DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Os trabalhos da Comissão deverão ser concluídos no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data da publicação deste ato. AUGUSTO MORAES HADDAD Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 135, DE 8 DE MAIO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nomear EDNEIDE ARRUDA PEREIRA para exercer o cargo de Coordenadora, código CCE 1.10, da Coordenação de Participação Política das Mulheres em Espaço de Poder da Secretaria Nacional de Articulação Institucional, Ações Temáticas e Participação Política deste Ministério. APARECIDA GONÇALVES Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 343, DE 9 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.100469/2023-01, resolve: Designar o servidor DIOGO RAMOS COELHO, Segundo-Secretário, matrícula SIAPE nº 1798743, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Assessoria de Relações Internacionais, código FCE 1.14, do Ministério do Planejamento e Orçamento. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 344, DE 9 DE MAIO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DA MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 12 da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 03101.100659/2023-10, resolve: Designar o servidor JIVAGO ARAUJO CAVALCANTI, Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 2703860, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador de Comunicação Social, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Comunicação Social, da Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério do Planejamento e Orçamento. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de LEONARDO DINIZ LAHUD, Secretário Adjunto de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 14 a 17 de maio de 2023, a fim de participar de reunião de trabalho entre a Unidade Técnica Nacional (UNTF) Brasil e a Unidade Técnica (UTF) do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e de bilaterais entre a UTNF Brasil e membros da Comissão de Representantes Permanentes (CRPM) dos demais Estados Parte do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus, inclusive trânsito.(Processo SEI nº 03101.101381/2023-06). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de MARIA CAROLINA MOREIRA DA COSTA, Chefe de Divisão de Integração Econômica da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 14 a 17 de maio de 2023, a fim de participar de reunião de trabalho entre a Unidade Técnica Nacional (UNTF) Brasil e a Unidade Técnica (UTF) do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e de bilaterais entre a UTNF Brasil e membros da Comissão de Representantes Permanentes (CRPM) dos demais Estados Parte do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.101343/2023- 45). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de DANIELE BECHE, Chefe de Divisão de Relacionamento com Organismos Internacionais da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 19 a 28 de maio de 2023, a fim de participar das Reuniões Anuais do Grupo do Banco Africano de Desenvolvimento - BAD, na cidade de Sharm El Sheikh, Egito, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.101116/2023-10). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA D ES P AC H O O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023, autoriza o afastamento do País de BRUNO CAETANO CASSIANO, Assessor da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 14 a 17 de maio de 2023, a fim de participar de reunião de trabalho entre a Unidade Técnica Nacional (UNTF) Brasil e a Unidade Técnica (UTF) do Fundo para a Convergência Estrutural do Mercosul (FOCEM) e de bilaterais entre a UTNF Brasil e membros da Comissão de Representantes Permanentes (CRPM) dos demais Estados Parte do Mercosul, na cidade de Montevidéu, Uruguai, com ônus, inclusive trânsito. (Processo SEI nº 03101.101379/2023-29). MÁRCIO LUIZ DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 314, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo caput, do art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.100650/2023-60, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora ANA LÚCIA RIBEIRO DOS SANTOS SOUSA, Analista de Sistemas, matrícula Siape nº 0765047, e o servidor JOÃO BATISTA BERNARDES, Técnico de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 6129878, do encargo de substitutos eventuais da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento. Art. 2º Designar o servidor JOÃO BATISTA BERNARDES, Técnico de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 6129878, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador de Administração, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Institucional, da Diretoria de Tecnologia e Desenvolvimento Institucional, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 335, DE 5 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e pelo inciso II do art. 4º da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.118854/2023-11, resolve: Art. 1 Efetivar o exercício da servidora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO OLIVEIRA MENDES, matrícula Siape nº 0129809, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Orçamento, na Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e Administração, do Ministério de Minas e Energia. Art. 2º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 338, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.101378/2022-54, resolve: Art. 1º Designar os servidores VICTOR REIS DE ABREU CAVALCANTI, matrícula Siape nº 1888397, e MARCOS DE OLIVEIRA FERREIRA, matrícula Siape nº 6129915, ambos Analistas de Planejamento e Orçamento, para exercerem nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de Diretor de Gestão Orçamentária, código FCE 1.15, da Secretaria de Orçamento Federal deste Ministério, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função. Art. 2º Revogar a PORTARIA DE PESSOAL SEACO/SOF/SETO/ME Nº 11.578, DE 6 DE OUTUBRO DE 2022, publicada no DOU de 7 de outubro de 2022, Seção 2, página 23. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO BIJOS PORTARIA DE PESSOAL SOF/MPO Nº 341, DE 8 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO DE ORÇAMENTO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso VI do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e pelo inciso II do art. 4º da Lei nº 9.625, de 7 de abril de 1998, e considerando o que consta no Processo SEI nº 14021.122330/2023-16, resolve: Art. 1º Efetivar o exercício do servidor LUÍS GUSTAVO MELLO COSTA, matrícula Siape nº 1571923, Analista de Planejamento e Orçamento, na Coordenação-Geral de Relacionamento Institucional e Acompanhamento Estratégico em Orçamento e Finanças, da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento, da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde. Art. 2º O exercício no Ministério da Saúde está condicionado à nomeação e à posse do servidor em Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de exercício. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO BIJOS INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 93, DE 9 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 1º da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24 de outubro de 2012, resolve: Tornar sem efeito a concessão de aposentadoria voluntária do servidor GILMAR OLIVEIRA BRENTINI, Auxiliar Técnico, AT-NI-S-IV, matrícula SIAPE nº 765051, efetuada pela Portaria n.º 19 de 08 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União n.º 31, de 13 de fevereiro de 2023, seção 2, página 5, em virtude de não ter preenchido os requisitos necessários para aposentadoria (processo nº 03001.000453/2023-19). FERNANDO GAIGER DA SILVEIRA