DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051000044 44 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DESPACHO DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 1º e 2º da Portaria ME nº 7.081, de 09 de agosto de 2022, autoriza o afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil GUILHERME OTAVIO MONTEIRO GUIMARAES, matrícula nº 1303774, lotado na Delegacia Especial da Receita Federal do Brasil de Maiores Contribuintes no Rio de Janeiro, EDUARDO RAUERT DE FREITAS, matrícula nº 1452283, lotado na Delegacia de Operações Especiais da Receita Federal do Brasil em São Paulo e ILKA MARINHO BARROS PUGSLEY, matrícula nº 1905446, lotada na Superintendência-Regional da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal, no período de 3 a 11 de junho de 2023, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participarem da primeira missão dos Inspetores Fiscais Sem Fronteiras(TIWB), promovido pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), que custeará todas as despesas dos servidores, a se realizar na cidade Luanda, Angola. (e-Processo nº 10265.162959/2023-85) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 293, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720215/2022-62, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.007, de 08 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, Página 11, de 16 de novembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-C105 14044.720215/2022-62, de 20 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 294, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720240/2022-46, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.008, de 08 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, Página 11, de 16 de novembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 004/2023-C105 14044.720240/2022-46, de 20 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 295, DE 8 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1- B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720206/2022-71, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº 1.009, de 08 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 215, Seção 2, Página 11, de 16 de novembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-C105 14044.720206/2022-71, de 19 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Assinatura digital PRISCILA DOS SANTOS SALLES ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 9ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 296, DE 8 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 9ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do artigo 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º PRORROGAR, por 180 dias, contados do término do período inicial, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR) nº 14044.720207/2022-16, designada pela Portaria de Pessoal COGER/GNC nº1.013, de 11 de novembro de 2022, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, Página 16, de 17 de novembro de 2022, ante as razões apresentadas no Ofício nº 003/2023-C105 14044.720207/2022- 16, de 20 de abril de 2023. Art. 2º Esta portaria de pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. CASSIANO DOHMS MERLIN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS PORTARIA DE PESSOAL ALF/MNS Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE MANAUS, no uso da subdelegação de competência que trata o Art. 4º, da Portaria RFB nº 56, de 17/08/2021, publicada no DOU de 17/08/2021, e no que consta o e-dossiê nº 13042.057837/2023-81, resolve: Art. 1º - Dispensar PAULO CESAR BELTRAO KOENOW, AFRFB, Matrícula Siapecad nº 0065044, da Função Gratificada de Chefe da EQUIPE ADUANEIRA 1 - EAD 1, da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Porto de Manaus - AM, Código FG-2. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. MARCELO AUGUSTO CALBO GARCIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF03 Nº 138, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 3ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência atribuída pelo inciso III, artigo 8º da Portaria SRRF03 nº 38, de 12 de março de 2021, publicada no DOU de 17 de março de 2021 e no uso da atribuição subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União de 30 de maio de 2019, tendo em vista o que consta no Processo nº 13075.055189/2023-41 e, de acordo com o artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, a partir de 10 de maio de 2023, em virtude de posse em outro cargo inacumulável, o cargo ocupado pelo Assistente Técnico-Administrativo RAIMUNDO SÉRGIO LIMA, matrículas Siapecad nº 1491434 e Siape nº 1721825, Classe C, Nível II, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza - CE. ALEXANDRE GUILHERME VASCONCELOS DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA PORTARIA DE PESSOAL DRF/FOR Nº 21, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM FORTALEZA-CE, no uso da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, resolve: Dispensar o Assistente Técnico-Administrativo RAIMUNDO SERGIO LIMA, matrícula SiapeCad nº 01491434, da Função Gratificada de Chefe de Posto de Atendimento no Posto de Atendimento da Receita Federal do Brasil em Russas, jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Fortaleza, Código FG-3, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. PAULO RÉGIS ARCANJO PAULINO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF04 Nº 156, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Superintendente da Receita Federal DO BRASIL Na 4ª Região Fiscal, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º da Portaria RFB nº 56, de 16.08.2021, publicada no DOU de 17.08.2021, e tendo em vista o que consta no processo digital nº 13083.068201/2023-88, resolve: Designar a Assistente Técnico-Administrativo, AYSLANYA JERONIMO WANDERLEY FERREIRA, matrícula Siapecad n° 01973215, para exercer a Função Gratificada de Assistente da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 4ª Região Fiscal (PE), Código FG-2. DARCI MENDES DE CARVALHO FILHO ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE PORTARIA ALF/REC Nº 40, DE 8 DE MAIO DE 2023 A DELEGADA DA ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM RECIFE (PE), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 360, III, do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27.07.2020, publicada no Diário Oficial da União de 27.07.2020, resolve: Art. 1º Delegar aos servidores Olavo José Ferreira, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 01214263, e Paulo Heitor Lageano Dornelles, Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 00065105, lotados na Equipe de Gestão Corporativa (ECG) da Inspetoria da Receita Federal do Brasil no Porto de Suape (IRF/SPE), a atribuição, respectivamente, de titular e substituto eventual para executar procedimentos relativos ao controle de movimentação contábil de mercadorias apreendidas no âmbito da sua unidade. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União. DANIELA ARAÚJO VIEIRA CAVALCANTI SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA PORTARIA DE PESSOAL DRF/LON Nº 4, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM LONDRINA/PR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no e-Processo nº 10906.186922/2023-50, resolve: Dispensar, a partir de 2 de maio de 2023, a Analista Tributário da Receita Federal do Brasil GENILDA AMORIM DE SOUZA, matrícula Siapecad nº 1819, da Função Gratificada de Chefe da Seção de Programação e Logística - Sapol, da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina/PR, Código FG- 1. REGINALDO CEZAR CARDOSO