DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023051000050 50 Nº 88, quarta-feira, 10 de maio de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 1.616, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007161/2023-71, resolve: DESIGNAR CAROLINE ANGELICA MOREIRA SOARES para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Planejamento Estratégica da Coordenação de Gestão Estratégica da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão Estratégica da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.626, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 29 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 56 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023 e no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações constantes do Processo nº 59000.004238/2023-51, resolve: Art. 1º Efetivar a requisição da servidora CLARA LUCIA BATISTA BRANDAO, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, para ter exercício junto ao Ministério das Cidades. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA MIDR N° 1.630, DE 8 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.005879/2023-23, resolve: DESIGNAR MARLEI DO ESPIRITO SANTO para exercer a função comissionada de Assessor Técnico do Departamento de Recursos Hídricos e Revitalização de Bacias Hidrográficas da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código FCE 2.10, deste Ministério, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV e § 3º do Anexo I ao Decreto n. 11.056 de 29 de abril de 2022, resolve: Nº 1631 - Dispensar ROBERTO SOARES PESSOA da função de membro titular do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Nº 1632 - Designar ANDRÉ DOS SANTO SAMPAIO para exercer a função de membro titular do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Condel/Sudene), como representante da Confederação Nacional de Municípios (CNM). ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.633, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.006924/2023-67, resolve: DESIGNAR CRISTIANE BRUNES SANTOS para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira da Diretoria de Orçamento e Finanças da Secretaria- Executiva, código FCE 1.13, deste Ministério, no período de 15 de maio a 26 de junho de 2023, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.634, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007499/2023-23, resolve: Designar THOMAS ARAUJO FONTES para exercer a função comissionada de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 4.06, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.635, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo § 2º do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria nº 286, de 1º de setembro de 2017 e na Portaria nº 12.309, de 15 de maio de 2020, e considerando o disposto no Processo nº 59000.007629/2023-28, resolve: CONCEDER à servidora MARTA CERESER ALEJARRA a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC), de Nível Superior. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.636, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007635/2023-85, resolve: Dispensar MIRIAM LIMA DOS SANTOS do encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação- Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA PORTARIA Nº 1.637, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso de suas atribuições e em conformidade com o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.007635/2023-85, resolve: Designar RENATO POPOV DOS SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Serviços Gerais da Coordenação-Geral de Suporte Logístico da Diretoria de Administração da Secretaria- Executiva, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA PORTARIA 1.641, DE 9 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, nomeado pela Portaria nº 1.854, de 28/02/2023, publicada no DOU, de 01/03/2023, Seção 2, no uso das suas atribuições, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1 de janeiro de 2023, e considerando o disposto no Artigo 67 da Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores LORENA ROMANA DO SANTOS DE ABREU, Matricula SIAPE n.° 2044294, CPF: 021.216.151-21 e BRUNO DE OLIVEIRA ARAGÃO, Matricula SIAPE n° 1732414, CPF: 954.756.131-68, para atuarem, respectivamente, como gestor titular e substituto no acompanhamento e supervisão da execução do Contrato Administrativo n° 66, de 14 de dezembro de 2014, celebrado com União, por intermédio do Ministério da Integração Nacional e a empresa CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, tendo por objeto a prestação de serviços de operacionalização de projetos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento/PAC - Semiárido/MI, de que trata o Processo n° 59000.000885/2012-31. Art. 2º Fica revogada a Portaria n° 369, de 20 de fevereiro de 2019. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. GIUSEPPE SERRA SECA VIEIRA Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 8 DE MAIO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 475 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 189, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2 - Edição Extra. Nº 476 - Designar o Policial Rodoviário Federal JAMES MAGNUS DE LIMA para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador da Escola de Formação e Aperfeiçoamento Policial da Universidade da Polícia Rodoviária Federal da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO POLÍCIA FEDERAL PORTARIA DG/PF Nº 18.155, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.011272/2023-95; resolve: Designar o Agente Administrativo ALEXANDRE PEREIRA DINIZ, matrícula PF nº 12.367, para a função de Chefe do Serviço de Apoio Administrativo da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.154, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.010363/2023-11; resolve: Designar o Agente de Polícia Federal CEZAR AUGUSTO MARANHAO DOS SANTOS, matrícula PF nº 6.819, para a função de Chefe do Serviço de Gestão Estratégica e Inovação da Corregedoria-Geral, código FCE 1.05. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES PORTARIA DG/PF Nº 18.156, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.001005/2023-70; resolve: Designar a Agente Administrativo RENATA SA DA CUNHA MENEZES, matrícula PF nº 12.421, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Ensino a Distância da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano Organizacional da Diretoria de Ensino da Academia Nacional de Polícia, código FCE 1.07. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES