DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051000008 8 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 3º Designar os responsáveis pela ordenação das despesas da Unidade Gestora Executora nº 410007 - Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações - Funttel: I - Titular: VAGNER DE CARVALHO COSTA, CPF nº .915.517-* e II - Substituta: CRISTINA LETIELE BORGES FIGUEREDO OTSUKA, CPF nº .467.956-*. Art. 4º Ficam revogadas: I - A Portaria nº 2.496, de 30 de abril de 2021; e II - A Portaria CGF nº 3.624, de 21 de setembro de 2021. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO LUCAS DA CRUZ PEREIRA ARAÚJO AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES PORTARIA DE PESSOAL Nº 549, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.034252/2023-62, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País das servidoras CRISTIANA CAMARATE SILVEIRA MARTINS LEÃO QUINALIA, Superintendente de Relações com Consumidores, e ANA BEATRIZ RODRIGUES DE SOUZA, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem do Global Symposium for Regulators 2023 - GSR-23, no período de 3 a 10 de junho de 2023, em Sharm el-Sheikh, Egito, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 553, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024221/2023-01, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País do servidor MARCOS VIEIRA BAETA NEVES, Especialista de Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participação no TCCA Critical Communications World, reuniões de trabalho e visitas técnicas a atores do setor de telecomunicações em Oulu e Helsinque, na Finlândia, e em Estocolmo, na Suécia, no período de 20 a 31 de maio de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 554, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.024221/2023-01, resolve: Art. 1º Revogar o afastamento do servidor GUSTAVO SANTANA BORGES, Superintendente de Controle de Obrigações, autorizado pela Portaria de Pessoal nº 533, de 3 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 4 de maio de 2023, seção 2, página 7, para participar do TCCA Critical Communications World, reuniões de trabalho e visitas técnicas a atores do setor de telecomunicações na Finlândia e Suécia, no período de 20 de maio a 27 de maio de 2023, com ônus trânsito incluído. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CARLOS MANUEL BAIGORRI PORTARIA DE PESSOAL Nº 555, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 46 do Regulamento da Agência, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, CONSIDERANDO a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; CONSIDERANDO a Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019; CONSIDERANDO o Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985; CONSIDERANDO o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995; CONSIDERANDO a Portaria nº 1.886, de 06 de janeiro de 2021 (SEI nº 6401608); CONSIDERANDO o constante dos autos do Processo nº 53500.025908/2023-56, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País dos servidores LEONARDO MARQUES CAMPOS, Técnico em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, e STEVAN GRUBISIC, Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Telecomunicações, para participarem da Reunião da Comissão de Estudos 5 (SG 5) do Setor de Normalização da União Internacional de Telecomunicações (UIT-T): Ambiente, Mudanças Climáticas e Economia Circular, em Sophia Antipolis, França, no período de 11 a 25 de junho de 2023, trânsito incluído, com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial. CARLOS MANUEL BAIGORRI Ministério da Cultura GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 709, DE 9 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar THIAGO RODRIGUES, Matrícula Siape nº 1768049, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, de Análise de Prestação de Contas, da Subsecretaria de Gestão de Prestação e Tomada de Contas da Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 710, DE 9 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar NADYA BUTENCO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1421865, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, UORG 310935, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 26 de janeiro a 20 de março de 2023, com convalidação dos atos praticados a contar da referida data de início da substituição. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 711, DE 9 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar DANDARA PERASSA COÊLHO, Matrícula Siape nº 1855501, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização e Sanções, da Diretoria de Gestão Coletiva de Direitos Autorais, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal MinC nº 13, de 25 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de janeiro de 2023, seção 2, página 6, onde se lê "Designar NADYA BUTENCO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1421865, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador, UORG 310930, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular", leia-se "Designar NADYA BUTENCO VIEIRA, matrícula SIAPE nº 1421865, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador, UORG 310930, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Diretoria de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, no período de 21 de março a 5 de abril de 2023". AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA PORTARIA Nº 76-E, DE 5 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos III e IV do art. 13 do Anexo I ao Decreto nº 8.283, de 03 de julho de 2014, e os incisos III e XV do art. 30 do Regimento Interno da ANCINE, com base no disposto nos artigos 81, 84 e 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na alínea "e", inciso VIII, do art. 12 do Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, conforme o processo nº 01416.006395/2022-59, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do País, com ônus limitado, do servidor Rafael Halfeld Dutra, Técnico em Regulação da Atividade Cinematográfica e Audiovisual, matrícula SIAPE nº 1986889, até 31/12/2023, tendo em conta o atendimento aos requisitos legais para a concessão de licença para acompanhamento de cônjuge em território estrangeiro, com exercício no programa de gestão da Superintendência de Fiscalização, na modalidade teletrabalho integral. Parágrafo único. O afastamento, com ônus limitado, fica condicionado ao exercício das atividades funcionais na modalidade teletrabalho, bem como ao atendimento das regras constantes da RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA ANCINE N.º 112, DE 13 DE AGOSTO DE 2021. Art. 2º Na hipótese de desligamento da atividade na modalidade teletrabalho, o afastamento com ônus limitado será convertido em licença por motivo de afastamento do cônjuge. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEX BRAGA INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 142, de 27 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 2 de maio de 2023, onde se lê: "...do Museu da Inconfidência, do Instituto Brasileiro de Museus.", leia-se: "... do Museu da Inconfidência, do Instituto Brasileiro de Museus, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 129, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 27 de abril de 2023, onde se lê: "...Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Manutenção, código FCE 1.02...", leia-se: "... Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Manutenção, código FCE 1.01. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal nº 128, de 24 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 80, de 27 de abril de 2023, onde se lê: "...Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Manutenção, código FCE 1.02...", leia-se: "... Chefe do Núcleo de Serviços Gerais e Manutenção, código FCE 1.01.