DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nome Cargo Representação Ofício de indicação Modalidade de jornada de trabalho Regime de execução do trabalho Apuração da produtividade . Alexandre Moraes Ferreira Auditor-Fiscal Abrasf 20/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Anna Paula Mattos Batista Auditora-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Denizar Caron Vieira Auditor-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Dulciana Alves da Silva Auditor-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Eduardo Martins Bastos Auditor-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Lílian Regina Pereira Diniz Auditora-Fiscal CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Lukas Teixeira Jezler Campello Auditor de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Márcio Bezerra Paixão Agente de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Marlon de Souza Mendes Fiscal de tributos CNM 150/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal . Valéria Netto Ferreira Costa Auditora-Fiscal Abrasf 20/2023 Parcial (25%) Teletrabalho integral Mensal PORTARIA CGSN/SE Nº 97, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 17 do Regimento Interno do Comitê Gestor do Simples Nacional, aprovado pela Resolução CGSN nº 163, de 21 de janeiro de 2022, e considerando o disposto na Portaria CGSN nº 36, de 26 de outubro de 2022, resolve: Art. 1º O Art. 1º da Portaria CGSN/SE nº 88, de 31 de outubro de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ......................................................................................................... I - .................................................................................................................. a) Fernando Soriano Lousada; b) Maurício Luciano da Rocha; e c) Luís Antônio Meneses Torres; ......................................................................................................................... III - .................................................................................................................. a) Lúcia Helena Castro Lopes de Almeida; ........................................................................................................................... V - ................................................................................................................... a) Igor da Silva Espindola; e b) Marcelo Pierazoli Guerra; ........................................................................................................................ VII - representantes da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas e dos Empreendedores Individuais (Conampe): a) Fernando Ribeiro Martins; e b) Pedro Gilmar Fank. ....................................................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. OLIELSON LOBATO JÚNIOR CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA DE PESSOAL CARF/MF Nº 785, DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada no art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 343, de 9 de junho de 2015, alterado pela Portaria MF nº 329, de 4 de junho de 2017, e tendo em vista o que consta do processo nº 15169.100174/2023-21, resolve: Art.1º Dispensar, a partir de 8 de maio de 2023, PAULO ROBERTO ALVES DE CARVALHO JUNIOR, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1538779, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Acompanhamento e Planejamento do Julgamento, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Gestão e Julgamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais deste Ministério, em razão de designação para cargo em comissão no Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PORTARIA DE PESSOAL PGAJUD/ME Nº 783, DE 8 DE MAIO DE 2023 A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 4º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU, de 31 de dezembro de 2020, c/c o artigo 1º da Portaria PGFN nº 6.480, de 6 de março de 2020, publicada no D.O.U. de 11 de março de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.102287/2023-11, resolve: Nomear DISRAELI COSTA DIAS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1743519, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Divisão de Gestão de Informações Estratégicas da Representação Judicial, código CCE 1.07, da Coordenação de Estratégias Judiciais da Fazenda Nacional, da Coordenação-Geral da Representação Judicial da Fazenda Nacional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Representação Judicial, desta Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. ANDALESSIA LANA BORGES CÂMARA SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS PORTARIA DE PESSOAL SAIN/MF Nº 371, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.102659/2023-77, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 10 de maio de 2023, ALINE DE LIMA CORRÊA DIEGUEZ BARREIRO, matrícula SIAPE 1217371, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica dessa Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA PORTARIA SAIN Nº 372, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e demais informações que constam no processo sei nº 19995.102659/2023-77, resolve: Art. 1º Designar JOSÉ PEDRO RAMOS FACHADA MARTINS DA SILVA, matrícula Siape nº 57745854, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Assuntos Financeiros Internacionais, código FCE 1.13, da Subsecretaria de Finanças Internacionais e Cooperação Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. IVAN TIAGO MACHADO OLIVEIRA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza a alteração do afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FAUSTO VIEIRA COUTINHO, publicado no D.O.U nº 82, de 2/5/2023, Seção 2, página 58, do período de 14 a 20/5/2023 para o período de 14 a 21/5/2023, a se realizar na cidade de Punta Cana, República Dominicana. (e-Processo nº 10265.125133/2023-35). ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARCELLO FERREIRA MILHOMEM, matrícula nº 1538672, lotado na Coordenação Especial de Gestão de Riscos Aduaneiros da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 30 de maio a 2 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Segunda Reunião Plenária do Subcomitê Técnico para a Prevenção e Combate aos Ilícitos Aduaneiros - MERCOSUL, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina. (e-Processo nº 10265.159950/2023-97) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ARTHUR DINIZ MACEDO, matrícula nº 2795219, lotado na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil da 5ª Região Fiscal, no período de 28 de maio a 3 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus, para participar da Visita técnica da Comitiva de Cybersecurity do Ministério das Relações Exteriores(MRE), às instalações do Microsoft Israel Development Center(IDLC), a se realizar na cidade de Herzliya, Israel. (e-Processo nº 10265.162903/2023- 21) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS