DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Em, 9 de Maio de 2023 ALEX DE ALMEIDA FERREIRA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE SACRAMENTO AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022 EDITAL Nº 154/2022 - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 190/2022 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2022. Objeto: Parceria Pública-Privada na modalidade concessão administrativa para implantação, operação, manutenção de Central para geração distribuída de energia solar fotovoltaica destinada ao suprimento da demanda energética de unidades consumidoras vinculadas a Prefeitura Municipal de Sacramento/MG, com gestão de serviços de compensação de créditos de Energia Elétrica, conforme Termo de Referência do ANEXO II - miniusina solar, de 2.0 MW (dois megawatts) de potência instalada, com produção anual, estimada, de 3.224.825,92 kWh/ano (três milhões, duzentos e vinte e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco e noventa e dois centésimos de quilowatt-hora ano), em atendimento a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas legalmente e, ainda, em cumprimento às disposições contidas na Lei nº 8.666/93, decide REVOGAR o Processo Licitatório em epígrafe, pela seguinte motivação: CONSIDERANDO que o ato administrativo revogatório é resultante do poder discricionário no qual permite a Administração rever suas atividades para que se destinem ao seu fim específico; CONSIDERANDO que o interesse público nada mais é do que o interesse da coletividade e que cada ato da Administração Pública deve ter por escopo a satisfação e o interesse de todos os cidadãos, REVOGA-SE a Concorrência Pública nº 003/2022, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa. A presente revogação visa atender ao interesse público, resguardar o direito de terceiros interessados, além do cumprimento irrestrito aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública e a Lei de Licitações. Sacramento/MG, 9 de maio de 2023. WESLEY DE SANTI DE MELO PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA VITÓRIA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 2/2023 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 58/2023, na modalidade Torna público a todos os interessados, que fará realizar o PROCESSO LICITATÓRIO Nº 058/2023, na modalidade CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 002/2023. Abertura: 19 de junho de 2023, às 13:00 horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para Construção de Barragem no Córrego Santa Vitória, com RECURSOS PRÓPRIOS DO MUNICÍPIO, município de Santa Vitória/MG. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO GLOBAL. Demais informações pelo tel. (34)3251-8513 ou (34)3251-8500 das 08h às 11h e das 13h às 18h e-mail comissã[email protected]. Condições de participação: poderão participar pessoas jurídicas devidamente constituídas. O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados no site www.santavitoria.mg.gov.br (Portal da Transparência/Licitação), no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) endereço eletrônico https://www.gov.br/pncp/pt-br e/ou www.licitamaisbrasil.com.br. Santa Vitória, 10 de maio de 2023. DANILO GEOVANI DE SOUZA Diretor de Departamento II. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO MANHUAÇU AVISO DE ANULAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Processo Licitatório nº 032/2023 - Dispensa de Licitação nº 011/2023 - O Município de Santana do Manhuaçu/MG, no uso de suas prerrogativas legais e considerando as Súmulas nº 346 e 473 do Supremo Tribunal Federal - STF, decide ANULAR o Processo Administrativo de Licitação Pública nº 032/2023, Dispensa de Licitação Pública nº 011/2023 - Chamamento Público n° 001/2023, que tem por objeto: "Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao PNAE, conforme especificações contidas em Edital". Informações pelo telefone 0xx33 - 3373-1149, e-mail [email protected] e/ou https://santanadomanhuacu.mg.gov.br/ das 08h00 às 11h30 e de 12h30 às 17h00. Santana do Manhuaçu/MG, 9 de Maio de 2023. FRANCISCO DE PAULO FREITAS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO JACINTO AVISO DE LICITAÇÃO TOMDA DE PREÇOS Nº 4/2023 Republicação O Município de Santo Antônio do Jacinto/MG tendo a sessão realizada no dia 03 (três) de maio de 2023 ás 09h00min declarada como "DESERTA" por não ter havido o comparecimento de nenhuma empresa interessada, designa nova data para realização de novo certame que se realizará no dia 26(vinte e seis) de maio de 2023, ocasião em que se dará início ao credenciamento dos licitantes e aos demais procedimentos pertinentes, na Prefeitura, situada na Rua da Comig, Nº 05, Centro, menor preço Global, objetivando a contratação de pessoa jurídica para execução de obra e serviços de engenharia na construção de 09 (nove) unidades habitacionais, no Município de Santo Antônio do Jacinto - MG, sendo 07 (sete) unidades na zona urbana e 02 (duas) unidades na zona rural, mediante fornecimento de todo material e mão de obra, conforme meta nº 1 aprovada pela SEDEC/MDR, operação nº 59053.005872/2021-24. Os interessados poderão retirar o Edital no Edifício sede da Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto/MG, localizada na Praça da COMIG, nº 05, Centro, Santo Antônio do Jacinto/MG, sala da Comissão Permanente de Licitação ou pelo site oficial do Município http://www.santoantoniodojacinto.mg.gov.br Informações complementares poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected]. Santo Antônio do Jacinto, 9 de maio de 2023. JEZIANE BANDEIRA RUAS Presidente da Comissão Permanente de Licitação. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO EXTRATO DE CONTRATO Extrato do Contrato do Pregão Eletrônico nº 008/2023 - Processo Licitatório nº 028/2023. Objeto: Contratação de Serviços de Hospedagem, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais. Contratada: Contrato nº 099/2023: Hotel Supremo Ltda - Valor Global: R$ 72.445,00. Contratante: Município de São Francisco/MG. Prazo de Vigência: 27/04/2023 à 31/12/2023. São Francisco/MG, 09 de Maio de 2023. Ass.: Ronaldo Alves Silva - Secretário Municipal de Administração e Finanças. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO do Processo Licitatório nº 066/2022 Concorrência nº 004/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de construção de quadra poliesportiva no Centro Municipal de Educação Infantil Abda Pena Duarte. Empresa vencedora: URBANO ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA EPP, CNPJ: 26.870.621/0001-10. Aditivo de acréscimo ao valor do contrato 088/2022 de R$70.513,66, valor total do contrato passa a ser de R$1.165.274,77 São Gonçalo do Pará/MG, 09 de maio de 2023. Osvaldo de Souza Maia - Prefeito Municipal AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023 Processo licitatório nº 046/2023, Chamada Pública nº 1/2023 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural ou suas organizações, priorizando os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas, destinados à alimentação escolar para atender os alunos matriculados nas escolas de Educação Infantil, Fundamental da Rede Pública Municipal de São Gonçalo do Pará, culminando assim no cadastramento do grupo formal e/ou informal de agricultores familiares, conforme Resolução FNDE nº 06/2020 e Lei Federal 8.666/93. Sessão pública de abertura dos envelopes dia 31 de maio de 2023 às 08h01min (horário de Brasília/DF). Mais informações www.saogoncalodopara.mg.gov.br. São Gonçalo do Pará, 9 de maio de 2023 IRLANDIA LOPES NEVES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023 Processo Licitatório nº 043/2023, pregão presencial nº 012/2023, Registro de Preço nº 013/2023 - Objeto: Constitui objeto da presente licitação Registro de Preços para possíveis e futuras aquisições de gêneros alimentícios perecíveis, não perecíveis e hortifrutigrangeiros atender às necessidades das Secretarias Municipais de São Gonçalo do Pará - MG. Sessão pública de Abertura dos envelopes dia 23 de maio de 2023 às 08h01min (horário de Brasília/DF). Mais informações www.saogoncalodopara.mg.gov.br. São Gonçalo do Pará, 9 de maio de 2023 MARINA EUGÊNIO MOTA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DEL REI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2023 Processo de Licitação nº 062/2023 Pregão Eletrônico nº 019/2023 Abertura do Processo de Licitação nº 062/2023, Pregão Eletrônico nº 019/2023, folha de pagamento. Abertura dia 22/05/2023, às 08h. Plataforma do Pregão Eletrônico www.licitanet.com.br. Edital retificado disponível no site: www.saojoaodelrei.mg.gov.br. NIVALDO JOSÉ DE ANDRADE. Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, torna público o EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS - P. L. nº26/23, P.E. nº12/23. Obj.; Prest. de serv. funerários, incluindo o fornec. de urnas mortuárias padrão popular, embalsamento e translado. Detentora: ARP nº41/23 Robson Oliveira Alves 08842508659 - ME. V. Total: R$425.281,00. Vig.: 11/04/23 à 10/04/24. Danilo W. Veloso. Prefeito. 11/04/23. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE/MG, torna público a ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO - P. L. nº26/23, P.E. nº12/23. Obj.; Prest. de serv. funerários, incluindo o fornec. de urnas mortuárias padrão popular, embalsamento e translado. Detentora: Robson Oliveira Alves 08842508659 - ME, CNPJ: 20.041.804/0001-46. V. total: R$425.281,00. Em 9 de maio de 2023 DANILO W. VELOSO Prefeito. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAQUIM DE BICAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 A Prefeitura Municipal de São Joaquim de Bicas, Estado de Minas Gerais, torna público Processo Licitatório nº 45/2023, Pregão Eletrônico nº 26/2023, objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica especializada na locação de veículo automotor, tipo ônibus rodoviário, conforme demanda, para realizar a prestação de serviços de transporte rodoviário intermunicipal, incluindo motorista e combustível, a ser executado em regime de empreitada pelo menor preço fixo do quilômetro (KM) rodado, em conformidade com as descrições e características constantes no termo de referência, objetivando atender as demandas das secretarias de Desenvolvimento Social e Esporte, Cultura e Turismo deste município por um período de 12 meses. Recebimento das propostas até: 23/05/2023 às 09h:00min. Abertura e início da sessão de disputa de preços 23/05/2023 as 09h:30min. Site para realização do pregão, consultas ao edital e divulgação de informações: na internet www.novobbmnet.com.br ou no site da Prefeitura https://www.saojoaquimdebicas.mg.gov.br/licitacoes. JUSSIANE MARIA DA SILVA Pregoeira