legal no art. 57, §1º, II, e §2º, da Lei nº 8.666/1993, e no item 2.5 do Contrato Seinfra nº 27/2022. DOS SIGNATÁRIOS: Diogo Zeferino do Carmo Teixeira - Secretário de Estado da SERIS/AL. Paulo Guilherme Ataide Acioli - Miramar Construtora Ltda. DATA DE ASSINATURA: 28 de abril de 2023. GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAPÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 11/2023-TJAP (CONVÊNIO PLATAFORMA +BRASIL Nº 915466/2021) Processo Administrativo nº 030160/2022. Objeto: Aquisição da 2ª Expansão de Solução de Hiperconvergência a fim de promover o aprimoramento da infraestrutura de Tecnologia da Informação e Comunicação do TJAP com o fim de suportar o Programa Justiça 4.0-CNJ. Vencedor Grupo: SEPROL IT SERVICES & CONSULTING LTDA, CNPJ: 76.366.285/0001-40, pelo melhor preço de R$ 3.634.448,00, estando o processo devidamente homologado. Macapá-AP, 8 de maio de 2023. EDWANIA HELENA LIMA DA SILVA DE ANDRADE Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ CASA CIVIL RESULTADO DE JULGAMENTO MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 20220002/CEL 04/SDA/CE SERVIÇOS DE CONSULTORIA - OBJETO:REALIZAÇÃO DO DIAGNÓSTICO DE 52 (CINQUENTA E DUAS) ORGANIZAÇÕES DA AGRICULTURA FAMILIAR (OAF) E SUA BASE PRODUTIVA, NAS REGIÕES DE PLANEJAMENTO DO ESTADO DO CEARÁ, NOS SEGUINTES MUNICÍPIOS: ALCÂNTARAS, APUIARÉS, CARIRÉ, CARNAUBAL, COREAÚ, CRUZ, FORQUILHA , IRAUÇUBA, ITAPIPOCA, MARCO, MASSAPÊ, MERUOCA, MIRAÍMA, PARACURU, PARAIPABA , PENTECOSTE, SANTANA DO ACARAÚ, SÃO BENEDITO, SÃO GONÇALO DO AMARANTE, SOBRAL, TRAIRI E TIANGUÁ, NO ÂMBITO DO PROJETO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - PDRS/ PROJETO SÃO JOSÉ III - 2ª FASE. A Secretaria da Casa Civil torna público que a COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 04 - CEL 04, no uso de suas atribuições legais, com base nas Políticas para Seleção de Consultores Financiadas por Empréstimos do BIRD, comunica aos licitantes e demais interessados na referida Solicitação de Propostas, após análise das Propostas Técnicas e Proposta Financeira das Consultoras participantes, o resultado a seguir: 1. Consultoras Selecionadas para Compor a Lista Curta: (i) CONSORCIO CONSULTORIA ECONÔMICA E PLANEJAMENTO - CEPLAN & ADVANK LDA; (ii) CONSORCIO IBER-GEO CONSULTING & AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS & SPI SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO & CONSULTADORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO, S.A; (iii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS - CEALTRU; (iv) ERNST & YOUNG ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA; (v) INSTITUTO ANTÔNIO CONSELHEIRO DE APOIO, ASSESSORIA E PESQUISA PARA O DESENVOLVIMENTO HUMANO - IAC; (vi) ESPLAR-CENTRO DE PESQUISA E ASSESSORIA; (vii) CONSULTORIA PROJETOS E ADMINISTRAÇÃO RURAL S/C - TERRA TRÊS; e (viii) IDEF-INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR. 2. Apresentaram propostas (técnicas e financeiras) os proponentes abaixo: (i) IDEF-INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS - CEALTRU; e (iii) CONSÓRCIO IBER-GEO CONSULTING & AQUINO CONSULTORES ASSOCIADOS & SPI SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO & CONSULTADORIA EMPRESARIAL E FOMENTO DA INOVAÇÃO, S.A. 3. As Notas Técnicas atribuídas às proponentes foram as que seguem: (i) IDEF-INSTITUTO PARA O DESENVOLVIMENTO DA ECONOMIA FAMILIAR - 74,00 pontos - QUALIFICADO; (ii) CENTRO DE ESTUDOS E ASSISTÊNCIA AS LUTAS DO/A TRABALHADOR/A RURAIS - CEALTRU - 80,30 pontos - QUALIFICADO; e (iii) CONSÓRCIO IBER-GEO CONSULTING & AQUINO CONSULT O R ES ASSOCIADOS & SPI SOCIEDADE PORTUGUESA DE INOVAÇÃO & CONSULTADORIA