DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MAYARA RODRIGUES DOS SANTOS Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 345-P/GM/MME, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Designar ANTÔNIO HENRIQUE GODOY RAMOS, para exercer o encargo de substituto da Coordenadora-Geral do Renovabio e Politicas de Descarbonização, do Departamento de Biocombustíveis, da Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares. ALEXANDRE SILVEIRA PORTARIA GM/MME N° 346-P, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Nomear RODRIGO DE CARVALHO MATOS, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Projeto da Subsecretaria de Governança, Estratégia e Parcerias, da Secretaria-Executiva, código CCE 3.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA GM/MME N° 347-P, DE 9 DE MAIO DE 2023 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019, resolve: Designar EUCIMAR KWIATKOWSKI AUGUSTINHAK, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Desempenho da Operação Elétrica, da Coordenação-Geral de Desempenho da Operação Elétrica, do Departamento de Desempenho da Operação do Sistema Elétrico, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10. MAURÍCIO R. DE SOUZA PORTARIA Nº 348-P/GM/MME, DE 9 DE MAIO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, resolve: Dispensar, a pedido, DANIEL ALVES LIMA da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desenvolvimento Tecnológico e Transformação Mineral, do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral, da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, código FCE 1.13. ALEXANDRE SILVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA PORTARIA Nº 133, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA-ANEEL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, de acordo com deliberação da Diretoria e o que consta no processo nº 48500.002105/2023- 93, resolve: Art. 1º Conceder Licença para Tratar de Interesses Particulares ao Especialista em Regulação Eduardo Rossi Fernandes pelo prazo de 3 (três) anos. Art. 2º Exonerar, a pedido, o referido servidor do Cargo Comissionado de Assessoria CA II que ocupa na Assessoria da Diretoria (ASD). Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 134, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001804/2023-16, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do disposto no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Hélvio Neves Guerra. CARGO/FUNÇÃO: Diretor - CD II. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Portugal e Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica à Portugal e à Itália. PERÍODO: 24 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Felipe Maruff Dib. CARGO/FUNÇÃO: Assessor de Diretoria - CCT V. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍSES DE DESTINO: Portugal e Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica à Portugal e à Itália. PERÍODO: 24 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. NOME: Henrique Augusto Silva Vasconcellos. CARGO/FUNÇÃO: Especialista em Regulação. ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Portugal e Itália. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Representação institucional na Missão Técnica à Portugal e à Itália. PERÍODO: 24 de maio a 4 de junho de 2023, incluído o trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO PORTARIA Nº 135, DE 4 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base na Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, no uso de suas atribuições regimentais, de acordo com deliberação da Diretoria, com base no disposto no inciso VI, do art. 7º do Regimento Interno da ANEEL e o que consta no Processo nº 48500.001998/2023-50, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país, na forma do no art. 3º, parágrafo 2º, alínea "c" inciso II da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019, do servidor: NOME: Murilo Antunes Braga. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador de Regulação Econômica (CCT I). ÓRGÃO: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. PAÍS DE DESTINO: Sri Lanka. FINALIDADE DO AFASTAMENTO: Participação no evento "Peer-to-Peer Forum on Conducting Rate Cases and Settlement-Based Process". PERÍODO: De 20 a 26 de maio de 2023, incluindo trânsito. TIPO DE AFASTAMENTO: com ônus parcial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 143, DE 9 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o processo nº 48500.002264/2023-98, resolve: Art. 1º Declarar, a contar de 9/5/2023, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, a vacância do cargo efetivo de Especialista em Regulação de Serviços Públicos de Energia, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 785466, ocupado pelo servidor Pedro Elias Weber de Deus Amaral, matrícula SIAPE nº 1558786, do Quadro de Pessoal desta Agência, em razão de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS PORTARIA Nº 144, DE 9 DE MAIO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, usando da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 3.375, de 9 de dezembro de 2014, e de acordo com o Processo nº 48500.002332/2023-19, resolve: Art. 1º Declarar, com fundamento no artigo 33, inciso IX, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a vacância do cargo de Engenheiro, Classe S, Padrão III, código de vaga nº 719238, ocupado pelo servidor PAULO RICHARD PONTES, matrícula SIAPE nº 2142275, do Quadro Específico desta Agência, em razão do seu falecimento, ocorrido em 2 de maio de 2023. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSEANNE CARLA DE AGUIAR SANTOS PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. D ES P AC H O A Petróleo Brasileiro S/A, nos termos do artigo 8º do Decreto 10.835/21, comunica o encerramento da cessão do empregado, Wagner Granja Victer, matrícula nº 0172079, com vigência a partir de 30 de Março de 2023, pertencente ao Quadro de Pessoal da Petrobras e que estava cedida ao Governo do Estado do Rio de Janeiro e lotado na ALERJ. JEAN PAUL PRATES Presidente da PETROBRÁS ATO Nº 26.115, DE 8 DE MAIO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023- 0026115, de 08 de maio de 2023, resolve: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR-PB. 023.00240/2023. 2. Designar ROGÉRIO BRAGA PINTO - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9677511, ROBSON ATALLAH BRAGA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 0192515 e ADELMO DOS PASSOS ROCHA - Profissional de Nível Superior, matrícula: 9650572, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. Na ausência do Coordenador ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador em exercício, na ordem de nomeação. Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. AUGUSTO MORAES HADDAD GERÊNCIA SETORIAL DE PUBLICIDADE E MÍDIA ATO Nº 25.496, DE 5 DE MAIO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições, com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, seção 1, pág. 234, de 19/10/2022, decide, por meio do Documento PBR-2023- 0025496, de 05 de maio de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.021.02675/2023, com vistas à apuração dos fatos apontados no referido processo, bem como de fatos conexos que surgirem no curso da apuração. 2. Designar LUIZ CLAUDIO VAN DER MAAS DE AZEVEDO, Profissional de Nível Superior, matrícula: 962611-7, MARLI DE SOUZA RODRIGUES, Profissional de Nível Superior, matrícula: 965806-0, e ADELMO DOS PASSOS ROCHA, Profissional de Nível Superior, matrícula: 965057-2, para comporem a Comissão deste PAR, sob coordenação do primeiro. Na ausência da Coordenador(a) ora designado, os demais membros da Comissão atuarão como coordenador(a) em exercício, na ordem de nomeação. O prazo para realização dos trabalhos pela Comissão ora constituída será de 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de publicação da presente instauração no Diário Oficial da União (DOU). AUGUSTO MORAES HADDAD ATO Nº 25.797, DE 5 DE MAIO DE 2023 O GERENTE GERAL DE INTEGRIDADE CORPORATIVA DA PETROBRAS, no uso de suas atribuições e com fundamento no artigo 8º, caput e § 1º, da Lei nº 12.846/2013, e no DOU nº 199, Seção 1, pág. 234, de 19/10/2022 resolve, por meio do Documento PBR-2023- 0025797, de 05 de maio de 2023: 1. Instaurar o processo administrativo de responsabilização PAR- PB.022.07765/2023.