DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051000007 7 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA Nº 487, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002338/2023-30, resolve: DESIGNAR RAIMUNDO RODRIGUES DE CASTRO JÚNIOR para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Compras e Licitações da Coordenação de Licitações e Contratos da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO PORTARIA Nº 493, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETARIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a subdelegação de competência outorgada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019 e no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, bem como o constante do Processo SEI nº 80000.002864/2023-08, resolve: DESIGNAR LUIZ FERNANDO REGINATO SÉ para exercer a função comissionada executiva de Chefe da Divisão de Orçamento Quantitativo da Coordenação de Orçamento da Coordenação-Geral de Planejamento, Orçamento e Finanças da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07, deste Ministério. HILDO AUGUSTO DA ROCHA NETO SECRETARIA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO PORTARIA N° 479, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO E METROPOLITANO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 282, de 10 de abril de 2023, considerando o disposto no inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº 80000.002004/2023-66, resolve: DESIGNAR LUIZ PAULO DE OLIVEIRA SILVA para exercer a função comissionada executiva de Coordenador da Coordenação de Apoio à Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas da Coordenação-Geral de Adaptação das Cidades às Mudanças Climáticas do Departamento de Adaptação das Cidades à Transição Climática e Transformação Digital da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano, código FCE 1.10, deste Ministério, ficando dispensado da função que atualmente exerce. CARLOS ROBERTO QUEIROZ TOME JUNIOR Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO PORTARIA LNA Nº 192, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA - LNA, DO MINISTÉRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO - MCTI, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Portaria PR/CC n° 1.368, de 15 de dezembro de 2022, e disposto no art. 30 do Regimento Interno, Portaria MCTI nº 6.571 de 22 de novembro de 2022, resolve: Art. 1º Constituir a Comissão Especial Técnico-Científica, com a finalidade de: I - Designar listas tríplices para composição do Conselho Técnico-Científico do LNA; II - Designar bancas para defesa pública de memorial; III - Apreciar e aprovar a lista de promoções de Pesquisadores e Tecnologistas do LNA; e IV - Avaliar e aprovar Relatórios Institucionais. Art. 2º Esta comissão será presidida pelo Diretor do LNA e composta pelos seguintes membros: - Alberto Rodriguez Ardila; - Aline de Fátima Chiaradia Valadão Rennó; - Ângelo José Fernandes; - Clemens Darvin Gneiding; - Elieber Mateus dos Santos; - Giuliana Capistrano Cunha Mendes de Andrade; - Ivanildo Faria Santiago; - Luciano Fraga; - Nivaldo Manoel Gonçalves; - Saulo Roberly Gargaglioni; e - Vanessa Bawden de Paula Macanhan de Arruda; Art. 3º Os membros da Comissão terão mandato de 120 dias, podendo ser reconduzidos por igual período. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. WAGNER JOSÉ CORRADI BARBOSA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA PORTARIA Nº 1.135, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.192, de 8 de setembro de 2022, e com fundamento nos arts. 143 e 148, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos arts. 19 a 22 da Instrução Normativa CGU nº 14, de 14 de novembro de 2018, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 646, de 18 de junho de 2021, publicada no Diário Oficial da União - DOU, em 23 de junho de 2021, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 1085, publicada no DOU em 14 de março de 2023, ante as razões apresentadas nos autos, com vistas a dar continuidade aos trabalhos apuratórios de que trata o Processo Administrativo Disciplinar nº 01350.000156/2017-30. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE MOURA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR PORTARIA Nº 17, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR (CNEN), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria MCTI nº 274, de 20 de março de 2023, publicada no DOU de 21/03/2023, seção 2, pág.10, , e em cumprimento ao artigo 40 da Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011 - Lei de Acesso à Informação, resolve: Art. 1° Designar a servidora Tindyua de Moraes Nogueira (matrícula SIAPE 2171327) como autoridade responsável pela implementação, monitoramento e cumprimento das normas relativas à Lei de Acesso à Informação no âmbito da CNEN, em substituição à servidora Cássia Helena Pereira Lima (matrícula SIAPE 1827140), designada pela Portaria nº 16/2011, de 29/03/2011, publicada no DOU nº 67 de 05/04/2011, Seção 2, página 7. Art. 2° Designar a servidora Penha Maria Pereira da Silva (matrícula SIAPE 1196677) como suplente à autoridade responsável pela implementação, monitoramento e cumprimento das normas relativas à Lei de Acesso à Informação no âmbito da CNEN, em substituição à servidora Tindyua de Moraes Nogueira (matrícula SIAPE 2171327), designada pela Portaria nº 68/2018, de 05/11/2018, publicada no DOU nº 216, de 09/11/2018, Seção 2, página 6. Art. 3º Revogar as Portarias nº 16/2011, de 29/03/2011, publicada no DOU nº 67 de 05/04/2011, Seção 2, página 7; e nº 68/2018, de 05/11/2018, publicada no DOU nº 216, de 09/11/2018, Seção 2 página 6, por conta das novas designações ora efetivadas. Art. 4° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO RONDINELLI JUNIOR CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO PORTARIA Nº 36, DE 8 DE MAIO DE 2023 O Presidente do CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO-CNPq, no uso de suas atribuições, resolve: Conceder Aposentadoria voluntária integral a EDVALDO SOUTO DA SILVA, matrícula SIAPE nº 671545, ocupante do cargo de Assistente em C&T 3 III, do Quadro permanente do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, com fundamento no artigo 20, inciso I, § 2º e § 3º, combinado com o artigo 4º, § 8º da Emenda Constitucional 103/2019. (processo nº 01300.004870/2023-31) RICARDO MAGNUS OSÓRIO GALVÃO Ministério das Comunicações GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MCOM Nº 254, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Dispensar, a pedido, a contar de 8 de maio de 2023, FILIPE CARNEIRO GUIMARÃES, CPF .746.746-*, da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Segurança da Informação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão da Informação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria- Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.005016/2023-82). JUSCELINO FILHO PORTARIA MCOM Nº 255, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Designar JANAÍNA BRAGA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, CPF .964.761-, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Análise Contábil e de Custos, código FCE 1.07, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria- Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.006999/2023-74). JUSCELINO FILHO PORTARIA MCOM Nº 256, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023, resolve: Conceder à servidora JANAÍNA BRAGA QUEIROZ DE ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 1375474, ocupante do cargo efetivo de Analista do Seguro Social, Gratificação Temporária das Unidades Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Contabilidade Federal - CF, de nível superior, para exercício na Divisão de Análise Contábil e de Custos, da Coordenação de Contabilidade, da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva deste Ministério (Processo SUPER nº 53115.006999/2023-74). JUSCELINO FILHO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL PORTARIA CGF Nº 9.369, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO PARA O DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DAS TELECOMUNICAÇÕES - FUNTTEL, no uso das atribuições que lhes confere o Inciso VI do Art. 3º do Anexo à Resolução CGF nº 150, de 04 de abril 2022, resolve: Art. 1º Designar os responsáveis pela gestão administrativa, orçamentária e financeira da Unidade Gestora nº 410007 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel: I - Gestor Financeiro: ANDRÉ LUCAS NEVES CARDOSO, CPF nº .276.516-; II - Gestora Financeira, Substituta: CAROLINE BEZERRA SOUSA, CPF nº .444.413-*; III - Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão: ANDRÉ LUIZ TEIXEIRAGONÇALVES, CPF nº .374.902- e IV- Responsável pela Conformidade dos Registros de Gestão, Substituta: DANIELLA BORGES SILVÉRIO FERREIRA, CPF nº .782.906-. Art. 2º Designar os responsáveis pela contabilidade da Unidade Gestora Executora nº 410007 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel: I - Titular: LIGIA DE ALMEIDA SILVA, CPF nº .736.581-* e II - Substituto: ERICO GUSTAVO TOMAZ DA SILVA, CPF nº .954.851-*.