DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 379 - AUTORIZAR, por força de decisão judicial, a contratação, por até 06 (seis) meses, de THATIANE DOS SANTOS SOUZA, aprovado(a) em primeiro lugar para exercer a função de Professor Substituto, na área Medicina Veterinária, Zootecnia, em regime de 20 (vinte) horas semanais, percebendo a remuneração fixada para o Nível 1, da Classe Adjunto A, da carreira de Magistério Superior, com lotação no Colegiado Acadêmico do Curso de Medicina Veterinária/Ciências Agrárias-PE.(considerando o Edital nº 02/2023, resultado homologado pelo Edital nº 08/2023, publicado no DOU nº 66 de 05 de abril de 2023). TELIO NOBRE LEITE PORTARIA Nº 284, DE 12 DE ABRIL DE 2023 O Reitor Pro Tempore da Fundação Universidade Federal do Vale do São Francisco - UNIVASF, no uso das suas atribuições conferidas pelo Art. 2º da Po r t a r i a / M EC nº 21 de 16 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 12 de 17 de janeiro de 2023, e tendo em vista o Documento nº 23402.012438/2023-16, resolve: DESIGNAR a servidora GABRIELA MARIA CARDOSO DA CUNHA, CPF 039.415.794-01, Diretora de Assistência Estudantil, matrícula SIAPE nº 1656357, como responsável suplente da UNIVASF, pelo Programa de Bolsa Permanência - PBP do MEC. JULIANELI TOLENTINO DE LIMA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023 A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0641/2019, de 07/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2019, considerando o disposto no art. 33, VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, publicada no DOU de 12/12/1990, e o que consta do Processo SEI 23114.906892/2023-77, resolve: Nº 360 - declarar vago, em razão de posse em outro cargo inacumulável, um cargo de Auxiliar de Biblioteca, nível de classificação C, nível de capacitação IV, padrão de vencimento 09, código de vaga 871922, ocupado por ISABELA BAIÃO MOL, matrículas 13260-8/UFV e 1838238-2/Siape, a partir de 12 de maio de 2023. A Vice-Reitora no exercício da Reitoria da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pela Portaria nº 0641/2019, de 07/06/2019, publicada no Diário Oficial da União de 10/06/2019, considerando o que dispõem inciso II do artigo 37, da Constituição Federal, os arts. 10 e 13 da Lei nº 8.112, publicada no DOU de 12/12/1990, e a Lei nº 11.091, publicada no DOU de 13/01/2005; e o disposto no Decreto nº 7.232, publicado no DOU de 20/07/2010, e na Portaria Interministerial nº 316, publicada no DOU de 19/10/2017, bem como o que consta do Processo SEI 23114.907809/2022-04, resolve: Nº 361 - nomear, em caráter efetivo, DANIELA MAIA RIBEIRO, habilitada em concurso público de provas, com homologação publicada no DOU de 13/06/2022, para o cargo de Técnico em Contabilidade, Nível de Classificação D, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 01, do Quadro Permanente desta Instituição, em regime de 40 horas semanais, código de vaga nº 339441. REJANE NASCENTES UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 385, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, u s a n d o da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de 2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022,, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com Processo n.º 23102.003021/2021-77, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a RODRIGO DA CONCEIÇÃO PINTO, na qualidade de filho com deficiência intelectual ou mental, da ex-servidora Dulce da Conceição, ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, C 116, matrícula SIAPE nº 03923, do Quadro de Pessoal desta Universidade, falecida em Inatividade, em 14 de setembro de 2021, com fundamento no artigo 217, inciso IV, alínea "d" e 222, inciso III da Lei nº 8.112/1990, com redação dada pela Lei nº 13.846/2019, c/c o artigo 3º, inciso VI, alínea "d" da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022 e com o § 2º, incisos I e II, do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Reduzir em partes iguais a cota-parte da Pensão Vitalícia do Sr. Sebastião Clemente Pinto, ex-companheiro da ex-servidora Dulce da Conceição em virtude da inclusão da pensão temporária para o filho com deficiência Rodrigo da Conceição Pinto, a partir de 12 de setembro de 2022, data do requerimento. Art. 3º Em face do exposto no art. 1º e 2º, as cotas das pensões ficam assim distribuídas: . Beneficiários Cota-Parte Fundamento Legal . Rodrigo da Conceição Pinto 1/2 Art. 217, Inc. IV, Alínea "d", Lei nº 8.112/90 . Sebastião Clemente Pinto 1/2 Art. 217, Inc III, Lei nº 8.112/90 Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO DE SOUZA DUARTE PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 387, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, u s a n d o da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de 2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com Processo n.º 23102.000797/2023-05, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais a PAULO ROBERTO PEDRO DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 3979, ocupante do cargo de Motorista, Nível de Classificação C, Nível de Capacitação I, Padrão de Vencimento 16, do Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 06 de julho de 2005 e assegurada pelo artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial da União. EDUARDO DE SOUZA DUARTE UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 2.451, DE 8 DE MAIO DE 2023 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso da competência delegada pela Portaria R nº 095, de 05 de janeiro de 2017, publicada no D.O.U. em 09 de janeiro de 2017, Seção 2, pág. 26; tendo em vista a solicitação do servidor, nos termos do inciso VIII do Art. 33 da Lei nº 8.112/90, e documentação constante do processo nº 23117.027462/2023-67, resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 10 de maio de 2023, o cargo efetivo de Professor do Magistério Superior ocupado pelo servidor Ricardo Rocha de Azevedo, código de vaga nº 0230437, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável. MARCIO MAGNO COSTA PORTARIA Nº 2.473 DE PESSOAL UFU, DE 9 DE MAIO DE 2023 O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Art. 1º Designar Deyvid William Leite, Matrícula SIAPE nº 3249437, para exercer a função de Substituto Eventual do(a) Diretor(a) de Orçamento da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (CD-4), a partir de 09 de maio de 2023, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) Titular e na vacância do cargo. Art. 2º Revoga-se a Portaria de Pessoal UFU nº 303/2022, publicada no Diário Oficial da União de 25 de janeiro de 2022, Edição 17, Seção 2, Página 28. VALDER STEFFEN JUNIOR Ministério do Esporte GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 142, DE 9 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, publicada no D.O.U., de 23/09/2020 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo nº 71000.034861/2023-34, resolve: Designar o servidor SÉRGIO GONDIM SIMÃO, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário, código CCE 1.17, da Secretaria Nacional de Paradesporto, deste Ministério, em seus afastamentos ou impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância do cargo. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA Nº 141, DE 9 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO ESPORTE, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, de 1º de janeiro de 2023, publicado no D.O.U., de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.450, publicado no D.O.U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no D.O.U., de 23/09/2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.034731/2023-00, resolve: Designar a servidora MARLY MENEZES DANTAS, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de Contratos, da Coordenação de Licitações e Contratos, da Coordenação-Geral de Gestão de Administração, da Secretaria-Executiva, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ANA BEATRIZ MOSER PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 386, DE 5 DE MAIO DE 2023 O Diretor de Gestão de Processos Administrativos, substituto da Pró- Reitoria de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro - UNIRIO, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 276, de 15 de abril de 2016, combinada com a Portaria GR nº 281, de 13 de junho de 2022, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com Processo n.º 23102.001694/2021-92, resolve: Conceder pensão vitalícia a ANA LÚCIA VIEIRA DE ANDRADE, na qualidade de ex-cônjuge do ex-servidor aposentado Luiz Paulo de Oliveira Sampaio, matrícula SIAPE nº 639**37, Professor 3º grau, do Quadro de Pessoal Inativo desta Universidade, em cumprimento à decisão judicial prolatada nos autos do processo
nº 5111764-96.2021.4.02.5101/RJ do 10º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, considerando o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, combinado com o Art. 222, inciso VII, alínea "b", item nº 6 da Lei nº 8.112/1990, com as alterações dadas pela Lei nº 13.135/2015, calculado no que dispõe o artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019, correspondente à cota parte de 50% (cinquenta por cento), com efeitos financeiros a partir de 09 de junho de 2021, data do óbito. EDUARDO DE SOUZA DUARTE