DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Procedimento licitatório adjudicado por: IVONE PEREIRA DE MIRANDA Pregoeira Procedimento licitatório homologado por: PEDRO LEONARDO DE PAULA REZENDE Secretário de Estado GOVERNO DO ESTADO DO MARANHÃO SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO SOCIAL - SECOM EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº 92505/2022- SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 30/2023 - SEAP de 04/05/2023; oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO n° 99/2022 - CSLIC/SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a empresa POWER COMERCIO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 37.480.591/0001-51; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a aquisição de equipamentos de panificação destinados à APAC TIMON (ref. Cv 905263/2020), conforme condições dispostas no edital (e anexos) e na proposta vencedora; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), sendo referente ao Item 09, adjudicado à contratada na seguinte forma: . ITEM D ES C R I Ç ÃO UND QNT VALOR UNIT. (R$) VALOR TOTAL (R$) . 09 Armário para retardamento e crescimento de massas: Prof.l, em aço inox, Revest int. alumín. , rodas p/ desloc., Capac. mín 40 esteiras, control dig. equip c/ bateria. Assis. Téc. de Âmbito Nac., manual em PT. Gar mín 12 meses. MODELO: FRILUX/RF-120-ESP UND 2 R$ 12.750,00 R$ 25.500,00 BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018- SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: Convênio: Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Unidade Orçamentaria: 56101 - SEAP; Ação: 3269- Implantação, Aparelhamento e Modernização de Sistema Prisional - SEAP; Subação: 020367 - Construção- Centro de Reintegração Social de Timom; Natureza Da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos; Fonte Concedente: 0111905263, Estado (Valor Complementar): Órgão: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; Ação: 4687- Modernização da Gestão Prisional - Seap; Subação: 2694 - Aquisição de Equipamentos e/ou Materiais Perm. - Oficinas de trabalho; Natureza Da Despesa: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; Grupo Programação Financeira: 004 Investimentos Fonte Concedente: 0.0.00.122 Fumacop; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Erikson Vanderlei Moura, CPF nº 069.879.799-01 pela CONTRATADA . TRANSCRIÇÃO: O presente Contrato foi transcrito em livro próprio desta Assessoria Jurídica. DATA DE ASSINATURA: Em 04 de maio de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. EXTRATO DE CONTRATO Ref.: PROCESSO Nº - 92240/2022 - SEAP/MA; ESPÉCIE: Extrato do Contrato nº 28/2023 - SEAP; PARTES: Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, CNPJ nº 13.127.340/0001-20 e a Empresa ITALIA EMPREEDIMENTOS LTDA, inscrita no C.N.P.J sob o n.º 28.889.651/0001-01; OBJETO: O presente Contrato tem por objeto aquisição de materiais (eletrodomésticos, cadeados, bebedouros e tendas piramidais) (ref. Cv 905263/2020) destinados ao aparelhamento do Centro de Reintegração Social da APAC TIMON; VIGENCIA: O contrato entra em vigor na data de sua assinatura e findará em 06 (seis) meses, na forma do Art. 57 da Lei Federal nº 8.666/1993, sem prejuízo da aplicação dos demais diplomas legais, da jurisprudência e dos princípios de Direito vigentes; VALOR: O valor global do presente contrato é de R$ 7.400,00 (sete mil e quatrocentos reais), sendo referente ao ITEM 7 adjudicado à contratada, conforme tabela abaixo indicada. . ITEM ES P EC I F I C AÇ ÃO MARCA QTD VALOR UNITARIO VALOR TOTAL . 7 FREEZER VERTICAL: Especif. Mín.: 220V; 246L; Branco; 01 porta; 04 cestos; 01 prat. e 01 gavet; função congel. Ráp.; bot. liga/deslig; pés; controle de temp externo. Gar 12meses CO N S U L 2 R$ 3.700,00 R$ 7.400,00 BASE LEGAL DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO: Lei Federal nº 10.520/2002, Decreto Federal nº 10.024/2019, Lei Complementar Federal nº 123/2006, Decreto Federal nº 7.746/2012, Instrução Normativa SEGES/MP nº 03/2018, Decreto Estadual nº 33.332/2017, Instrução Normativa nº 03/2018- SEAP, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Estadual nº 10.403/2015 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie, e ainda, às condições impostas pelo edital licitatório; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros para cobertura do presente contrato correrão à conta da seguinte dotação orçamentária: CONVÊNIO APAC TIMON: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; UNIDADE ORÇAMENTARIA: 56101 - SEAP; AÇÃO: 3269- Implantação, Aparelhamento e Modernização de Sistema Prisional - SEAP; SUBAÇ ÃO : 020367 - Construção- Centro de Reintegração Social de Timon; NATUREZA DA DES P ES A : 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes; GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA- 004 Investimentos; FONTE CONCEDENTE- 0111905263; VALOR COMPLEMENTAR - ESTADO: ÓRGÃO: 56.000 - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; AÇÃO: 4687- Modernização da Gestão Prisional; SUBAÇÃO: 2724 - Aquisição de Equipamentos e/ou materiais permanentes; NATUREZA DA DESPESA: 44.90.52.99 - Outros Materiais Permanentes;GRUPO PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA: 004 Investimentos; FONTE CONCEDENTE: 0.101.000000 Recursos do Tesouro; SIGNATÁRIOS: Murilo Andrade de Oliveira, CPF nº 976.346.386-68 - Secretário/SEAP, pela CONTRATANTE, e Lorrayne Kelly Borba Pereira - Representante Legal, CPF n° 021.473.081-61, pela CONTRATADA. DATA DE ASSINATURA: Em 27 de abril de 2023 as partes assinaram o presente Contrato. DESPACHO DE 26 DE ABRIL DE 2023 TERMO DE RATIFICAÇÃO Considerando o Despacho da CSL/UEMA (fls.291/296) RATIFICO o Parecer Jurídico nº 095/2023 ASSEJUR/UEMA (fls. 297/307) e AUTORIZO o procedimento da Contratação Direta por Dispensa de Licitação conforme, dispõe o art.24, inciso II da lei nº 8.666/93, no valor de R$ 670.996,92 (seiscentos e setenta mil, novecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos), referente à contratação de serviços terceiros pessoa juridica para gerenciamento administrativo e financeiro da Meta 02/etapa 01 e 02 do cronograma fisico-financeiro do Convênio nº 936585/2022-CAPES/UEMA, com vista ao Desenvolvimento e Implementação de Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) para oferta nacional do Ciência é Dez, em favor da FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENSINO, PESQUISA E EXTENSÃO - FAPEAD, inscrita no CNPJ sob o nº 06.145.017/0001-13, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10932/2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UNIDADE GESTORA: 240201 - Universidade Estadual do Maranhão/UEMA; UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 24201 - Universidade Estadual do Maranhão/UEMA FUNÇÃO: 12 - Educação; SUBFUNÇÃO: 122 - Administração Geral; PROGRAMA: 177 - Ensino de Graduação AÇÃO: 2118 - Formação em Nível Superior; SUBAÇÃO: 22664 - CURSOS CONVÊNIO Nº 936585/2022 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39.05; FONTES: 3.5.70.936585 e 1.5.00. Publique-se para ciência dos interessados, observadas as normas legais. WALTER CANALES SANT'ANA Reitor AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023- CSLIC/SEAP PROCESSO Nº 221767/2022-SEAP A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 05 DE JUNHO DE 2023, ÀS 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a prestação de serviço de aplicação de curso de qualificação profissional de instalação e manutenção de ar condicionado, nos moldes do Convênio Federal nº 892582/2019 (PROCAP 2019). O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE/MA, Diário Oficial da União - DOU e no sítio eletrônico desta SEAP. São Luís-MA, 5 de maio de 2023. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023- CSLIC/SEAP PROCESSO Nº 206720/2022-SEAP A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - SEAP, através de sua Comissão Setorial de Licitação - CSLIC, torna público aos interessados que realizará a licitação em epígrafe NO DIA 01 DE JUNHO DE 2023, ÀS 10h00min, pelo sitio eletrônico www.comprasnet.gov.br, cujo objeto é a aquisição de equipamentos para a Oficina de Serralheria com recursos do FUNPEN/2020. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados nos sítios https://www.gov.br/compras/pt-br e http://seap.ma.gov.br/pregoes-online/, podendo, em caso de problemas nos sites acima, ser adquirido gratuitamente na CSLIC/SEAP, através dos e-mails: [email protected] ou [email protected], durante os dias úteis, das 08:00 às 12:00 horas e das 14:00 às 18:00 horas e pelo telefone (98) 99228-5285. PUBLIQUE-SE o presente aviso no Diário Oficial do Estado do Maranhão - DOE/MA, Diário Oficial da União - DOU e no sítio eletrônico desta SEAP. São Luís-MA, 5 de maio de 2023. LARISSA ARAGÃO CHAVES CAVALCANTE Pregoeira GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023/CASACIVIL Reaviso PROCESSO CASACIVIL-PRO-2023/00362. A Casa Civil do Estado de Mato Grosso torna público que realizará licitação para contratação de empresa especializada em prestação de serviços contínuos de terceirização de Garçom, incluindo mão de obra, encargos sociais, insumos, tributos e demais componentes, posto de trabalho com 44 horas semanais para atender a demanda da Casa Civil e Governadoria - Palácio Paiaguás do Estado de Mato Grosso com dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. LANÇAMENTO E ENVIO DA(S) PROPOSTA(S) NO SIAG: entre os dias 11/05/2023 a 24/05/2023, período integral, exceto quanto ao dia da abertura da sessão, quando o horário máximo de aceitação será até as 08h45min - Horário local (Cuiabá/MT). ABERTURA DAS PROPOSTAS E INÍCIO DA SESSÃO: no dia 24/05/2023 às 09h00min - Horário local (Cuiabá/MT), através do endereço: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br.EDITAL E ADENDOS DISPONIBILIZADOS NO: Portal de Aquisições: http://aquisicoes.seplag.mt.gov.br - duvidas pelo e-mail: [email protected] - tel. 065- 3613-3674. Cuiabá-MT, 9 de maio de 2023. ANILDO CESÁRIO CORREA Secretário Adjunto de Administração Sistêmica Casa Civil do Estado de Mato Grosso GOVERNO DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÂO ELETRÔNICO Nº 18/2022 A AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL DE MS - AGRAER. OBJETO: Aquisição de grade tipo aradora, modelo intermediário, 14 discos - Convênio nº 892.107/2019/MAPA PROCESSO: 71/033.184/2022 O Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural - AGRAER homologa o resultado do Pregão Eletrônico n° 018/2022, que adjudicou a empresa, Kohler Implementos Agrícolas LTDA, inscrita no CNPJ n° 92.264.472/0001-70, no valor de R$ 480.384,00 (quatrocentos e oitenta mil e trezentos e oitenta e quatro reais) e TDF Negócios Agropecuários EIRELI-ME, inscrita no CNPJ/MF n° 41.389.018/0001-04, no valor de R$ 160.000,00 (cento de sessenta mil reais). Fundamento Legal: Lei Federal 8.666/93, Lei Federal 10.520/2002, Lei Federal 8.078/1990, Lei Estadual 1.627/1995 e Decreto Estadual 15.327/2019. Campo Grande, 5 de maio de 2023. WASHINGTON WILLEMAN DE SOUZA Diretor Presidente