DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000241 241 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 O Município de Ivinhema/MS, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico e por meio do Setor de Licitações e Contratos, torna público, para o conhecimento dos interessados que, realizará o PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023 - Processo Licitatório Nº 059/2023. TIPO: Menor Preço por Item, de acordo com as condições estabelecidas no Edital e seus anexos. OBJETO: Contratação de empresa para aquisição de 01 (um) veículo tipo caminhão caçamba basculante, tração 6x4, 0km, com no mínimo 270 CVs, motor a diesel com direção hidráulica, ar condicionado, equipado com caçamba basculante de no mínimo 12m³, conforme Convênio nº 909368/2020 - Termo Aditivo N° 02/2022, para atender a Secretaria Municipal de Agricultura e Desenvolvimento Econômico de Ivinhema/MS e demais especificações e quantidades constantes do Edital e Termo de Referência. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 24/05/2023. HORÁRIO: 09h00min - Oficial de Brasília (DF). LOCAL/AMBIENTE: Portal de Licitações Compras BR, no sítio eletrônico: www.comprasbr.com.br. Os interessados poderão adquirir o Edital e seus anexos bem como o Termo de Referência, gratuitamente, na forma eletrônica, por meio digital, através de download (via internet), no endereço eletrônico supramencionado, bem como, no: www.ivinhema.ms.gov.br, ou ainda, no setor de licitações da Prefeitura. Ivinhema - MS, 8 de Maio de 2023 JULIANO FERRO BARROS DONATO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 31/2023 O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, resolve: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 03/05/2023, às 08h00min na modalidade Pregão Presencial nº. 031/2023, Processo Administrativo nº. 067/2023, que teve por objeto receber propostas para aquisição/fornecimento de cascalho de cava, para reparo e manutenção das estradas rurais da Linha do Barreirinho, nascente, Km 5 e Potreirito, poente, Kms 5 ao 15, deste município de Jateí-MS, com entrega fracionada, de acordo com a solicitação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, em conformidade com o Edital e Termo de Referência, do tipo menor preço por item, em favor da empresa: CASCALHEIRA PEDRA VITÓRIA LTDA, CNPJ sob o n°. 05.495.891/0001-18, pelo valor de R$ 28,50 (vinte e oito reais e cinquenta centavos) m³. Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. JATEÍ/MS, 09 de Maio de 2023. ERALDO JORGE LEITE AVISO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023 O Prefeito Municipal De Jateí/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e em especial ao constante da Lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, RESOLVE: HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 04/05/2023, às 07h30min na modalidade Pregão Presencial nº. 020/2023, Processo Administrativo nº. 048/2023, que teve por objeto receber propostas para Aquisição de peças de manutenção de caminhões, por meio de ata de registro de preços, levando em consideração as necessidades da Secretaria de Infraestrutura de Jateí/MS, do tipo menor preço por item, conforme documentos e especificações do Edital do Pregão Presencial e Ata de Julgamento. ADJUDICO, às empresas vencedoras: B.S. AUTO PEÇAS LTDA, situada na Av. Joaquim Teixeira Alves, 3144, Centro, Dourados/MS, inscrita no CNPJ sob nº 03.190.152/0001-92, R$ 659.712,11. MARCOMAK COMERCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS LTDA , situada na Rua Barão de Campinas, 7150, Pioneiros, Campo Grande/MS, inscrita no CNPJ sob nº 18.681.332/0001-44, R$ 459.229,00. Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os seus efeitos legais. JATEÍ/MS, 09 de maio de 2023. ERALDO JORGE LEITE PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Processo Administrativo nº 071/2023. Com base nas informações constantes do Processo Administrativo nº 071/2023, referente à licitação modalidade Tomada de Preços nº 007/2023, HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO em favor da empresa AOG CONSTRUTORA LTDA, no valor total de R$ 725.245,56 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Fica a empresa acima citada convocada para a assinatura do contrato no prazo de 03 (três) dias consecutivos, a contar da data da publicação, nos termos do art. 64, caput, do citado diploma legal, sob as penalidades da lei. Laguna Carapã - MS, 08 de maio de 2023. PAULINO EFFTING Secretário Municipal de Infraestrutura RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 7/2023 Processo Administrativo nº 071/2023. O MUNICÍPIO DE LAGUNA CARAPÃ - MS, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação, torna público o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa especializada no ramo de engenharia para execução de pavimentação asfáltica, drenagem, calçadas e sinalizações viárias em diversas ruas localizadas no Distrito Bocajá, no município de Laguna Carapã/MS, com recursos provenientes do CONTRATO DE REPASSE Nº 915422/2021/MDR/CAIXA. EMPRESA CLASSIFICADA: AOG CONSTRUTORA LTDA, no valor global de R$ 725.245,56 (setecentos e vinte e cinco mil, duzentos e quarenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos). Laguna Carapã - MS, 08 de maio de 2023. LUIS EDUARDO TELES MATEUS Presidente da Comissão PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATANTES: o MUNICIPIO DE NOVA ANDRADINA, e outro lado a empresa: KPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA. DO OBJETO: O presente Termo de Rescisão Contratual Amigável tem como objetivo rescindir o Contrato Nº. 099/2022, conforme justificativa da Secretária Municipal de fl. 1.780, parecer jurídico fl. 1.781, a contar da presente data, firmado entre o Município de Nova Andradina-MS e a empresa KPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA, decorrente do Processo 99441/2021 Fly.: 0333.0009020/2021, Pregão 19/2021, DO DISTRATO: Por força da presente rescisão, as partes dão por encerrado o Contrato de que trata a Cláusula Primeira, nada mais tendo a reclamar, a qualquer título em qualquer época, relativamente às obrigações assumidas no ajuste ora rescindidas. Nova Andradina MS, 4 de Maio de 2023. ASSINAM: GIULIANA MASCULI POKRYWIECKI Secretária Municipal de Educação Cultura e Esportes Ordenadora de despesas Contratante; KPS COMÉRCIO DE ALIMENTOS E SERVIÇOS LTDA Pedro Ivo Ferreira Alves Contratado AVISO DE NOTIFICAÇÃO Notifica o Sr. TIAGO DE OLIVEIRA CASTRO - CREDEQUIA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTA Venho através deste, mui respeitosamente, NOTIFICAR a empresa CREDEQUIA - CENTRO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUIMICOS E ALCOOLISTA, diante do erro ocorrido no sistema, o qual alterou a quantidade e os preços unitários dos itens 1, 2, 3 e 4 do Processo Administrativo nº 111732/2023 Pregão Presencial nº 09/2023, onde, vossa empresa foi vencedora, venha reduzir os preços dos itens listados abaixo, ficando o fornecedor comprometido a cumprir os preços previstos no Anexo I - Termo de Referência Fica aqui então a NOTIFICAÇÃO, devidamente documentada e caso não cumprida, tal processo poderá ser revogado. Saliento ainda, caso haja interesse da vossa empresa em cumprir os preços acima citados, todos os atos do Pregão serão republicados por incorreção. At e n c i o s a m e n t e , Nova Andradina/MS, 25 de abril de 2023. CLAUDIO SANCHES Pregoeiro AVISO DE HOMOLOGAÇÃO () PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2023 - PR O responsável desta entidade, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela lei 8.666/1993, Art. 15, CAPUT e alterações posteriores, a vista do parecer conclusivo exarado pela Comissão de Licitações, resolve: a) Nr. Processo: 111732/2023; b) Nr. Licitação: 9/2023 - PR; c) Modalidade: Pregão presencial; d) Data de Homologação: ; e)Data da Adjudicação; f) Objeto da Licitação: CONTRATAÇÃO DE CLÍNICA DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - MODALIDADES:DESINTOXICAÇÃO E PSIQUIÁTRICA - SEXO MASCULINO (MENOR E MAIOR DE IDADE), com a finalidade de atender diversas AÇÕES JUDICIAS em face do Município de Nova Andradina - MS. Participante: CREDEQUIA - CENTRO DE RECUPERACAO DE DEPENDENTES Q - Total do Participante: R$ 789.840,00 Total Geral: R$ 789.840,00 Nova Andradina, 26 de Abril de 2023 HERNANDES ORTIZ ()Republicado por incorreção no valor. Publicado em: 28/04/2023, Edição: 81, Seção: 3, Página: 283 PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 035/2023 Processo Administrativo nº 399/2022. O MUNICIPIO DE PARANHOS/MS, através do Grupo Executivo de Licitações, instituído pela Portaria 0127/2023, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial, "tipo menor preço" Unitário, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei 10.520/2002 e posteriores alterações, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE 1(UM) CAMINHÃO CARGA SECA 0KM, de acordo com as especificações do Termo de Referencia, Anexo I, deste edital e em conformidade com a lei 8.666/93 e suas alterações. Para tanto o Grupo Executivo de Licitações do Município informa que o recebimento, exame e julgamento das propostas ocorrerá, em Sessão Pública a ser realizada às 08:00 horas do dia 23 de maio de 2023, na sala do G.E.L, situada no Paço Municipal. Poderão participar do presente certame, todas as empresas interessadas, desde que detenham ramo de atividade compatível com o objeto. PREGÃO PRESENCIAL Nº 36/2023 Processo Administrativo Nº 410/2022. O MUNICIPIO DE PARANHOS, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Grupo Executivo de Licitações, instituído pela Portaria 0127/2023, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial, "tipo menor preço" Unitário, nos termos da Lei Federal n.º 8.666/93 e Lei 10.520/2002 e posteriores alterações, cujo objeto é A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA VISANDO O FORNECIMENTO DE 1(UM) VEICULO VAN 0KM DE 15 LUGARES COM ACESSIBILIDADE, de acordo com as especificações do Termo de Referencia, Anexo I, deste edital e em conformidade com a lei 8.666/93 e suas alterações. Para tanto o Grupo Executivo de Licitações do Município informa que o recebimento, exame e julgamento das propostas ocorrerá, em Sessão Pública a ser realizada às 10:00 horas do dia 23 de maio de 2023, na sala do G.E.L, situada no Paço Municipal. Poderão participar do presente certame, todas as empresas interessadas, desde que detenham ramo de atividade compatível com o objeto. Retirada dos Editais: O Edital poderá ser obtido no site da Prefeitura Municipal de Paranhos http://www.paranhos.ms.gov.br/ na sala de reunião de Licitação e Contratação, no endereço supracitado, ou ainda por meio eletrônico, os quais serão fornecidos aos interessados, diariamente, no expediente comercial das 07:00 as 11:00 e das 13:00 as 17:00 horas. Paranhos - MS, 09 de maio de 2023. RAPHAEL PEREIRA LIMA Presidente do Grupo Executivo de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 20/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26/2023 - INEXIGIBILIDADE N° 008/2023 PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E A EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES LTDA. OBJETO: Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO, a prorrogação do prazo de vigência ao CONTRATO Nº 020/2023, celebrado entre as partes acima nominadas, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DA APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA DO MÚSICO AURELINO BISPO DE MIRANDA, ATRAVÉS DA EMPRESA STUDIO VOZES E GRAVAÇÕES LTDA, PARA INTEGRAR A PROGRAMAÇÃO DO EVENTO VOZES NA FRONTEIRA, QUE OCORRERÁ NO MUNICIPIO DE PORTO MURTINHO/MS, NO DIA 10 DE MARÇO DE 2023, CONFORME CONVÊNIO N° 883586/2019/MINISTÉRIO DO TURISMO. ALTERAÇÃO: Mediante este TERMO ADITIVO fica alterada a data da apresentação no evento objeto do CONTRATO Nº 020/2023, do dia 30 de abril de 2023 para o dia 04 de junho de 2023. DO FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 65, inciso II alínea "b" da Lei no. 8.666/93. DATA: 28 de abril de 2023. ASSINAM: CLAYTON CASTILHO GOMES - Secretário Municipal de Cultura, Turismo e Desenvolvimento Econômico - pela contratante ODON SIZUO NACASATO - pela contratada