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Diário Oficial da União · 10/05/2023 · pág. 222

DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000222 222 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ONDE SE LÊ:Item 1 c. Garantia: O período de Garantia Técnica, incluindo a bateria, deve ter o mínimo de 60 (sessenta) meses on-site. Caso o vencedor do certame seja, também, o fabricante dos equipamentos, os serviços relacionados à garantia e assistência técnica poderão ser executados por sua rede credenciada, permanecendo a licitante vencedora totalmente responsável por tais serviços. LEIA-SE:Item 1 c. Garantia: O período de Garantia Técnica, incluindo a bateria, deve ter o mínimo de 60 (sessenta) meses on-site para o notebook e de no mínimo 36 (trinta e seis meses) para bateria. Caso o vencedor do certame seja, também, o fabricante dos equipamentos, os serviços relacionados à garantia e assistência técnica poderão ser executados por sua rede credenciada, permanecendo a licitante vencedora totalmente responsável por tais serviços. Fortaleza, 2 de maio de 2023. JULIANA DE SOUZA ARANHA BRAUNER Secretária Executiva da SEUMA AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023 Processo Nº: P380166/2022. Assunto: Informativo Nº 01, que trata do Preâmbulo do Edital do Pregão Eletrônico Nº 158/2023 - SEUMA. Edital Nº: 9104. PE Nº: 158/2023 - SEUMA . Objeto: Constitui Objeto da Presente Licitação a Aquisição de equipamentos de informática e licença de software, para atender as necessidades de TIC e de Projetos da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município - CGM, visando o fortalecimento da atuação do Controle Interno Municipal, através das suas atividades, em especial das Auditorias Internas Governamentais, no âmbito do Projeto Fortaleza Cidade Sustentável - FCS, conforme especificações técnicas descritas no Anexo I - especificações técnicas mínimas deste Edital. A Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA, através da Central de Licitações da Prefeitura de Fortaleza - CLFOR, apresenta as alterações introduzidas no Edital da Licitação em epígrafe: 1. Na primeira página do Edital do Pregão Eletrônico nº 158/2023, com Aviso de Convocação publicado no Diário Oficial do Município - DOM, em Jornal de Circulação Local, e no Diário Oficial da União - DOU, todos no dia 18 de abril de 2023, ONDE SE LÊ: EDITAL Nº 9104| PROCESSO ADM. Nº P380166/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023 | UASG: 927744. Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00158/2023. ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023. PROCESSO N°: P380166/2023. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E LICENÇA DE SOFTWARE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TIC E DE PROJETOS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, VISANDO O FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SUAS ATIVIDADES, EM ESPECIAL DAS AUDITORIAS INTERNAS GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DESTE EDITAL. LEIA-SE: EDITAL Nº 9104| PROCESSO ADM. Nº P380166/2022. PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023 | UASG: 927744. Nº LICITAÇÃO NO COMPRASNET: 00158/2023.ORIGEM DA LICITAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE - SEUMA. MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 158/2023. PROCESSO N°: P380166/2022. OBJETO: CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E LICENÇA DE SOFTWARE, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE TIC E DE PROJETOS DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO - CGM, VISANDO O FORTALECIMENTO DA ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO MUNICIPAL, ATRAVÉS DAS SUAS ATIVIDADES, EM ESPECIAL DAS AUDITORIAS INTERNAS GOVERNAMENTAIS, NO ÂMBITO DO PROJETO FORTALEZA CIDADE SUSTENTÁVEL - FCS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO ANEXO I - ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS MÍNIMAS DESTE EDITAL. Fortaleza, 27 de abril de 2023. JULIANA DE SOUZA ARANHA BRAUNER Secretária Executiva da SEUMA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.03.14.1-TP A CPL do Município de Guaramiranga, torna público para conhecimento dos interessados o resultado do julgamento de análise de proposta de preços da TOMADA DE PREÇO Nº 2023.03.14.1-TP. Objeto: Reforma e manutenção preventiva da UBS Linha da Serra, UBS Pernambuquinho e a UBS da sede em Guaramiranga/CE. Proposta vencedora: 1º lugar: ACS ENGENHARIA E SERVIÇOS - ME com o valor global de R$ 274.884,91 e propostas classificadas: 2º lugar RAFAEL ANDRADE DE SOUSA VEÍCULOS com o valor global de R$ 280.082,70; 3º lugar APLA COMÉRCIO, SERVIÇO, PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA com o valor global de R$ 281.381,02; 4º lugar WU CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA com o valor global de R$ 281.381,02; 5º lugar PRIME EMPREENDIMENTOS, INCORPORADORA E SERVIÇOS LTDA com o valor global de R$ 281.778,31 e 6º lugar CLEZINALDO S DE ALM E I DA CONSTRUÇÕES - EPP com o valor global de R$ 282.673,93. Portanto fica aberto o prazo recursal a partir desta publicação, conforme preceitua o artigo 109, inciso I, letra b, da Lei Federal Nº 8.666/93. Maiores informações: Rua Joaquim Alves Nogueira, 409 - Centro - CEP: 62.766-000 - Guaramiranga - CE, no horário de 8h às 12h e no site: tce.ce.gov.br/licitacoes. Guaramiranga-CE, 9 de maio de 2023 FRANCISCO ALISON PEREIRA DOS SANTOS Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº PMH-050523-PERP01 Unidade Administrativa: Secretaria de Infraestrutura, Transporte, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente - Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio - Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PMH-050523-PERP01. Objeto: Registro de Preços visando futuras e eventuais aquisições de materiais de construção em geral, elétrico, hidráulico, sanitário, pintura, afins e outros materiais de consumo e permanente, destinados a atender as necessidades das diversas Unidades Administrativas do Município de Hidrolândia-CE - Local de Acesso ao Edital: Sede da Prefeitura Municipal - Avenida Luiz Camelo Sobrinho, nº. 640, Centro, CEP: 62.270-000, Hidrolândia-CE; https://licitamaisbrasil.com.br/; https://www.hidrolandia.ce.gov.br/licitacao.php; https://licitacoes.tce.ce.gov.br - Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 07h30m às 13h00m - Local de Realização da Licitação: https://licitamaisbrasil.com.br/ - Data de Abertura: 23/05/2023 - Horário: 08h00m. Hidrolândia - CE, 9 de maio de 2023 PAULO ROBERTO MARTINS BEZERRA Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9/2023 - PMI O Município de Ibiapina, através de sua CPL torna público que se encontra a disposição dos interessados o Edital de Pregão Eletrônico Nº 009/2023 - PMI, cujo objeto é o Registro de Preços visando Futuras e Eventuais Aquisições de Gêneros Alimentícios destinado para as Diversas Secretarias do Município de Ibiapina/CE. Estando aberto o prazo para cadastramento de propostas até o dia 23.05.2023, 08h00min, abertura das propostas no dia 23.05.2023, às 08h15min e a fase de disputa de lances no dia 23.05.2023 às 09h00min. O referido edital estar disponível no endereço eletrônico: www.bbmnet.com.br, Site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/ conforme IN-04/2015 e na sala da Comissão de Licitação, localizada na Rua Deputado Álvaro Soares, S/N, Centro - Ibiapina/CE, horário de 8:00 às 12:00h. Ibiapina-CE, 9 de maio de 2023 MARCOS DOUGLAS DE SOUSA LIMA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGA RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023-SEOB-CP Objeto: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa de engenharia especializada em serviços de engenharia, eficientização, melhoria e ampliação do sistema de iluminação pública, contemplando elaboração de projetos executivos, tecnologia led para atender as demandas do Município de Ibicuitinga/CE. A Presidente da Comissão de Licitação comunica aos interessados no processo licitatório em epígrafe o resultado do recurso interposto pela empresa BEZERRA E BRAGA COMERCIAL LTDA EP, sendo conhecido o recurso e negado provimento, inalterado o resultado de habilitação. Ficam intimados os licitantes habilitados para a sessão de abertura dos envelopes de propostas de preços no dia 15 de maio de 2023, às 09:00hs. Maiores informações via https://licitacoes.tce.ce.gov.br/, ou junto a CPL. Ibicuitinga-CE, 9 de maio de 2023 LUZIA AGUIAR LOPES Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS N° 2023.03.13.1 Fase de Habilitação. A CPL torna público, que fora Concluído o Julgamento referente à fase de Habilitação do Certame Licitatório na modalidade Tomada de Preços n° 2023.03.13.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - Teotonio Construcoes Comercio Industria e Servicos, Construtora Astron LTDA, S Stanislau da SILVA, Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI, S & T Construções e Locações de Mão de Obra LTDA, N E Construções e Serviços EIRELI, Ailton Bezerra Construções EIRELI, B F Empreendimentos LTDA, M R Absolut LTDA, MT Projetos e Servicos de Engenharia LTDA, WU Construções e Serviços LTDA, Saraiva Empreendimentos e Serviços EIRELI, A Casa Construções e Serviços EIRELI, A.I.L. Construtora LTDA, J. H. S. Servicos e Obras LTDA, Agape Engenharia e Serviços EIRELI, Construser - Construcao e Servicos de Terraplanagem LTDA, N3 Construtora LTDA, Nordeste Construcoes e Infraestrutura LTDA, Construtora Pedrosa LTDA, Meta EMP E Serv de Locação de Mão de OBRA EIRELI, MR Engenharia Empreendimentos e Serviços LTDA, M Joseneide Lima Melo EIRELI, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, P G Ferreira Feliciano Diniz Brasileiro LTDA, Klebio Landim de Franca EIRELI, FF Emprerendimentos e Serviços LTDA, TELA Serviços e Eventos LTDA, AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, CHS Construção e Serviços LTDA, PROJEMAQ Construções e Serviços LTDA, M Minervino Neto Empreendimentos, Jose Urias Filho EIRELI, Momentum Construtora Limitada, G7 Construcoes e Servicos EIRELI, Projetar Construcao e Empreendimentos LTDA, G F Empreendimentos LTDA, A L S Construcoes, Servicos E EVENTOS EIRELI, Barbosa Construcoes e Servicos LTDA, Meliuz Construções e Serviços LTDA, PRO Limpeza Serviços e Construções EIRELI, Eletroport Servicos Projetos e Construcoes LTDA, J de Fonte Rangel EIRELI, Riofe Servicos e Construcoes LTDA, Flay Engenharia Empreendimentos e Servicos LTDA, Evolução Construtora LTDA, ELO Construções e Empreendimentos EIRELI, Araguaia Empreendimentos EIRELI e H B Serviços de Construcao LTDA por cumprimento integral as exigências editalícias. Empresas Inabilitadas - Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, item 3.2.14; X7E Empreendimentos EIRELI, itens 3.2.16 e 3.2.17; Landim Engenharia EIRELI, itens 3.2.16 e 3.2.17; PVX1 Serviços Administrativos EIRELI, item 3.2; Ecos Edificacoes Construcoes e Servicos LTDA, item 3.2.3; Allexsandro Lima Freire, itens 3.2.16 e 3.2.17; Leal Empreendimentos, Serviços e Locações EIRELI, itens 3.2.3 c/c 3.5 e 3.2.16; GPM - Projetos e Construções LTDA, itens 3.2.14, 3.2.16 e 3.2.17; Saulo Marjorie Goncalves Silva Bezerra, itens 3.2.14 e 3.2.16; e Ramalho Serviços e Obras LTDA, item 3.2.13. Por sua vez as empresas Ambiental Solucoes e Servicos EIRELI, Promav Engenharia LTDA e PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA restaram impossibilitadas de participarem do Certame. Maiores informações na sede da CPL, sito na Rua Cel. Gustavo Lima, 230, Centro, no horário das 8h às 12h Ipaumirim - CE, 8 de maio de 2023 SALOMÃO DIAS DE SOUZA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUEIRAS AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1.23-CH-SEDUC A Comissão Permanente de Licitação do Município de Ipueiras, localizada no Parque da Cidade José Costa Matos, 01, Centro - Ipueiras/CE, torna público, o resultado da entrega de amostras da Chamada Pública de Nº 001.23-CH-SEDUC, com o objeto: aquisição de gêneros alimentícios do tipo frutas e legumes diretamente da Agricultura Familiar para atender as necessidades junto à Secretaria de Educação do Município de Ipueiras-CE. Os participantes: Alessandro Bezerra da Silva; Ananias Alves de Freire; Antonia Cileni Gomes Soares; Antonia Fernandes do Nascimentos; Antonio Rodrigues Sabino Chaves; Antonio Irismar Araujo Do Carmo; Antonio Sousa da Silva; Clebio Freire Almeida; Edila Maiara de Araujo; Eduardo Brito Martins; Elza Maria Pereira Matos; Elineida Maria da Silva; Flavio Francisco Ferreira Lima; Francisca Pereira Nunes, Francisco Almir Lira; Francisco Alves Cardozo; Francisco Denes Matos; Francisco Edilson de Oliveira; Francisco Egberto Alves do Nascimento; Francisco Gilson Alves Galvão; Francisco Felipe Santiago; Francisco Ferreira Rodrigues; Francisco Gomes Felicio; Francisco Silva da Costa; Gabriele Araujo Lima Camelo; Iranildo Carneiro Silveira; Joana Rosalina Martins; Jose Alves de Sousa; Jose Gleison do Nascimento; Jose Maria Carvalho; Jose Maria Vieira; João Batista Furtado de Mendonça; Jose Martins de Oliveira; Jose Miguel Neto; Jose Valdir Rosa Crispim; Lucia de Souza Oliveira ; Luis Edilson Araujo do Carmo; Maercio Torres Galvao; Maria Araujo do Carmo; Maria Camila Roseno Felipe; Maria Idelzuite Martins; Maria Gleiciane Alves da Costa; Mariano Correia Neto; Monica Roseno Felipe da Silva; Monique Roseno Filipe; Maria Gleiciane Martins Fernandes; Manuel Arnaldo Alves Ferreira; Paulo Felipe Martins Fernandes; Pedro da Rocha Costa; Raimundo Veras Lima; Raimundo Nonato Martins; Roberto de Oliveira Pereira; Rogerio Alves Galvão; Simao Araujo Brito; Valdemir Rodrigues da Silva, entregaram as amostras dos produtos como solicitado e as mesmas foram aprovadas. Já os participantes: Capenor Coop. Agrop. Dos Peq. Prod. de Nova Russas LTDA CNPJ: 01.174.724/0001-14; Cooperativa dos Agricultores Familiares do Vale do Taquara COOPAFTA LTDA CNPJ: 46.745.126/0001-96, não entregaram as amostras e consequentemente foram desclassificados. Ipueiras/CE, 9 de Maio de 2023 LUCAS MATOS DE ABREU OLIVEIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação