DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023051000280 280 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MIGUEL LEÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 24/2023 Contrato nº: 033/2023. Processo Administrativo nº 038/2023. Contratante: MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO - PI. Contratado: MDJ GERENCIAMENTOS DE SERVICOS LTDA. - ME (MDJ GERENCIAMENTOS), CNPJ Nº 29.653.765/0001-02. Objeto: REFORMA DA PRAÇA PÚBLICA DA CAIXA D'AGUA NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO/PI. Fundamento: Lei 14.133/21 nº art. 75, inciso I. Valor Total: R$ 85.128,42. Data da Assinatura: 05 de maio de 2023. Vigência: 195 dias. Fonte de recursos: Recursos Próprios e outros EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 22/2023 Contrato nº: 031/2023. Processo Administrativo nº 035/2023. Contratante: MUNICIPIO DE MIGUEL LEÃO - PI. Contratado: JAMES SIMPLICIO ALVES DE OLIVEIRA - ME (AMBIENTAL TERESINA CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES), CNPJ Nº 34.055.199/0001-77. Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS E VETORES (DESINSETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO E BARREIRA QUÍMICA) NOS PRÉDIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E ESCOLAS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO - PI. Fundamento: Lei 14.133/21 nº art. 75, inciso II. Valor Global: R$ 56.500,00. Fonte de Recursos: Próprios e outros. Elemento de despesa 3.3.90.39.00. Data da assinatura: 08 de maio de 2023. Vigência: 31 de dezembro de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO II EXTRATO DE CONTRATO Nº 97/2023 Inexigibilidade de licitação no 009/2023. Processo Administrativo nº. 1.554/2023 OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais em acompanhamento pedagógico para proporcionar melhor desempenho dos alunos da rede municipal, orientação pedagógica, consultoria técnica, transmissão de "know-how" - do saber prático adquirido pela experiência - e desenvolvimento de estratégias de gestão personalizadas para Redes de Ensino. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Corinto Andrade, 1061, Bairro Santa Fé, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Educação Helany Max da Silva Almeida. Contratado: EDUCAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, Inscrito no CNPJ nº. 37.384.706/0001-04, com sede na Rua Desembargador Adalberto Correia Lima, Planalto, Teresina - PI, neste ato representado por Carlos Daniel Rodrigues Vieira, CPF nº. 055.441.483-09. Objeto da licitação: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais em acompanhamento pedagógico para proporcionar melhor desempenho dos alunos da rede municipal, orientação pedagógica, consultoria técnica, transmissão de "know-how" - do saber prático adquirido pela experiência - e desenvolvimento de estratégias de gestão personalizadas para Redes de Ensino. Suporte Legal: Lei no 8.666/93 (art. 25, II) e demais dispositivos legais pertinentes Fonte de Recursos: . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJ. ATIVIDADE ELET. DE D ES P ES A FO N T E R EC U R S O . 12.361.0008.2025.0000 2025 33.90.39 541/542 . 12.361.0008.2016.0000 2016 33.90.39 500 . 12.361.0008.2021.0000 2021 33.90.39 550 Valor Global: R$ 1.108.707,56 (Um milhão cento e oito mil, setecentos e sete reais e cinquenta e seis centavos). Valor Mensal: R$ 92.392,29 (noventa e dois mil trezentos e noventa e dois reais e vinte e nove centavos). Vigência: 12 (doze) meses. SIGN AT Á R I O S : Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ º. 06.074.890/0001-62. Contratado: EDUCAR SOLUÇÕES EDUCACIONAIS, Inscrito no CNPJ nº. 37.384.706/0001-04. Data Assinatura: 09/05/2023 EXTRATO DE CONTRATO Nº 98/2023/PMPII/PI Pregão Eletrônico Nº. 009/2023- PMPII/PI PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 697/2023- PMPII/PI OBJETO: Contratação de empresa para Aquisição de Material Gráfico para atender as necessidades das secretarias do Município. CONTRATANTE: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II - PI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario Municipal o Sr. José Marques Viana Neto, CPF: 015.018.353-43, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Corinto Andrade, 375, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 18.675.472/0001-00, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Assistência Social Elissiane Maria Alves Costa CPF: 896.712.953-04, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa Esperança, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra Secretaria Municipal de Educação Helany Max de Sousa Silva CPF: 906.210.933-00. CONTRATADO: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO SILVA INDUSTRIA DE PAPEL, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº. 07.163.493/0001-20, com sede na Rua Angélica, 116, Jóquei Clube, Teresina - PI, representada neste ato por Maria das Graças Castro Silva, CPF nº. 552.371.933-15. SUPORTE LEGAL: Suporte Legal: Lei Federal nº. 8.666/93, Lei 10.520/02. VALOR DO CONTRATO: Secretaria Municipal de Assistência Social: R$ 11.000,00 (Onze mil reais). Secretaria Municipal de Administração: R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos). Secretaria Municipal de Educação: R$ 53.500,00 (cinquenta e três mil e quinhentos).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Secretaria Municipal de Assistência Social . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJ. ATIVIDADE ELET. DE D ES P ES A FO N T E R EC U R S O . 08.244.0003.2049.0000 2049 33.90.39 500 . 08.244.0003.2050.0000 2050 33.90.39 660 . 08.244.0003.2051.0000 2051 33.90.39 660 . 08.244.0003.2052.0000 2052 33.90.39 660 . 08.244.0003.2053.0000 2053 33.90.39 660 . 08.244.0003.2054.0000 2054 33.90.39 660 . 08.244.0003.2055.0000 2055 33.90.39 660 . 08.244.0003.2056.0000 2056 33.90.39 660 . 08.244.0003.2057.0000 2057 33.90.39 661 . 08.244.0003.2058.0000 2058 33.90.39 660 Secretaria Municipal de Educação . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJ. ATIVIDADE ELET. DE D ES P ES A FO N T E R EC U R S O . 12.361.0008.2025.0000 2025 33.90.39 541/542 . 12.361.0008.2016.0000 2016 33.90.39 500 . 12.361.0008.2021.0000 2021 33.90.39 550 Secretaria Municipal de Administração . DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PROJ. ATIVIDADE ELET. DE D ES P ES A FO N T E R EC U R S O . 04.122.0002.2009.0000 2009 33.90.39 500 VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES. SIGNATÁRIOS: Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, CNPJ º. 18.675.472/0001-00, SEC R E T A R I A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ º. 06.074.890/0001-62. Contratado: MARIA DAS GRAÇAS CASTRO SILVA INDUSTRIA DE PAPEL, CNJP/MF sob o nº. 07.163.493/0001-20. Data Assinatura: 09/05/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 Processo administrativo nº. 5.055/2022. Pregão Eletrônico nº. 030/2022. Contratante: MUNICIPIO DE PEDRO II/PI, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, com sede na Praça Domingos Mourão Filho, 345, Centro, Pedro II - PI, inscrita no CNPJ Nº. 06.553.929/0001-24, neste ato representado pelo Sr. Secretario Municipal o Sr. José Marques Viana Neto, CPF: 015.018.353-43, SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSITÊNCIA SOCIAL, com sede na Rua Corinto Andrade, 375, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 18.675.472/0001-00, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal de Assistência Social Elissiane Maria Alves Costa CPF: 896.712.953-04, SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, com sede na Rua Cipriano Leite, s/n, Bairro Boa Esperança, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ º. 06.074.890/0001-62, neste ato representado pela Sra Secretaria Municipal de Educação Helany Max de Sousa Silva CPF: 906.210.933-00, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com sede na Rua Manoel Nogueira Lima, s/n, Centro, Pedro II - PI, Inscrita no CNPJ Nº. 11.694.167/0001-16, neste ato representado pela Sra. Secretaria Municipal Tatiana Martins Galvão Benício, CPF: 788.804.323-20. Contratado: NOGUEIRA & ALENCAR LTDA - ME, empresa inscrita no CNJP/MF sob o nº. 16.750.320/000107, com sede na Av. Doutor Aquiles Wall Ferraz, 5124, Loja 01, Santa Isabel, Teresina - PI, representada neste ato por Francisco da Mota Trigo de Moura, CPF nº. 054.027.573-56. Objeto: Primeiro aditivo tem por objeto a alteração do valor Contratual, contrato nº. 175/2022, no qual acrescenta o valor de R$ 105.462,93 (Cento e cinco mil quatrocentos e sessenta e dois reais e noventa e três centavos, referente a 22,11% ao contrato inicial. PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 30/2023 A pregoeira da Prefeitura Municipal de Piripiri-PI, situado no Centro Administrativo, torna público que realizará licitação na modalidade Registro de preços para aquisição de atomizador para inseticidas tipo costal para atender demandas das ações e controle das arboviroses, relacionada às ações de prevenção e controle da dengue, zika, chikungunya e febre amarela no Município De Piripiri/PI. TIPO MENOR PREÇO POR GLOBAL. ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Á Partir do dia 10/05/2023 às 17h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF); DO ENCERRAMENTO DO ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: Dia 23/05/2023 às 9h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF); DO INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: A partir do dia 23/05/2023 às 10h. (HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF), no valor R$ 19.679,65 (dezenove mil, seiscentos e setenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Conforme faculta a Lei n.º 10.024/19 e suas alterações subsequentes e legislação correlata e demais exigências deste Ed i t a l . Piripiri (PI), 9 de maio de 2023. POENA LÍVIA BONFIM SILVA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Espécie: DISPENSA N.º 015/2022.CONTRATANTE: PREFEITURA MUNCIPAL DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS DO PIAUÍ.CONTRATADO: EXECUTIVA CONSULTORIA & PROJETOS CNPJ nº 21.850.903/0001-31. VALOR GLOBAL: R$ 7.088,33.OBJETO: Prestação de serviço de Engenharia relativo à Elaboração do Projeto executivo de Engenharia para Pavimentação de vias no Município de São Francisco de Assis do Piauí,relativo ao Convênio n.º 919560/202, firmado com a CODEVASF.Elemento de Despesa N.º 3.3.90.39,Programa Atividade N.º 04.091.0012.2.004.ASSINATURA: 27/06/2022.Prazo De Vigência: 27/06/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023: Procedimento de Dispensa nº 014/2023: Modalidade: Dispensa. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BUFFET E COFFEE BREAK PARA SOLENIDADES, EVENTOS E SESSÕES REALIZADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA E SUAS SECRETARIAS. Ratifico a orientação técnica da Comissão Permanente de Licitações e determino a contratação do fornecedor JOSE EDILSON PINTO - ME, inscrita no CNPJ nº 07.270.350/0001-17. Fundamentação legal: Lei nº 14.133/2021, artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO RAZÃO DA ESCOLHA DA EMPRESA. Processo Administrativo nº 030/2023. Dispensa de Licitação nº 014/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BUFFET E COFFEE BREAK PARA SOLENIDADES, EVENTOS E SESSÕES REALIZADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA E SUAS SECRETARIAS. JUSTIFICATIVA DE PREÇO. Os preços praticados são de mercado, itens que demonstram, sem maiores aprofundamentos, que o valor está adequado ao praticado no mercado, notadamente considerando-se a pesquisa de preço em apenso aos autos, uma vez que os preços ofertados estão na média praticada, conforme se verifica comparando- o com os dados constantes nas Propostas apresentadas em apenso aos autos. Portanto, dentro da possibilidade legal de contratação mediante dispensa de licitação, como preceitua o art. 75, II, Lei n. 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO. Diante disso, AUTORIZO a contratação do fornecedor JOSE EDILSON PINTO - ME, inscrita no CNPJ nº 07.270.350/0001-17, conforme estabelecido no inciso VIII, do art. 72 da Lei n. 14.133/2021. São João da Fronteira (PI), 9 de maio de 2023. Antônio Erivan Rodrigues Fernandes. Prefeito AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 14/2023 O procedimento de Dispensa de licitação, nº 014/2023 de que trata este processo, objetivou a seleção da melhor proposta CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE BUFFET E COFFEE BREAK PARA SOLENIDADES, EVENTOS E SESSÕES REALIZADAS NA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA FRONTEIRA E SUAS SECRETARIAS. Foi em toda a sua tramitação atendida a legislação pertinente, consoante o Parecer da Comissão Permanente de Licitação e da Assessoria Jurídica deste Município. Desse modo, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o procedimento Dispensa nº 014/2023 e ADJUDICO o objeto deste para fornecedor JOSE EDILSON PINTO - ME, inscrita no CNPJ nº 07.270.350/0001-17, com o valor global de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais), conforme documentos que instruem este processo. São João da Fronteira (PI), 9 de maio de 2023. ANTÔNIO ERIVAN RODRIGUES FERNANDES Prefeito