DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 361, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, do inciso III, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve: Art. 1° Renovar o período de prestação de Tarefa por Tempo Certo do SORM1- CN 83.1306.32 MARCOS SBROGLIO, prevista na Portaria n° 344/2021, deste Comando, até 05ABR2025, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, na área de Administração, na função de Encarregado da Seção de Habilitação da Delegacia da Capitania dos Portos em Cabo Frio, NEO 10.0.0.1. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 07ABR2023. Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 364, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido na alínea a, inciso 2.7.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve: Art.1° Dispensar, "ex officio", a partir de 02ABR2023, o SO-RM1-CA 80.3804.33 JUAREZ JOSÉ BASTOS, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 113/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM- 314 (6a Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 02ABR2023. Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 370, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve: Art.1° Dispensar, "ex officio", a partir de 01ABR2023, o SO-RM1-SI 84.1290.34 FERNANDO DA SILVA SOUZA, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 316/2021, deste Comando, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01ABR2023. Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA PORTARIA Nº 387, DE 28 DE ABRIL DE 2023 O COMANDANTE DO 1º DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe conferem o § 4°, do art. 2°, da Portaria n° 71, de 8 de abril de 2022, do Comandante de Operações Navais; e tendo em vista o previsto na alínea b, inciso III, do § 1°, do art. 3°, da Lei n° 6.880/1980, alterada pela Lei n° 13.954/2019; e o contido nas Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo (DGPM-314 - 6a Revisão - Mod4), resolve: Art.1° Dispensar, "ex officio", a partir de 01ABR2023, o SO-RM1-CN 83.1307.30 CLÁUDIO ANTONIO DO NASCIMENTO, da prestação da Tarefa por Tempo Certo, prevista na Portaria n° 618/2022, deste Comando, de acordo com o contido na alínea b, do inciso 2.7.1, da DGPM-314 (6a Revisão). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos administrativos retroativos a 01ABR2023. Vice-Almirante RENATO GARCIA ARRUDA COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 457/CPESFN, DE 8 DE MAIO DE 2023 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° do anexo da Portaria nº 42/2022/MB/MD; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 3º da Portaria nº 134/2017, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com os incisos V e VII do art. 94, inciso VI do art. 108, inciso II e alínea a do § 3º do art. 121 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); de acordo com o nº 23 do art. 3º, nº 2 e § 2º do art. 140 do Decreto nº 57.654/1966; incisos 10.7.2, 13.2.1 e 13.2.4 da DGPM-301 (2ª Revisão); e em conformidade com Termo de Inspeção de Saúde (TIS) nº 023.000.3322 da JRS/EAMCE, homologado pela JSD/Com3°DN, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, por conclusão de tempo de serviço, e, simultaneamente, desincorporar, em 18JAN2023, o militar abaixo mencionado, por estar incapaz definitivamente para o Serviço Ativo da Marinha, por sofrer de doença sem relação de causa e efeito com o serviço, não estando inválido, não necessitando de internação permanente, não necessitando de assistência ou cuidados permanentes de enfermagem e, consequentemente, considerá-lo isento do serviço militar: GRUPAMENTO DE FUZILEIROS NAVAIS DE NATAL SD-FN 17.1497.71 NILSON DA SILVA ALVES Art. 2º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA DE ENGENHARIA NAVAL PORTARIA Nº 52/DEN, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE ENGENHARIA NAVAL, no uso da delegação de competência prevista art. 1o da Portaria no 72, de 12 de maio de 2021, do Diretor-Geral do Material da Marinha, e de acordo com o con do na DGPM-314 (6a Revisão) - Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço A vo, resolve: Art. 1o Contratar o CMG (RM1-EN) 87.1656.60 ALEXANDRE MAGALHÃES FERNANDES para prestar Tarefa por Tempo Certo de Gerente de Obtenção de Corvetas, na área de Gestores de Programas Estratégicos nesta DE, sob o regime de quarenta horas de trabalho semanais, no período de 02 de maio de 2023 a 1° de maio de 2025, de acordo com o con do no inciso 2.3.5 da DGPM-314 (6a Revisão). Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data, com efeitos retroa vos ao dia 02 de maio de 2023. CA (EN) FLÁVIO ANTOUN NETTO DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.332/DPM, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea i do inciso V do art. 1o do anexo B da Portaria no 35/2022, da DGPM; em consonância com a subalínea III da alínea b do inciso 3.6.1 das Normas sobre Tarefa por Tempo Certo e Designação para o Serviço Ativo - DGPM-314(6a Revisão); e de acordo com o disposto no § 1o do art. 8o, nos incisos I, II, III, IV e VII, e no inciso I, do § 1o do art. 12 da Lei no 13.954/2019; resolve: Art. 1° Dispensar do Serviço Ativo da Marinha, ex officio, por conclusão do prazo estabelecido para a designação, a partir de 28 de abril de 2023, o 2o SG-RM1-AR 86.3020.01 MARCO ANTÔNIO PEREIRA MARINS, com a remuneração a que faz jus. Art. 2o Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no art. 1o . Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.372/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea c do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022, da DGPM; nos termos do disposto no inciso II do art. 81 da Lei n° 6.880/1980; e de acordo com o contido nas alíneas a e b do inciso II do art. 1° do anexo da Portaria MB/MD n° 42/2022, do Comandante da Marinha, resolve: Art. 1° Alterar os termos de agregação ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 01ABR2023, de acordo com o contido na Portaria nº 78/2023, do GCM, dos Oficiais abaixo mencionados, constantes do art. 2º da Portaria nº 735/2021, desta Diretoria, por terem sido alteradas as suas destinações, a fim de servirem na Administração Central do Ministério da Defesa (MD): I - CT (AA) 87.3536.95 CARLOS ANDRÉ DA SILVA RIBEIRO; e II - 1º Ten (AA) 04.0155.76 ALEXANDRE SANTOS SOUZA. Art. 2° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 04ABR2023, de acordo com o contido na Portaria n° 155/2022, do GCM, a CC (T) 99.2330.45 NADJANE CORRÊA DE ALMEIDA, por ter sido colocada à disposição do Comando da Aeronáutica, a fim de servir no Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE), no Centro de Operações Espaciais Secundário (COPE-S), ficando adida à Estação Rádio da Marinha no Rio de Janeiro (ERMRJ). Art. 3° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 09ABR2023, de acordo com o contido na Portaria n° 79/2023, do GCM, o CT (AA) 97.1152.15 LUIZ C A R LO S BRAGA DA SILVA, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir. Art. 4° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 10ABR2023, de acordo com o contido na Portaria n° 57/2023, do GCM, a CF (T) 96.0942.14 KELLI DE FARIA CORDEIRO, por ter sido colocada à disposição do MD, a fim de servir. Art. 5° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17ABR2023, de acordo com o contido na Portaria n° 91/2023, do GCM, o CT (AA) 87.2963.90 FABIANO DOS REIS COUTO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir. Art. 6° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 17ABR2023, de acordo com o contido na Portaria n° 92/2023, do GCM, o 2º Ten (AA) 00.0122.46 VINICIUS VIANA SOLEDADE, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir. Art. 7° Agregar ao respectivo Corpo e Quadro, a partir de 20ABR2023, de acordo com o contido na Portaria n° 85/2023, do GCM, o CC (T) 07.3754.92 LUIS FERNANDO MARTINS DE ARAUJO, por ter sido colocado à disposição do MD, a fim de servir. Art. 8° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito nos artigos anteriores. Art. 9° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.377/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° nos incisos I, II, III, IV, VI e VII e no inciso I do § 1° do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, o SO-MS 86.8427.90 JOÃO LUIZ DOS SANTOS MARCOLINO, com a remuneração a que faz jus. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA PORTARIA Nº 1.379/DPM, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso V do art. 1° do anexo B da Portaria n° 35/2022 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° nos incisos I, II, III, IV e VII e no inciso I do § 1° do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019; do art. 33 da Medida Provisória n° 2.215-10/2001; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1o Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, com a remuneração a que fazem jus, os seguintes militares: SO-EL 86.2893.14 JOEL DA SILVA MENDES; e SO-MI 86.7216.15 MARCOS ANTONIO OLIVEIRA FROTA. Art. 2o Esta Portaria entra em vigor na presente data. Vice-Almirante GUILHERME DA SILVA COSTA