DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5º do Decreto nº 10.171, de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição da Caixa de Financiamento Imobiliário da Aeronáutica pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo máximo de permanência no serviço ativo para o seu quadro. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 647/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: REVERTER o Major-Brigadeiro do Ar FLÁVIO LUIZ DE OLIVEIRA PINTO (Nr Ord 0465569/MDEFESA) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 651/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com os artigos 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, e o artigo 1º, inciso VI, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve: REVERTER o Brigadeiro do Ar MAX CINTRA MOREIRA (Nr Ord 1709020/GSIPR) ao Quadro de Oficiais Aviadores do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 656/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, nos termos do disposto no art. 30, alínea "c", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 1º, alínea "d", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, em observância ao art. 1º, inciso V, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 15, caput e Parágrafo único, do Decreto 9.049, de 12 de maio de 2017, e ao que consta no Processo nº 67510.005336/2023-84, resolve: PROMOVER, "post mortem", ao posto de Major, o Capitão Aviador RODRIGO ALVES DA SILVA (Nr Ord 4493869), a contar de 04 de novembro de 2022, data do seu falecimento, decorrente de acidente aéreo ocorrido em objeto de serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 659/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67116.000612/2023-71, resolve: ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.129/GC1, de 9 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 174, de 13 de setembro de 2022, Seção 2, referente à designação do Suboficial BMB JADIR JOSÉ DOS SANTOS FILHO (Nr Ord 3178870) para cumprir a missão nº 5/COMGAP/PARTE III/PLAMENS EXT 2022 - Specialized English Language Training, na Defense Language Institute English Language Center (DLIELC), Lackla nd Air Force Base, na cidade de San Antonio, Texas e Explosive Ordnance Disposal (EOD), na Naval School EOD, Eglin Air Force Base, na cidade de Walton Beach, Florida, tudo nos Estados Unidos da América, quanto ao seguinte teor: Onde se lê: "I - 21 de setembro de 2022 - autorização para ausentar-se do país; II - 21 de outubro de 2022 - início da instalação; III - 31 de outubro de 2022 - início da missão PLAMENS EXT em San Antonio; IV - 30 de dezembro de 2022 - término da missão PLAMENS EXT em San Antonio; V - 3 de janeiro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT em Walton Beach; VI - 30 de julho de 2023 - término da missão PLAMENS EXT em Walton Beach; e VII - 28 de agosto de 2023 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependente e período máximo de retribuição no exterior de 342 dias..." Leia-se: "I - 1º de outubro de 2022 - autorização para ausentar-se do país; II - 29 de outubro de 2022 - início da instalação; III - 8 de novembro de 2022 - início da missão PLAMENS EXT em San Antonio; IV - 3 de fevereiro de 2023 - término da missão PLAMENS EXT em San Antonio; V - 6 de fevereiro de 2023 - início da missão PLAMENS EXT em Walton Beach; VI - 6 de setembro de 2023 - término da missão PLAMENS EXT em Walton Beach; e VII - 5 de outubro de 2023 - término do trânsito. A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar, com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 370 dias..." Em consequência: TORNAR INSUBSISTENTE a Portaria GABAER nº 1.295/GC1, de 20 de outubro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 201, de 21 de outubro de 2022, Seção 2. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 660/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, nos termos do disposto no art. 30, alínea "c", da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, combinado com o art. 1º, alínea "d", do Decreto nº 57.272, de 16 de novembro de 1965, em observância ao art. 15, caput e Parágrafo único, do Decreto 9.049, de 12 de maio de 2017, combinado com o art. 7º, inciso I, da Portaria nº 496/GM1, de 18 de julho de 1996, e ao que consta no Processo nº 67510.005336/2023-84, resolve: PROMOVER, "post mortem", ao posto de Segundo Tenente, o Cadete Aviador SÉRGIO BRANQUINHO JÚNIOR (Nr Ord 6734855), a contar de 04 de novembro de 2022, data do seu falecimento, decorrente de acidente aéreo ocorrido em objeto de serviço. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO PORTARIA GABAER Nº 664/GC1, DE 9 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº 67272.001669/2023-94, resolve: CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Capitão Médico RODRIGO PALAVRO (Nr Ord 6267904/GSAU-FL), e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, e o art. 116 inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 2.511/4PC2, 8 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e em cumprimento à decisão judicial, proferida nos autos do Processo nº 5001012-67.2017.4.03.6104, que tramitou perante a 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santos - SP, conforme Ofício n° 00979/2023/DIVAP2/PRU3R/PGU/AGU, de 09 de março de 2023, e considerando o Processo n° 67260.012992/2011-99, resolve: Art. 1° Conceder pensão a ANDREA SILVEIRA, filha maior solteira do instituidor JOSÉ ANTONIETTE SILVEIRA (Nr Ord 4811496), SIAPE nº 0217418, com fundamento na Lei nº 3.373/58, falecido em atividade em 2 de outubro de 1990, no cargo de Agente de Transporte Marítimo e Fluvial, código NM 1038, equivalente a 100% (cem por cento) da classe "B", referência NA 13, no período de 29 de julho de 2003 a 31 de dezembro de 2012. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.512/4PC2, 8 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67230.001253/2023-62, resolve: Art. 1° Conceder pensão vitalícia a MARIA JOSÉ ROCHA DA SILVA, viúva de EDMUNDO VENÂNCIO DA SILVA, ocupante do cargo de Artífice de Estrutura de Obras e Metalurgia, código 444019, SIAPE nº 0191500, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 25 de fevereiro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão I, NI, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2° Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 25 de fevereiro de 2023, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 2.528/3PC2, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67202.005257/2022-76, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria a CARLOS ALBERTO DA SILVA E SOUZA (Nr Ord 4655117), SIAPE nº 0190358, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional n° 103, de 13 de novembro de 2019, com isenção do Imposto de Renda, conforme Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Código de vaga nº 82364. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 551, DE 8 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REVERTER, a partir de 19 de abril de 2023, ao respectivo Quadro, o General de Divisão Combatente RICARDO JOSÉ NIGRI. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 552, DE 8 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REVERTER, a partir de 26 de abril de 2023, ao respectivo Quadro, o General de Brigada Combatente MARCIUS CARDOSO NETTO. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, combinado com o art. 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com redação dada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, e de acordo com os arts. 86 e 87 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve: REVERTER, a partir de 26 de abril de 2023, ao respectivo Quadro, o General de Brigada Combatente MARCELO GOÑES SABBÁ DE ALENCAR. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA