DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEGISLAÇÃO: Lei Federal n.º 8.666/93, de 21 de junho de 1993, Lei Federal n.º 10.520 de 17 de julho de 2002,Lei Complementar n.º 123 de 14 de dezembro de 2006 e Lei Complementar n.º 147 de 07 de agosto de 2014. DATA PARA A ENTREGA DO(S) DOCUMENTO(S) PARA CREDENCIAMENTO, DA DECLARAÇÃO DE QUE A PROPONENTE CUMPRE OS REQUISITOS DE HABILITAÇÃO, DE DECLARAÇÃO DE MICROEMPRESA/EMPRESA DE PEQUENO PORTE QUANDO FOR O CASO E DOS ENVELOPES PROPOSTA E DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO ATÉ: 25 DE MAIO DE 2023, ÀS 09h30m (HORÁRIO DE BRASÍLIA) NO SETOR DE PROTOCOLO DA PREFEITURA. LOCAL E HORÁRIO DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO: Auditório da Prefeitura Municipal de Iguape, situada na Avenida Adhemar de Barros n.º 1.070, Bairro Porto do Ribeira, Iguape/SP, CEP 11920-00, no DIA 25 DE MAIO DE 2023, ÀS 09h40m. O edital em inteiro teor estará à disposição dos interessados no site: www.iguape.sp.gov.br (Portal da Transparência) ou de 2ª a 6ª feira, das 08:00 às 11:30 e das 13:00 às 17:30 horas, na Avenida Adhemar de Barros, nº 1.070 - Bairro Porto do Ribeira - Iguape - SP - CEP 11920- 000. Quaisquer informações poderão ser obtidas no endereço acima, pelo e-mail [email protected] ou telefone 0(13) 3848-6836, Prefeitura Municipal de Iguape. Iguape, 8 de maio de 2023. WILSON ALMEIDA LIMA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE INÚBIA PAULISTA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 PROCESSO Nº 31/2023 EDITAL Nº11/2023 - A Prefeitura Municipal de Inúbia Paulista, informa que se acha aberta a licitação do Tipo Pregão Eletrônico, tendo por objeto a obtenção da melhor proposta para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESTINADOS A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE, CONFORME CONVÊNIO Nº 000343/2022. O início da disputa será no dia 22 de maio das 2023 às 09h00min horas. O edital completo contendo todas as informações encontra-se afixado no Mural do Paço Municipal na Av. Campos Sales, nº 113, Centro, Inúbia Paulista - SP, site da Prefeitura Municipal: www.inubiapaulista.sp.gov.br. Maiores informações poderão ser obtidas através do fone 041 - 3097-4600, site: www.bll.org.br, [email protected]. Inúbia Paulista, 9 de maio 2023. JOÃO SOARES DOS SANTOS Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE IPUÃ AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 2/2023 A Divisão de Licitações e Contratos Administrativos, da Prefeitura Municipal de Ipuã, faz saber a quem possa interessar que está aberta o Credenciamento nº 001/2023, Chamamento Público nº 002/2023, Inexigibilidade nº 001/2023, Processo nº 009/2023, para a realização de credenciamento das instituições de ensino superior do Estado de São Paulo, para formalização de convênio ou termo de adesão entre o município de Ipuã-SP, no sentido de ajustar e regulamentar a concessão de bolsas de estudo aos alunos de ensino superior residente no município de Ipuã, nos termos da Lei Municipal nº 3.172/2011, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Protocolo de Envelopes: Até as 09h do dia 12/06/2023. Abertura dos Envelopes: As 09:30h do dia 12/06/2023, Recursos: Recurso Próprio. Edital Completo: Edital Completo: A ser retirado junto à Divisão de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Ipuã localizada na Avenida Maria de Lourdes Almeida Gerin, nº 433, Bairro Pampuã, com horário de funcionamento a partir das 8h até as 11:30h e das 13h às 17h, ou através de requerimento no e-mail: [email protected] ou diretamente no site http://www.ipua.sp.gov.br/. Ipuã, 3 de maio de 2023. ISABELA FERNANDES ANTONIASSI DE SOUZA Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 3/2023 A Divisão de Licitações e Contratos Administrativos, da Prefeitura Municipal de Ipuã, faz saber a quem possa interessar que está aberta o Chamamento Público nº 003/2023, Dispensa nº 012/2023, para a aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, conforme exigências estabelecidas neste Edital e seus Anexos. Protocolo de Envelopes: Até as 09h do dia 06/06/2023. Abertura dos Envelopes: As 09:30h do dia 06/06/2023. Recursos: Recurso Próprio e Federal Edital Completo: A ser retirado junto à Divisão de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Ipuã localizada na Avenida Maria de Lourdes Almeida Gerin, nº 433, Bairro Pampuã, com horário de funcionamento a partir das 8h até as 11:30h e das 13h às 17h, ou através de requerimento no e-mail: [email protected] ou diretamente no site http://www.ipua.sp.gov.br/. Ipuã, 5 de maio de 2023. ISABELA FERNANDES ANTONIASSI DE SOUZA Chefe da Divisão de Licitações e Contratos Administrativos PREFEITURA MUNICIPAL DE ITÁPOLIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica Nº 06/2023/SR/PF/SP que entre si celebram a Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado de São Paulo CNPJ 00.394.494/0040-42 e a Prefeitura Municipal de Itápolis, inscrito no CNPJ 49.979.255/0001-37, para celebrar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, tendo em vista o que consta do Processo nº 08500.026728/2022-56 e em observância às disposições da Lei nº 10.826/2003 e do Decreto nº 9.847/2019, sendo o prazo de validade dos portes de arma de fogo concedidos será de 10 (dez) anos, condicionado ao atendimento dos requisitos mencionados nos arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, na forma dos arts. 38 a 44, da Instrução Normativa nº 201- DG/PF, o objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a concessão de autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da Guarda Civil Municipal do Município de Itápolis SP, nos termos do art. 6º, inc. III e IV e §3º da Lei nº 10.826/2003, c/c arts. 29-A a 29-D do Decreto nº 9.847, de 2019, com os dizeres, "O portador deste documento tem direito a portar arma de fogo de propriedade da Guarda Civil Municipal de Itápolis ou de sua propriedade particular, devidamente acompanhada do respectivo certificado de registro, nos limites do Estado de São Paulo, mesmo fora de serviço. Itápolis, 08 de maio de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE JABOTICABAL AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2023 - PROCESSO Nº 156-2/2023 Emerson Rodrigo Camargo, Prefeito de Jaboticabal - SP, no uso de suas atribuições legais, HOMOLOGA os atos administrativos praticados pela Comissão Permanente de Licitações, nos autos do procedimento licitatório, modalidade Chamamento Público n° 01/2023 que trata do Chamamento de Sociedade Garantidora de Crédito visando operacionalização da linha de crédito para implantação do PROGRAMA RECOMEÇA, conforme disposto Municipal nº 5.288, de 18 de abril de 2022, destinado a prover recursos para garantir riscos de operações de financiamento contratados por microempreendedores individuais, micro e pequenas empresas, perante instituições financeiras parceiras a ser detalhado conforme proposta de trabalho, selecionado de acordo com a solução mais adequada ao atendimento da realidade que se pretende desenvolver, como medida de enfrentamento econômico da pandemia do Covid-19, sendo selecionada a proposta da entidade ASSOCIAÇÃO DE GARANTIA DE CRÉDITO PAULISTA, obtendo a pontuação máxima de 79,17 pontos e, DETERMINO: a) A convocação da Sociedade Garantidora de Crédito selecionada para apresentação do plano de trabalho e comprovação do atendimento dos requisitos para celebração da parceria e de que não incorre nos impedimentos (vedações) legais, em conformidade com o capítulo 8° do edital. Fica desde já a entidade convocada e, no prazo de 15 (quinze) dias corridos a partir desta publicação em imprensa oficial, para apresentar o plano de trabalho e a documentação exigida para comprovação dos requisitos para a celebração da parceria. Jaboticabal, 9 de maio de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 42/2023 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 042/2023 - que tratará da contratação de empresa especializada para prestação de suporte técnico sanitário, consultoria e assessoria técnica especializada, auditoria e treinamento em saúde, especialmente na gestão de serviços de saúde, com Software/ferramenta de planejamento de ações, atendimento presencial e telepresencial pela equipe técnica designada, suporte à distância com atendimento integral durante o período de funcionamento administrativo do setor, disponibilização de canal de comunicação para atendimento, conforme condições, especificações, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência, bem como nas demais condições constantes no edital. O encerramento dar-se-á no dia 25 de maio de 2023 às 08h30. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 9 de maio de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 41/2023 A Prefeitura Municipal de Jaboticabal/SP, torna público o PREGÃO PRESENCIAL N° 041/2023 - COTA DE ATÉ 25% (VINTE E CINCO POR CENTO) DO OBJETO PARA A CONTRATAÇÃO DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - que tratará do REGISTRO DE PREÇOS visando a aquisição de Material Elétrico para manutenção da Iluminação Pública das vias do Município de Jaboticabal. O encerramento dar-se-á no dia 24 de maio de 2023 às 08h30. O edital estará à disposição dos interessados, gratuitamente, no Portal da Transparência de Jaboticabal, o qual poderá ser acessado através do endereço eletrônico: transparencia.jaboticabal.sp.gov.br Jaboticabal, 9 de maio de 2023. EMERSON RODRIGO CAMARGO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JACI AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2023 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 33/2023, Objeto: A presente licitação tem por objeto, o Registro de Preços para a Aquisição de Medicamentos - Xaropes, para o Centro de Saúde, conforme especificações constantes do termo de referência. A sessão publica será realizada por meio eletrônico no site: http://200.95. 195.126:8079/ COMPRASEDITAL/. Data da realização do pregão: 23/05/2023, as 09h00min, edital e informação: setor de licitação da prefeitura no horário de expediente, Praça Dom Lafayete Libaneo, 700 - no site www.jaci.sp.gov.br e pelo Telefone (17) 3283.9930. Jaci, 9 de maio de 2023 VALERIA PERPETUO GUIMARÃES HENRIQUE Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIÚNA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 51/2023 EXCLUSIVO PARA ME/EPP O Município de Jaguariúna, torna público e para conhecimento dos interessados que encontra-se aberto nesta Prefeitura, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 051/2023, cujo objeto é a aquisição de equipamentos de informática e materiais de escritório, conforme quantidade e demais especificações descritas no Edital. A data da sessão pública para a disputa de preços se dará no dia 26 de maio de 2023, às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal (https://www.gov.br/compras/pt-br). O Edital completo poderá ser consultado e adquirido nos sites www.licitacoes.jaguariuna.sp.gov.br e https://www.gov.br/compras/pt-br a partir do dia 11 de maio de 2023. Mais informações poderão ser obtidas pelos telefones: (19) 3867- 9780, com Antônia, (19) 3867-9801, com Aline, (19) 3867-9792, com Ricardo, (19) 3867-9825, com Renato ou João, (19) 3867-9707, com Luciano, (19) 3867-9757, com Geovani, (19) 3867-9807, com Carla, (19) 3867-9760, com Julia, ou pelo endereço eletrônico: [email protected]. Jaguariúna, 9 de maio de 2023. ANTONIA M. S. X. BRASILINO Departamento de Licitações e Contratos