DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Revogar a portaria nº 59 de 22 de março de 2023, publicada no DOU de 23 de março de 2023, seção 02, pág 07. Art. 3º Tornar sem efeito a portaria nº 102 de 05 de maio de 2023, publicada no DOU de 09 de maio de 2023, seção 02, pág 10. JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES Ministério da Defesa GABINETE DO MINISTRO PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 2.578, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 4º da Portaria GM-MD n° 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto no Decreto n° 11.337, de 1° de janeiro de 2023, e na Portaria Normativa GM-MD n° 98, de 20 de dezembro de 2018, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60041.001309/2022-86, resolve: DISPENSAR, o Sd (EB) FERNANDO ALVES DE SOUZA LIMA, da Função de Especialista, código Nível II, do Gabinete do Ministro de Estado da Defesa, a partir de 30 de abril de 2023. MARCELO MARTINS PIMENTEL PORTARIA GM-MD Nº 2.533, DE 5 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição, tendo em vista o disposto no art. 8º, caput, inciso I, do Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 60532.000010/2023-63, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria nº 3.405/MD, de 21 de dezembro de 2012, publicada no Diário Oficial da União nº 247, Seção 2, página 6, de 24 de dezembro de 2012. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de junho de 2023. JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 627/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67441.003791/2023-14, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Médico RAPHAEL SOARES DA FONSECA (Nr Ord 6645259/HFAG), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 628/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67750.001905/2023-90, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Tenente-Coronel Aviador ANDRE ROSSI KUROSWISKI (Nr Ord 3324699/ITA) para cumprir a missão nº 28/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Estágio de Doutoramento em Modelagem e Simulação Aplicada à Análise de Cenários Aeroespaciais, na University of Central Florida (UCF), em Orlando, Florida, Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 12 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 11 de agosto de 2023 - início instalação; III - 21 de agosto de 2023 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 20 de agosto de 2024 - término da missão PLAMENS EXT; e V - 18 de setembro de 2024 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 435 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, na ICA 37- 770, de 10 de janeiro de 2019, e no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 629/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta dos Processos nº 67780.000297/2023-49 e nº 67700.005091/2023-58, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, o Capitão Engenheiro ANDRÉ NEGRÃO COSTA (Nr Ord 6174612/IEAV) para cumprir a missão nº 09/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Estágio de Pesquisa em Análise de Dados de Simulação, no Instituto Real de Tecnologia (KTH), em Estocolmo, Uplândia, na Suécia, de acordo com as datas abaixo relacionadas: I - 19 de julho de 2023 - autorização para ausentar-se do país; II - 18 de agosto de 2023 - início da instalação; III - 28 de agosto de 2023 - início da missão PLAMENS EXT; IV - 27 de junho de 2025 - término da missão PLAMENS EXT; e V - 26 de julho de 2023 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes, e período máximo de retribuição no exterior de 739 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018 e na ICA 37-770, de 10 de janeiro de 2019. Ao término da missão, o militar deverá ser classificado no Instituto de Estudos Avançados (IEAv). Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 633/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67441.000280/2023-32, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Médica CAROLINA DIAS GONÇALVES (Nr Ord 7278780/HFAG), e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 635/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67284.001614/2023-45, resolve: ALTERAR a agregação do Brigadeiro do Ar ROBERTO DA CUNHA FOLLADOR (Nr Ord 2379112/COMDCIBER), constante na Portaria nº 1.702, de 20 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 239, de 21 de dezembro de 2022, Seção 2, e no Boletim do Comando da Aeronáutica (BCA) nº 235, de 22 de dezembro de 2022, a fim de declará-lo agregado de acordo com o art. 81, inciso IV, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 636/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 81, caput, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o art. 1º, caput, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: AGREGAR o Brigadeiro do Ar MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ (Nr Ord 2215586/EMAER) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 637/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67609.000816/2023-60, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente Engenheira RAFAELLA RUFATO BRAGA (Nr Ord 7107935/ICA) e incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com os artigos 115 inciso I, e 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 638/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67550.000399/2023-78, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Médico FELIPE FIGUEIREDO MACIEL (Nr Ord 6743552/GSAU-BQ), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso II, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com a sua preparação e formação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 639/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67000.004284/2023-89, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Aviador IVAN LUCAS KARPISCHIN (Nr Ord 2401770) de ficar à disposição do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e de prestar serviço naquele órgão. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 640/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta do Processo nº 67100.002098/2023-87, resolve: DESIGNAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Coronel Engenheiro JOSÉ WELLINGTON SOUSA DIAS (Nr Ord 3006280/DIRINFRA) para exercer, interinamente, o cargo de Subdiretor de Patrimônio da Diretoria de Infraestrutura da Aeronáutica. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 641/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea "g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, resolve: DISPENSAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Major Aviador NILSON RAFAEL OLIVEIRA GASPARELO (Nr Ord 3985555) de ser Oficial do seu Gabinete. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 642/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º, parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº 67510.005172/2023-95, resolve: PRORROGAR a designação do Coronel Dentista R/1 CLÁUDIO PASSOS CALAZA (Nr Ord 1660519) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo, em caráter excepcional e mediante aceitação voluntária, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, como Instrutor na Academia da Força Aérea (AFA), na forma dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO