DOU 10/05/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27/02/2023. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CARDIOLOGIA PORTARIA/MS/INC/RJ Nº 173, DE 3 DE MAIO DE 2023 A Diretora do Instituto Nacional de Cardiologia do Ministério da Saúde, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria CCPR nº 2269 de 11/04/2023, publicada no DOU nº 70 de 12/04/2023, e a subdelegação de competência conferida pela PT/CGRH/SAA/MS nº 1.041, de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, e tendo em vista o que consta do Processo no 33409.009726/2022-98, resolve: Art. 1º - Exonerar a pedido o servidor LEONARDO BAUMWORCEL, Médico, matrícula Siape n° 1944135, Código 422069, Classe B, Padrão VI, do Nível Superior, do Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde, a contar de 20/12/2022, de acordo com o artigo 34 da lei n° 8.112/1990. Art. 2º - Declarar vago o cargo referido no item I. AURORA FELICE CASTRO ISSA INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria INTO/MS nº. 473, de 25/04/2023, publicada no Boletim de Serviço nº 80 de 27/04/2023, referente à Pensão por Morte da servidora falecida DANIELLE DE AZEVEDO SERRÃO, agente administrativo, matrícula nº 177.210-1 Onde se Lê: "Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. JONAS DOS SANTOS TORRES, por falecimento da servidora DANIELLE DE AZEVEDO SERRÃO, matrícula SIAPE nº 177.210-1, Agente Administrativo, código NI 208019, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 18/11/2002, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados:". Leia-se: "Conceder Pensão Vitalícia ao Sr. JONAS DOS SANTOS TORRES, por falecimento da servidora DANIELLE DE AZEVEDO SERRÃO, matrícula SIAPE nº 177.210-1, Agente Administrativo, código NI 208019, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, a partir de 01/04/2023, data do óbito da referida servidora, com fundamentos abaixo especificados:". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria INTO/MS nº. 146, de 31/1/2023, publicada no DOU nº 27 de 07/02/2023, referente à Pensão por Morte do servidor falecido EDILSON LOURENCO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 063.205-3, Motorista Oficial Onde se Lê: "a partir de 03/02/2022, data do óbito do referido servidor, com fundamentos abaixo especificados". Leia-se: "a partir de 03/02/2022, data do requerimento, com fundamentos abaixo especificados". SECRETARIA DE SAÚDE INDÍGENA DISTRITO SANITÁRIO ESPECIAL INDÍGENA - KAYAPÓ DO PARÁ R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA Nº 01 DE 04 DE MAIO DE 2023 publicada no DOU, Seção 2, dia 08 de maio de 2023, página 86, onde se lê: O Coordenador Substituto Distrital de Saúde Indígena, substitua-se por: Coordenador Distrital de Saúde Indígena. SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE R E T I F I C AÇ ÃO Na PORTARIA SVS Nº 46, DE 15 DE MARÇO DE 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 53, de 17 de março de 2023, Seção 2, página 73, onde se lê "CÁSSIA MARIA KAHWAGE CARNEIRO"; leiam-se "CASSIA MARIA CARNEIRO KAHWAGE". AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 102, DE 8 DE MAIO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve: Designar, a partir de 08/05/2023, a servidora ANA CAROLINA LOPES SARNO, matrícula SIAPE nº 2397085, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV na Coordenadoria Regulatória de Acesso aos Produtos (CORAP/GEMOP/GGREP/DIRAD-DIRAD/DIPRO). PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 103, DE 8 DE MAIO DE 2023 O Diretor Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor da DIOPE, Jorge Antonio Aquino Lopes , CPF nº XXX.778.XXX-XX, ocupante de cargo Diretor código CD2, em missão oficial para participação no evento denominado "Health Business Abroad - Formação para executivos brasileiros na área da saúde." em Lisboa - Portugal, no período de 24/06/2023 a 30/06/2023, promovido pela Universidade Corporativa Abramge (UCA), no período de 26 a 28 de junho de 2023. Processo nº 33910.014891/2023-72. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 454, DE 9 DE MAIO DE 2023 O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe confere o art. 172, VI, aliado ao art. 203, III, §3º do Regimento Interno, aprovado nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n º 585, de 10 de dezembro de 2021, considerando o disposto no art. 93 da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto n° 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, no art. 20 da Lei nº 13.326, de 29 de julho de 2016 e demais informações que constam do processo n° 25351.911737/2023-03, resolve: Art. 1º Ceder a servidora KARLA FREIRE BAETA, matrícula Siape n° 1492733, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, para exercício na Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (APEVISA). Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANTONIO BARRA TORRES R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 339, publicada no D.O.U. nº 71, de 13 de abril de 2023, Seção 2, página 56, Onde se lê: "SIAPE nº 2110824" Leia-se "SIAPE nº 1359843". FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ, ÓRGÃO VINCULADO AO MINISTÉRIO DA SAÚDE / MS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n° 374, publicada no Diário Oficial da União n° 68, de 10 de abril de 2023, Seção 1, página 248, e na forma do disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e na Instrução Normativa MPOG nº 3, de 2015, resolve autorizar o Afastamento do País do Servidor (a): Nº 408 - ALEXANDRE DIAS TAVARES COSTA, Especialista em Ciência e Tecnologia de Produção e Inovação em Saúde Pública, da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 2177667 com a finalidade de participar de "Capacitação em Inovação e Empreendedorismo - INOVATECH / MEDTECH", em TEL AVIV/ISRAEL no período de 14/05/2023 a 24/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25028.000043/2023-11- SEI). Nº 410 - RODRIGO CORREA DE OLIVEIRA, Vice Presidente de Pesquisa da Presidência, desta Fundação, SIAPE nº 6464974, com a finalidade de participar do "4º Encontro de Modelo de Infecção Humana Controlada (CHIM)", em Mombasa/Quênia no período de 19/05/2023 a 26/05/2023, inclusive trânsito, com ônus limitado (Processo nº 25380.001722/2023-80 - SEI). MARIO SANTOS MOREIRA PORTARIAS DE 9 DE MAIO DE 2023 A Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Fundação Oswaldo Cruz, no uso das suas atribuições, estabelecidas pelo Decreto n.º 11.228, de 07 de outubro de 2022, resolve: Nº 436 - Conceder Pensão Vitalícia na proporção de 1/3 (um terço) a DANIELA STRAMANDINOLI MATHEUS PERES, na qualidade de companheira do ex-servidor MI LT O N OZORIO MORAES, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-U-III, matrícula Siape n.º 1353450, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 09/11/2022, com fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso III, do art. 217 da Lei 8.112 de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 23/03/2023, e alterar para 1/3 (um terço) a cota da pensão temporária concedida anteriormente a HENRIQUE PERES MORAES, na qualidade de filho menor do mesmo ex-servidor, e alterar para 1/3 (um terço) a cota da pensão temporária concedida anteriormente a MANUELA PERES MORAES, na qualidade de filha menor do mesmo ex-servidor. (Processos SEI n.º 25380.001329/2023-96, 25380.001323/2023-19 e 25380.001324/2023-63). Nº 437 - Conceder Pensão Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento) a ANTONIO DE LUCENA FARIAS, na qualidade de filho menor da ex-servidora SABRINA LOPES DE LUCENA, ocupante do cargo de Pesquisador em Saúde Pública, NS-W-II, matrícula Siape n.º 2181854, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida ativa em 28/02/2023, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 28/02/2023, e Pensão Temporária no percentual de 50% (cinquenta por cento) a BERNARDO DE LUCENA FARIAS, na qualidade de filho menor da mesma ex- servidora, com fundamento no inciso VI, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei 8.112 Artigo 215 e no Inciso IV, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 28/02/2023. (Processos SEI n.º 25380.001645/2023-68 e 25380.001647/2023-57). Nº 438 - Conceder Pensão Vitalícia a ELIANA PRATES DE OLIVEIRA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ ALBERTO DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Médico, NS-S- III, matrícula Siape n.º 0464615, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecido ativo em 18/04/2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Inciso I, do art. 217, da Lei n.º 8.112/1990, de 11 de dezembro de 1990, e art. 2º da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004 ou art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, a partir de 18/04/2023. (Processo SEI n.º 25380.001730/2023-26). Nº 439 - Conceder Pensão Vitalícia a ARISTOTELES ONASSES PINTO FREITAS, na qualidade de companheiro da ex-servidora KATIA ROUSSEAU, ocupante do cargo de Analista de Gestão em Saúde, NS-Q-I, matrícula Siape n.º 1897936, do quadro de pessoal da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, falecida ativa em 03/06/2018, com fundamento no Artigo 215 e no Inciso III, do Artigo 217, da Lei n.º 8.112/1990, a partir de 11/04/2023, observado o disposto no Artigo 2.º da Lei n.º 10.887/2004. (Processo SEI n.º 25380.001506/2023- 34). ANDREA DA LUZ CARVALHO